Processo Penal Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
268.103 Trabalhos sobre Processo Penal Aula 11. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL
AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL A autora inicia falando que a tarefa de aplicar o direito a situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais, ao contrario, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, através de formas que devem ser obedecidas pelos que nela intervém. São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, alguns dos elementos exigidos pela lei, neles o vicio é de tal gravidade que sequer seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 PáginasData: 29/5/2015 -
RECURSOS PENAIS COMO FORMA DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES DENTRO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
RECURSOS PENAIS COMO FORMA DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES DENTRO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Paulo Augusto Batista de Souza RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal, tratar da importância dos recursos penais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, fazendo um paralelo com as ações autônomas de impugnação, e mostrando a necessidade do recurso como uma forma de provocar o reexame do processo em outra instância, ou seja, no duplo grau de jurisdição. Fazendo ainda uma abordagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.753 Palavras / 16 PáginasData: 29/5/2015 -
Atividade pratica de processo penal
Provas: Perícia e Confissão Conceito O termo “perícia”, originário do latim perita ( habilidade especial), é um meio de prova que consiste em um exame elaborado por pessoa, em regra profissional, dotada de formação e conhecimentos técnicos específicos., acerca de fatos necessários ao deslinde da causa. Trata-se de um juízo de valoração científico, artístico, contábil, avaliatório ou técnico, exercido por especialista, com o propósito de prestar auxílio ao magistrado em questões fora de sua área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2015 -
Exceções do Artigo 95 do Código de Processo Penal
Exceções do artigo 95 do Código de Processo Penal “Art. 95 – Poderão ser opostas as exceções de:” * Suspeição: Tem por finalidade recusar o juiz, através da alegação de imparcialidade ou quando há outros motivos que apresentem a suspeita de sentimentos e interesses pessoais. Quando há a exceção de suspeição o processo será prorrogado, devido que esta exceção é dilatória. E o Juiz que espontaneamente confirmar sua suspeição, deverá realiza-la por escrito, informando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2015 -
PROCESSO PENAL II – SUJEITOS DO PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL II – (04.02.14) (faltei à aula) PROCESSO PENAL II – (06.02.14) SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 1. Juiz * Disposições Iniciais - “Parte” não é a mesma coisa que “Sujeito” (Ex: o Juiz e o Promotor não são partes do processo, mas figuram como sujeito). - Não há hierarquia entre os sujeitos do processo penal. - No julgamento, é natural que o Juiz carregue determinada carga de valor pessoal, já cada um tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.102 Palavras / 17 PáginasData: 3/6/2015 -
Resumo Nulidades Processo Penal NUcci
Segundo a doutrina do professor NUCCI, nulidades são vícios que contaminam certos atos processuais praticadas sem observação de algumas técnicas previstas em lei, que tendem a levá-las a sua inutilidade ou possível renovação. Certos vícios processuais são classificados pela doutrina pátria como nulidades absolutas, nulidades relativas, atos irregulares e inexistentes. A nulidade absoluta ocorrera sempre que um ato processual não respeitar o princípio da tipicidade das formas. Essa nulidade deve ser levantada pelas partes ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2015 -
Processo penal
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara (competente para execução fiscal) da comarca do Municipio... do Estado... (10 linhas) Execução fiscal nº ... Distribuição por dependencia João, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF... identidade..., residente e domiciliado á Rua... ,nº ..., CEP... vem por seu advogado infra assinado, com endereço ... para fins do art. 39, I, do CPC, perante V. Exa, com fundamento nos arts. 282, 739 A § 1º CPC, 8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,24 e 32
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2015 -
PROCESSO PENAL
QUESTÕES 1. No que se refere à ação penal e à ação civil ex delicto , a conclusão, pelo juízo criminal, de que o fato narrado na denúncia não constitui crime ou a declaração da não existência de provas suficientes para a condenação do réu, assim como a proclamação da extinção da punibilidade, não obstam a propositura da ação civil ex delicto? Com relação à conclusão pelo Juízo criminal de que o fato narrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2015 -
Atps processo penal etapa 3 e 4 lei maria da penha
ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - ETAPAS 3 E 4 Aula-tema: Da Ação Penal. Alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 1 (Estudante) Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal – do Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais. - Aplicação na prática da Lei Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 9/6/2015 -
AT PROCESSO PENAL 6º PERÍODO
1) A decisão de pronúncia propicia a existência da segunda fase do procedimento do Júri (judicium causae). Diante dessa premissa, responda: a) Se, logo em seguida à prolação da decisão de pronúncia for interposto recurso em sentido estrito (CPP, art. 581, IV), poder-se-á dar início aos preparativos iniciais do judicium causae ou se aplicará àquele recurso efeito suspensivo? Fundamente, com indicação — quando existente — do artigo correspondente do CPP. R. O recurso em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2015 -
Misérias do Processo Penal
AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração Márcia C. Neiva Ormachea. Capa Marilúcia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.668 Palavras / 91 PáginasData: 13/6/2015 -
Processo penal 2
Processo Penal II Prof. Alexandre Pinto Exercício de fixação sobre Procedimento comum ordinário e sumaríssimo. 1- Disserte sobre absolvição sumária. Fundamente. 2- Qual a natureza jurídica da absolvição sumária. 3- O magistrado poderá absolver sumariamente quando se tratar de inimputabilidade? Explane as razões e fundamente. 4- Disserte sobre a audiência de instrução e julgamento. 5- Disserte sobre os sistemas adotados na inquirição de testemunhas/acusado. 6- Qual a diferença entre cross examinatio fact e cross examination
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Processo penal
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (ART. 609, CPP) Finalidade – Provocar o tribunal no sentido de retratar-se quanto à decisão embargada. Infringentes – São opostos em se tratando de matéria sobre voto diverso (voto vencido). Nulidade – São opostos em se tratando de matéria sobre nulidade. Pressuposto Subjetivo – É um recurso exclusivo do réu (favor rei). Pressupostos Objetivos – decisão de segunda instância em grau recursal ou em ação penal originária. Matéria Recursal que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.820 Palavras / 16 PáginasData: 16/6/2015 -
Questionário de Processo Penal
1. QUAL O CONCEITO DE AÇÃO PENAL? * É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo à um caso concreto. 2. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL? * Possibilidade jurídica do pedido (é a verificação se o fato é criminoso ou não); * Interesse de agir (é a verificação se ocorreu a prescrição, decadência ou perempção) * Legitimidade da parte (a parte que irá propor a ação penal deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2015 -
Prova Testemunhal Processo Penal
PROVA TESTEMUNHAL (ARTS. 202 A 225 DO CPP) Testemunha é dito como a pessoa que em juízo, declara o conhecimento sobre suas percepções sensoriais sobre os fatos imputados ao acusado. As testemunhas, no processo penal são classificadas como: - Testemunha Referida – É aquela que não foi citada na denuncia ou na queixa e nem colocada para responder a acusação a favor do réu, dito isso como “Momento Ordinário”. A mesma poderá ser chamada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2015 -
Penal aula 1
CASO CONCRETO 01 a) .R: Sim, diante do nosso sistema capitalista, de economia de mercado, o direito das obrigações contém os veículos que propiciam a circulação da moeda e, consequentemente, a geração de riqueza. Dessa forma, suas normas estão ativamente vinculadas aos atos praticados no dia-a-dia, fazendo com que sejam aplicadas com muita frequência. b)R: O Princípio da Eticidade impõe justiça e boa fé nas relações negociais. Agir com/de boa fé significa agir com lealdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.622 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2015 -
A Nulidade Processo Penal
FUNORTE – Faculdades Unidas do Norte de Minas Direito Processual Penal II Prof. Warlem Freire Barbosa ( warlemmoc@gmail.com ) 8º Período de Direito – Agosto/Dezembro de 2014. ______________________________________________________________________________________________________________________ Trabalho Sobre Nulidades no Processo Penal Regras do Trabalho 1. Deverá ser em equipe com no mínimo 3 e no máximo 6 participantes, implicando eliminação dos nomes excedentes automaticamente e o trabalho com menos de 3 participantes não será corrigido. 2. Esta folha deverá obrigatoriamente estar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015 -
Processo Penal I
Sistema Processuais Penais O que é processo penal? É o instrumento destinado a realização do "juspuniendi" (dever de punir - dever poder) do Estado e cujo desenvolvimento será regido por um conjunto de normas, preceitos e príncipios que compõem o Direito Processual Penal. Fontes do DPP (Direito Processual Penal) Fontes Materiais: fontes substânciais ou de produção, correspondendo a as entidades ou sujeitos aos quais incube a geração de normas jurídicas. A fonte material por excelencia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.881 Palavras / 32 PáginasData: 19/6/2015 -
Resumo de Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Prof. Oswaldo Evangelista Junior 26/02/15 1º BIMESTRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Questões e Processos incidentes - arts. 92/148, CPP 2 - Da Prova arts. 155/250, CPP 3 - Da Prisão, da Liberdade e do Habeas Corpus arts. 282/350, 647/667, CPP 4 - Citação e Intimação, Sentença e Coisa Julgada, Procedimentos arts. 351/372, 381/393, 394/502 Lei 9.099/95 Lei 13.046 de 1º/12/2014 - altera o ECA Lei 13.052 de 08/12/14 - altera a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.335 Palavras / 42 PáginasData: 19/6/2015 -
Atps de Processo Penal
ETAPA 2 Nesta etapa são colocadas as terminações de Tanatologia e Morte, para maior entendimento do estudo das etapas 2, onde foi solicitada a leitura dos textos indicativos sobre as duas questões em Medicina Legal. Tanatologia A Tanatologia é de origem grega, onde a palavra da origem a morte. Na Ciência Forense a tanatologia que parte do exame do local, da informação acerca das circunstancias da morte, que é difícil precisar, no entanto, este exato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2015 -
Casos processo penal 1 a 9
CASO 1 1)Zé pequeno, 19 anos de idade.......... À luz do sistema acusatório diga quais sao os direitos de zé pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual De acordo com o sistema acusatório, que é o adotado hoje, há a distribuição das funções de acusar, defender e julgar nas mãos de órgãos distintos (juiz julga, defensor defende e o mp acusa) No caso apresentado, zé pequeno durante o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2015 -
Resumo processo penal I
mandaproprofessor@passiani.com 02/03/15 Prof. Passiani. Processo Penal I. 09/03/15 PROCESSO PENAL. Conceito. O processo é um conjunto de procedimentos contido nos autos qual respeita princípios e que forma a ação penal. A forma que se requer num processo possui previsão legal e não pode sofrer alteração de ato sob pena de nulidade ou anulação. Princípios. Não há hierarquia sobre princípios, o Juiz faz uma ação chamada SOPESAR os princípios e os aplica a que mais agrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 21/6/2015 -
Resumo Processo Penal - Procedimentos
# PROCEDIMENTOS COMUNS A- Procedimento Ordinário – pena máx. = ou sup. a 04anos B- Procedimento Sumário – pena máx inferior a 04 anos C- Procedimento Sumaríssimo – pena máx até 02 anos A- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO # Fases: 1- OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME 05 dias réu preso 15 dias réu solto * Obs.: A peça deverá conter (art.41 CPP) - Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias - Qualificação do acusado -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2015 -
O Uso de algemas no código de processo penal militar
2 – O USO DE ALGEMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR O Código de Processo Penal Militar (CPPM) trata do emprego de algemas como exceção e não como regra. O uso efetivo das algemas está colocado no CPPM como emprego de força conforme a leitura do artigo 234 “caput” e do seu parágrafo 1º. O artigo 234 “caput” dita o seguinte: “O emprego de força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Fichamento Processo Penal Constituição
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ALUNA: LUANA ROSA DA SILVA MARCELINO PROFESSOR: FABIANO OLDONI DIREITO PROCESSUAL PENAL CURSO DE DIREITO TURMA A – NOTURNO PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO - PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma analise dos princípios constitucionais no processo penal, tema importante, pois desperta um posicionamento crítico sobre a realidade do nosso Processo Penal. CARVALHO, L. G. Grandinettei Castanho de, 5ª 2009, Editora Lumen
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 1/7/2015