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Plano De Aula Processo Penal 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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160.425 Trabalhos sobre Plano De Aula Processo Penal 16. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 15/4/2015
  • Efeitos Processo Penal

    Efeitos Processo Penal

    Efeitos do recurso Assim, como no processo civil, a interposição do recurso impede transito em julgado e produz outros efeitos, como os seguintes: 1. Devolutivo – É efeito comum a todos os recursos. Significa que a interposição reabre a possibilidade de análise da questão combatida no recurso, mediante novo julgamento; 2. Suspensivo – Significa que a interposição de determinado recurso impede a eficácia (aplicabilidade) da decisão recorrida. Assim, um recurso somente terá tal efeito quando

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/6/2016 Por: da790703
  • Diferencie Investigação Preliminar, Processo Penal e Persecução Penal.

    Diferencie Investigação Preliminar, Processo Penal e Persecução Penal.

    1- Diferencie investigação preliminar, processo penal e persecução penal. A investigação preliminar é a fase pré-processual que tem por objetivo verificar a justa causa e reunir elementos probatórios sobre a autoria e materialidade criminosa. Já o processo penal é o meio de atuação da jurisdição criminal, como um instrumento formal de atos jurídicos para resolver o caso penal. E a persecução penal é a denominação utilizada para a atividade estatal brasileira que consiste em apurar

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    Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/7/2016 Por: brubslvr
  • Processo penal

    Processo penal

    INTRODUÇÃO O procedimento especial é aquele que, pela natureza ou gravidade, merece tramitação processual diversa. Pode estar previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes. Logo, o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. São exemplos de leis que exigem procedimentos específicos na legislação extravagante: procedimento da lei Antidrogas (lei 11.343/06), lei dos crimes de abuso de

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    Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 Páginas
    Data: 19/7/2016 Por: agm35
  • A busca e apreensao em Processo Penal

    A busca e apreensao em Processo Penal

    ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA LEME DIREITO DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES A BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO PENAL LEME – SP 2016 DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES A BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Anhanguera Educacional como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. William Cesar Pinto de Oliveira LEME – SP 2016 DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES

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    Tamanho do trabalho: 25.460 Palavras / 102 Páginas
    Data: 12/8/2016 Por: d1a3i5ane
  • Fragilidade da Prova Testemunhal no Processo Penal

    Fragilidade da Prova Testemunhal no Processo Penal

    A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL FRENTE À MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS E O FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS THE WEAKNESS OF WITNESS TESTIMONY ON THE CRIMINAL PROCESS FORWARD TO THE MOTIVATION OF CONVICTIONS AND THE PHENOMENON OF FALSE MEMORIES Camilla Vieira Gomes[1] Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais[2] RESUMO O Estado, por meio do seu direito de punir (ius puniendi), que objetiva a aplicação de uma pena eficaz, ao passo do princípio

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    Tamanho do trabalho: 6.051 Palavras / 25 Páginas
    Data: 13/8/2016 Por: Andrey Guimarães Bucar
  • Procedimento Sumário Processo Penal

    Procedimento Sumário Processo Penal

    Melhorias para o procedimento sumário do processo penal. Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. Mas se observa que o procedimento sumário é muito semelhante ao procedimento ordinário com poucas diferenciações, entre elas a pena que será inferior a 4 anos, também o prazo que

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    Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/8/2016 Por: Eusoubom
  • Caso de Processo Penal I

    Caso de Processo Penal I

    Centro Universitário IESB Marianna Ávila Rodrigues Princípios do Processo Penal e Relações étnicos-raciais Direito Processual Penal I Brasília 2016 Problema em questão JOSÉ é processado por ter escrito o livro Princípios do Sião, onde afirma que o povo Judeu sempre se manteve ligado ao poder, enriquecendo nessa relação e pela tradição de explorar economicamente menos favorecidos, inclusive com a cobrança de taxas abusivas. Em sua defesa, José afirma ter relatado acontecimentos históricos e que seu

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    Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/8/2016 Por: mariiavila
  • Fichamento Processo Penal

    Fichamento Processo Penal

    FICHAMENTO DE OBRA CIENTÍFICA OBRA DO FICHAMENTO: Guimarães, Isaac Sabbá. Prisão preventiva: o STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade. /Curtiba: Jurúa,2014. ESTUDOS SOBRE Processo Penal: Algumas aproximações à sua conceitologia/ Capítulo 1. DESTAQUES ACERCA DO LIVRO: “Tonarghi, ao tratar da razão política do Direito Processual Penal, refere que a “A lei de processo penal é o resultado de um compromisso entre a Segurança e a Justiça”. (...)” maior Segurança com mais

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    Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/8/2016 Por: Bruno Prust
  • RESQUICIOS DO SISTEMA INQUISITIVO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL

    RESQUICIOS DO SISTEMA INQUISITIVO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL

    FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU - 2016 Alunos: Amanda de Abreu, Tallys Henrique Curso: Direito Período: 4º B RESQUICIOS DO SISTEMA INQUISITIVO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL O sistema processual penal começou a praticar outro sistema atuando com o objetivo de direitos e garantias fundamentais. A doutrina são métodos de pacificação social pelos quais diversas comunidades, em diferentes lugares e momentos da história, resolviam seus problemas penais. O sistema inquisitorial, é o que concentra em figura

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    Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/8/2016 Por: washington18
  • Processo Penal: Procedimentos

    Processo Penal: Procedimentos

    À sequência de atos que devem ser praticados em juízo durante o tramitar da ação dá-se o nome de procedimento. Em face do princípio constitucional do devido processo legal, esses ritos processuais devem ser previstos em lei, de modo que as partes, previamente, saibam a forma como os atos sucederão, sem que sejam surpreendidas. Considerando, outrossim, que se trata de matéria de ordem pública, as partes não podem se compor e, de comum acordo, adotar

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    Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 Páginas
    Data: 22/8/2016 Por: thiagohand
  • Processo Penal

    Processo Penal

    PROCESSO PENAL II MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. São medidas que buscam garantir o resultado útil da demanda principal (ação penal), voltadas, nesse caso, à pessoa do acusado (tanto na fase policial, quanto na fase judicial). Nesse sentido, tais medidas são utilizadas apenas quando necessárias, não sendo, dessa forma, obrigatórias. A medida cautelar deve se atentar ao binômio da adequação e necessidade, podendo ser revogada, alterada, substituída ou aplicada novamente. Prisão Cautelar/ Provisória/ Processual. • Prisão em

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    Tamanho do trabalho: 8.644 Palavras / 35 Páginas
    Data: 26/8/2016 Por: Bruno Fujioka
  • O que será do Processo Penal depois da crise?

    O que será do Processo Penal depois da crise?

    Relatório – Café com Ciência – Direito – Teatro FAPI – 23/05/2016 Palestrante – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho O que será do Processo Penal depois da crise? O palestrante de início já afirma de modo convicto “ o Processo Penal depois da crise será o mesmo que o agora”. O que lhe faz pensar dessa forma é a atual conjuntura pela qual passamos no nosso sistema jurídico atual, ou seja, nosso ordenamento prevê a

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    Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/8/2016 Por: Valentina Madrid
  • Aula Direito Penal

    Aula Direito Penal

    1 – Com relação aos princípios constitucionais de Direito Penal, examine as seguintes afirmativas: I – reza o princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. II – de acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal não retroagirá, salvo disposição expressa em lei. III – segundo o princípio da pessoalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de

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    Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 Páginas
    Data: 1/9/2016 Por: Marcos Rudá
  • Direito do Processo Penal

    Direito do Processo Penal

    Prisão domiciliar- não é uma cautelar autônoma, mas é uma forma especial de cumprimento da prisão preventiva art. 308 CPP Revogação da Prisão Preventiva – não se pode confundir relaxamento de prisão preventiva com revogação da prisão preventiva, pois o relaxamento diz respeito a prisão ilegal, enquanto a revogação pressupõe a existência de uma prisão licita. A revogação não se dá simplesmente pelo decurso do prazo, como ocorre na prisão temporária, mas pela ausência dos

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    Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/9/2016 Por: mayara Wojahn
  • Processo Penal

    Processo Penal

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CLASSIFICAÇÃO DA QUESTÕES PREJUDICIAIS 1.1. QUANTO AO CARÁTER 1.2. QUANTO AO GRAU DE INFLUÊNCIA 1.3. QUANTO AO EFEITO 2. ARTIGO 92 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 3. ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 4. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 5. PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 6. PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 7. ARTIGO 94

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    Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/9/2016 Por: thais_cristinacg
  • Processo Penal - Tribunal do Júri

    Processo Penal - Tribunal do Júri

    Da sessão e Reunião no Tribunal do Júri. Os juízes de fato não estão vinculados aos elementos de provas constantes nos autos e nem também as normas legais, tendo total liberdade no julgamento da causa. Entretanto, a liberdade de julgamento não impede o reexame da decisão do júri. Da Instalação da sessão do Júri Também chamada de sessão de instrução e julgamento, acontece quando o processo já estiver apto para o devido julgamento pelo tribunal

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    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2016 Por: Andressa8805
  • Processo Penal - Competencia

    Processo Penal - Competencia

    Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Campus 1 Atividade Pratica Supervisionada Linguagem e Produção em TV Campo Grande/MS ANO 2016 Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Campus 1 Atividade Pratica Supervisionada Flávio Fernandes Maciel RA 8072845765 Manoel Antonio da Rosa Neto RA 9856508009 Linguagem e Produção em TV Trabalho desenvolvido para a disciplina de Linguagem e Produção em TV, apresentado à Centro Educacional Anhanguera Campus 1 como exigência para realização da etapa 1 e 2

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    Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/9/2016 Por: raquelciintra
  • O PAPEL DA VÍTIMA DE CRIMES DOLOSOS NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL

    O PAPEL DA VÍTIMA DE CRIMES DOLOSOS NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL

    UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA DE CRIMES DOLOSOS NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL MARTA CABALIN DESCALVADO – SP NOVEMBRO, 2015 UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO MARTA CABALIN O PAPEL DA VÍTIMA DE CRIMES DOLOSOS NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Camilo Castelo Branco. Orientador: Professor Dr. Marcos Gimenez DESCALVADO – SP NOVEMBRO, 2015 COMISSÃO EXAMINADORA:

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    Tamanho do trabalho: 10.741 Palavras / 43 Páginas
    Data: 19/9/2016 Por: Sueli Burguers Mania
  • Processo Penal II

    Processo Penal II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II 25/08/2016 – Quinta-Feira *Provas no processo penal 1) Teoria geral da prova -Conceito -Finalidade -Legitimidade 2) Prova ilícita e ilegítima 3) Nexo de causalidade e fonte independente -Art. 157, CPP 4) Princípio da proporcionalidade e razoabilidade (STF) -Interesse do réu 5) Distribuição do ônus probandi -In dubio pro reo 6) Prova derivada de ilícitas 7) Prova fora da terra 8) Prova descartada 9) Prova emprestada 10) Fatos que independem da produção

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2016 Por: lucasnsgm
  • Direito Processo Penal

    Direito Processo Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº , portador da identidade nº, residente e domiciliado na , Niteroi, Rio de janeiro, RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo) oferecer QUEIXA CRIME Com fundamento no art. 30,

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    Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2016 Por: HeloisaNacif Vieira
  • RESUMO PROCESSO PENAL

    RESUMO PROCESSO PENAL

    PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DA PROVA 1) CONCEITO: é todo elemento pelo qual se busca comprovar a verdade dos fatos e formar o convencimento do julgador. * O ÔNUS DA PROVA É DE QUEM ALEGA. * A PROVA MOSTRA A VERACIDADE DO QUE ESTA SENDO FALADO. * EXCLUDENTE DE ILICITUDE DEVE SER PROVADO POR QUEM DECLARA. * INDUBIO PRO REO – SE NÃO SE CONSEGUE PROVAR O QUE SE ALEGA A DUVIDA IRÁ FAVORECER O

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    Tamanho do trabalho: 19.836 Palavras / 80 Páginas
    Data: 25/9/2016 Por: Claudia Oliveira
  • Suspensão Condicional do Processo - Processo Penal

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Penal

    N SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO A Lei 9.099//95, ao instituir os Juizados Especiais Criminais, competente para o julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo e as contravenções penais, trouxe dispositivos aplicáveis ao direito penal e processual penal, surtindo efeitos mesmo nos crimes excluídos de sua competência em razão da pena máxima prevista em abstrato superior a dois anos, nos termos do art. 61 do diploma em comento. Neste contexto se insere o instituto da suspensão

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    Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 Páginas
    Data: 28/9/2016 Por: Nely Brito
  • Caso Concreto Processo Penal I

    Caso Concreto Processo Penal I

    SEMANA 7 Descrição CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do seu ascendente? Em caso positivo por quê? Em caso negativo quem seria seu representante legal? c) Se na data da ocorrência do

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    Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2016 Por: Val1r2n3
  • Processo Penal

    Processo Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DA COMARCA DE NITERÓI/RJ P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: PEDRO (sobrenome), brasileiro, engenheiro civil, estado civil, portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº (CPF), domiciliada e residente a Rua, nº , Bairro, na cidade de Niterói, no Estado do RJ, nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME), inscrito na

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    Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2016 Por: wenizasucker
  • Resenha Processo Penal Nulidades

    Resenha Processo Penal Nulidades

    FACEMA Caxias, 14 de junho de 2016 Alunas: Isadora Oliveira Claudiane Vilanova Erika Vilarinho Aline Jéssica do Carmo Professor: Herbeth Assunção Disciplina: Direito Processual Penal I Resenha: As Nulidades do Processo Penal Caxias – MA 2016 Como em todas as áreas do Direito, no Processo Penal existem certas formalidades que precisam ser respeitadas e cumpridas, para que seja observado o princípio do Devido Processo Legal. No entanto, quando esse processo não é respeitado, e surge

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    Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/10/2016 Por: isamaxine

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