INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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INTRODUÇÃO AO DIREITO
As Leis substantivas são, em regra, principais; enquanto que as adjetivas são de natureza instrumental. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: Os autores variam na apresentação das formas de classificação das normas jurídicas; existe mesmo certa ambiguidade e vacilação na terminologia. Fato é que a classificação pode ser realizada de acordo com vários critérios. Com base na ideia acima exposta, apresentamos algumas classificações encontradas na doutrina nacional: a) Normas codificadas são aquelas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho
Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que tem como principal atribuição resolver os conflitos de interesses que envolvem trabalhadores hipossuficientes. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho CASO CONCRETO: As partes envolvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2013 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.502 Palavras / 35 PáginasData: 3/12/2013 -
ATPS: Introdução ao Direito das Sucessões
Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3. Apresentar a metodologia dos casos concretos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.117 Palavras / 13 PáginasData: 3/12/2013 -
Introdução Ao Direito Resumo
Características gerais da norma jurídica: Abstração: É um elemento de interpretação da norma que nos permite projetar as mais variadas situações descritas pelo sentido em que se quis dar ao texto legal. EX: At. 5º CF: è inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Generalidade: Também chamada de universalidade essa característica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 9/12/2013 -
Introdução Ao Direito
Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 12) - SUMÁRIOS DE AULA1 Eficácia da Lei no espaço. O direito nacional, como regra, tem eficácia em todo território nacional. Desta maneira, toda lei tem seu espaço geográfico de vigência e eficácia. Ocorre que, em muitas situações, dentro das fronteiras do Estado como nas relações internacionais, mais de uma lei aplicável para uma determinada situação, estabelecida por entidades políticas diferentes. No caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2013 -
Atps Introdução Ao Direito
1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de demonstrar nosso estudo referente à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, com temas à respeito do Direito Positivo, Direito Natural, Início da História do Direito, Direito Natural e Positivo com suas principais diferenças, Direitos Humanos, Direito Objetivo, Instituições Jurídicas, Ordem Jurídica, Atos Lícitos e Ilícitos, entre outras temáticas acerca dos conceitos preliminares do estudo do Direito, além da leitura do capítulo V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.950 Palavras / 12 PáginasData: 11/3/2014 -
Questionário: Introdução ao Direito
QUESTIONÁRIO: Introdução ao Direito Conceitue direito consuetudinário. O direito consuetudinário é o costume no sentido jurídico e é a fonte mais antiga do direito. Juridicamente pode ser definido como a regra de conduta usualmente observada em um meio social por ser considerada juridicamente obrigatória e necessária. O que distingue o costume dos demais usos sociais é a convicção de sua obrigatoriedade e de sua necessidade jurídica. Conceitue Jurisprudência É um conjunto uniforme e reiterado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2014 -
Introdução Ao Direito
O Ser e o Dever Ser É a partir do mundo do ?ser? que se forma o do ?dever ser?. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do ?dever ser?, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão (legislação, doutrina, jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Introdução Ao Direito
Ao iniciar seus estudos de DIREITO (1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO (2) de se aposentar, pois o DIREITO (3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO (4) que uma homem trabalhador e DIREITO (5) como ele tenha ficado tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO (6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA As normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, direta, integral, são as normas que independem de regulamentação de outras normas pelo legislador ordinário, a partir do momento que entram em vigor produzem seus efeitos. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA As normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade imediata, direta, entretanto não integral, isto é, sua aplicabilidade é imediata, é direta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2014 -
INTRODUÇAO AO DIREITO
A norma jurídica. Conceito. Estrutura da norma jurídica. Principais características: abstração, generalidade ou universalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade e atributividade. Casos 1. Características da norma jurídica. João, dirigindo seu automóvel em alta velocidade, atropela Maria. Hospitalizada, Maria submete-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de trabalhar por três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
INTRODUÇÃO DE DIREITOS ÀS REGRAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, LICC (ADEQUAÇÃO FORMAL) (DECRETO-LEI n. 4.657/42) 1. Introdução É conjunto de regras e princípios que visam regularaspectos referentes à interpretação, aplicação, vigência, revogação, direito transitório e direito internacional privado. Trata-se de uma lei autônoma e independente que traduzem um conjunto de normas e regras aplicáveis a todos os ramos do Direito (Penal, Civil, Tributário, Comercial, Eleitoral, etc). 2. Vigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2014 -
INTRODUÇÃO Estudo estatístico
RELATÓRIO PARCIAL 01: INTRODUÇÃO AO ESTUDO ESTATÍSTICO INTRODUÇÃO À ESTATÍSTICA Também chamada de ciência Estatística, A Estatística é um conjunto de técnicas e métodos de pesquisa que precisam de planejamento do experimento, a coleta qualificada dos dados, a inferência, o processamento, a análise e a disseminação das informações.A partir desta definição a estatística se divide em: -Estatística Descritiva: é a coleta, da organização e da descrição dados numéricos referentes a uma população ou amostra. -Estatística
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.746 Palavras / 15 PáginasData: 21/3/2014 -
Introdução Ao Direito
a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Introdução Ao Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. SOCIEDADE E DIREITO 1.1. A Sociabilidade Humana O homem é um ser social porque tem necessidades básicas de viver em sociedade, junto com os seus semelhantes. A essa característica humana chamamos de sociabilidade humana. O homem é um ser essencialmente social: desde o início da história ele se encontra sempre em grupos sociais, inicialmente pequenos (família, clã...) e depois maiores (cidade, estado, país... globalização). A sociabilidade humana se expressa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Introdução ao Direito Civil
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2014 -
Introdução ao direito comercial. Conceitos históricos
Introdução ao Direito Empresarial . Noções Históricas: A princípio, começa a se desenvolver um Direito Comercial, essencialmente baseado em costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. Era preciso que os comerciantes se unissem para ter força política - o poder econômico e militar de tais corporações foi tão grande que foi capaz de operar a transição do regime feudal para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2014 -
Introdução Ao Direito
25 INDAGAÇÃO FUNDAMENTAL- Em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica, o Direito se localiza?- Miguel Reale : À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe éprópria,determinando a estrutura do objeto que lhe corresponde, volvemos a nós mesmos, indagandocomo aquela realidade se apresenta em nosso espírito como conceito. Igual critério éadotado por Recaséns Siches .- O objeto Direito é apenas um, no inumerável mundo dos objetos.- Se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Introduçao Ao Direito
que o ato normativo n° 28/2000, no qual o sub-reitor se baseou para indeferir o pedido de transferência, “tem vício de ilegalidade a negativa de matrícula”, pois contraria o conteúdo da Lei nº 9536/97, uma vez que a Lei federal não exige o caráter congênere entre instituições de ensino; Diante da situação acima descrita, questiona-se: qual a interpretação constitucional mais adequada para a solução deste conflito? Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Descrição do plano de aula. Introdução ao Direito Empresarial
Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito Empresarial OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina. - Compreender a importância do Direito Empresarial na formação do profissional; - Verificar a relação do conteúdo do Direito Empresarial com as demais disciplinas ministradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Int Estudo Direito
FACULDADES PARAÍSO DO CEARÁ - FAP Curso de Direito Prof. Espc. Shakespeare Teixeira Andrade (shatean@hotmail.com - 8802.3678) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Juazeiro do Norte-CE 2014.1 Significado do termo DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO (André Franco Montoro (2000, p. 29-41) Conceito ConceituarDireitoé defini-lo. Háduas espécies de defini-lo: Nominal:Consisteemdizeroqueumapalavraounome significa; Real:Consisteemdizeroqueumacoisaourealidadeé. OrigemdosVocábulos“Direito”e“Jurídico” Naslínguas modernasencontramos dois conjuntos de termosutilizadosparaexprimiridéiadeDireito. Umprimeiroconjuntoliga-se aovocábuloDireito,que encontra similar em todas as línguas neolatinase de forma geral, nas línguas Ocidentaismodernas: Droit
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 PáginasData: 31/3/2014 -
Introdução Ao Direito
CASO CONCRETO 5 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Material De Estudo (Direito)
Material de Estudo (Direito) Contratos: É a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para construir, regular, resguardar, modificar ou extinguir direitos. São acordos feitos com base na vontade das partes. Classificação dos contratos: Contratos Bilaterais (Obrigação para as duas partes) Contratos Unilaterais (Obrigação para somente uma parte) Onerosos e Gratuitos: Os onerosos são aqueles que por serem bilatérias trazem vantagens para ambos os contraentes, os gratuitos são aqueles em que só uma das partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
Introduçao De Direito
A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite. R: Sim. É uma fonte formal imediata que converge do conjunto das decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras. Caso Concreto 2 Súmula Vinculante Maria Vitória, filha de pais separados, está com os amigos no Shopping Cine Marti, na cidade de Ourinho, comemorando seus 19 anos. Eis que chega Cláudio Amarante, estudante de direito dizendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2014