Plano De Aula Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.911 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Tributário. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Trabalho De Direito Tributário
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II PROFESSOR: RAYMUNDO JULIANO TURMA: 10 - DIVA ADRIANA DA CONCEIÇÃO SOUSA ALENY FABRICIO BEZERRA CLEITON ELIEZER MORAES LIRA JÚLIO CESAR PAULINO CASTELO BRANCO RÔMULO VIEIRA RAMOS TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II BOA VISTA – RR, 11 de setembro 2014. A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO ESTÁ SOB A RESERVA LEGAL? EXPLIQUE SEU ENTENDIMENTO CONSIDERANDO AS POSIÇÕES DO STJ E DO STF SOBRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. teve seu auge com a revogação integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Trablho De Direito Tributario
TRABALHO SOBRE IPTU O objetivo deste trabalho é dissertar sobre o imposto predial e territorial urbano, demonstrando os pensamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema enfocando, passado por sua origens históricas, até a atualidade. O Imposto Predial e Territorial Urbano tem grande relevância no âmbito jurídico e social, pois se trata de um tributo onde muitos cidadãos se tornam contribuintes, pois são proprietários, detém a posse ou domínio útil de bens imóveis, situados em zona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2014 -
Questionário Direito Tributário - Unidade 1
Pergunta 1 Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas: Resposta: c. Uno, complexo e rígido Pergunta 2 Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta: b. Analogia Pergunta 3 No que consiste a equidade? Resposta: b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Tributário
Semana 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Correção da prova de direito tributário da 2ª Fase do V Exame da OAB
Correção da prova de direito tributário da 2ª Fase do V Exame da OAB Prof. Leal / 5 de dezembro de 2011 Caros alunos, irei aqui indicar um espelho de correção de prova de Direito Tributário da 2ª Fase do V Exame Unificado da OAB, organizado pela FGV, no dia 04 de dezembro de 2011. Peça Prático-Profissional Xisto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no. xxxx e CPF no. xxx, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Tributario
CONTEÚDO 2 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto – Aula 07 O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. O art. 155, parágrafo 2º, XII, g, da CRFB/88 prevê a necessidade de celebração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO II
Direito Tributário Caso Concreto 1 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R – Não assiste ao contador, segundo art. 149
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Resumo De Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.516 Palavras / 27 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Tributario
Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um CASO CONCRETO O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II
ATPS Passo 02 Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores poderão prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. A administração Pública tem acesso irrestrito aos livros dos contribuintes e de terceiros e por tal motivo que o Código Tributário Nacional impõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Artigo do direito tributário
Artigo do direito tributário O artigo relata a decisão do tribunal regional federal da terceira região, de suspender o desconto do imposto de renda a aposentado com neoplasia maligna. Em primeira instância, o juiz negou o pedido, pois entendeu que depois de cinco anos não havia sinal da enfermidade ativa. Mas depois o TRF3 concedeu o pedido do aposentado, visto que depois de reconhecida a enfermidade, não se exige demonstrações anuais dos sintomas, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Tributario
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É um vínculo jurídico entre credor e devedor, tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos moldes do art. 3º do CTN.Parte - se da premissa básica que uma obrigação tributária nasce no exato momento da ocorrência do fato gerador. Uma vez nascida a obrigação tributária, é necessário definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento... tudo de forma a conferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Tributario
Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. constituição, abertura, funcionamento e registro. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. registro, constituição, abertura e funcionamento. d. abertura, registro, constituição e funcionamento. e. constituição, registro, abertura e funcionamento. Correto Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Tributario
INTRODUÇÃO Sendo sabido que o direito se destina à sociedade com o intuito de equilibrá-la, elucidá-la, entendemos ser este indispensável na regulamentação do convívio dos indivíduos que a compõe. A Constituição Federal vem como balizador do esclarecimento, a fim de educar as relações sociais e discipliná-las, visando o bom convívio social. Neste exercício será abordado o direito penal tributário, apontado de maneira objetiva a distinção das operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraísos fiscais”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Tributário
Sistema Tributário Nacional Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO .................................................................................................. 113 Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2014 -
ATPS Direito Tributário
ETAPA 01 Breve comentário ao artigo (FERREIRA, C. Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore. Revistade Direito, São Paulo, 2008. Conforme discorre a autora em seu artigo, os paraísos fiscais dentre várias caracteristicas, tem o crivo de eximir o seu “usuário” da fiscalização do FISCO local e as conseqüentes tributações provenientes do ordednamento jurídico nacional, o que privilegia a não tributação ou ao menos estabelece uma carga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Tributario
Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada criado em 1996 cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas. A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional. Essa mudança ocorreu com a finalidade de facilitar o dia a dia de milhares de prestadores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Tributário E Empresarial
Nas últimas décadas, o termo tornou-se um princípio segundo o qual o uso dos recursos naturais para a satisfação das necessidades presentes não deve comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras. Uma sociedade sustentável é aquela que não coloca em risco os recursos naturais – água, solo, vida vegetal, ar – dos quais depende. Assim, desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento que segue os princípios da sustentabilidade, ou seja, é diferente de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2014 -
Comentário às Regras Gerais de Direito Tributário
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ DIRETORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, AMBIENTE, SAÚDE E PRODUÇÃO ALIMENTICIA COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO CAMPUS TERESINA-CENTRAL CURSO: Geoprocessamento DISC.: Cadastro Tec. Multifinalitário MÓD: VI PROF.: M. SC. Jurandi Oliveira da Silva Data:___/___/__ Componentes: Kamila Fontineles / Pedrina Sá / Rayanna Oliveira / Valeria Patrícia ESTUDO DIRIGIDO http://pt.scribd.com/doc/43187493/Dec-7232 1 - Comente as Normas Gerais do Direito Tributário, levando em consideração os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Tributário III
Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário III OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter noção sobre os procedimentos de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.973 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2014 -
Atividade 3 - DIREITO TRIBUTARIO II
ATIVIDADE 3 Sobre competência tributária podemos afirmar que: I - competência tributária: é a repartição do poder de tributar, constitucionalmente atribuído aos diversos entes públicos, de modo que cada um tenha o poder de instituir e arrecadar os tributos de sua exclusiva responsabilidade; envolve o poder de fiscalizar e cobrar tributos, e o de legislar a respeito, não tem competência o ente público desprovido de poder de legislar. II - Poder de tributar: aptidão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Tributário
Plano de Aula: Orçamento Público e Crédito Público. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Orçamento Público e Crédito Público. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Orçamento Público: conceito, natureza jurídica, espécies e princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Elaboração, Execução e Fiscalização do orçamento. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações. Análise sobre o endividamento público: Distinção entre déficit e superávit. Objetivos Ao final da aula, o Aluno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
PRINCÍPIO DO LEIS JURÍDICOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será dada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes saber as obrigações legais quanto a criação e cobrança de um tributo, o princípio da legalidade visa impedir abusos por partes das autoridades e uma possível escolha na cobrança dos tributos. O artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014