Questoes De Topicos De Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.014 Trabalhos sobre Questoes De Topicos De Constitucional. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL I
DIREITO CONSTITUCIONAL I CASO CONCRETO SEMANA 1 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Constitucional III
A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Direito Constitucional Caso 2
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Direito Constitucional (LFG)
CONSTITUCIONAL, Marcelo Novelino, Pedro Taques DIREITOS INDIVIDUAIS e CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 7 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 8 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 8 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 8 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 9 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 9 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 10 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 10 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 11 1.3. CLASSIFICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.244 Palavras / 33 PáginasData: 11/8/2013 -
Constitucional 2
AULA 04 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2013 -
Breve Análise Constitucional Sobre O Conceito De Estado Laico
Quando se fala em igualdade, logo vem à mente a imagem de todos num mesmo patamar de importância, iguais perante o Estado, sem privilégios ou discriminações. E essa igualdade se estende também ao âmbito religioso. Desde o início da humanidade, parte dos seres humanos tem necessidade de crer em algo maior, seja para suprir o vazio existencial, seja para explicar o até então inexplicável. E então, para organizar essa crença, surgem estruturas dogmáticas que colocam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
CONSTITUCIONAL 2
AULA 8 DIREITO CONSTITUCIONAL II PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-9219-6387 21-7729-9045 marcelogarciasantana@edu.estacio.br REVISÃO PARA A AV1. QUESTÃO 1 Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembleia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.403 Palavras / 14 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 12/8/2013 -
CAderno Constitucional
Semana 9. Caso Concreto – Tema: Ponderação Após a leitura da reportagem abaixo e com base nos princípios e características que regem os direitos fundamentais, analise a questão em tela, propondo a solução para o aparente conflito entre os interesses a serem por você identificados no texto. “VEREADORES DE LONDRINA PODEM PROIBIR VENDA DE PULSEIRAS DE SILICONE – Marcelo Rocha, Londrina-PR. A suspeita de que uma menor tenha sido estuprada fez com que os vereadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.623 Palavras / 23 PáginasData: 13/8/2013 -
Exercícios De Direito Constitucional I
Exercícios De Direito Constitucional I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Constitucional II
OAB – Exame de Ordem 2010.1 Caderno AFONSO ARINOS – 1 – • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. • Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.474 Palavras / 34 PáginasData: 13/8/2013 -
Questões (revisão matéria completa)
QUESTÕES (REVISÃO MATÉRIA COMPLETA) 01) Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão‐pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.355 Palavras / 26 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Constitucional III
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ERIDELSON NUNES DE MEDEIROS PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NATAL/RN DEZEMBRO/2012 ERIDELSON NUNES DE MEDEIROS PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Trabalho sobre princípios e interpretação da Constituição utilizando doutrinas, websites e aulas ministradas pelo docente Jaime Luiz Groff Júnior. NATAL/RN DEZEMBRO/2012 Sumário Introdução..........................................................................................................................4 Conceito de interpretação.................................................................................................4 Interpretação constitucional...............................................................................................4 Métodos clássicos de interpretação constitucional...........................................................4 Método gramatical.............................................................................................................4 Método lógico....................................................................................................................5 Método histórico................................................................................................................5 Método sistemático............................................................................................................5 Método teleológico............................................................................................................6 Método popular..................................................................................................................6 Método
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 13/8/2013 -
Webs De 1 A 11 - Constitucional I
Web 01 Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.086 Palavras / 33 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Constitucional
Aplicação Prática Teórica 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Direito Constitucional
Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Dir. Constitucional II Aula 03
Aplicação Prática Teórica Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
QUESTÕES negociação
ETAPA 3 – QUESTÕES PASSO dois 1. Na opinião do grupo, como conseguir sucesso em uma negociação? É preciso uma série de passos para que uma boa negociação aconteça: • Ter um planejamento, bem estabelecido, é fundamental para que a negociação ocorra de forma satisfatória; • Saber comunicar-se, pois uma boa comunicação tende a eliminar os maus entendimentos e a fazer as negociações prosseguirem eficientemente; • Obter informações sobre a outra parte: informação é tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 14/8/2013 -
Tópicos Emergentes Em Segurança II
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública II Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: 15 de fevereiro de 2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA TÓPICOS DA GEOMETRIA
UNIVERSIDADE BANDEIRANTES (UNIBAN) AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA TÓPICOS DA GEOMETRIA PROF: VINCENZO BONGIOVANNI MESTRANDO: ALEXANDRE MOURA ROBERTO 01. Cada um, dentro da sua área de atuação ( álgebra, geometria, trigonometria, estatística, teoria dos números, cálculo, etc...) deverá elaborar um problema que deverá ser resolvido por uma mudança de quadro ou por um jogo de quadros. Essa mudança de quadro deverá facilitar a resolução do problema ou ser necessária na resolução do problema. QUESTÃO PROPOSTA. No primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.655 Palavras / 7 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Constitucional - Representação No Congresso Nacional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. 62. Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso. A questão merece reforma considerando que segundo a jurisprudência do STF, p. exemplo, o partido político com representação no Congresso Nacional dispõe de legitimidade para ajuizar ADI perante o STF, qualquer que seja o número de representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
Princípios De Interpretação Constitucional
A doutrina atual, partindo sempre do português Gomes Canotilho, enumera como principais os seguintes princípios de interpretação constitucional: • princípio da unidade da constituição: a interpretação constitucional dever ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas; • princípio do efeito integrador: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política; • princípio da máxima efetividade ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2013 -
QUESTÕES SOBRE ADSORÇÃO/DESSORÇÃO E TROCA IÔNICA
1) As isotermas de adsorção são classificadas segundo seis tipos distintos. Apresente-os e discuta as características de cada tipo. R: A partição do soluto entre a fase fluida e a fase adsorvida envolve um equilíbrio de fases baseado em princípios termodinâmicos. A maneira mais comum de descrever este equilíbrio é expressar a quantidade de soluto adsorvido por quantidade de adsorvente (q) em função da concentração do soluto em solução (C) à temperatura constante. Uma expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.526 Palavras / 11 PáginasData: 16/8/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil Luís Roberto Barroso Elaborado em 10/2005. Página 1 de 3»a A ASSUNTOS:DIREITO CONSTITUCIONALGERAL (DIREITO CONSTITUCIONAL) O artigo procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.186 Palavras / 37 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Constitucional
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Incorreta. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013