PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
151.927 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Processo Penal
ETAPA 03 - AULA-TEMA: PROVAS: PERÍCIA E CONFISSÃO. Como podemos ver no desafio apresentado a prisão adotada é a preventiva, sendo a posição do grupo, em sua definição: É consenso da doutrina pátria que a prisão preventiva é uma medida excepcional de garantia do processo de conhecimento e de efetividade do processo de execução, cumprimento deste quando o agente encontra-se solto, sendo lançada mão quando qualquer outra não puder substituí-la ou surtir o efeito almejado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2015 -
Material de estudo processo penal I
26/08/15 LIBERDADE PROVISÓRIA => Flagrante legal. INTRODUÇÃO => art. 310 CPP. * Por força do art.310 CPP, o juiz ao receber o auto de prisão em flagrante pode adotar uma das seguintes medidas: 1. Relaxar a prisão, se entender que o flagrante é ilegal. 2. Se entender, que o flagrante é legal e estiverem presentes nos requisitos para a prisão preventiva converterá flagrante em prisão preventiva. 3. Se entender que o flagrante é legal, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2015 -
Plano de Negócios – Processos Organizacionais
1.Plano de Negócios – Processos Organizacionais 1. 1 Missão da empresa Prestar um atendimento sempre diferenciado e com qualidade, valorizando a beleza, promovendo total realização e satisfação de nossos clientes. 1.2 Visão da empresa A empresa foi criada com o propósito de atender as necessidades que hoje as mulheres buscam, como autoconfiança e autoestima. A empresa tem como atividade o ramo da beleza. Busca a satisfação total dos clientes, tentando atender de melhor forma possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 17/9/2015 -
ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II OSASCO 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco Lúcia Helena Santos Ra. 6834490203 Marta Oliveira Lima Ra. 37760807 Monika Balbino Ra. 6451332929 Osni José dos Santos Ra. 6837482306 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 1, 2 e 3. Apresentada a Universidade Anhanguera de São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2015 -
Procedimentos no processo penal
PROCEDIMENTOS PENAIS (MÁRCIO PEREIRA E FERNANDO LEGAL NETO) 1.CONCEITO: Segundo os autores supra referenciados: “Rito ou procedimento é a sucessão ordenada de atos processuais, dirigidos a um fim último: a sentença.”. 2- CLASSIFICAÇÃO: O procedimento divide-se em procedimento comum e especial (art. 394 CPP) 2.1. PROCEDIMENTO COMUM: O Procedimento comum subdivide-se em: 2.1.1. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: para penas privativas de liberdade cuja máxima é igual ou superior a 4 anos; 2.1.2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO: para pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 PáginasData: 21/9/2015 -
Procedimentos no Processo Penal
FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES COM PENAS MÁXIMAS IGUAIS OU MAIORES DE 4 ANOS. DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME (OBSERVANDO OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL) -> 2. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA -> CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO EM 10 DIAS -> RESPOSTA À ACUSAÇÃO -> ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -> EM ATÉ 60 DIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (DEPOIMENTO DA VÍTIMA -> TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ATÉ 8)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2015 -
O Processo Penal
Processo Penal III Prof. Hugo 27/07/2015 → Dos procedimentos . Criticas da doutrina . Conceito de processo: Situação jurídica composta por uma sequencia de procedimentos concatenados que dá origem a expectativas, chances e cargas probatórias aos sujeitos processuais que buscam uma sentença aplicando ou não o direito material. (Auri Lopes Junior) Espécies de processo. - conhecimento (CPP e Leis Especiais) - processo de execução – Lei 7.210/84 LEP . Conceito de procedimento: É uma série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
O Processo Penal
UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO TIPOS DE PRISÃO EXISTENTE NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Unirv - Universidade de Rio Verde - Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção de nota. PROCESSO PENAL II CAIAPÔNIA-GOIÁS 2015 SUMÁRIO 01 CONCEITO DE PRISÃO 02 02 OS GÊNEROS DE PRISÃO 02 03 MANDADO DE PRISÃO 02 04 RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E INVIOLABILIDADE DOMICILIAR 04 05 PRISÃOEM PERSEGUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.498 Palavras / 22 PáginasData: 22/9/2015 -
Processo penal
Faculdade Cândido Rondon Núcleo de Pratica Jurídica – NPJ Descrição: C:\Users\katiaaparecida\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Low\Content.IE5\9TQ5L8YE\Marca FCR[1].jpg EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1.ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO N° 53815-15.2014.811.0041 CÓDIGO N° 938321 ANA CAROLINA SALES DA SILVA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora JANAINA DA SILVA ESTIGARRIBIA, portador da Cédula de Identidade RG nº 173642 SSP-MT, inscrita no CPF n° 014.217.311-85, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2015 -
Processo Penal II - ATPS
1 – PASSO 1: 1.1 - O que são meios executórios? Os meios executórios no direito penal se inicia quando o agente sai da fase de preparação e começa com a agressão efetiva ao bem jurídico tutelado por meio da realização do núcleo do tipo penal. 1.2 - Quais são os meios executórios do crime de estupro? O ato executório no crime de estrupo, capitulado no artigo 213, caput, do Código Penal, consiste em quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL Kamila Simões Policeno de Camargo[1] RESUMO: O mandado de segurança em âmbito criminal visa garantir que os direitos inclusive do infrator não sejam esquecidos, violados, tem objetivo se fazer cumprir uma garantia ou ressarci-la caso está já tenha sido transgredida. PALAVRAS - CHAVE: mandado de segurança – processo penal – atos – direitos - garantias. ABSTRACT: The injunction in criminal framework aims to ensure that the rights including the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL – 15/09/2015. INTRODUÇÃO: 1. Já tem sentença: * Verificar se a sentença transitou em julgado, em caso positivo caberá Habeas Corpus ou Revisão Criminal, desde que presente em um dos incisos do art. 621 do CPP. * Se ainda não transitou em julgado a peça a ser feita é a Apelação. 1. Se ainda não tem sentença: * Verificar se o processo já alcançou a fase final de defesa, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
Fiança no processo penal
FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL-UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br BÁRBARA HOZ CLAUDINEI MACHADO ÉLIDA DA LUZ SOUZA KEROLEN MELISSA PROCESSO PENAL: FIANÇA CACOAL-RO 2015 BÁRBARA HOZ CLAUDINEI MACHADO ÉLIDA DA LUZ SOUZA KEROLEN MELISSA PROCESSO PENAL: FIANÇA Trabalho entregue à UNESC – Faculdades Integradas de Cacoal, na disciplina de Processo Penal, no Curso de Direito, com a finalidade de aprimorar meus conhecimentos e obtenção de nota. Sob a orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 24/9/2015 -
Processo Penal
TRIBUNAL DO JÚRI Lei 11.689/08 Noções Gerais: O tribunal do júri é um dos pontos centrais do Estado Democrático de direito, pois é através dele e somente nos julgamentos dessa natureza, que a sociedade poderá, condenar, absolver ou perdoar o acusado conforme a gravidade de sua conduta. O juiz togado, deve agir conforme o interesse social, no entanto, por diversas vezes em nossa sociedade o judiciário foi palco de interesse particular do Estado como instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 PáginasData: 25/9/2015 -
TCC EM PROCESSO PENAL: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMO AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DO MANDADO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUILHERME MOREIRA NAZARETH Belo Horizonte 2015 GUILHERME MOREIRA NAZARETH AS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMO AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DO MANDADO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário da Faculdade Estácio de Sá, Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.696 Palavras / 23 PáginasData: 29/9/2015 -
O Processo penal caso concreto
Aluno: Noé Esaú Garcia Valencia Matrícula: 2014.01.125.141 Disciplina: Direito Penal III Data: 01/10/2015 Casos comentados (1 e 2) Caso número um Respostas ao caso planteado: 1. Arguiu o reconhecimento da causa de diminuição de pena (privilegio). O acusado poderá alegar como prova o reconhecimento da causa da diminuição de pena privilegio, já que a redução é obrigatória, porque se trata de um direito do réu, e também porque o próprio Tribunal do Juri não formulou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL * "Competência Penal - é a parcela de jurisdição conferida por lei a um determinado órgão jurisdicional, conforme critérios estabelecidos no próprio ordenamento jurídico". (É a medida da jurisdição, o limite da jurisdição) * Jurisdição nada mais é do que a capacidade de dizer o direito (de julgar), e todo juiz possui a capacidade de julgar, mas um juiz não pode julgar todos os casos. Portanto existe a competência que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 7/10/2015 -
Direito processo penal
Prisão – é a privação da liberdade individual. Tipos de prisão: Prisão pena – é decorrente de uma sentença penal condenatória irrecorrível. Prisão sem pena – é aquela que não decorre de uma sentença condenatória definitiva. Existem várias espécies de prisão sem pena: -Prisão do alimentante inadimplente: Art. 733, §1º CPC. -Prisão decorrente do estado de sítio: art. 139, II CF. -Prisão cautelar – tem natureza processual: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar. Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2015 -
O Processo penal III
Centro Universitário Unirg Gurupi – TO, 21 de maio de 2015 Docente: Marco Antonio Alves Bezerra Acadêmicos: Benaia Laís, Brenda Ferreira, Calebe Santos, Erika Panta, Jhennyffer Cristina, Poliana dos Santos, Ridson Matheus, e Tiago Elias. Disciplina: Penal III 5º Período Direito Noturno Roteiro sobre estelionato comum e sua figura privilegiada Art. 171, caput – Estelionato Comum: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2015 -
Plano aula crescimento e desenvolvimento motor
CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO Aluno: Alex Sandro Gonzales Rodrigues Curso: Bacharel em Educação Física Professor: Anderson Vasconcelos Soares Campo Grande, 10 de abril de 2015 PLANO DE AULA 1. Faixa etária e público alvo Aula para 36 adolescentes da oitava série do ensino fundamental. 1. Duração da aula 35 minutos, divididos em 5 minutos aquecimento, 5 minutos de explicação do professor de fundamentos que serão utilizados no jogo e 25 minutos de aula. 1. Objetivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2015 -
O Processo Penal - Prisões
PRISÕES De acordo com o doutrinador Fernando Capez, "prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito". A prisão é um "castigo" imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada. O direito divide a prisão em 6 espécies: * Prisão-pena; * Prisão sem pena; * Prisão Civil; * Prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2015 -
O PROCESSO PENAL
ATPS DE PROCESSO PENAL Bruno de Souza Campelo RA111396867 Eduardo Gomes da Silva RA111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA111324181 Ingrid NattashaKriscel RA 6820483168 Rodrigo Tavares de Farias RA111514444 São Paulo,____ de_________________ de 2013. Índice Etapa 1.......................................................................................... Pág.3 Passo 1........................................................................................... Pág.3 Passo 2 .......................................................................................... Pág.9 Etapa 2 ......................................................................................... Pág.11 Passo 1 .......................................................................................... Pág.11 Passo 2........................................................................................... Pág. 12 Etapa 3 ......................................................................................... Pág. Passo 1 .......................................................................................... Pág. Passo 2 .......................................................................................... Pág. Etapa 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.674 Palavras / 27 PáginasData: 24/10/2015 -
O Processo Penal
PROCESSO PENAL II 1.1) ENQUANTO ATIVIDADE PROBATÓRIA – é o ato que tendem a formar a CONVICCÇÃO do juiz sobre a existência ou não de uma situação fática. 1.2) COMO MEIO – São instrumentos aptos à formar a CONVICCÇÃO do juiz quanto a existência ou não de uma situação fática. DESTINATÁRIOS DAS PROVAS – É o órgão jurisdicional SUJEITOS DAS PROVAS – pessoas responsáveis pela produção de provas (testemunhas, peritos, etc.) FONTE DE PROVA (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 28/10/2015 -
Fichamento processo penal
FICHAMENTO: Capítulo IX – AÇÃO PENAL 1. O DIREITO DE AÇÃO O Ministério Público, as Polícias, no exercício da função judiciária, ou o particular não podem, por conta própria, proceder a aplicação da pena que entendam justa em face que eventualmente apurarem. Se caso algum promover a acusação, para obter proteção à sua pretensão punitiva, será obrigado, a provocar a manifestação do órgão encarregado do exercício da jurisdição. Portanto, o direito de ação constitui um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2015 -
Processo penal
ATPS DIREITO PROCESSO PENAL ETAPA 1 DOS PRINCIPIOS PROCESSUAIS O processo penal é o meio pelo qual se vale o Estado para concretizar sua atividade jurisdicional, qual seja, aplicar o direito penal ao agente infrator. Nesse sentido, para que possa atingir sua finalidade, o processo penal deve seguir orientado pelos princípios que protegem o individuo, e que são garantidos pela nossa constituição Federal e devem estar em consonância com a liberdade individual. São determinados pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015