Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.721 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estacio. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Constitucional
ATIVIDADE-ADO 1-Conceito: O que se busca através ADO é combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”.O art. 103, § 2.º, da CF/88 estabelece que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. O que se busca é tornar efetiva norma constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Topicos Constitucional
Reforma Constitucional seria a modificação do texto constitucional, através dos mecanismos definidos pelo poder constituinte originário alterando, suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Mutações Constitucionais: alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. o texto permanece inalterado. Regras E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Caderninho Estacio TGP AULA 9 A 15 2013.1
CORREÇÃO EXERCÍCIOS TGP AULA 9 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolver instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? RESPOSTA Resposta afirmativa. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Constitucional
1-) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Citação distribuição da ação, é que se caracteriza a litispendência , ocorre litispendência quando estão em curso duas ou mais ações idênticas. Duas ações são idênticas se têm as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, e, se ambas estão em curso, ocorre o fenômeno da litispendência. Verificada essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2013 -
Caso Concreto De Constitucional
32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: 1. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. 2. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, mas o seu prazo inicial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Coletânea De Exercícios Estácio - Prática Simulada VI - Semana 8
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAGOGI DO ESTADO DE ALAGOAS MATE GELADO REFRESCOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º..., com sede na rua..., bairro..., cidade de Maragogi, no estado de Alagoas, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na rua..., bairro..., cidade..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL nos termos dos arts. 4-N
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
TÓPICOS DE CONSTITUCIONAL
SEMANA 01 Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
PENAL, CIVIL E CONSTITUCIONAL
Plano 09 PENAL II 1)Conduta atípica de Lindolfo, face ao principio da auteridade (não há possibilidade de ser autor intelectual de auto lesão). Já a conduta de Zebedeu será tipificada em homicídio qualificado na forma tentada, segundo o artigo 121, §2º I e IV, n.f do Art. 14, II. 2)A 3)D Plano de Aula 11 CIVIL II 1) Certo. Apesar de a novação ser a criação de uma nova obrigação para a extinção de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.786 Palavras / 12 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Constitucional
ATPS parte l 01 - Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios são a base constituinte do direito vez que todo o código aplicado tem de estar de acordo com os princípios pregados por cada ramo específico. Segundo o jurista Sérgio Pinto Martins: “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas” No direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2013 -
CIENCIA POLITICA - Universidade Estácio De Sá RJ
ESTUDO DIRIGIDO PARA A PROVA AV2 1. Qual o conceito de Democracia? É o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana. Institucionalização da liberdade. 2. Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. Descreva abaixo a razão desta separação dos poderes. A ideia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.684 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2013 -
História do Direito do Trabalho e sua evolução, e Direito Constitucional do Trabalho
Etapa 1 passo 2 História do Direito do Trabalho e sua evolução, e Direito Constitucional do Trabalho O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.361 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2013 -
Fundamentos Do Direito Do Trabalho: História Do Direito Do Trabalho E Sua Evolução, E Direito Constitucional Do Trabalho Resumo Em 500 Palavras
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Recursos Humanos 3ª Série Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Constitucional
O art. 5º, I, CRFB, assegura o tratamento isonômico entre homens e mulheres. Entretanto, a própria Constituição da República encarregou-se de estabelecer discriminações de gênero, a exemplo daquela proveniente do art. 40, § 1º, III, “a” e “b”, CF. Tendo-se em conta os métodos de interpretação da Constituição, qual o que auxiliaria o interprete a constatar a inexistência de contradição real entre as referidas normas constitucionais? (a) ogramatical (b) o lógico (c) o sistêmico (d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2013 -
EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01) É (são) gratuita(s), segundo a Constituição Federal, a(s) seguinte(s) ação(ões): a) mandado de segurança; b) mandado de segurança e mandado de injunção; c) "hábeas corpus"; d) "hábeas corpus" e "hábeas data". 02) Uma das alternativas está correta. Assinale-a: a) Cabe Mandado de Segurança contra ato judicial, desde que para impugnar decisão transitada em julgado; b) O "Hábeas Corpus" é o único remédio constitucional que, no curso do processo, pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.481 Palavras / 26 PáginasData: 15/6/2013 -
Direito Constitucional
1. O que é nacionalidade? R: É o vínculo jurídico político que liga a pessoa ao seu Estado, sendo detentora de direitos e obrigações. 2. Quais as espécies de nacionalidade e os critérios para sua aquisição? R: Conforme preceitua a CF/88 em seu artigo 12, a nacionalidade se apresentam em: • Original = também chamada de primária; e • Secundária = também chamada de derivada. As mesmas retratam as situações de brasileiros natos e naturalizados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.355 Palavras / 22 PáginasData: 15/6/2013 -
Elementos de Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional
ROTEIRO DE ESTUDO Curso: Administração e Ciências Contábeis Período Letivo: 1º bimestre 2013-1 Série: 3 série Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Juliana Leite Kirchner Tema: Tema 2 – Elementos de Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Objetivos do Tema - A história dos grandes modelos políticos da sociedade ocidental, a formação do poder, a sua legitimidade, a ideia de governabilidade, as características do federalismo e do presidencialismo. - As relações entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2013 -
Questões De Direito Constitucional
Responda às seguintes questões assinalando a alternativa correta. 1-)Indique, nas alternativas abaixo, a única regra constitucional que se enquadra na categoria de "norma de eficácia limitada de princípio institutivo", segunda a classificação do Prof. José Afonso da Silva: A) "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; B) "art. 5º (...) - LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2013 -
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Qual a diferença entre Esbulho Possessório, Turbação e Usucapião Hoje vamos abordar um tema atual, embora não relacionado diretamente com o âmbito empresarial. Rotineiramente, encontramos discussões sobre invasão de terras ou propriedades em nossos jornais, mas você sabe a diferença entre esses tipos de ocupações? Vejamos. O esbulho possessório é a retirada violenta do legítimo possuidor de um bem imóvel quer residencial, comercial ou, como mais frequentemente vemos, rural. Atentem-se: o esbulho possessório é crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.026 Palavras / 25 PáginasData: 16/6/2013 -
Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa
Aula 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2013 -
Topico De Direito Constitucional
A ABRASEL – Associação brasileira de restaurantes e empresas de entretenimento propôs ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para impugnar dispositivos da L. 11705/08, a chamada lei seca. Alega a entidade que os dispositivos impugnados impõem severas restrições e punições aos fornecedores e consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos próximos das rodovias federais. Pergunta-se: a referida entidade tem legitimidade para propor a referida ação? Considerando que a mesma entidade propusesse mandado de segurança, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
QUESTÓES DE TOPICOS DE CONSTITUCIONAL
Semana 14: Exercícios de Revisão 1-Questão objetiva: Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta. A Por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, o preâmbulo constitucional impõe limitações de ordem material ao poder reformador do Congresso Nacional, podendo servir de paradigma para a declaração de inconstitucionalidade. B Considerando-se que o conteúdo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é de direito intertemporal, não é possível afirmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 PáginasData: 20/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta de Estados- membros autônomos entre si, bem como da União, Distrito Federal e Municípios, também autônomos. Os Estados-membros representam a alma do Sistema Federativo, não havendo Federação sem sua presença. Suas bases territoriais são compostas pelos Municípios, que também figuram como Entidades Federativas, sendo a "célula política" do corpo federativo. Os Estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.935 Palavras / 16 PáginasData: 21/6/2013 -
CASO PRATICO ESTACIO
14º CASO PRÁTICO Articulação – Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos – conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Estrutura dos recursos de apelação e de agravo. Recurso contra sentença. Lei nº 9.099/95. Direito do consumidor. TEMAS 1. Relação de Consumo 1.1 Conceito de consumidor; 1.2 Conceito de Fornecedor; 2. Os Direitos Básicos do Consumidor – artigo 6º CDC 3. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica – artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.370 Palavras / 18 PáginasData: 21/6/2013 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO CPC
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO CPC Numa primeira parte do CPC, foram criados os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa cuja característica marcante é exatamente o CONTENCIOSO isto é: o litígio. São aqueles procedimentos que visam a criação de uma sentença com efeitos condenatórios, constitutivos ou declaratórios. Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. I. Ação de Consignação em Pagamento Via de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2013