Processo Civil Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
26.506 Trabalhos sobre Processo Civil Estacio. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, Pelo RITO ESPECIAL, Com Fundamento No Artigo 926 E Ss Do Código De Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORJUIZ DE DIREITO DA ... CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA CAIO, nacionalidade..., estado civil ..., profissão ..., portador do documento de identidade sob o n. ... e inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado em Belém/PA, vem, por seu advogado (procuração acostada – doc.01), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo RITO ESPECIAL, com fundamento no artigo 926 e ss do Código de Processo Civil, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
Questões Para Estudo De Direito Civil/Processo Civil
01. A regra do artigo 2º do Código de Processo Civil é no sentido de que nenhum juiz prestará a atividade jurisdicional senão quando for provocado pela parte interessada. Assim, é possível dizer que tal dispositivo contém exceções? 02. Identifique na Constituição e no Código de Processo Civil os seguintes princípios: Constitucionais a) Acesso à Justiça b) Devido Processo Legal c) Juiz natural d) Contraditório e ampla defesa e) Publicidade do processo e fundamentação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/1/2015 -
Processo Civil 1
om04/08/14 Atos do Processo • PROCESSO Há duas definições: Definição 1- Processo é a pratica de atos lógicos, concatenados cronologicamente em sequencia um dos outros, com a finalidade de permitir uma sentença judicial de mérito. 2- Processo é relação jurídica que se estabelece entre autor, juiz e réu, seria uma relação jurídica triangular, relações essas de obrigações e de direitos. (OSKAR VON BULLOW). Finalidades- a finalidade do processo é um meio para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.432 Palavras / 22 PáginasData: 14/1/2015 -
As Provas Em Espécie No Código De Processo Civil
INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil traz um capítulo exclusivo sobre as provas que podem ser produzidas em um processo. Temos no Artigo 333 a regra do ônus da prova no âmbito do processo civil que, basicamente, resume-se na regra de que àquele que alega, recai o ônus da prova. Assim sendo, o autor deverá provar todos os fatos trazidos na inicial, bem como o réu provas os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 4/2/2015 -
O Que Disciplina O código De Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 1) O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os. O Código de Processo Civil, disciplina que o processo é a chave para a solução equitativa dos litígios existentes na sociedade. Nos pólos contrastantes da relação processual, temos autor e réu, como sujeitos parciais e o juiz, como sujeito imparcial, orientado para justa solução do litígio. Assim se diz que o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 23/2/2015 -
Processo De Conhecimento Processo Civil
INTRODUÇÃO “O que se está pretendendo é promover mudanças em toda a estrutura processual e física do Judiciário em busca da efetivação do direito à Justiça.” A Constituição Federal de 1988 rege a atuação e limites do poder, atribuindo competências, estabelecendo a estruturação dos órgãos e deveres do Estado, garantindo assim os direitos fundamentais do cidadão. Por tais motivos é um instrumento amplamente utilizado no processo, visto que o mesmo é totalmente baseado nos preceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 23/2/2015 -
ENTREVISTAS DO MINISTRO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
1 INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é reunir de forma resumida informações sobre três assuntos relacionados ao Direito Processual Civil Brasileiro. O primeiro fala sobre o Ministério Público, na forma de sua intervenção no processo civil e dos aspectos processuais e procedimentos dessa intervenção. O segundo diz respeito ao juiz, sobre seus impedimentos, sua suspeição, seus poderes, deveres e responsabilidade. Por último, aborda os auxiliares da justiça, quem são e quais suas funções no processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 23/2/2015 -
Processo Civil I
Direito Processual Civil I Aula 01 Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
O processo civil
AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
Processo Civil
Conceito de Coisa Julgada: a coisa julgada enquanto fenômeno processual opera nos casos de não possibilidade de interposição de recursos, seja pela preclusão (coisa julgada formal), seja pela interposição de todos os recursos cabíveis. De certo modo é até difícil a conceituação de coisa julgada, até mesmo porque o legislador não o fez de maneira satisfatória, confundindo-a, por vezes, com seus efeitos. Todavia, em princípio podemos usar como conceito de coisa julgada o disposto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Recursos Processo Civil
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL DISPOCIÇÃO GERAL 1 - CONCEITO: - É um meio de impugnação de decisão judicial, com a intenção de modifica-lá. 2 - EFEITOS: - Devolutivo: O processo, após receber o titulo de trânsito em julgado,deverá ser devolvido a 1ª instância para que seja executado o título judicial. -Suspensivo: O recurso o qual possui este efeito, terá suspenso o andamento do processo até ser julgado tal recurso, sendo assim, também suspenso a eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2015 -
Processo Civil
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035 Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Civil
FACULDADE CAMPO GRANDE - FCG CURSO DE DIREITO – 4º SEMESTRE GISELE CABRAL DE SOUZA- 61010002409 TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL Campo Grande/MS 2014 1)O que é Preclusão e quais são os seus tipos? R: Preclusão é perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo. Assim, se a parte deixa de arrolar testemunhas no prazo adequado, estará precluso seu direito à produção de prova testemunhal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2015 -
Caso Concreto IV Civil Estacio
SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Civil III
PLANO DE AULA 11 Princípios recursais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Objetivos 1. Princípios recursais. 2. Princípio do duplo grau de jurisdição. 3. Princ. Da taxatividade. 4. Princípio que veda a reforma para pior. 5. Princípio da unirrecorribilidade. 6. Princípio da fungibilidade. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Civil 2
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título SEMANA 1 Descrição Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Questões De Processo Civil I
Questões de Direito Processual Civil • Em que consiste o chamado precedente judicial? No direito brasileiro, como exemplo do Civil Law há algum exemplo? Explique. O Precedente Judicial, é a forma pela qual as resoluções de conflitos anteriores servem diretamente como base de analise para resoluções de conflitos atuais. Apesar de ser originário do sistema common law, o precedente judicial vem sido adotado no ordenamento juridico brasileiro, sem este se corromper do sistema civil law,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2015 -
Resumo Processo Civil
Audi￪ncia preliminar (art. 331) o objeto, a concilia￣o. Tem previs￣o de obrigatoriedade, pois o juiz deve designar a audi￪ncia sob pena de nulidade absoluta. Casos de dispensa de audi￪ncia: " Extin￣o do processo ou julgamento antecipado (quando o juiz se convence e julga, decidindo o m￩rito). " Quando o objeto n￣o permitir transa￣o (quando o pedido ￩ de direito indispon￭vel) " Quando circunstancias evidenciarem a impossibilidade (quando o juiz faz um despacho, perguntando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2015 -
Processo Civil
6) Será causa de nulidade do processo se a parte preferir o procedimento ordinário ao sumário, enquadrando-se a causa nas hipóteses previstas no artigo 2 do Código de Processo Civil? Não. Se a situação se enquadrava em uma das hipóteses do art 2 e umas das partes elegeu o rito ordinário, não tendo este rito sido convertido pelo juiz de oficio nem impugnado pelo reu, o procedimento seguira sendo ordinário ate seu transito em julgado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
PROCESSO CIVIL 1 SEMANA
Caso concreto (1ª Semana) 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. RESPOSTA: Jhon deve ingressar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Esquema Processo Civil
1.1 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL PLENO CORTE ESPECIAL 1ª SEÇÃO 2A. SEÇÃO 3A SEÇÃO 4ª SEÇÃO 1ª T. 2ª T. 3A T. 4A T. 5A T. 6A T. 7A T. 8A T. COMPOSIÇÃO DO TRF DA 1a REGIÃO: 27 Desembargadores Federais 18 Desembargadores na Corte Especial = Pres. + V-Pres. + Correg. + 15 mais antigos 3 Seções Especializadas 06 Turmas 03 Desembargadores Federais por Turma. 1.2 – TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
Processo Civil
Finom - Faculdade do Noroeste de Minas. Trabalho de Direito Processual Civil: Espécies de Processo e Procedimentos previstos: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Acadêmicos: Carla Barreto, Devânio Luiz, Giselda Alves,Hernandez Neiva, Leidiane Mendes, Ricardo Fabrício, Valquiria Tavares, Warley Santos. Paracatu, 2010. Espécies de Processo e Procedimentos previstos: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. O direito processual se coloca de maneira inquestionável como parte fundamental do sistema jurídico moderno e, principalmente, do Estado Democrático de Direito. A compreensão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 16/3/2015 -
Competência - Processo Civil
PROCESSO CIVIL I COMPETÊNCIA Conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Ou seja, embora todos os órgãos do judiciário exerçam função jurisdicional, cada um desses órgãos só pode exercer tal função dentro de certos limites estabelecidos por lei. O exercício da função jurisdicional por um órgão do judiciário em desacordo com os limites traçados por lei será ilegítimo, sendo de se considerar que aquele juízo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 16/3/2015 -
Processo Civil IV
TRABALHO AULA 01 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CASO CONCRETO 01: Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
PRINCÍPIOS PROCESSO CIVIL
Acesso à justiça O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Princípio da Imparcialidade do Juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015