Por Constitui Um Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.511 Trabalhos sobre Por Constitui Um Direito. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Personalidade. Direitos da Personalidade.
Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.235 Palavras / 37 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito E Legislação
Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e ajudá-lo a ser um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres, através da compreensão desta disciplina e sua aplicação na prática. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por experiências que, na maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo o que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.749 Palavras / 39 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito CNM Telecomunicações
Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito Constitucional 3
Questão objetiva Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito
Apesar de o CDC ter como espírito inicial à proteção da sociedade de consumo aliado à justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito Civil
[Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu o seu pai (...), deixado de comparecer ao hospital para visitá-lo (até mesmo depois desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
DIREITO PENAL
1. Pratica crime de falsa identidade o agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, evitando assim sua prisão? Pelo entendimento da Doutrina e dos Tribunais, não pratica crime quem se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, pois a conduta de agente não caracteriza infração penal, pois se trata de conduta atípica, já que abrange a ampla defesa, o estado de necessidade, uma vez que a liberdade procurada com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2013 -
DIREITO CIVIL III
PLANO DE AULA 15 - DIREITO CIVIL III 1. (OAB/SC - 2003) Assinale a alternativa incorreta quanto às características da apólice em relação ao contrato de seguro de pessoa: a) Conterão limite de garantia. b) Podem ser à ordem. c) Serão nominativas. d) Podem ser ao portador. Consoante o artigo 760 do CC/02, a titularidade da apólice e do bilhete de seguro pode ser classificada em nominativa (menciona o nome do segurado e do segurador),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
A DISCRIMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE, FAMÍLIA, TRABALHO E DIREITOS
A DISCRIMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE, FAMÍLIA, TRABALHO E DIREITOS As pessoas com deficiência sofrem com a discriminação, desde muito tempo atrás são consideradas pela sociedade como pessoas incapazes de desempenhar alguma atividade e assim, também incapazes de garantir seu próprio sustento. Como diz FIGUEIRA (2008), “quando nascia uma criança com deformidades físicas eram imediatamente rejeitadas, acreditando-se que traziam maldição para a tribo ou coisa da natureza”, isso fazia com que os deficientes fossem abandonados. Mesmo nos dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2013 -
Caso 01 Direito Do Trabalho 01
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2013 -
Aula Virtual Direito
Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e ajudá-lo a ser um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres, através da compreensão desta disciplina e sua aplicação na prática. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por experiências que, na maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo o que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito
Atividade de Autodesenvolvimento (Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas.) Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Objetivo Nome empresarial: É aquele sob o qual o empresário e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito Penal
Origens O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o Direito Penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito Do Trabalho
BREVE HISTÓRICO SOBRE OS CONTRATOS: Dissertar a respeito do surgimento dos contratos não é uma tarefa fácil,pois a própria noção de contrato pode ter diferentes significações na história. Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se desenvolveram sob formas tão diversas quanto o contrato, que se adaptou a sociedades com estruturas e escala de valores tão distintas quanto às que existiam na Antiguidade, na Idade Média, no mundo capitalista e no próprio regime comunista. Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.247 Palavras / 25 PáginasData: 28/4/2013 -
Resumo Do Livro Como Nasce O Direito - Francesco Carnelutti
Francesco Carnelutti conceitua Direito como conjunto de leis que regulam a conduta dos homens, e diz que juristas são operadores de direito, nem sempre qualificados, devido o parlamento não ser composto apenas por juristas. Diz também que para que essas regras sejam cumpridas é necessário a ação de um juís, que aplica essas leis. De acordo com o autor, economia ou ato econômico é a satisfação das necessidades básicas do homem, já que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2013 -
Direitos, Garantias e Estado de Defesa
Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Nos cidadãos temos direitos e deveres com relação a nossa sociedadede, como por exemplo, demos o direito a igualdade e dever de respeitar o nosso próximo. Demos o direito de nos defender de alguma acusação e somos inocentes ate que provem que o contrario. O Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2013 -
Instituições De Direito
Instituições de direito 1ª) Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.849 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito E Legislação
a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? De acordo com o Código Penal brasileiro, no artigo 27, nenhum dos dois devem ser condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis por terem menos de 18 anos. O que ocorreu entre eles é considerado como um estupro de vulnerável, porém para que alguém seja incriminado, é preciso que tenha mais de 18 anos. Ao menor são aplicadas as medidas socioeducativas previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito Personalidade
01.a) Os direitos da personalidade são, segundo Maria Helena Diniz (2010), os direitos comuns da existência, porque são simples permissões dadas pela norma jurídica , a cada pessoa para defender um bem que a natureza lhe deu, de maneira primordial e direta. Ainda, segundo Fábio Ulhoa Coelho (2009), os direitos da personalidade são essenciais às pessoas naturais, porque não há quem não os titularize, como por exemplo, direito ao nome, à imagem, ao corpo, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
DIREITO CONATITUCIONAL
2ª ETAPA DIREITO CONSTITUCIONAL 1)– DE QUE MANEIRA A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE É EXERCIDA PELO POVO ? RESPOSTA: O Poder Constituinte expressa a vontade do povo, por isso, é dada a ele a titularidade, mas por ser um titular passivo, é representado por aquele que em nome do povo elabora a Constituição, através da Assembléia Nacional ou Convenção Constituinte. A Constituição Federal/ 1988, art 1º – parágrafo único, consta: “ Todo o poder emana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL
CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1)Princípio da Imparcialidade do juiz A isenção, em relação às partes e aos fatos da causa, é condição indeclinável do órgão da jurisdicional, para o proferimento de um julgamento justo. O juiz deve ser superpartes, colocar-se entre os litigantes e acima deles: é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é, pois, pressuposto para que a relação processual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito Processual Do \\\\\\\\\\trabalho
Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
O direito ambiental
Questão objetiva Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Princípios específicos do Direito do Trabalho
Publicado em 04 de fevereiro de 2009 em Direito ImprimirEnviarRSS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2013 -
Linha Do Tempo - Direitos Humanos
OS DIREITOS HUMANOS (DDHH) – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo 1789 – Declaração dos direitos do homem e do cidadão, durante a revolução francesa. Mulheres não eram consideradas como detentoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminho para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013