Plano De Aula Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.948 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Tributário. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) As necessidades públicas englobam tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 21/10/2014 -
AD DIREITO TRIBUTÁRIO UNISUL
NOTA 10 1. A quem a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de instituir tributo de maneira uniforme em todo o território nacional? Qual o dispositivo constitucional que fundamenta a obrigatoriedade? A que princípio constitucional nos referimos nesta situação? (3,5 pontos) Resposta: Os tributos são instituídos pela União, e que devem ser iguais em todo o território nacional, sem distinção entre Estado, Distrito Federal ou Município. Isto decorre do princípio federativo, que prevê tratamento igual entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Tributário AD1
Avaliação à Distância 01 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Tributario
Unidade I 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO No que consiste o sistema jurídico tributário? Em primeiro lugar, faz-se necessário conceituar o que é sistema. Sistema é a reunião ordenada de várias partes que formam um todo, de tal sorte que elas se sustentem mutuamente, e as últimas se explicam pelas primeiras. Sistema jurídico tributário é uma unidade do direito. Essa unidade consiste no conjunto de normas hierarquizadas, formado por princípios e regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.845 Palavras / 32 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Tributario
NOME Maria Cristiana da Silva Braga RA 6691426832 Sumario introduçao…………………………………………………1 atividade de auto desenvolvimento texto…………………………………………………………2 consideracoes finais ……………………………………..3 bibliografia………………………………………………….4 introduçao Após identificar os nomes empresarias que constituem denominações, justificarei minha escolha mediante a leitura das aulas e vídeos assistidos na internet da instrução normativa do DNRC nº 116/2011. Atividade de Autodesenvolvimento Somente as sociedades Limitadas e as sociedades em Comandita por ações que podem opitar por serem firma social ou denominação. Denominação é quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2014 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO
Campo Grande – MS Outubro/2013 IMPACTOS SOBRE AS EMPRESAS COM APROVAÇÃO DA PEC QUE TRATA A UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA ICMS. Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Nas projeções da Fazenda, até mesmo São Paulo, o maior exportador do país, ganhará com a mudança. Também Minas Gerais e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2014 -
Direito Tributario Taxas
PEDAGIO É TAXA, TARIFA OU PREÇO PUBLICO???? PEDÁGIO Em que consiste Pedágio é um valor pago pelo condutor do veículo para que ele tenha direito de trafegar por uma determinada via de transporte terrestre, como uma estrada, uma ponte, um túnel etc. Essa quantia é paga a um órgão ou entidade da Administração Pública ou, então, como é mais comum, a uma empresa privada concessionária que faz a exploração da via. A finalidade do pedágio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Tributário Unidade I
A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que o constituinte impossibilitou que fossem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.806 Palavras / 20 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Tributario
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL 4 2.1.1 Empresa 1 4 2.1.1.1 Entrevista 4 2.1.1.2 Análise das Informações Coletadas 7 2.1.1.3 Identificação de Problemas 7 2.1.1.4 Plano de Ação 8 2.1.2 Empresa 2 8 2.1.2.1 Análise das Informações Coletadas 8 2.1.2.2 Identificação de Problemas 8 2.1.2.3 Plano de Ação 8 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas do semestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2014 -
Principios Do Direito Tributario
1)Princípio da Legalidade: Segundo Fabretti(2013),este princípio afirma que o aumento de tributo pode se dar não só pela elevação da alíquota, mas ,também ,pela ampliação da base de cálculo. Já Martins (2013) explica que para que o tributo possa ser exigido, é necessária expressa previsão legal.Tal previsão foi denominada de principio da legalidade, da reserva da lei, da legalidade tributária, da estrita legalidade e da estrita legalidade tributária. E por último ,Alexandre(2013) informa que para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO I ROTEIRO 1 – TEORIA DAS FINANÇAS E ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. DOCENTE – Deborah Rodrigues Afonseca. Direito Financeiro – é um Ramo do Direito Público Interno que trata da captação e da gestão dos recursos econômicos com que os órgãos públicos contam para o desempenho de sua missão. Atividade Financeira do Estado – conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo Poder Público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.281 Palavras / 38 PáginasData: 2/11/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais estão diretamente ligados às atribuições desse profissional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2014 -
Direito Tributário I - Unesa
Caso concreto 1 – Aula nº 7 O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. R – Em regra o benefício é Inconstitucional, de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Tributário
Exercício 1: Um dos usuários das informações contábeis é o governo. O seu interesse nas informações contábeis das empresas está diretamente ligado às áreas: E - Tributária e Organizacional D - Tributária e Econômica C - Estatística e Administrativa B - Financeira e Administrativa A - Econômica e Organizacional R: Alternativa(D) Comentários: Exercício 2: Competência Tributária é o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Tributario
2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIREITO TRIBUTÁRIO Ao analisarmos o cenário nacional, podemos constatar a crescente inserção de novas empresas no mercado, além da elaboração de um plano de negócios, com pesquisa de mercado, elaboração de orçamentos, treinamento de funcionários, realização dos registros necessários, e principalmente desenvolvimento de projeção de resultados, estudo de viabilidade econômica, bem como ponto de equilíbrio, o empresário deve sim atentar para legislação. Dentre todas as exigências formais, existe a questão tributária. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Tributario
1) Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro. 2) Os tributos são receitas derivadas (se originam do patrimônio dos particulares)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO"
Questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Tarefa dificílima é conceituar o termo “direito”. A palavra vem do latim directum, correspondendo à ideia de regra, direção. Várias são as acepções do termo “direito”. Para delimitar a questão, buscaremos analisar seu significado normativo. Na visão de Aurora Tomazini de Carvalho (in Teoria Geral do Direito: O Constructivismo Lógico-Semântico), adotando a teoria Kelsiana, o direito surge como “complexo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2014 -
Direitos Tributario
SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................................... O Papel do Porto e seus aspectos de importação e exportação............................................ Exportação direta e indireta.................................................................................................. Balança Comercial............................................................................................................... Aspecto Cambial.................................................................................................................. Drawback............................................................................................................................. Conclusão............................................................................................................................. Bibliografia.......................................................................................................................... Introdução O aumento das importações faz com que as empresas elevem produtividade através do desenvolvimento de novos produtos e apropriarem os padrões com qualidade, tendo em vista a concorrência no mercado internacional. Por sua, esta expansão também dinamiza o mercado domestico, pois aumenta emprego e renda, mobilizando recursos financeiros que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
REGRAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário I PRIMEIRA PARTE NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito (delimitação) de Direito Tributário - O direito tributário é o ramo do direito público que se preocupa em estudar as relações jurídicas que giram em torno do contribuinte e da Fazenda Pública, também chamada de FISCO. Se dedica especificamente ao estudo dos princípios e das regras tributárias. Supremacia da Fazenda Pública: Há uma verdadeira supremacia do poder público ao interesse público, fazendo com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito Tributario
Iniciado em sexta, 7 novembro 2014, 21:52 Completado em sexta, 7 novembro 2014, 21:59 Tempo empregado 6 minutos 57 segundos Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da proteção da propriedade industrial. b. da isonomia material. c. da autonomia da vontade. d. da preservação da empresa. Correto e. da garantia do pagamento do credor. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
WEB Aula Direito E Legislação Faculdade Anhanguera
WEB AULA5 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. CorretoQuestion2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. CorretoQuestion3 Notas: 1 O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
INTRODUÇÃO Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.065 Palavras / 21 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Tributario
O que é? O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. Qual é o fato gerador do ISSQN? O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Qual é a base de cálculo do ISSQN? A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado. Quem contribui com ISSQN? O contribuinte do Imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Tributario
FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA UM EMPRESÁRIO TER ÊXITO Profissionalmente Habitualidade se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é considerado gestor quem organiza os fatores de produção mesmo que pra venda de maneira episódica. Pessoalidade, o empreendedor no exercício da sua atividade, deve contratar empregados, pois seriam eles que estariam produzindo ou fazendo circular os bens ou serviços; Monopólio de informações é o empresário que detém as informações de um determinado produto ou serviço de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.331 Palavras / 14 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Tributario
Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.595 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014