Processo Civil Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
26.506 Trabalhos sobre Processo Civil Estacio. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PROCESSO CIVIL III
Direito Processual Civil III Data: 15/05/14 Aula 09 Tema: RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL – Art. 165, III, CF. (...) III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2014 -
Processo Civil I - Casos Concetos
AULA 1 - 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com John, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. John procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, sendo o casamento registrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.475 Palavras / 18 PáginasData: 24/6/2014 -
Processo Civil 2 Aula 1 E Aula 2
Aula 1 A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Tópicos De Processo Civil - Semanas 10, 11 E 12
Semana 10 Caso 1 Sim, há sentença de mérito na ação cautelar. A decisão do relator não está correta. O processo cautelar previsto no Art. 796 e seguintes do CPC prevê ações cautelares nominadas e inominadas, isto é, são demandas que terão sentenças com ou sem resolução do mérito. No caso concreto houve uma sentença de natureza definitiva, uma vez que, a prescrição e a decadência, extingue o processo conforme Art. 269, IV do CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Processo Civil II
Aula 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.448 Palavras / 18 PáginasData: 28/6/2014 -
Processo Civil 1
Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP. Objetivos Conhecer os diversos órgãos do Poder Judiciário e os seus sujeitos, como o juiz e as partes; Compreender que a prestação jurisdicional necessita de órgãos auxiliares, que servem aos operadores do direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público; Compreender as razões da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2014 -
Processo Civil II
Questão Discursiva Breno promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Fernando. Postula em sua petição inicial o cumprimento de obrigação de fazer por parte do réu, que descumpriu o contrato, onde consta obrigação de construir uma sala comercial em shopping Center. Em capítulo à parte postula tutela liminar, em conta que estão demonstrados os pressupostos exigidos no art. 461, § 3º do CPC, ou seja, relevância dos fundamentos da demanda e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Processo Civil
Caso Concreto 01 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Processo Civil Iii
Aula 15 João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração. Indaga-se: a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta. R: Sim, é possível interpor embargos dos embargos, porém para embargar dos embargos é preciso uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 1/7/2014 -
Processo Civil
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe direito fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.413 Palavras / 14 PáginasData: 1/7/2014 -
Processo Civil
Objetivos Conhecer a Citação e a Intimação como os atos de comunicação processual; Identificar as diversas modalidades de carta: rogatória, de ordem e precatória e seus requisitos; Reconhecer a Citação com ato de chamamento do Réu ou interessado ao juízo para oferecer defesa e a Intimação como comunicação de ato; Conhecer as espécies de preclusão; Reconhecer as hipóteses de invalidade do ato processual, como a irregularidade, nulidades absolutas e relativas e a inexistência; Reconhecer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Julgamento conforme o estado do processo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Julgamento conforme o estado do processo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Julgamento conforme o estado do processo e a Audiência de Conciliação no Projeto de novo C.P.C. Objetivos - Entender que a fase em questão é essencial à aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional, diante da necessidade de prolação de sentença, caso o feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2014 -
Consequências da reforma do Código de Processo Civil
D EFESA DO EXECUTADO : IMPUGNAÇÃO E EMBARGOS Quadro Anterior :Antes da reforma do Código de Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacáveis porembargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeitosuspensivo e era necessário que o executado garantisse o juízo.Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposiçãode exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência, que tinha por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 28/7/2014 -
PLANO DE AULA PROCESSO CIVIL 1
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 29/7/2014 -
Processo Civil III
Proposta ação de conhecimento por José em face de Alfredo e Alberto. Postula o autor a nulidade do contrato celebrado entre autor e réu. O feito seguiu regularmente e sem percalços rumo à entrega da prestação jurisdicional. O juiz julgou procedente o pedido do autor e a sentença, declarando nulo o contrato e só foi impugnada por Alfredo pela via de apelação. Indagasse: Provido o recurso, Alberto beneficiar-se-á da decisão? Justifique. O que as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 2/8/2014 -
Processo Civil II
- Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) e que esta se subdivide em indireta e direta. - Conhecer a incidência da preclusão, em caso de não obediência à apresentação e respeito aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 8/8/2014 -
Processo Civil
________________________________________ 1. INTRODUÇÃO O Testamento é a forma que o indivíduo tem de se manifestar após a morte, sua última vontade. É considerado um negócio jurídico pois esta simples vontade gerar alguns efeitos jurídicos, como tal é personalíssimo, só poderá ser feito pelo testador; unilateral, só produzirá efeitos com a assinatura do testador, ou seja, apenas pela vontade de um lado do negócio jurídico; e também é gratuito, pois não existe nenhuma contraprestação dos beneficiários.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.412 Palavras / 14 PáginasData: 11/8/2014 -
Processo Civil III
Plano de Aula: Recursos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Recursos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Recursos. Objetivos Conhecer o conceito e a natureza jurídica dos recursos. Reconhecer os recursos como instrumento para controlar a atividade jurisdicional, eis que permitem um novo exame da matéria por outro órgão. Diferenciar recursos e ações autônomas de impugnação, bem como conhecer a distinção com os sucedâneos recursais e o duplo grau obrigatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 13/8/2014 -
Processo Civil I: competência do Judiciário
- Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB. - Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdição e que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Processo Civil 2
1. Quanto as despesas para manutenção e conservação da coisa comum, podemos afirmar que: 1) no condomínio voluntário e no condomínio edilício a participação de cada condômino nas despesas de conservação e manutenção da coisa comum será calculada exclusivamente pela fração ideal; 2) no condomínio voluntário a participação de cada condômino nas despesas de conservação e manutenção da coisa comum será calculado exclusivamente pela fração ideal, enquanto no condomínio edilício poderá haver outra forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2014 -
Processo Civil
Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
PROCESSO CIVIL
Maria, mulher solteira de 40 anos, mora no Bairro Paciência, na cidade Esperança. Por conta de seu comportamento, Maria sempre foi alvo de comentários maldosos por parte dos vizinhos; alguns até chegavam a afirmar que ela tinha “cara de quem cometeu crime”. Não obstante tais comentários, nunca houve prova de qualquer das histórias contadas, mas o fato é que Maria é pessoa conhecida na localidade onde mora por ter má-índole, já que sempre arruma brigas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2014 -
Processo Civil Recursos
DOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Teoria Geral e Recursos em Espécie Prof. Paulo Heerdt PRIMEIRA PARTE - TEORIA GERAL I - O princípio do duplo exame a) Introdução b) Conceito c) Duplo grau e duplo exame II - Dos recursos a) Conceito b) Atos Judiciais III - História dos Recursos IV -Princípios gerais dos recursos: Taxatividade. Singularidade. Adequação. Dispositivo (voluntariedade). Vedação da reformatio in pejus. V - Pressupostos de admissibilidade dos recursos VI - Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.376 Palavras / 42 PáginasData: 21/8/2014 -
O princípio da independência no processo civil moderno
O PRINCÍPIO DO INQUISITIVO NO PROCESSO CIVIL MODERNO Escrito por Carolina Moraes Migliavacca. Publicado em Artigos Out 2006. Carolina Moraes Migliavacca[1] A teoria do Direito Processual Civil indica uma série de princípios que são sustentáculos para a condução do processo pelo juiz, partes, advogados e demais personagens que venham a intervir na busca da verdade real. Tais princípios são norteadores das condutas que são tomadas por esses operadores do direito e que, utilizados em maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.391 Palavras / 14 PáginasData: 21/8/2014 -
Processo Civil Ii
Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega da casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014