Penal 1 Semana 08 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PRINCIPIOS INFORMADORES DIREIRO PENAL
PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO PENAL Os Princípios são espécies do gênero norma, a qual contém ainda, como outra espécie, as regras. Princípios não prescrevem uma determinada conduta, uma vez que não contem a especificação suficiente de uma situação fática e sua correlativa jurídica. Em geral, norteiam uma multiplicidade de situações, por exemplo, o princípio da presunção de inocência disciplina a forma de tratamento do acusado e uma série de regras probatórias, o ônus da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.856 Palavras / 20 PáginasData: 21/8/2014 -
Processo Penal
Kátia Adriane Mulinett – 1º semestre – Curso de Direito – matutino Resumo: LEI MARIA DA PENHA: INCONSTITUCIONALIDADE OU BUSCA PELA IGUALDADE REAL? Sancionada em 07 de agosto de 2006, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.380/2006, mais conhecida como lei Maria da Penha, teve uma grande significação social na questão do combate a violência doméstica contra a mulher. A partir da prescrição da lei 1.380/2006, os atos de violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
RECURSOS NO PROCESSO PENAL - RESUMO
RECURSOS NO PROCESSO PENAL APELAÇÃO – PRAZO: 5 dias, 8 dias para oferecer razões e contra razões e 10 no jecrim. Sentenças: definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau competência: TJ ou TRF RESE –– Despacho, Decisão, ou Sentença de 1º grau – Taxativo e restrito, Prazo: 5 dias para interposição, 2 para razões (recorrente) 2 contra-razões (recorrido), Recebido pelo juiz: sustenta ou reforma a decisão. Sustentando o recurso sobe para o Tribunal para reexame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL AULA 5-a e 5-b Conceito/finalidades: Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o direito penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do direito) de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. Os FUNCIONALISTAS buscam quais as reais funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 21/8/2014 -
Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ____ª Vara da Comarca de .............................. (....). (Deixar espaço suficiente para o lançamento do despacho inaugural) FICTÍCIA DESPROVIDA DE NOME, brasileira, casada, do lar, CPF nº. .........., RG nº. ........, residente e domiciliada à Rua ........., nº. ...., bairro ......., na cidade de ..... (....), por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, Dr. ......... (instrumento de mandato jtº), brasileiro, casado, CPF........, OAB nº ....., Subseção do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2014 -
PENAL III - AULA 7
Plano de Aula: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Estupro de vulnerável; Corrupção de menores; Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável - arts. 217 a 218-B, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 21/8/2014 -
Penal IV
Direito penal IV Aula 1 CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.494 Palavras / 42 PáginasData: 22/8/2014 -
Codigo Penal
ompreender a ilicitude do comportamento e para receber sanção penal.” O Código Penal ao acatar o critério biológico estabeleceu com isso, que não é preciso que o menor seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, pois a menoridade é suficiente para criar a imputabilidade, presumindo de forma absoluta, não admitindo prova em contrário. Mesmo que tenha, o menor, capacidade intelectiva e volitiva, não responde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2014 -
Penal
CASO CONCRETO 5 Questão n.1 Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Princ. Que Regem, O Proc. Penal
Princípios que Regem o Direito Processual Penal Conceito Princípios, segundo AURÉLIO, são proposições diretoras de uma ciência. Na seara das ciências jurídicas, princípios são imperativos extraídos do ordenamento jurídico que orientam a compreensão, interpretação, integração e aplicação do conjunto das normas vigentes. Neste sentido, os Princípios Constitucionais de Direito Processual Penal são determinações de caráter fundamental, advindas da Lex Excelsa, que se consubstanciam em regras basilares do Direito Penal e referencial para as suas aplicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2014 -
Penal
Caso 1 Questão 1: Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.154 Palavras / 41 PáginasData: 23/8/2014 -
Direito Penal
Luis Cleber Soares Antunes Redação de Conclusão de Curso Curso de Direito Penal O Direito Penal é o ramo jurídico público interno relativo aos delitos, às penas e às medidas de segurança, que tem por objetivo imediato a criação e a conservação da ordem social. Sob o aspecto formal , Direito Penal é um conjunto de normas que avalia certos comportamentos humanos como infrações penais definindo seus agentes e fixando as sanções penais a serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2014 -
Tcc Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE (CE). Rito Especial Tipo penal: Art. 33, caput c/c art. 35 da Lei 11.343/2006 Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.582 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2014 -
SEMANA SANTA
Laura, uma mulher moderna, bem sucedida. Tem independência financeira, reconhecimento social... Mas ela está com o coração apertado, sufocado, triste... Um funcionário e os pais a ajudam a sair deste estado angustiante. Este texto pode ser montado teatralmente ou como um curta metragem. LAURA: (contando/narrando) Estava deitada… o sol batia na janela… Eu sabia que já era dia há um bom tempo, mas não me apetecia levantar. Sentia-me só. Não queria ter de enfrentar mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2014 -
Penal IV: Resumo Processo Civil
Resumo Processo Civil Da Ação Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 24/8/2014 -
RE: Semana 06 - Atividade Avaliativa 06
MOTORISTA FLAGRADO NO BAFÔMETRO NÃO CONSEGUIU REVERTER A JUSTA CAUSAFonte: TRT/ES - 13/03/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista Um motorista profissional demitido após ter sido constatado álcool em seu organismo não conseguiu reverter a justa causa na Justiça do Trabalho. O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias e o processo já transitou em julgado, não cabendo mais recurso. O motorista trabalhou em uma empresa de transportes de cargas e passageiros por quase cinco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito Do Trabalho Semana 3
Semana 3 Corrigido 1ªQuestão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2014 -
Peça Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMPÉRE DO ESTADO DO PARANÁ ZEQUITO MÃOFINA, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na rua, bairro, cidade, estado, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (endereço advogado), vem respeitosamente a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 312 e 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Pelos fundamentos de fato e de direito doravante expostos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2014 -
Caso Concreto 2 - Direito Penal II
Caso Concreto 2 - Direito Penal II Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Caso Concreto Prática Semana 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n°, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n°, residente em Fortaleza/CE, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a V. Exa. propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Caso Concreto Penal
AULA 02 QUESTAO 01: A) Resposta: No conflito aparentes de norma temos um crime com duas ou mais leis vigentes sobre o assunto; No concurso de crimes temos dois ou mais crimes. B) Resposta: No caso concreto há concurso formal de crimes, o sistema a ser aplicável é o da exasperação de crimes. A DIFERENÇA CONSISTENTE ENTRE CONCURSO MATERIAL E FORMAL DE CRIMES É QUE NO CONCURSO MATERIAL O AGENTE COM MAIS DE UMA AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Processo Penal II
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS II DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimento Sumaríssimo (Lei n. 9.099/95) Objetivos O aluno deverá entender os princípios informadores nos Juizados Especiais Criminais e compreender a fase preliminar do rito sumaríssimo, com seus institutos despenalizadores. Ultrapassada a fase preliminar, o aluno deverá entender a fase de instrução e julgamento, bem como os recursos cabíveis. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Ead Aula 08
Questao 1 A respeito do Ideário Ético, que deve fundamentar o Modelo de Ética Corporativa, NÃO se pode afirmar que: Escolher uma resposta. a. O ideário ético é um conjunto essencial de valores que deve ser conscientizado por todos na Organização e que servirão de fundamento ao Modelo de Gestão da ética b. O ideário ético é para que se consiga implantar um Modelo de Gestão da Ética Corporativa, pois consiste em construir Verdades negociadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2014 -
Extinção Da Punibilidade No Código Penal
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E PRESCRIÇÃO PUNIBILIDADE Punibilidade é a aplicabilidade da pena cominada em abstrato na norma penal pela prática de um fato definido na lei como crime. Para Mirabete(1) a punibilidade é sempre uma conseqüência jurídica a partir da verificação da conduta culpável do agente nesta fase o "jus puniendi" estatal sai do abstrato e se materializa na sanção ou na possibilidade desta. No mesmo sentido João José Leal(2) afirma que a lei penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Relação Do Direito Processual Penal Com Os Demais Ramos Do Direito
5- RELACÃO DO DIREIRO POCESSUAL PENAL COM OUTROS RAMOS 5.1Direito constitucional: -Hierarquicamente está submetido a este pelasupremacia da constituição. -A constituição Estadual institui opoder judiciário,regula apolícia, o ministério público, os direitos da pessoa humana, princípios processuais; - Assim a ligação é direta, estreita, subordinada e permite o desenvolvimento prático e teórico. 5.2Direito Penal: -O D.P.P. é aforma de realizaçãodo direito penal apresentandomatérias comunsregulamentadas (Sursis, Livramento Condicional, Delitos...). 5.3Direito Proc. Civil: -A influência se desenvolve por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.953 Palavras / 12 PáginasData: 25/8/2014