PETIÇÃO DO RÉU Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.334 Trabalhos sobre PETIÇÃO DO RÉU. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
PETIÇÃO ALIMENTOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG ÁDRIAN MACÁRIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor, estudante, registrado no Cartório de Registro Civil de Imóveis de Dom Joaquim∕MG, livro A-24, folhas 89 V, Termo 4119, RAÍ JÚNIO MACÁRIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor, estudante, registrado ás fls. 51-V, do Livro A-24, sob n.◦ de ordem 3966, no Cartório de Registro Civil e Imóveis de Dom Joaquim∕MG, neste ato representados por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
Petição Gtrabalhista
DA PRIORIDADE DO IDOSO Ressalta-se que a autora é beneficiária da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03, tendo em vista que conta com mais de 60 anos de idade, na data do ajuizamento da presente ação. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Declara a autora, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
MODELO DE REPRESENTAÇÃO (NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA.........* TÍCIO, brasileiro, casado, empresário, com 36 anos de idade, residente e domiciliado na rua Júlio Verne nº 1698, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, através do Advogado nomeado que esta subscreve (mandato, com poderes especiais,* em anexo), com esteio no artigo 39 e seguintes do Código de Processo Penal, REPRESENTAR em face de CAIO, brasileiro, solteiro, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Praticas Jurídicas Modelo De Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 14° VARA CÍVEL DA CAPITAL MACEIÓ/ALAGOAS Frederico, brasileiro, cearense, casado, portador da cédula de identidade de nºxxxxxx, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua Dona Branca, nº xxx, Pinheiro, CEP XXXXX-XXX, Fortaleza, Ceará, vem, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço do escritório jurídico constando no introito desta, onde recebem intimações, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2014 -
Modelo De Petição Inicial Pequenas Causas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO PAULO RAUL PONTES, 23 anos, brasileiro, solteiro, filho de Maria de Lurdes Pontes, portador do RG nº 0.000.000-0, CPF nº 000.000.000-00, nascido em 29 de dezembro de 1991, residente e domiciliado na Rua Godofredo, 30, Itaim, São Paulo – SP, CEP 01500-000, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Petição Inicial Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 201.666.999-00, com CTPS nº 1234 série nº 110/RJ, PIS 87654321, nome da mãe, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.222-040, por seu advogado abaixo assinado (mandato em anexo), nome do advogado, inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2014 -
PETIÇÃO - CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Processo nº. 12345-6/13 Requerente: MARIA MADALENA Requerida: INTERLAR MÓVEIS LTDA e ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. MARIA MADALENA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos estagiários e advogados do Escritório de Assistência Jurídica – NPJ/UNIVERSIDADE, em resposta aos Recursos Inominados de fls. 85/92 e 96/108,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito De Defesa Do Reu E Moralidade
Introdução - O que são os direitos Humanos? - Porque surgiram os Direitos Humanos? - Evolução dos direitos humanos - Evolução histórica e conquistas dos direitos dos trabalhadores Introdução Os direitos humanos foram reivindicados ao longo dos tempos, e contribuem para existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possa manter a sua própria dignidade, e possam ser indivíduos cultos e bem informados. Podemos imaginar que desde sempre os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2014 -
Petição- Inquérito Judicial- Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ ALFA METALÚRGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº ..., estabelecida na rua Santa Maria, nº 1.000, bairro Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, CEP:..., por seu advogado constituído (procuração inclusa) que declara para os efeitos do artigo 39,I do Código de Processo Civil, receberá as intimações no seu endereço profissional, propor a presente, AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014 -
PETIÇÃO AULA 5 PRATICA II
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO-RJ. (10 linhas) EMPRESA ALFA METALURGIA LTDA, pessoa jurídica, portadora do CNPJ sob nº ........, com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP......., vem, por sua advogada abaixo assinada, com escritório na Rua .... nº ...., requerendo desde já que as publicações e/ou notificações sejam expedidas em nome da advogada que subscreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2014 -
Petição Estruturada
narrativa juridica,narrativa simples, narrativa alvorada,esses conceitos tem que existir numa petição estrutrurada. A Narrativa simples é uma narrativa sem compromissos de representar qualquer das partes. Deve apresentar todo e qualquer fato importante para a compreensão da lide, de forma imparcial. Seus elementos a serem narrados são: o que?, quem?, onde?, quando? Como?, por que?. A redação deve-se iniciar por “trata-se de questão sobre...”. Exemplo: Maria esta comproblema de saúde e necessita de uma cirurgia. Narrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2014 -
Petição Inicial
PETIÇÃO INICIAL DO ESTUDO DIRIGIDO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Maringá, Estado do Paraná Agripilda de Souza, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade, RG n. 11.765.543 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n. 222.773.779-00, residente e domiciliada na Rua do Pé Vermelho, nº 987, bairro dos Corações, CEP 87.022-610, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, neste ato representada por sua procuradora judicial, infra assinada, ********, brasileira, solteira, advogada, regularmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2014 -
Petição De Danos Morais Cumulado Com Obrigação De Fazer
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da --- Vara Cível da Comarca de Volta Redonda/RJ. SERGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº (...), devidamente inscrito no CPF nº (...), residente e domiciliado à (...), em Volta Redonda/RJ, por meio de seu procurador judicial, conforme procuração em anexo, ADVOGADO, inscrito na OAB nº (...), com escritório profissional à (...), onde recebe intimações, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2014 -
Ação De Nunciação De Obra Nova - Petição Inicial
Ação de nunciação de obra nova - Petição inicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPO BELO DO SUL Sumário: Ação de nunciação de obra nova Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul,(pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 06.827.645/0001-97 ), sendo representado neste ato pelo prefeito em exercício, sendo o mesmo encontrado na Rua Olivia Pra, nº202, Centro, CEP. 88.658.000.Adinte sendo designado o advogado (a) Fabíola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2014 -
Petição Inicial
RODRIGO DA CUNHA MAIA, menor, representado neste ato por sua genitora, MARINA DA CUNHA MAIA, brasileira, casada, dona de casa, portadora do RG 1482 SSP/PE com CPF sub inscrito 300.300.300-57, residente e domiciliada na Rua do Socorro, s/n Bairro da Misericórdia, Recife-PE, por intermédio da sua advogada Larisse Peixoto de Omena Santos, com fulcro na Lei de Alimentos n. 5.478/1968 e demais mandamentos legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2014 -
Modelo De Petiçao Jec Repetiçao De Indebito
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ. EGLAIR VIEIRA GUTERRES, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade nº. 044660887-5 expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº. 53454901715, residente e domiciliado à rua Buenos Aires, nº 134, bairro:Jardim Pernambuco, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro; CEP: 26292-159, vem à presença de V. Exa com fulcro na Lei nº. 8.078/1990 propor a presente AÇÃO COMPENSATÓRIA POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2014 -
Modelo De Petição Artigo 733
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE DOS FATOS Ficou estabelecido nos autos n.º 021/112.0015107-2, que o Executado pagaria a título de alimentos para as filhas menores supra citadas, a importância de R$ 180,00, tudo conforme cópia do termo de audiência, que segue anexo. Contudo, o Executado não vem cumprindo com a determinação judicial, o ultimo pagamento efetuado foi em Dezembro de 2013 e sempre foi efetuado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2014 -
Petição
Procedimento A exceção é provocada por petição escrita, distinta da inicial ou da contestação, petição essa que, uma vez despachada pelo juiz, será autuada à parte, formando um apenso dos autos principais. A petição deve ser fundamentada e devidamente instruída (art. 307), isto é, o excipiente deve arrolar os fatos em que apóia a recusa do juízo, juntando os elementos de prova de que dispõe ou indicando as fontes onde possam ser obtidas. Além disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Petição Inicial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civil da Comarca de Campinas, Estado (…). À distribuir Carlos Nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG, n°(...), inscrito no CPF, n° (...), residente e domiciliado (...), na Cidade de São Bernardo dos Campos, Estado de (…),representado por seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 247 e 402 do Código Civil Brasileiro propor. Ação de ressarcimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2014 -
Petição
ÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ART 334 a 345 DO NCC C/C ART. 67 DA LEI Nº 8.245/91 C/C ARTS. 890 E SS. DO CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.105 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2014 -
Defesa Do réu No Direito Processual Do Trabaho
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNTINS Curso de Direito – 8º Período Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Prof. Paulo Mourão AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Acadêmica: Siméia Carvalho de Oliveira Marinho. Palmas/TO, abril de 2014. Resposta do Réu no Direito Processual do Trabalho É constitucionalmente garantido o direito da parte que está sendo processada a ampla defesa e o contraditório. Essa garantia é estendida para todo o ramo do direito, inclusive no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2014 -
Petição Reparação De Danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC RAY LANDER MACLAUD DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, profissão, CPF 098.765.432-01, RG 1.234.567, residente e domiciliado na Avenida dos Imortais, 666, Tubarão/SC, próximo ao fórum, representado por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na Rua da Justiça, 1988, bairro Cidadania, Tubarão/SC, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS Contra JOSICLEUSA SENOÇÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n..., RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2014 -
A Possibilidade De Imprescritibilidade Da ação De Petição De Herança Em Face Da Ausência De Prazo Prescricional Na Legislação Vigente
Resumo: O objetivo do presente artigo é dar uma noção geral acerca do direito das sucessões, mais especificamente ao que tange a Ação de Petição de Herança no direito sucessório. Basicamente será feito referência ao prazo prescricional da referida ação buscando expor os prós e contras da prescrição hodiernamente adotada pela legislação vigente e pela respectiva jurisprudência. Ocorre que o Código Civil Brasileiro não aponta qualquer referência em Petição de Herança quanto ao prazo prescricional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.936 Palavras / 32 PáginasData: 5/5/2014 -
PETIÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ (XXX), brasileiro, separado de fato, autônomo, portador da cédula de identidade sob nº R.G (xxx) SSP/PR e do C. P. F. nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Jd. (xxx), nesta cidade e Comarca de Maringá, Estado do Paraná. Através de seu procurador infra firmado, (doc. anexo), advogado regularmente inscrito na OAB/PR., sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Cátia de Oliveira, brasileira, solteira, comerciária, portadora da cédula de identidade RG/SSP/PE nº 3.987.123 e CPF/MF nº 424.460.012-3, residente e domiciliada na Rua dos Expedicionários, nº 123, no bairro da Nova Esperança, CEP 55.212-400, nesta Capital de São Paulo, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2014