Legislação Turistica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
SUMÁRIO 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 4 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL No direito, temos os princípios, que são conceituações ou de costumes ou de normas não textuais ou da própria evolução do direito dentro da sociedade. Os princípios posicionam-se como fundamentais em relação a realidade e a sociedade no exercício de seus direitos. 1. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito E Legislação
Aula Tema 01 - Introdução ao Estudo do Direito. QUESTÃO 1.2 Escolha o conjunto de palavras que completa adequadamente as lacunas que resultarão no conceito de Direito Positivo. Podemos dizer que o Direito Positivo é o conjunto de normas ______________ e obrigatoriamente impostas à _______________os indivíduos de uma comunidade. Varia de povo para povo e vai se __________________ao longo do tempo, acompanhando a ___________ da sociedade. A) agrupadas; todos; mantendo; estagnação. B) escritas; alguns; modificando;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária - Aula 1
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em | domingo, 2 setembro 2012, 16:19 | Completado em | domingo, 2 setembro 2012, 16:32 | Tempo empregado | 12 minutos 36 segundos | Acertos | 6/6 | Nota | 1.5 de um máximo de 1.5(100%) | Question 1 Acertos: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
O princípio da legislação tributária
Princípio da Reserva Legal O princípio da legalidade tributária (também chamado de princípio da reserva legal) está expresso no art. 150, I da CF/88, e proíbe os entes federados de “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Como o tributo é uma prestação pecuniária compulsória, obrigando ao pagamento independentemente da vontade do sujeito passivo, a criação ou aumento de tributo deve estar sob o domínio do princípio da legalidade Tributos passíveis de serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
AVA Direito Legislação
Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.696 Palavras / 23 PáginasData: 24/11/2013 -
Legislacao Ambiental
Universidade Estácio de Sá Departamento de Engenharias Curso de Graduação em Engenharia Civil ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Por Trabalho apresentado à Professor como parte da 1ª avaliação da disciplina de Gestão e Legislação Ambiental. Rio de Janeiro Outubro de 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1. A importância e necessidade do EIA 04 2. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 05 2.1. Identificação do Empreendedor 05 3 JUSTIFICATIVA 13 3.1. Locacional 05 3.2. Técnica 05 3.3. Ambiental 05 3.4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Legislação Comercial
Mecanismos comportamentais e motivacionais do cérebro: funções do sistema límbico e do hipotálamo) 1. Estruturas de PRAZER ou RECOMPENSA e de PUNIÇÃO ou AVERSIVOS do Sistema Límbico: Amígdala ou Núcleo Amigdalóide - "centro" de punição : sua lesão bilateral e ampla resulta em docilidade extrema, perda da agressividade (embotamento afetivo), hipersexualidade e hiperfagia (síndrome de Kluver-Bucy em macacos); sua estimulação causa agressividade que varia desde raiva, ansiedade e medo, um bloqueio comportamental (reação de congelamento),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 25/11/2013 -
Legislação Trabalhista
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE GOIÁS - FESGO DOUGLAS MORAES OLIVEIRA - 201201039576 ATIVIDADE PEDAGÓGICA PARA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA GOIÂNIA, 09/2013 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE GOIÁS - FESGO DOUGLAS MORAES OLIVEIRA - 201201039576 ATIVIDADE PEDAGÓGICA PARA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Trabalho elaborado para obtenção de nota complementar para Av1 do curso de Administração da Faculdade Estácio de Sá de Goiás – FESGO, na disciplina de Legislação Trabalhista e Tributária sob orientação da professora Suelena. GOIÂNIA, 09/2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Legislação que regula a assistência à reprodução humana no Brasil
A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos. Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo). Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária Etapa 1
ETAPA 1 • Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil? Os principais fatores externos ocorreram no início da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Violação da legislação trabalhista por demissão
01- A primeira reclamada Ong Futuro do Amanhã, presta serviços para a municipalidade, sob o termos de convenio nº 068, por sua vez recebe numerários do ente públicos, para executar atividades que é exclusiva da municipalidade, tais como atendimento as crianças por meio de centro de educação infantil, creche segundas as diretrizes técnicas da municipalidade, dentre outras implicações do gênero. 02- Desta forma, pelo fato da Primeira reclamada explorar serviços que é exclusivo da municipalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
EDUCAÇÃO PROFUNDA: LEGISLAÇÃO
EDUCAÇÃO DE SURDOS: LEGISLAÇÃO PRINCIPAIS ARTIGOS DAS LEGISLAÇÕES MAIS IMPORTANTES NO QUE DIZ RESPEITO À EDUCAÇÃO DE SURDOS RECORTES DOS PRINCIPAIS ARTIGOS DAS LEGISLAÇÕES MAIS IMPORTANTES NO QUE DIZ RESPEITO À EDUCAÇÃO DE SURDOS LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. I – NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Exercicios Direto E Legislação
1) O que foi o período de “ênfase nas tarefas” , quem foi seu precursor e o quê foi feito para sincronizar o tempo de produção? Caracteriza-se por ênfase nas tarefas, objetivando o aumento da eficiência ao nível operacional. É considerado uma das vertentes na perspectiva administrativa clássica. Suas ideias começaram a ser divulgadas no século XX. Seu precursor engenheiro norte-americano Frederick Taylor (1856-1915), considerado o pai da administração científica e um dos primeiros sistematizadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2013 -
Atividade Colaborativa Direito E Legislação
O direito do consumidor estabelece várias regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. O surgimento do código de defesa ao consumidor foi elaborado para ajudar as pessoas na hora de reclamar de um serviço. Os consumidores brasileiro, passam por várias dificuldade na hora de fazer uma reclamação nos seus direito, não tendo como resolver os seus problemas, por não haver pessoas qualificadas que entende e saiba dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2013 -
ATPS Legislação Social E Trabalhista
LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Huber Diego Vilela – 3319530817 – Ciências Contábeis Talissa Lopes de Barros Conceição - 3341550473 - Ciências Contábeis Taguatinga / DF 2/2013 Huber Diego Vilela Talissa Lopes de Barros Conceição LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profª. Me. Márcia Aparecida Jacometo Prof. Edinei Paulo de Almeida Profª. Eionyr Morais Barbosa. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2013 -
Legislação Trabalhista
Introdução Quando falamos em trabalho remunerado, normalmente destacam-se o empregador e o empregado, cada qual enxergando e priorizando somente seus interesses. Surge dessa maneira uma barreira mantendo essas duas classes divergentes que desde 1888, com o fim da escravidão, já discutiam sobre os direitos dos trabalhadores e as formas de solucionar os conflitos. A fim de dirimir essas divergências e regulamentar essa relação tornando-a justa, em 1941 Getúlio Vargas assinou a criação da Justiça do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Legislaçao Social Trabalhista Previdenciaaria
Desafio: Nos dias atuais, a importância do trabalho, diante das modificações que ocorrem nas relações entre capitais e trabalho, como resultado da globalização econômica. E importante e fundamenta conhecer as tendências do direito trabalhista no Brasil e no mundo, tendo possibilidade com isto, que passamos na vida profissional, programar estratégias e orientações sociais e econômicas reclama por ajusto sempre nas relações e muito se fala na flexibilidade das leis trabalhistas. Mas é importante ter presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2013 -
Legislação
Legislação 1. L 8.906/94 (Estatuto da OAB); 2. CED/95 (Código de Ética e Disciplina); 3. Regulamento Geral do Estatuto (para ler ao final do semestre). NATUREZA JURÍDICA DA OAB 1ª corrente: autarquia federal (Carvalhinho); 2ª corrente: autarquia sui generis ou especial (Diogo Figueiredo, STJ e STF); 3ª corrente: serviço público sui generis (Miguel Reale e banca da OAB). INCOMPATIBILIDADE X IMPEDIMENTO (para AV2) CANCELAMENTO (não advoga mais) X LICENÇA (ainda advoga) ESTATUTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2013 -
NOVAS CONTA DE ALUGUEL Mercantil DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO REAL
RESENHA CRITICA Artigo: NOVA CONTABILIZAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL CONFORME AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE O presente artigo mostra de forma clara e através de exemplos, as modificações que ocorrem na contabilização do arrendamento mercantil financeiro após a vigência da Lei n° 11.638/07. Essas alterações modificaram os valores das contas patrimoniais e de resultado, mudando os índices de liquidez, endividamento e rentabilidade. Mostrando de forma visível o valor do investimento e do financiamento em sua totalidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2013 -
Legislação
RADBRUCH, Direito é “o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social”: - gerais, pois aplicadas indistintamente; - positivas, visto que criadas, estabelecidas pelo ser humano; - que regulam a vida social, pois estabelecem os parâmetros de conduta da sociedade. A lei é uma norma jurídica abstrata, geral e expressa por escrito pelo Estado e tem por objetivo criar um novo direito, mesmo que seja elaborada para modificar um direito já existente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2013 -
LEGISLAÇÃO típica e no comércio eletrônico
\TIPICIDADE E LEGISLAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Ao analisar a atual legislação Penal no Brasil quanto aos crimes comuns e de informática, além de novos projetos de lei sobre o tema. A pretensão é a de intensificar o exame visando demonstrar que não há a tipificação da fraude com o uso de documento eletrônico no ordenamento hodierno e de demonstrar que mudanças são indispensáveis para melhor adaptação à realidade tecnológica que nos cerca. Por mais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.152 Palavras / 13 PáginasData: 30/11/2013 -
Conceptualização de uma "entidade jurídica" na legislação do Brasil
A priori, é importante conceituar “pessoa jurídica” no direito brasileiro. A pessoa jurídica é uma criação da lei civil, que reflete uma realidade no mundo jurídico e social, concebida para a realização de um fim e reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e, sendo inclusive, reconhecida pelo Estado que a tributa e a aciona quando necessário. Também é importante conceituar consumidor e fornecedor. O primeiro está presente no artigo segundo da lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2013 -
Desafio de Aprendizagem Direito e Legislação
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Pólo Faculdade Anhanguera de Brasília Desafio de Aprendizagem | Direito e Legislação 02 Sumário Direito e Legislação Tema 1 – Direito Civil ----------------------------------------------------------------------- 04 Tema 2 – Lei de Introdução ao Código Civil ------------------------------------------ 06 Temas 3 – Direitos da personalidade --------------------------------------------------- 09 Tema 4 – Dos Bens -------------------------------------------------------------------------- 11 Considerações Finais ------------------------------------------------------------------------ 21 Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------- 22 03 Introdução No mundo dos valores, atribuímos alguns significados, qualidades aos fatos e coisas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.999 Palavras / 12 PáginasData: 30/11/2013 -
ATPS Legislação Social Trabalhista E Previdenciária
INTRODUÇÃO O seguinte trabalho trata sobre a contabilidade no setor público, suas nuanças e pormenores que diferenciam a aplicação da contabilidade conforme vista no setor privado. O homem sempre precisa contar e controlar. A contabilidade e orçamento público visam à transparência e desenvolvimento das unidades da federação de forma a proporcionar conforto, segurança e qualidade de vida para os indivíduos que a constituem. Através da apresentação desse trabalho iremos aprender melhor qual o caminho percorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2013 -
Legislação profissional. Questões para estudo
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL QUESTÕES PARA ESTUDO / maio 2011 1. O que é Direito de Propriedade? 2. O Direito de propriedade é uma cláusula pétrea? 3. O que significa “função social”? Explique. 4. O Direito de Propriedade está disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos? Em que artigo? Como está disposto? 5. Como podemos entender esse direito na atualidade? (Direito contemporâneo). 6. Quais são as outras espécies de Direitos de Propriedade existentes em nossa legislação? Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013