Plano De Aula Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.911 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Tributário. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO TRIBUTÁRIO
FONTES FORMAIS PRIMÁRIAS As fontes formais primárias estão elencadas no artigo 59 da CF, sendo a carta magna a fonte formal maior do direito tributário devendo a elas acrescentar as leis secundarias; como: os princípios as limitações as competências e as repartições das receitas entre União, Estados , Distrito Federal e Municípios. As fontes formais primárias inovam o sistema jurídico, introduzem normas inéditas na ordem jurídica, são os únicos veículos ejetores de normas inaugurais no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Direito empresarial e tributário - Aula tema 8 1 - O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: RESPOSTA CORRETA: A Segunda Guerra Mundial. COMENTÁRIO: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas em seu decorrer (ACCIOLY, 2012,p.495). 2 - A intensificação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
Ava Direito Tributario
AULA TEMA 5 – ESPECIFICAS O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. c. da garantia do pagamento do credor. d. da isonomia material. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2014 -
Trabalho De ISS - Direito Tributario
1.2 COMPETÊNCIA Um imposto urbano, de competência dos Municípios (art. 156, III da Constituição Federal), que grava os serviços, definidos em lei complementar, conforme a Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei 406/68, alterados pelo Decreto-lei 834/69 e pela Lei Complementar 116/2003, excluídos os serviços de competência estadual (art. 155, II da CF), quais sejam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. Segundo prescreve a Constituição Federal /1988, em seu art. 155, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Tributário E Espécies De Tributos
Direito tributário e espécies de tributos Preocupação constante dos empresários, a tributação da atividade empresarial no Brasil caracteriza-se pela concentração da maior parte da carga tributária na produção, na comercialização e na prestação de serviços. Entretanto, o mais notável em relação à tributação da atividade empresarial é a multiplicidade de tributos incidentes sobre a mesma. Destaque para os impostos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tema escolhido como foco da presente atividade. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario E Empresarial
Constituição, abertura e funcionamento da empresa. 1º elaboração de seus atos consecutivos e registro 2º abertura da empresa ( para isso sofre grande burocracia e legislação complexa) 3º funcionamento (após a abertura ela demora 152 dias para poder entrar em funcionamento) Outros registros e inscrições exigidos para abertura: CNPJ (receita federal ), inscrição estadual, inscrição municipal, alvará de funcionamento, vigilância sanitária, corpo de bombeiros, Ibama, CETESB, INSS, FGTS , etc. Principal dificuldade para abertura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario
Na criação do Nome Empresarial, existem três sistemas legislativos a serem adotados, o primeiro é o Sistema da Veracidade que leva em conta a exclusividade e a novidade, evitando a confusão. Será exclusivo pois apenas o empresário poderá adota-lo e novo porque não poderá haver nome idêntico ou que se assemelhe anteriormente registrado tais direitos compreendem a exclusividade no uso do nome empresarial não podendo haver nomes semelhantes na mesma jurisdiçao administrativa da junta comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario
IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A imunidade dos templos religiosos demarca uma norma constitucional de não incidência de impostos sobre os templos de qualquer culto. Não se trata de um beneficio isencional, mas de uma exoneração de ordem constitucional,à qual se pode atribuir o rótulo de "imunidade religiosa". Esta, assim, prevista na alínea "b" do inciso VI do art. 150 da Carta Magna: art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributário E Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Resumo Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional O capítulo I do título VI da Constituição Federal, denominado Sistema Tributário Nacional, é dedicado ao sistema constitucional tributário. Fundamentalmente, abrange as competências trib utárias e as limitações ao poder de trib utar, compreendendo estas últimas os princípios e as imunidades trib utárias. Por meio das regras de competência, atribui-se a cada um dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) parcelas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Introdução ao Direito Tributário
Introdução ao Direito Tributário I. Breve histórico do Direito Tributário 1. Origem a. Não se sabe a origem do Direito Tributário, o seu inicio. É possível observa-lo ao longo da história. Na antiguidade era cobrado nas colônias conquistadas, já na idade média, eram cobrados pelos senhores feudais muitos tipos de tributos. No Brasil colônia havia tributos cobrados por Portugal dentre eles destaca-se a Derrama (um quinto de tudo que era produzido no Brasil era destinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2014 -
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO É possível o Poder Judiciário imiscuir-se no mérito das contas do Executivo, diferenciando-as em contas de governo e contas de gestão, a fim de tornar o candidato inelegível impedindo o registro de sua candidatura? Contas de governo são aquelas prestações de contas através da qual os ordenadores de despesas fazem a apresentação dos resultados dos atos de gestão financeira e patrimonial, praticados durante o exercício financeiro, para apresentação e julgamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Tributario Atv.04
ATIVIDADE 4 Sobre impostos em espécie marque a alternativa incorreta: a) No II o Contribuinte é o importador ou quem a ele a lei equiparar; em se tratando de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante destes. b) O IR tem, predominantemente, função fiscal, consistindo, hoje em dia, na principal fonte de receita tributária da União; como, no entanto, presta-se também como instrumento de redistribuição de riquezas, em razão de pessoas e lugares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Oab Direito Tributário
1ª Peça Profissional - Treino para a 2ª fase da OAB Amigos, vou adaptar aqui uma questão antiga para que vocês possam treinar peça profissional para o Exame da OAB. Quem quiser, elabore a peça e mande para o meu e-mail: prof.marcelloleal@gmail.com. Questão Adaptada - João aposentou-se no serviço público federal em 10/1/2006. Três anos depois, foi acometido de neoplasia maligna, conforme at estado em laudo pericial, datado de 15/2/2009 e proferido por médico especialista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
AULA 1 _DIR. TRIBUTÁRIO Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Tributário
INSTITUTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimo no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no “Diário Oficial da União”, apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Tributário
1. Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. O Direito Financeiro – que pode ser conceituado como a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico – tem como objetivo principal a realização do bem comum, através da satisfação das necessidades coletivas; e como objeto o tratamento jurídico do fenômeno contábil das receitas e despesas públicas, o que é feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Adm Ava Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Denilson Carlos do Prado Rodrigues RA 6818464185 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributárioapresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor CLARICE GONCALVES P MARQUES. Anhanguera Educacional 2014 Introdução O Brasil tem uma das cargas tributárias mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Simulado Direito Tributário
1. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; c) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; d) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Tributário
Em 10/05/2001, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e notificou a empresa COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS ABC LTDA. para recolher ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no período de 20/06/1999 a 31/12/1999. A notificada impugnou, sem sucesso, a autuação e recorreu tempestivamente ao Conselho de Contribuintes, em 20/06/2001. Em face da sobrecarga de processos na 2a. instância administrativa, o recurso restou paralisado, sem qualquer despacho nem petição das partes, até 20/09/2001, vindo a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Web Aula Direito Civil 5
Casos Direito Familia Enviado por: lopesricado 11 junho 2014 CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.655 Palavras / 31 PáginasData: 26/11/2014 -
PLANOS DE DIREITO Administrativo II
JOSÉ: O examinando deve identificar o enquadramento da empresa de distribuição de energia elétrica como uma empresa privada prestadora de serviço público, sujeita, portanto, a responsabilização objetiva (independente de dolo ou culpa) pelos danos advindos de suas atividades, conforme artigo 37, §6º, da Constituição da República. Em razão de tal fato, deve a empresa responder pelos danos causados pelo choque oriundo de sua rede de distribuição, uma vez que restou constatado o nexo causal. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.425 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2014 -
Etapa 1 E 2 Direito Tributário
ATPS – ETAPA 1 Art. 199 - A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. O Sigilo Fiscal do contribuinte é considerado inviolável, constituindo um direito fundamental, porém, existem exceções nas hipóteses de requisição Judicial, do Ministério Público e quando da troca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.540 Palavras / 23 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Tributário II
I UNIDADE – tributos em espécie 14/08 – Impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS) 21/08- Impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD) 28/08- Impostos federais- parte 1 (II, IE, IPI, ITR, IOF ) 04/09- Impostos federais- parte 2 (IRPF , PIS e COFINS) 11/09- Taxas e contribuição de Melhorias 18/09 – Contribuição de Iluminação Pública - COSIP 25/09 – 02/10 - REVISÃO 1ª PROVA 09/10- 1ª PROVA 06/10 –– ELEMENTOS BÁSICOS DA PETIÇÃO INICIAL EM MATÉRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Tributario
apresentou seu lado sobre a confusão que envolveu seu nome em Caruaru (PE). Ele afirmou que todos foram prejudicados e culpou a organização do evento. Ele ainda afirmou que uma pequena parte das pessoas abandonou a palestra, e que foi aplaudido no fina entende que um técnico precisa de no mínimo dois anos de comando para, na segunda temporada, conseguir fazer um trabalho de melhor qualidade depois de análises e um conhecimento maior no primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Tributario
OSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014