O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Constituição Federal – Segurança Pública
1. Constituição Federal – Segurança Pública A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei suprema do nosso país e foi promulgada em 5 de outubro de 1988, é também conhecida pelo apelido de constituição cidadã por incluir em seu conteúdo vários tópicos que garantem o acesso a cidadania. Dentre os diversos temas abordados pela constituição consta em seu título V, “da defesa do Estado e das instituições democráticas”, no capítulo III, as especificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2016 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÃO AS LEIS INFRA-CONSTITUICIONAIS
FACULDADE UNIP; CONTEÚDOS DO PRIMEIRO SEMESTRE: Conteúdo:IJE. Professor:Hertz Andrade. SEXTA AULA: 11/03/2016 Abaixo da constituição federal estão as leis infra-constituicionais, são os decretos, leis complementares, estaduais etc... e não devem vim pelo encontro com a constituição já que está é a mais alta na hierarquia. Caso isso aconteça, a lei será dada com inconstitucional. Cabe ao STF dizer que a lei é inconstitucional já que o mesmo é o guardião da CF A constituição federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2016 -
Na constituição de 1988 se afirma que é dever do estado propiciar proteção à saúde
Todos nós cidadãos temos o direito de ir e vir, temos como obrigação exigir segurança, educação, mas, principalmente o direito à saúde, no caso ela poderá ser realizada individualmente ou coletivamente. De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde é considerada um direito de todos, e tem como propósito reduzir o risco de doenças, epidemias e outros afins que possa interferir na saúde da sociedade, é um dever do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
Na constituição de 1988 se afirma que é dever do estado propiciar proteção à saúde
Todos nós cidadãos temos o direito de ir e vir, temos como obrigação exigir segurança, educação, mas, principalmente o direito à saúde, no caso ela poderá ser realizada individualmente ou coletivamente. De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde é considerada um direito de todos, e tem como propósito reduzir o risco de doenças, epidemias e outros afins que possa interferir na saúde da sociedade, é um dever do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
A compatibilidade do art. 18 do CPPM com o previsto no inciso LXI do art 5º da Constituição Federal
DIREITO CONSTITUCIONAL A compatibilidade do art. 18 do CPPM com o previsto no inciso LXI do art 5º da Constituição Federal BELO HORIZONTE, MG 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2. SUBSÍDIO JURÍDICO.................................................................................................4 3. CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES E CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS......5 4. CONCLUSÃO..............................................................................................................6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................6 1. INTRODUÇÃO Por primeiro, o objetivo principal do presente trabalho é de debruçarmos sobre o previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal Militar-CPPM, que traz uma modalidade de cerceamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2016 -
Trabalho constituição federal "Paz e amor"
TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E CIÊNCIAS POLÍTICAS Prof. Marcos Eduardo Pereira de Sousa Aluno: Breno Santos Matos Senhor do Bonfim, 2016 Desde 1906 o alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato, do sexo masculino, que completa 18 anos de idade. AZARILDO, nessas condições, profere uma religião denominada "PAZ E AMOR" que o proíbe de pegar em armas. Ao chegar à Junta Militar mais próxima, AZARILDO alega tal situação argumentando que há previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2016 -
Constituição Federal e Educação
AULA-TEMA 03 “Constituição Federal de 1988 e a Educação” OSASCO 2016 QUESTÃO: Pelo que temos observado no panorama educacional em nosso país, a questão da universalização do atendimento escolar tem sido acompanhada pela garantia do padrão de qualidade e pela valorização dos profissionais do ensino? Justifique. Pelo que temos observado a universalização não tem acompanhado a qualidade de ensino, assim também como a valorização dos profissionais. Tanto a Constituição Federal de 1988, quanto a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2016 -
Constituição Federal
A Constituição Federal do dia 5 de outubro de 1988, conhecida também como carta Magna, constitui a lei suprema do Brasil onde encontra-se as leis, regras, procedimentos e normas que garante aos cidadãos seus direitos. Ela representou não apenas o retorno dos nossos direitos civis e políticos, como também os direitos sociais. O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos somos iguais perante a lei, sem distinção. Esse artigo tem como princípio da igualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2016 -
Houve mudanças nas leis (Constituição Federal, LDB, Diretriz Curricular, documentos do MEC - RCNEI)? Quais? Quando ocorreram?
1 - Constituição Federal e a LDB Quando se reporta aos aspectos legais da educação infantil estamos falando de políticas públicas da área. E, partindo desse princípio, relatamos as principais ações empreendidas pelo Governo Federal, ou seja, as políticas educacionais para o setor. Salientamos que as políticas públicas para a educação infantil visam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ofertado, por meio, principalmente, da conscientização da população dos direitos das crianças em frequentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2016 -
CONSTITUIÇÃO DE 1988: O REENCONTRO DO BRASIL COM A LIBERDADE
CONSTITUIÇÃO DE 1988: O REENCONTRO DO BRASIL COM A LIBERDADE A atual Constituição Brasileira é a sétima de nossas constituições, isso se considerarmos que a de 1969, outorgada pelos três Ministros Militares, era apenas uma Emenda Constitucional, como formalmente denominada – Emenda Constitucional nº 1, embora editada com fundamento no Ato Institucional nº 5/68, que permitia a decretação do recesso do Congresso Nacional e atribuía ilimitado poder legiferaste (e até mesmo constituinte, obviamente) ao Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.845 Palavras / 24 PáginasData: 9/5/2016 -
A Constituição Federal
DIREITO CONSTITUCIONAL – 2ª FASE PARTE - I TEORIA DO PODER CONSTITUINTE Primeiramente, é válido ressaltar que a CRFB/88 é composta por: a) preâmbulo: fonte de interpretação, que não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade; b) parte dogmática: também chamada de corpo fixo, com 250 artigos; c) ADCT : composta por 97 artigos, normas que se exaurem com o decurso do tempo. Outro ponto que merece destaque é que não existe hierarquia entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 48.025 Palavras / 193 PáginasData: 12/5/2016 -
APOSENTADORIA RURAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988
APOSENTADORIA RURAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Autor: Orientador: Palmas-TO 2016 APOSENTADORIA RURAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (TCC I), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins (FACTO). Orientador: Palmas-TO 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 JUSTIFICATIVAS 4 REFERENCIAL TEÓRICO 5 METODOLOGIA 16 6 CRONOGRAMA E EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.025 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2016 -
A Constituição de 1988 e o Acesso aos Direitos Sociais.
DISCUSSÃO SOBRE OS TEMAS: - A Constituição de 1988 e o acesso aos Direitos Sociais. - O Neoliberalismo e a Desigualdade Social. - Movimentos Sociais e as Transformações Sociais. Promulgada em 05 de Outubro de 1988 a Constituição Federal também conhecida como “Constituição Cidadã”, marcou o processo de redemocratização no País. Elaborada pelo Congresso Constituinte, a sétima Constituição na história do Brasil, amparou os direitos sociais, perfazendo a Assistência Social através das Políticas Públicas. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2016 -
Constituição de 1988 e Direitos Sociais
Entendemos que na Constituição de 1988 foram criados direitos sociais para assegurar as necessidades básicas do cidadão brasileiro. Foram criadas diversas leis, entre elas: - o direito a jornada de trabalho de 8 hs diárias e 44 hs semanais - 13º salário -direito ao aviso prévio -licença maternidade de 120 dias. Na Constituição de 1988 foram criados também os direitos políticos, dentre eles o direito ao voto e de ser votado nas eleições e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2016 -
A Constituição Federal de 1998 no ART 5º Incisos IX
Introdução. Segundo a Constituição Federal de 1998 no ART 5º Incisos IX " é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal" ( Vide Lei n°9.296, de 1996). Abordagem sobre o incisio XII. As palavras chaves para o entendimento do incisio é: inviolável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2016 -
O Foro privilegiado e a Constituição de 1988
O foro privilegiado e a Constituição de 1988 Como citado anteriormente, a Constituição de 88 não expressa claramente em seu texto a proibição do foro privilegiado. Fato que causa, inicialmente, uma surpresa, pois a Carta tida como mais democrática e republicana quebra uma tradição que vem desde a primeira Constituição nacional e permanece durante toda a história constitucional, exceto durante a Polaca, constituição outorgada por Getúlio Vargas, em 1937, que dá início ao Estado Novo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2016 -
Art. 194 da Constituição Federal: Seguridade Social
Art. 194 da Constituição Federal: Seguridade Social A Seguridade Social é um conjunto de ações que visa assegurar direitos relacionados à saúde, à assistência social e à previdência social, no qual, este último, concederá benefícios visando à cobertura dos riscos relacionados à doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família. Dentre esses direitos, compete o Poder Público organizar a seguridade social baseando-se nos objetivos de Universalidade, no qual é determinado que todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2016 -
Ava Constituição Federal
Disciplina : Responsabilidade Social e Meio Ambiente Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente NOME KELVYN HENRIQUE PIRES RA 8413990887 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Responsabilidade Social e Meio Ambiente Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. ________________ 1. Introdução: O preceito da agenda 21 foi instruído como comparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2016 -
Debates sobre constituição federal
Turma GASTRONOMIA NOITE Esta atividade é avaliativa da Competência 1 (NECESSÁRIA) e, portanto, OBRIGATÓRIA APRESENTAÇÃO: DIA 03/08/2016 DEBATES: CONSTITUIÇÃO FEDERAL _______________________________________________________________ Gazeta do Povo 28/12/2013 - 2 mil haitianos vivem “sonho curitibano”. “Trabalhando na construção civil, em restaurantes e supermercados, imigrantes ganham mais que em seu país e fazem a alegria das casas de câmbio. “ (gazetadopovo.com.br/economia/2-mil-haitianos-vivem-sonho-curitibano-9eej1gowl4ytsphn772ph8y1a) FRASE 1: “Devem ser dadas aos haitianos as mesmas oportunidades de emprego que aos curitibanos”. _______________________________________________________________ Gazeta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2016 -
DIREITO COLETIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – 2016.1 DIREITO DO TRABALHO II – PROFESSOR LUIZ HENRIQUE N. DE ALBUQUERQUE ALUNA: CLARA MONTENEGRO GERMANI TURMA: MP-4 1. DIREITO COLETIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O Direito Coletivo pode ser encontrado em alguns dispositivos da Constituição Federal de 1998, após uma grande luta seguida de conquistas graduais e históricas. O art. 5º traz, em seu inciso XVII, a liberdade de associação, exceto no que diz respeito a de caráter paramilitar. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2016 -
POVOS INDÍGENAS EM JUÍZO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO - ANÁLISE CONTEMPORÂNEA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DE NORMATIZAÇÃO RECENTE.
1 POVOS INDÍGENAS EM JUÍZO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO - ANÁLISE CONTEMPORÂNEA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DE NORMATIZAÇÃO RECENTE. Antonio Cavaliere Gomes, Procurador Federal. 1 - INTRODUÇÃO Através deste estudo, procuraremos analisar o que o nosso atual ordenamento jurídico dispõe sobre a questão dos povos indígenas em juízo, considerando, em especial, os efeitos e mudanças ocorridos com a promulgação da Carta de 1988 e analisando-se normas indigenistas recentes, surgidas já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.617 Palavras / 27 PáginasData: 10/9/2016 -
Phillipe Meirrieu e Constituição Federal.
O Pedagogo: O olha de Philippe Meirieu. Philipe Meirieu nasceu em 29 de novembro de 1949 em Ales (Garde). No inicio de sua carreira ele era ativo nos movimentos de educação popular, fez também bacharelado literário nos estudos de filosofia e letras em paris. Antes de tomar responsabilidades pedagógicas e administrativas, Merieu atuou sucessivamente como professor de francês na faculdade e fim em filosofia, (diretor do instituto da ciência e pratica da educação e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.504 Palavras / 19 PáginasData: 8/10/2016 -
O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES E SEU CONFRONTO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
http://www.tocadacotia.com/wp-content/gallery/mackenzie-faculdade_1/mackenzie-faculdade-3.jpg Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito - 7º semestre Turma T Direito das Sucessões O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES E SEU CONFRONTO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL São Paulo 2016 Amanda Gil Kirsten, TIA 313.1529-1 Eusana Mendes Bueno, TIA 311.5139-6 Leila Vitória Borges, TIA 313.6412-8 Letícia Franco da Silva, TIA 313.0397-8 Trabalho para a disciplina de Direito das Sucessões do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Professor Rubens Carmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.249 Palavras / 41 PáginasData: 18/10/2016 -
Artigo Primeiro da Constituição Federal
Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político; Na relação entre Governo e Povo, o artigo 1° dá uma direção lógica no começo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2016 -
Características da Constituição Federal
A VIGÊNCIA DAS LEIS (ART 1º, LINDB) O regramento sobre a entrada em vigor de uma Lei Brasileira é encontrado na “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”, mais especificamente nos seus artigos 1º e Art. 2º, sendo que o material ora disponibilizado versará sobre o Art. 1º da lei supra. Segundo os Professores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, a LINDB é uma espécie de manual para a elaboração das leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016