Questionário Direito Tributário Unidade 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.340 Trabalhos sobre Questionário Direito Tributário Unidade 2. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Legislação E Direito Tributário
De acordo com o Livro Didático e o CTN estabeleça um paralelo comparativo, indicando as principais semelhanças e distinções, entre as espécies de tributos. Partindo-se da análise jurídica tanto o CTN quanto a CF/88 prevêem certas figuras tributárias. O art. 5º do CTN dispõe que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Já a CF/88, estipula em seu art. 145 o seguinte : A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2014 -
Funções do Direito tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2014 -
Direito Tributário
Conceito de Direito Tributário A tributação é, na verdade, um instrumento da sociedade no Estado de Direito Democrático. Afinal, é através das receitas tributarias que são viabilizadas a manutenção da estrutura políticas e administrativa do estado e das ações do governo. Isso não significa que a tributação possa ser arbitrária ou excessiva. Por isso, a constituição cuidou de definir as possibilidades e limites da tributação. Atualmente, o Direito Tributário se apresenta como um ramo autônomo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2014 -
Mercado De Capitais Direito Tributario Administracao Financeira
1 INTRODUÇÃO A presente introdução procura evidenciar as matérias nas quais foram propostas no 4 período como temática os fundamentos de Mercado de capitais, Direito Tributário e Administração financeira e orçamentária O tema proposto e de grande relevância, pois o mercado atual trabalha com mercado de capitais que utiliza investimentos nos quais são necessários calcular os tributos e para investimentos futuros serão necessário análise financeira e orçamentária para realização de investimentos. 2 MERCADO DE CAPITAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.901 Palavras / 24 PáginasData: 13/5/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Qual é a importância do direito para a vida em sociedade? Ao estudarmos á origem da nossa sociedade chegou à conclusão de que o cidadão não poderia viver de forma isolada na sociedade. E para que pudesse ser possível uma convivência pacifica entre os indivíduos dentro da mesma sociedade, se fez necessário à criação de um conjunto de regras ou normas jurídicas que visam orientar e disciplinar as condutas dos indivíduos dentro da sociedade. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Tributário
AV 1 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Questão 1 Dentre as alternativas abaixo escolha a que seja verdadeira: Alternativas • 1 - Personalidade e capacidade jurídica são sinônimos. • 2 - Nem todo ser humano vivo tem personalidade. • 3 - Os nascituros têm seus direitos garantidos desde a concepção. • 4 - Quem tem capacidade jurídica não pode ter personalidade jurídica. • 5 - Quem tem personalidade jurídica não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR. DOUTOR PRESIDENTE DA 1º CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL (CARF). PROCESSO Nº: XXX RECURSO Nº: XXX AMÉRICAS TRAVEL LTDA, sociedade já qualificada nos autos do processo administrativo, constatado que o acórdão proferido por esta Câmara deu interpretação a lei tributária divergente daquela consagrada por outras Câmaras deste 1º Conselho de Contribuintes vem por seus procurados e com fundamento no artigo 67 do regimento Interno do CARF e do artigo 37,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
Direito Tributario
TRIBUTOS- é um dever fundamental, consiste em prestação pecuniária (em dinheiro), não representa imposição de penalidade, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas. As espécies de tributos são: IMPOSTOS- se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Ex: imposto sobre automóvel,não necessariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Tributario
1) INTRODUÇÃO O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos principais indicadores do potencial da economia de um país. Ele revela o valor (soma) de toda a riqueza (bens, produtos e serviços) produzida por um país em um determinado período, geralmente um ano. Representa todas as riquezas produzidas, independentemente do destino desta renda. O conceito de PIB também descarta a entrada de verbas do exterior. O que é levado em consideração é simplesmente aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.196 Palavras / 13 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO 14.02.2014 1. Estado trabalha com funções – Poder/ Legitimado. 2. Necessidades Públicas - Estado Político, Administrativo(estrutura Poderes), Economico ( que produz), Social, Juridico, Financeiro ( planeja fazer e levantar recursos, gerencia força econômica) - ( justificam a Legitimidade). 3. Despesas Públicas - Lei do Orçamento Público, Arrecadação, Contrapõe Receita , 4. Receitas Públicas 4.1 Receitas Originárias – Imposto Original de função do estado. 4.2 Receitas Derivadas – Originárias dos Contribuintes/Pessoas A. Receitas Tributárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.083 Palavras / 25 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito Tributario
DELEGADO FEDERAL/INTENSIVÃO MASTER/INTENSIVÃO FEDERAL /INTENSIVO SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 1 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer escolhendo a alternativa recomendada, quer julgando itens com precisão. Ademais, como já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.706 Palavras / 23 PáginasData: 22/5/2014 -
Questionario Direito E Legislação
Antes de acontecer o desastre japonês, a energia nuclear parecia prestes a um renascimento cauteloso. O setor era responsável por perto de 14% da geração global de energia. Suas principais vantagens são que esse tipo de usina possibilita uma energia mais barata quando estão construídas e funcionando (tirando os altos custos iniciais) e não produz emissões de carbono. A energia nuclear é atraente também para países altamente dependentes da importação de hidrocarbonetos, e para aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Tributario
Inicialmente, considerando que a relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo (U. E. M. e DF.) e o sujeito passivo (contribuinte ou responsável), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, ante a ocorrência de um fato descrito em lei, isto é o fato gerador, a cumprir uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, nas hipóteses de imunidade, não pode-se dizer que há uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Questionario Direito
Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolha uma: a. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
ATPS Direito Tributário Anhanguera 1ª Etapa
Passo 2 Princípio Constitucional Direito Fundamental Correlação Princípio da Isonomia – A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontre em situação equivalente, porém pode ser instituído tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações diferentes (CF., art. 150, II) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2014 -
Questionario Direitos E Legislação
Questão 1 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolha uma: a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
ATPS Direito Tributário
1. CONCEITOS 1.1. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial e o Direito Comercial são nomes dados a um ramo comum das ciências jurídicas, inserido em uma subdivisão do intitulado Direito Privado. Essa ramo do direito irá tratar da atividade empresarial e do empresário, estabelecendo normas que orientarão na boa condução da atividade comercial com os interesses da sociedade. A palavra comércio vem do latim, commercium, que quer dizer "tráfico de mercadorias". Entende-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2014 -
Trabalho De Direito Tributário
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAMPUS ESTÁCIO DE NATAL 8º Período Matutino DIREITO TRIBUTÁRIO II Natal 2013 Direito Tributário Questão 1: .O princípio da publicidade está relacionado está interligado a lei de responsabilidade fiscal, no sentido em que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade, bem como este princípio é consagrado no art. 37 da CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Conceito de Direito Tributário
I - GENERALIDADES E PRINCÍPIOS 1) Conceito de Direito Tributário: é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. 2) Atividade financeira do Estado: é o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. Atividade administrativa: arbitrária: é aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Mercado de Capitais. Direito Tributário
2º Tópico - Mercado de Capitais 1. A empresa emite ações no mercado financeiro? A Pollux Canopus não trabalha com capital aberto. 2. Com relação ao mercado bancário, quais produtos ela utiliza? A empresa possui parcerias com diversos bancos para disponibilização de créditos aos clientes que não possui capital suficiente para aquisição de veículo. 3. Questi 4. one quais conhecimentos o empresário possui sobre o mercado financeiro. O que engloba e interfere no seu negócio?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Tributario
DIREITO FINANCEIRO = TRIBUTÁRIO PROF. Adel Barros E-MAIL: adelcorreia@gmail.com - Bibliografia; . HARADA, KIYOSHI. Direito Financeiro e tributário, atlas; . LOBO, Ricardo. Direito Financeiro e Tributário, Renovar; TRIBUTÁRIO: . AMARO, Luciano. Direito Tributário brasielrio, Ed, Saraiva; . COELHO, Sacha Calmon Navarro, curso de Direito tributário, ed. Forense. . SABBAG, Eduardo. Direito Tributário. Saraiva INTRODUÇÃO 07/02/2013 Financeiro e Tributário Vamos tratar da atividade financeira do estado: Que é como o estado consegue RECEITA e como ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Tributario II
PREGÃO ELETRONICO A modalidade licitatória chamada pregão eletrônico, é utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, foi criada através da lei federal 10.520/2002. Esta lei também criou o chamado "pregão presencial", que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, lideradas por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante. O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2014 -
Atividade avaliativa – questionário direito e legislação
Universidade Anhanguera – Uniderp. ATIVIDADE AVALIATIVA – QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO |Curso: Administração data: 17/06/2011 | | | | | |Disciplina: direito e legislação |Semestre:3º |Ano: 2011/1 | | | |Nome do Aluno(a): | | | | | QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Aula 05 A 07 Direito Tributario
CASO CONCRETO: Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o tributo acaso devido, acrescido de juros de mora e atualização monetária; c) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2014 -
Questionario Direito Anhanguera
1-Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.810 Palavras / 12 PáginasData: 6/6/2014