Prova De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PLANO DE AULA 1 - DIREITO TRIBUTARIO 1
PLANO DE AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Revisão Direito Tributário
Credito Tributário – certo, líquido e exigível pelo Fisco, é constituído do lançamento. É o que vai criar obrigação do sujeito passivo para com o sujeito ativo. Conceito Art. 142, CTN Lançamento – calcula o montante a ser exigido no crédito, feito administrativamente e plenamente vinculada, identificando o sujeito passivo. o Conceito tributo – Art. 3, CTN o Competência (142) – indelegável o Natureza jurídica: constitutiva ou declaratória – ela é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Pesq. Direito Tributario
Legislação e Direito Tributário Prof: Bruno Padilha Aluno: Pedro de Melo Pesquisa. 1. As Entidades Fechadas de Previdencisa privadas possuem imunidades. SÚMULA Nº 730 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS PELO ART. 150, VI, “C”, DA CONSTITUIÇÃO, SOMENTE ALCANÇA AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRIVADA SE NÃO HOUVER CONTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. PRECEDENTES: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SÚMULA 730 DO STF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Tributário
Direito Empresarial: ATPS Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Sorocaba, como exigência parcial da disciplina “Direito Empresarial”, sob a orientação da Prof. Fabricia. Sorocaba/ SP 2013 Direito Empresarial: ATPS Adriana Claro da Silva Oliveira RA: 7252593179 Aline Renata Nascimento Santos RA: 7423665623 Ester Madornado RA: 9977021508 Gisele Martins Risso RA: 7423633372 Jéssica Kate Lopes Sampaio RA: 7246601799 Luís Henrique Dutra RA: 76804094 Maria Isabel de Souza RA: 7626709469 Orientador: Fabricia. Sorocaba/ SP 2013 Sumário Etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.997 Palavras / 20 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Tributario
Web 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. De acordo com o artigo 100 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Tributário
Direito tributario Contribuição de melhoria: O fato gerador de tributo é a valorização imobiliaria de terminada por obra publica, os proprietarios dos imoveis beneficiados com a valorização, bem como seus adquirentes e sucessores a qualquer titulo, respondem pelo pagamento da contribuição de melhoria. Limite total a despesa realizada no custo da obra e o limite individual referente a valorização para cada imovel. Qual o limite a ser utilizado? Sera o que mais beneficiar o contribuinte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Tributário
I - NOÇÕES GERAIS ACERCA DO ESTADO, PODERES E DIREITO NOÇÕES DE ESTADO E DE DIREITO A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E OS PODERES O Brasil adotou a Federação como forma de organização, que é uma aliança dos estados para a formação de um Estado Único, em que as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. Art. 1º da CF A República Federativa do Brasil, formada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Tributario
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2014 -
AD DIREITO TRIBUTARIO UNISUL 2014
Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Tributario
FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO IV Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Profs. Vânia Silva; karen Hiramatsu Manganotti; Adriane Loper; Merris Mozer; Regis Garcia; Monica Maria Silva. 2013 SUMÁRIO 1 . INTRODUÇÃO................................................................................................3 2. MATEMÁTICA COMERCIAL E FINANCEIRA (CÁLCULO)..............................4 3 DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.......................4 4. CONTABILIDADE APLICADA À ADMINISTRAÇÃO.............................................4 5. INDICADORES FINANCEIROS DE AVALIAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA.............5 6. PRINCIPAIS INDICADORES UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO DE FLUXO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2014 -
Direito Tributário III - Impugnação
CASO CONCRETO/ SEMANA 1 ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. ILMO SR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
Apostila Direito Tributário
09/08/2012 Livro: Ricardo Alexandre Livro: Leandro pausen (comentado) Livro: Luciano amaro Livro: fala sobre direito financeiro: Ricardo lobo torres Aula do dia 16/08/12 Noções Introdutórias: Direito Tributário e Direito Financeiro. O Direito Financeiro congloba os princípios e normas jurídicas que regulam a atividade financeira do Estado, se ocupando das receitas e das despesas do Estado e também dos orçamentos; O Direito Financeiro, portanto, cuida tanto de receitas originárias, como operações de crédito (empréstimos e títulos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.280 Palavras / 38 PáginasData: 13/4/2014 -
Сompêndio de introdução à ciência do direito Tributário
COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Tributario
Direito Tributário O direito tributário já foi conhecido como uma disciplina jurídica dos tributos e era inserido no campo do direito financeiro. O autor Luciano Amaro (2009, p. 2) define o direito tributário como “[...] a disciplina jurídica dos tributos. Com isso se abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações da natureza tributária”. Já João Marcelo Rocha (2009, p.4), diz que “o Direito Tributário [...] é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO - FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Lei Orçamentária Art. 165, caput,CF, são: a) lei orçamentária anual; b) lei do plano plurianual: estabelece, por região, as diretrizes da Administração para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Contém o planejamento geral do Governo a médio prazo. Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. c) lei das diretrizes orçamentárias: conterá os planos para o exercício seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Tributario
Direito 10º Semestre Direito Tributário II Passo 1 a) Direitos e Deveres da Fiscalização: Todas as pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozam de imunidade tributária ou não, inclusive as que prestar informações ou de serem fiscalizadas pela administração tributária (art. 194 do Código Tributário Nacional). b) Dever de informação: existe o dever de tabeliães, escrivães, serventuários de ofício e outras pessoas ou entidades, conforme previsão legal, de informar ao fisco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Tributario
Qual a diferença entre Resolução e Decreto Legislativo? O decreto legislativo é o instrumento usado para regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional. Exemplo são as matérias previstas no artigo 49, da Constituição Federal, mas não só: é por decreto legislativo que o Congresso Nacional regula as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias rejeitadas (art. 62, §3º, da CF), é também por decreto legislativo que o Congresso Nacional aprova os tratados assinados pelo chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Prova Direito
Nota: Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidãotributária. R: Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas relacionados à fiscalização e às certidões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Tributario
Questão 1 Nota: Não gerada Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal: Alternativas 1 - usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação 2 - prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo 3 - alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal 4 - modificar documentos sobre operações mercantis 5 - fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados Sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Tributário
Faça estas sete perguntas. O recente fracasso de alguns executivos aponta em uma direção: todos eles chegaram ao cargo pelo sucesso que alcançaram em funções exercidas anteriormente. Isso sugere que ou sua tarefa se tornou irrealizável (falha dos sistemas) ou eles, individualmente, perderam a capacidade de autogestão. Todos – mesmo aqueles de talentos mais modestos – devemos aprender a autogestão, nos aperfeiçoar e nos colocar onde possamos dar o melhor de nós. Grandes realizadores sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO Nesta etapa serão apresentados os conceitos de tributos, seu âmbito e também as características dos principais tributos pagos pelas empresas no Brasil. O Direito tributário permite que o aluno estude e compreenda os aspectos legais que cercam a tributação no país, sendo responsabilidade das empresas. PASSO 1: TRIBUTOS Os tributos são obrigações fiscais, como impostos, taxas e contribuições, criadas através da Constituição Federal, pelo Código Fiscal Brasileiro e por outras leis complementares e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2014 -
Prova Direito
Pergunta 2 0,8 em 0,8 pontos Correta A Companhia Brasileira Looney Tunes Espumantes precisa aumentar o capital social. Para tanto, em assembleia extraordinária os acionistas decidem emitir valores mobiliários que conferem direito de crédito (empréstimo) perante a companhia. Assinale a alternativa correta quanto ao título emitido: Resposta Resposta Selecionada: b. Debêntures. Resposta Correta: b. Debêntures. Feedback da resposta: Os valores mobiliários compreendem: ações, partes beneficiárias, debêntures e bônus de subscrição, os quais representam uma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.211 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Tributario
'Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo', A despeito de haver núcleo comum aos dois sistemas, há diferenças sensíveis entre os programas impositivos da Espanha e do Brasil, como há elaborações empíricas peculiares a cada um desses países. Tais considerações, porém, devem ficar entre parênteses - interessa, aqui, o substrato das duas construções sistêmicas, aquilo que existe de comum a esses conjuntos e que, portanto, pode aplicar-se a qualquer deles, indistintamente. Esta é a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014