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Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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160.425 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 15/4/2015
  • O Processo Penal

    O Processo Penal

    Processo Penal Aula 29/03/16 Espécies de Flagrante: 1 -) Flagrante Próprio/Perfeito/Real/Verdadeiro = Art. 302, II, CPP. Conceito: Se dar quando o agente esta na pratica dos atos executórios, ou seja, atos preparatórios não legitimados como regra flagrante; e ainda quando o agente acaba de praticar os atos executórios Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; 2 -) Flagrante Impróprio/Imperfeito/Irreal/Quase Flagrante = Art. 302,

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    Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 Páginas
    Data: 13/4/2016 Por: correa100
  • Processo penal II recursos resumao

    Processo penal II recursos resumao

    RESUMO DOS RECURSOS EM ESPÉCIES SEGUE O MATERIAL REFERENTE DAS AULAS 12 ATÉ 15 DE PROCESSO PENAL III O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (arts. 581 ao 592, CPP) Cabimento do recurso em sentido estrito A regra no processo penal é a não recorribilidade das decisões interlocutória, pois o processo deve o quanto antes atingir sua finalidade que é a sentença e assim cumprir sua função de instrumentalidade do direito material que será aplicado. Todavia em

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    Tamanho do trabalho: 10.990 Palavras / 44 Páginas
    Data: 14/4/2016 Por: Guilherme Fonseca
  • A Miséria do Processo Penal

    A Miséria do Processo Penal

    Capitulo I - A toga A importância na vestimenta do jurista causa grande impacto na percepção de um civil. Claro que existe uma distinção entre magistrados e civis, como se fosse uma divisa, usada com tanta dedicação pelos militares. Uma hierarquia de posicionamentos na carreia militar, mas na magistratura uma questão de diferenciação entre seus atores principais, mostrando que quem exercita. Assim também os sacerdotes diante de suas funções litúrgicas. A toga verdadeiramente como a

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    Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/4/2016 Por: Francisco Rocha
  • Processo Penal

    Processo Penal

    PROCESSO PENAL II – REVISÃO 1) TEORIA GERAL DA PROVA – art. 155-250 cpp 1)Conceito: conjunto de atos conduzidos ao processo pelas partes com o objetivo de formar o livre convencimento do magistrado. O juiz formará seu livre convencimento com base nas provas colhidas no contraditório judicial (art.155 cpp) * 2)MOMENTO E FINALIDADE: a prova poderá ser colhida na fase pré-processual (IP) e na fase judicial, tendo como finalidade demonstrar a materialidade e autoria *

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    Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/4/2016 Por: Daniel9
  • Peça processo penal

    Peça processo penal

    Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Prática Disciplina: Prática em Processo Penal I Prof.ªLenora Azevedo de Oliveira Componentes do grupo (em ordem alfabética): 1. Deborah Conceição de Paula 2. Jacy Moraes Bernardes Neto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FREDERICO WESPHALEN/RS. Processo nº. ______/_____ J.L, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.0000000000, inserido no Cadastro de Pessoas

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    Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/4/2016 Por: Deborah De Paula
  • Plano Aula Capoeira

    Plano Aula Capoeira

    O plano de aula deve conter: Título da aula: O ritmo da capoeira Público-alvo: Alunos de 4 a 5 anos. Objetivo: A aula tem como objetivo apresentar a capoeira para os alunos, mostrar e ensinar o movimento básico da capoeira e conhecerem alguns dos instrumentos culturais da capoeira. Materiais ou recursos didáticos: Pátio da escola ou o campinho society, berimbau, atabaque e caxixi. Aquecimento: Os alunos formarão um círculo onde farão um alongamento tanto para

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/4/2016 Por: JoseMardem
  • PROCESSO PENAL - RESUMO

    PROCESSO PENAL - RESUMO

    PROCEDIMENTO DA LEI N. 9.099/95 Competência Com relação aos crimes, a competência dos juizados será fixada de acordo com dois critérios: 1. natureza da infração penal (menor potencial ofensivo) → contravenções penais e todos os crimes cominados com pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa 2. inexistência de circunstância especial que desloque a causa para o juízo comum, como, por exemplo, o foro por prerrogativa de função, a impossibilidade de

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    Tamanho do trabalho: 6.129 Palavras / 25 Páginas
    Data: 2/5/2016 Por: Beatriz Cardoso
  • Processo Penal

    Processo Penal

    1. INTRODUÇÃO O título deste presente trabalho “Provas no Processo Penal, análise de algumas ilicitudes: as provas ilícitas”, tem por objeto abordar o gênero prova no processo penal a partir da prova ilícita. No trabalho pretendemos abordar o caráter ilícito da prova, a teoria do domínio do fato e de que forma elas se interpenetram. Bem como os aspectos constitucionais que protegem contra as provas ilícitas. Para isso abordaremos o artigo 155 do Código de

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    Tamanho do trabalho: 2.603 Palavras / 11 Páginas
    Data: 10/5/2016 Por: MARTA4357
  • O Processo penal

    O Processo penal

    A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do

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    Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 Páginas
    Data: 20/5/2016 Por: radamecblack
  • AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL

    AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL

    AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL A atividade processual é regulamentada pelo ordenamento jurídico, através das normas e fundamentadas na lei, e aplicada as situações concretas pelos órgãos estatais. O processo é tipificado, baseado nas leis e definido pelo legislador para ser preparado, com o intuito de buscar um final justo, e alcançar a verdade dos fatos, garantindo através dos atos à formação do convencimento judicial. As formas devem conferir segurança e objetividade ao procedimento. Os

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    Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/5/2016 Por: mdgs
  • PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

    PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

    ANANDA LETICIA DA SILVA PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade. Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado á Universidade Paulista – Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Metodologia do Trabalho Científico” Orientadora: Prof. Maria Carmen Guimarães Possato São José do Rio Preto – SP 2015 1 INTRODUÇÃO 1.1 Direito Processual Penal. 1.2 Análise das provas ilícitas no processo penal à

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    Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 Páginas
    Data: 28/5/2016 Por: nbragadini
  • Inconstitucionalidade do Artigo 155 do Código de Processo Penal

    Inconstitucionalidade do Artigo 155 do Código de Processo Penal

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp

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    Tamanho do trabalho: 12.358 Palavras / 50 Páginas
    Data: 29/5/2016 Por: cintiapolidoro
  • Inconstitucionalidade do Artigo 155 do Código de Processo Penal

    Inconstitucionalidade do Artigo 155 do Código de Processo Penal

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp

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    Tamanho do trabalho: 12.360 Palavras / 50 Páginas
    Data: 29/5/2016 Por: cintiapolidoro
  • Inconstitucionalidade do artigo 155 do Código de Processo Penal

    Inconstitucionalidade do artigo 155 do Código de Processo Penal

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp

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    Tamanho do trabalho: 12.364 Palavras / 50 Páginas
    Data: 29/5/2016 Por: cintiapolidoro
  • Processo Penal

    Processo Penal

    As normas penais devem, para manter seus efeitos punitivos, estar em conjunta atualização com as mudanças que ocorrem na sociedade. Todos os dias o ser humano constrói e reestrutura suas relações, posses, etc. Assim, surgem também novos meios de ameaçar o patrimônio e o bem jurídico tutelado mais importante que é a vida do indivíduo. Todavia, de nada adianta o direito penal estar atualizado se, em contrapartida, a aplicação deste não se encontra na mesma

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/5/2016 Por: ynnufste
  • CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II

    CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II CORRIGIDO AULA 10 CASO CONCRETO Ticio foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão por violação ao art. 157, § 2º, I e II do CP. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008 o advogado

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2016 Por: cleaduarte
  • Atps processo penal II

    Atps processo penal II

    PROVA Conceito: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), é o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei nº 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (p. ex. peritos), destinados a levar o magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Objeto: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), o objeto da prova é toda

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    Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 Páginas
    Data: 1/6/2016 Por: teix2016
  • Processo Penal

    Processo Penal

    PROCESSO PENAL 3 – Procedimentos dos Crimes da Competência do Júri 3.1- Considerações Preliminares: CF/88 - art. 5º, XXXVIII, reconhece a instituição do júri, assegurando: Plenitude de defesa; Sigilo de votações; Soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Exclusão > latrocínio O procedimento nestes crimes é traçado no art. 406 a 497 do CPP. O tribunal do júri é um órgão de primeira instância ou primeiro grau, da

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    Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2016 Por: Michelle Agron
  • Contestação no Processo Penal

    Contestação no Processo Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA CIVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo nº ... ANITA, brasileira, economista, (qualificação completa), residente no Belo Horizonte, Estado Minas Gerais, (endereço completo), (endereço eletrônico) da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, pelo procedimento comum que lhe move ROSA, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem por seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório sito (endereço completo), onde a partir de

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/6/2016 Por: deniselsvieira
  • Código de Processo Penal - Lei nº 7.210/84

    Código de Processo Penal - Lei nº 7.210/84

    LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Lei nº 7.210/84 Natureza da Lei de Execução Penal A fim de entendermos a presente lei, importante compreendermos a sua natureza jurídica. Há grande discussão doutrinária acerca da natureza da execução penal, pois diante da sua extrema complexidade, difícil definir exatamente sua posição, métodos e limites. Parte da doutrina entende que a execução penal possui função em três setores distintos, quais sejam: 1) direito penal substancial: no que respeita à

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    Tamanho do trabalho: 6.424 Palavras / 26 Páginas
    Data: 5/6/2016 Por: Gomes.Alcir
  • O Processo Penal

    O Processo Penal

    Processo Penal II 18/02/16 Prof.: Roberto Brandão Aula 1: Apresentação. Teoria Geral da Prova * Conceitos Essenciais 1. Indícios É uma circunstancia conhecida e provada, que tendo relação como fato criminoso os permite deduzir a existência de outras circunstancias. É o começo de uma prova. 1. Prova É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existenciae a veracidade de um fato. Sua função no processo é auxiliar o convencimento do Juiz. É onde de

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    Tamanho do trabalho: 6.901 Palavras / 28 Páginas
    Data: 6/6/2016 Por: davidsonmarques
  • A Nulidades no Processo Penal

    A Nulidades no Processo Penal

    AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL Nulidade não é ato ilícito, nulidade não é o vício que polui o ato, nulidade é a sanção que se aplica ao ato viciado. Se o ato é nulo, vai ficar sem efeito, não vai existir. Mas nem todo ato ilícito é nulo, como veremos a seguir. Para compreensão plena, para entender nulidade em processo penal, temos que ter em mente o conceito de ato jurídico, que segundo o art.

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    Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/6/2016 Por: thaisfsw
  • Tortura e Provas no Processo Penal

    Tortura e Provas no Processo Penal

    ________________ ________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por permitir a realização deste sonho, dando-me força, persistência e determinação não somente na jornada acadêmica, mas em todos os momentos da minha vida. A professora Denise Alcântara pelas orientações e correções prestadas no desenvolvimento deste trabalho. Ao corpo docente desta universidade, pela competência, pelo apoio e incentivo ao longo deste curso, por ser fonte de inspiração não somente pelo profissionalismo, mas também pelas pessoas que se tornaram,

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    Tamanho do trabalho: 3.028 Palavras / 13 Páginas
    Data: 12/6/2016 Por: Adri2020
  • RECURSOS NO PROCESSO PENAL

    RECURSOS NO PROCESSO PENAL

    RECURSOS 1. CONCEITO O recurso pode ser conceituado como a providência legal imposta ao Juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Assim, trata-se o recurso de um meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão da qual encontra-se insatisfeita, parcialmente ou totalmente, a parte recorrente. (CAPEZ, 2010). 2. PRINCÍPIOS RECURSAIS A doutrina

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    Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 Páginas
    Data: 17/6/2016 Por: Simone Gemmer
  • Aspectos recursais do direito processo penal

    Aspectos recursais do direito processo penal

    1. 1. Princípios Recursais 1. Taxatividade: Somente serão cabíveis os recursos previstos em lei. 2. Unirrecorribilidade: Significa que de cada decisão cabe apenas um recurso, devendo-se adotar o mais benéfico. A exceção a este princípio ocorre no recurso extraordinário juntamente com o especial. 1. Fungibilidade: Ocorre quando a parte se equivoca na interposição do recurso, em alguns casos mesmo assim é admitido, com exceção do erro grosseiro e da má-fé. Conforme artigo 579, CPP: “salvo

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    Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/6/2016 Por: nbarp

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