Processo Penal Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
268.103 Trabalhos sobre Processo Penal Aula 11. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Trabalho De Processo Penal I
TRABALHO – três autores, manuscrito, 1. Na dosimetria da pena podem ser considerados registros criminais pertinentes a processos a que responde o acusado sem o transito e julgado da decisão condenatória? Não, pois conforme NUCCI, Guilherme de Souza, conhecido como princípio da inocência (ou da não culpabilidade), significa que todo acusado é presumido inocente, até que seja declarado culpado por sentença condenatória, com trânsito em julgado. Encontrando-se previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Norberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Processo Penal 2
ATPS - PROCESSO PENAL II ___________________________________________________________________________ Disciplina: Processo Penal II Matéria: Jurisdição e Competência Professor: Márcio Widal Pontuação da atividade: 2,0 pontos. Forma: escrita ou digitada Alunos: individual ou em grupo de até 4 pessoas. Entrega: na data da prova N1. ___________________________________________________________________________ Exercício nº. 01 Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Código de Processo Penal
OS CASOS DE SUSPEIÇÃO, INSCULPIDOS NO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E PERMITEM QUE QUALQUER DAS PARTES PRETENDAM O SEU AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DO PROCESSO,RECUSANDO-O POR MEIO DA OPOSIÇÃO DA EXECEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART.254,CAPUT,DO CPP) COMO A IMPARCIALIDADE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, SUA AUSÊNCIA ENSEJA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ SUSPEITO (ART.564,I)TRATANDO-SE DE (EXCEÇÃO DILATÓRIA) É AQUELA CUJO EXTENDE O PRAZO DO PROCESSO.POR MEIO DA QUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Código de Processo Penal
HABEAS CORPUS. ROUBO. SUBTRAÇÃO DE CARTEIRA E APARELHO DE TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA, COM GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE A SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ENVIO DE CÓPIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE À AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DESPACHO DETERMINANDO O AGUARDO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O CÓDIGO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Questoes Processo Penal
1- O Que é testemunha? Conceito: são terceiros que comparecem perante a autoridade para externa-lhe suas percepções sensoriais extraprocessuais: o que viu, o que ouviu etc. 2- Quem tem capacidade para ser testemunhas? Todas as pessoas têm capacidade para ser testemunhas, menos aquelas que se encontram interditas por anomalia psíquica. 3- O tribunal do Júri absolve o réu com relação ao homicídio. Quem julga o crime de lesão corporal Grave? Art. 492 § 1o Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
Trabalho De Processo Penal Sobre Provas
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DAS PROVAS CARLA GANZER FARROUPILHA 2014 INTRODUÇÃO O tema foi escolhido devido ao grau de importância para o Direito Processual Penal. Refere-se a uma breve abordagem sobre as provas no que diz respeito à ótica objetiva e subjetiva; o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte do processo, o instrumento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2014 -
Processo Penal
UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Direito Processual Penal I 1)Qual o caráter instrumental do processo sob a ótica do autor? O caráter instrumental do processo, segundo o autor, é o fundamento da sua existência, uma vez que desempenha missão fundamental numa sociedade democrática. Sua característica é a de proteção aos direitos e garantias individuais, a serviço da máxima eficácia de um sistema de garantias mínimas, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Invalidez no Código de Processo Penal
A nulidade no Processo Penal pode ser conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato ou o processo, total ou parcialmente. São, portanto, defeitos ou vícios no decorrer do processo penal, podendo, também, aparecer no inquérito policial. Como se sabe, o processo encampa determinadas solenidades, para as quais também, a lei reserva formalidades, com a finalidade de se garantir a realização plena do devido processo legal. São, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2014 -
PROCESSO PENAL
I- Do enfoque histórico. Maria da Penha, cearense, biofarmacêutica foi casada com Marcos Antonio Herredia Viveros, professor universitário, foi torturada por seu Marido por longos anos, sofreu a primeira tentativa de homicídio quando levou um tiro nas costas enquanto dormia, conta-se que Viveros foi encontrado na cozinha gritando por socorro e dizendo que haviam sido assaltados e que os assaltantes tinham atirado em sua esposa, dessa primeira tentativa Maria saiu paraplérgica meses depois seu marido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.601 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2014 -
Processo Penal Livro
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL IIPROFESSOR: MÁRCIO CÉZAR DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Alunos: Camila Mendes Ferreira dos SantosCarolina Santos LopesEdicley Vieira SantosGéssica Vanessa Dantas BarbosaJamile da Silva SantosMaria de LurdesPatrícia Vieira SantosRafaella Santos SantanaRosane Oliveira SouzaWashington Melo TexeiraTurma: N02 Sala: 31 ARACAJU 2009 Advertisement CAMILA MENDES FERREIRA DOS SANTOSCAROLINA SANTOS LOPESEDICLEY VIEIRA SANTOSGÉSSICA VANESSA DANTAS BARBOSAJAMILE DA SILVA SANTOSMARIA DE LURDESPATRÍCIA VIEIRA SANTOSRAFAELLA SANTOS SANTANAROSANE OLIVEIRA SOUZAWASHINGTON MELO TEXEIRA DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Aula 11 Pratica 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE ... ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, ISABEL DA SILVA, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, nos autos da Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, que promove em face de ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
ATPS Direito Penal Aula-tema: Medidas De Segurança
ATPS Direito Penal Aula-tema: Medidas de segurança Etapa 3. Qual o conceito de medida de segurança? A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis e aos semi-imputáveis que cometem um delito penal. Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos? Espécie de sansão penal a que estão submetidos aqueles que praticam crimes e por serem portadores de doenças mentais ou perturbação da saúde mental mereçam internação ou tratamento ambulatorial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei do Processo Penal
1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.558 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2014 -
PROCESSO PENAL
Antes de iniciarmos o estudo acerca de cada um dos “personagens” do processo penal, faz-se necessária breve análise acerca da acepção da palavra sujeito no âmbito do processo penal brasileiro. Etimologicamente, o vocábulo é de origem latina derivada de subjectus, de subjicere que significa submeter, subordinar e sujeitar. Partindo dessa premissa, vale dizer que todos aqueles que se encontram “vinculados” ao processo penal, estariam subordinados às regras procedimentais que o envolvem. Malgrado haja certa razoabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Processo Penal
Edilson bonjendor Eugênio bacelli Fernando da costa Tourinho filho 1 avaliação 7/10 2 avaliação 2/12 Prova final 12/12 Noções preliminares Lide e o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita. Quando uma pessoa deve a outra pessoa. E a pessoa não paga Pretensao e a exigência de subordinação de interesse alheio ao interesse próprio. Formas de resolver o litígio: Autotutela resolver a questão com a própria força. Ex: galhas de goiabeira que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.740 Palavras / 19 PáginasData: 2/12/2014 -
Processo penal
Q)1 - Encerrada a instrução criminal em um procedimento ordinário o magistrado substituira as alegações orais por alegações escritas. O ministério publico apresentara sua tese. Contudo, o advogado constituído não apresentara a peça defensiva. O magistrado sentenciara e condenara o réu. A) Há nulidade? Caso positivo ou negativo? Fundamente. B) Qual o procedimento que você adotaria se fosse o juiz? Resposta: conforme o art. 403 §3º do CPP, o juiz pode mudar suas alegações orais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2014 -
Processo Penal II
ATIVIDADES - APÓS A AULA Responda as seguintes questões: 1) Quais são os princípios constitucionais do Tribunal do Júri? 2) No que consiste a plenitude de defesa? 3) O que se entende pelo princípio do sigilo das votações? Quais os instrumentos legais instituídos para assegurar o sigilo das votações? 4) Qual é o significado do princípio da soberania dos veredictos? Trata-se de princípio absoluto? Explique. 5) Tribunal do Júri é competente para julgar quais delitos?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2014 -
Processo Penal
CASO 09: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restadoconsumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R:a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
O Processo Penal
CASO 1 Processo Penal Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2015 -
Caso 1 Processo Penal 1
CASO SEMANA 1 1- Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 14/2/2015 -
Denúncia Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEIRULES (RU) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RUMULDIS, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial, oferecer DENÚNCIA contra: JOSÉ ESCADINHA, solteiro, serviços gerais, filho de MARIETA LOPES, CPF nº 222.333.444-55, nascido em 28/08/1989, residente na Rua Lopes Meireles, 55, Bairro Maumba, no Município de Meirules (RU); Tendo em vista o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
Fichamento Guia Compacto Do Processo Penal Conforme A Teoria Dos Jogos
FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: Rayase Bresciani Nascimento 2.OBRA EM FICHAMENTO: Morais da Rosa, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226p. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A noção de jogo é antiga e, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.140 Palavras / 25 PáginasData: 19/2/2015 -
ARTIGO 157 CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E DESCONTAMINAÇÃO DA DECISÃO
O VETO DO § 4º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO RESUMO O presente artigo examina o instituto da prova de forma geral, tendo como ponto de partida os princípios processuais a ela inerentes, analisando a relativização da prova ilícita, baseada no princípio da proporcionalidade, sempre em favor do acusado pro reo, não podendo ser admitida para interesses da acusação pro societate. Destacando a recente reforma trazida pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2015 -
Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Segurança pública Professor: Andréia Regis Vaz Nome do aluno: Janio Alves de Pinho Data: 11-09-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2015 -
Processo Penal
O Juiz Jucelino, violou os seguintes princípios: Princípio da indeclinabilidade - O juiz não pode deixar de dar a prestação jurisdicional, tampouco uma lei pode ser feita para excluir daapreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito de alguém (art. 5o, XXXV, da CF). Princípio da indelegabilidade - Nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro, pois, se isso ocorrer, estará sendodesrespeitado o princípio do juiz natural. A expedição de carta precatória ou carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015