Plano De Aula Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.941 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Tributário. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos
Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e ingresso público; c) receita, despesa e orçamento; d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Julgue os seguintes itens relativos à receita pública e marque a opção correta. a) Todo tributo advém da Receita Originária. b) Ingresso e receita constituem sinônimos. c) Os tributos constituem receita derivada cobrada mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária. d) Receita originária é aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito tributário: o conceito
2 Capítulo I – Direito Tributário: Conceito O Direito enquanto sistema jurídico não comporta qu alquer divisão, o que afasta a existência de ramos do direito, é uma ciên cia una. Todavia, para fins didáticos, admite- se a existência de ramos de forma a facilitar sua a presentação aos estudantes. Atualmente A presenciamos a especialização da carreira com a cri ação de Bancas de Advogados para determinadas áreas ou divisões internas dentro de e scritórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Tributário
AULA 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Municípioalegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica deapresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
ATPS - DIREITO TRIBUTÁRIO
ETAPA 1 _______________________________________________________________ Aula-tema: Direito Penal Tributário. PASSO 3 Os Estados independentes têm autonomia decorrente da sua soberania, essa entendida como capacidade de autodeterminação. O texto coloca uma organização paralela que tem sua importância reconhecida para muito alem do inicio dos processos de globalização e internacionalização da economia. Ao longo da historia a Offshore, que foram concebidas como refugio local e seguro para a manutenção do patrimônio financeiro também tiveram oportunisticamente seu fim desviado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Tributário
Caso Concreto: A sociedade empresária Pão de Queijo de Minas S/A credora da sociedade Interior Comércio de Pães LTDA ao cobrar dívida não paga consubstanciada em uma duplicata, verifica que os sócios sem nenhuma notificação efetuam trespasse do estabelecimento. Sabendo que a empresa passa por notórias dificuldades financeiras e uma avalanche de protestadas e já com pedido de falência, pergunta a você sobre a validade do trespasse de acordo com a legislação falimentar vigente. Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2014 -
Web Aulas Direito Processual Civil 3
AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.159 Palavras / 21 PáginasData: 1/12/2014 -
TUS - Direito Tributário
Taxa de Utilização do Siscomex – TUS Trabalho apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Tributário, sob coordenação do Professor João Thiago Fillus. Itajaí/SC 2014 Sumario Introdução Taxa de Utilização do Siscomex A Constituição Federal através do Artigo 145, inciso II institui a cobrança de taxas, em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Questões Prova Pratico-profissional Direito Tributário OAB
QUESTÕES PRÁTICO-PROFISSIONAIS Obs.: As questões abaixo fazem referências à Lei 1.533/51, mas, atualmente, vigora a lei LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, que disciplina o MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO. Exame 106º 1 - O Município de Arapiraca, por intermédio da lei nº 3.456, de 15 de julho de 1997, que foi publicada e que entrou em vigor nesta mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.349 Palavras / 30 PáginasData: 2/12/2014 -
Direito Tributario L
OFICINA DE REFORÇO – DIR.PROCESSULA CIVIL PROFª LIANE LINHARES TEMA: COMPETÊNCIA 1ª QUESTÃO: O foro contratual pode modificar a competência em razão: a) da hierarquia e da matéria. b) do valor, apenas. c) do território, apenas. d) da hierarquia, apenas. e) do valor e do território. 2ª QUESTÃO: Sobre a competência civil, assinale a alternativa correta. a)Compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas e sociedade de economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Tributario
1. Indique as hipóteses de extinção do crédito tributário. A extinção do crédito tributário é a forma pela qual a obrigação tributária do contribuinte se extingue. O artigo 156 do CTN elenca as hipóteses de extinção do crédito. Vale ressaltar que existem duas outras formas que não estão positivadas no CTN, quais sejam, a Novação e a Confusão. Nas aulas anteriores já foram vistas as seguintes hipóteses do artigo 156 do CTN: pagamento, compensação, transação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2014 -
Resumo De Direito Tributario - LANÇAMENTO
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PROVA Art. 150 Decadência Lançamento de ofício: No art. 150 – Exemplos: Tributos que necessitam de homologação: ICMS; IPI; IR; ITCMD; PISCONFINS (Contribuiçoes); Empréstimos Compulsórios. Para esses tributos existem a necessidade do recolhimento do tributo ( ainda não é o pagamento do tributo, visando o registro do lançamento para efetiva homologação diante do confronto do valor que é a obrigação principal frente a instrumentalidade da obrigação acessória. Para diferir a homologação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Resposta: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Aula Semana - 06 DIREITO TRIBUTARIO R: Referida Lei em principio se mostra inconstitucional conforme preceitua o art.151 ,inciso III da CF .No entanto em situação excepcional seria possível conceder isenção eterômano ,como é ocaso de tratados internacionais em quem a União se vê obrigada em a conceder isenção de tributos que não são de sua competência. Objetiva (c) Aula Semana - 07) R:A constituição em seu art.155 p 2º inciso XII,c/c com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Tributário I
AV 1 de TRIBUTARIO I 1- Sobre as leis de iniciativa do Poder Executivo, é correto afirmar que elas estabelecem: D) O plano plurianual ,as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 2-A lei orçamentária anual compreenderá: E) Todas as alternativas estão corretas. 3- Considerando as normas sobre finanças públicas, assinale a alternativa Correta: A) A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 13/12/2014 -
Direito Tributário
É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. que possa não ser expressa em valor monetário. b. que constitui sanção de ato ilícito. c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. d. instituída em lei. Correto e. facultativa. Resposta correta: instituída em lei. Question 2 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação. b. de natureza não vinculada. Correto c. de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2014 -
Direito Tributário
Plano de Aula: Sujeição tributária II. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Sujeição tributária II. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Sujeição tributária II. Responsabilidade: principal, subsidiária, pessoal e solidária. Responsabilidade de terceiro, por sucessão ou sub-rogação. Responsabilidade tributária: por infrações e por Responsabilidade do sócio-administrador. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - localizar no CTN (visão geral) a responsabilidade solidária, a de terceiros, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2015 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO - Conceito: é o ramo do direito público que regulamenta, através de lei, as formas de arrecadação de receita pública, em pecúnia e compulsória, para custear as despesas públicas essenciais, visando a atingir o fim da atividade estatal, que é a realização do bem comum. O Direito Tributário passou a ser visto como um conjunto de normas que visa a regulamentar a arrecadação de receita pública (derivada). É um ramo novo na ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.432 Palavras / 14 PáginasData: 17/2/2015 -
TESTES PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO
TESTES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Não é matéria reservada à lei complementar a (A) instituição de empréstimos compulsórios.CF 148 (B) definição de fato gerador e base de cálculo de impostos discriminados na Constituição.CF 146 (C) criação de impostos não previstos na Constituição.CF154,I (D) instituição de contribuição de melhoria. 2. Não é hipótese de suspensão do crédito tributário (A) a moratória. (B) o depósito de seu montante integral. (C) o parcelamento. (D) a compensação.CF ART 156
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.840 Palavras / 40 PáginasData: 18/2/2015 -
Direito Tributario
1- Neste caso, como o patrimônio da empresa não é suficiente para a indenização, os sócios deverão cumprir a indenização com seus bens individuais. 2- Sociedade em nome coletivo – Participação somente de pessoas físicas, as quais respondem ilimitada e isoladamente pelas obrigações das empresas independentes do valor do capital social. A designação conterá o nome de qualquer sócio e omitido ou não o nome dos demais, encerrando com a expressão & CIA. Nos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Tributário
Outras / Tributário Tributário Exames: Tributário Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: natinesi 22 setembro 2014 Tags: Palavras: 2471 | Páginas: 10 Visualizações: 198 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se SEMANA 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito Tributario
Caso Concreto 1 Tributário 2 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA: Não existe razão ao contador, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 21/2/2015 -
Transação - Direito Tributário
TRANSAÇÃO Uma das causas de extinção do crédito tributário, expressas no artigo 156 do CTN, é a transação. Esta modalidade de extinção está prevista no artigo 171 do CTN, o qual dispõe o seguinte: Art. 171. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário. Parágrafo único. A lei indicará a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Referências Bibliograficas - Introdução Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. (Carvalho, Paulo de Barros.Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. – 23.ed. – São Paulo : Saraiva, 2011). p.33-36, (teoria geral do direito - AURORA TOMAZINI CARVALHO- monografia, doutorado, 2009)p.82, 88-100 (Livro direito tributário, linguagem e método, Paulo de Barros)p.212 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015