Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.128 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE SELEÇÃO DE CARACTERÍSTICAS GENÉTICAS NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
________________ UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO PAULA MUSTIFAGA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE SELEÇÃO DE CARACTERÍSTICAS GENÉTICAS NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA SÃO MIGUEL DO OESTE 2016 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Responsabilidade Civil nos Casos de Seleção de Características Genéticas na Reprodução Assistida. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA Considerando o grande avanço da ciência e das novas tecnologias, temos um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2018 -
A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
Aluna: Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Introdução O direito de família é um ramo do ordenamento jurídico que trata de aspectos do cotidiano social brasileiro e mundial, visto que, não se pode imaginar uma sociedade sem família, pois criar vínculos afetivos e familiares é característico do ser humano. Desde os primórdios as pessoas se relacionam formando família, esse é o pilar da sociedade, ela antecedeu qualquer estrutura de estado ou norma jurídica sendo considerada uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2018 -
A RESPONSABILIDADE CÍVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA * RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA PRESSUPOSTOS: violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária (elemento formal); dolo ou culpa (elemento subjetivo); dano e a respectiva relação de causalidade (elemento causal-material). Claramente identificados no art. 186 do CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. * PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 1. CONDUTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.287 Palavras / 14 PáginasData: 19/9/2018 -
A Constitucionalização do Direito Civil e Seus Efeitos Sobre a Responsabilidade Civil.
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil Resenha do Artigo: A Constitucionalização do Direito Civil e Seus Efeitos Sobre a Responsabilidade Civil. Mariana Marques Machado Trabalho da disciplina: Elementos do Direito Civil Constitucional. Tutor: Profª. Drª. Edna Raquel Hogemann. Avaré 2018. Artigo: A Constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. TÍTULO: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. REFERÊNCIA: INTRODUÇÃO: Um acontecimento designado constitucionalização do Direito Civil tem alterado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-PATRIMONIAL PELO ABANDONO AFETIVO À LUZ DO RESP
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPATRIMONIAL PELO ABANDONO AFETIVO À LUZ DO RESP 1159242/2012[1] André Felipe dos Santos Costa[2] 1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O SISTEMA CIVIL-CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DA FILIAÇÃO O sistema civil-constitucional do Direito de Família se pauta em um conjunto de princípios que visam fundamentalmente garantir a dignidade humana e a função social da família. É importante destacar a relevância destes princípios no que diz respeito à proteção dos filhos e ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CRISTIANO BATISTA MOTTA (8034877) Direito Educacional A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Tutora: Profa. Dra. Maria Beatriz Nazar Bergamo Abeid Claretiano - Centro Universitário SANTARÉM 2018 ________________ A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESUMO A educação é um direito fundamental garantido constitucionalmente nas suas várias modalidades. Em que pese ser responsabilidade do estado, este entendeu por também permitir que um particular fornecesse esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.598 Palavras / 15 PáginasData: 22/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
AULA 30/07/2018 RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil: é espécie de responsabilidade jurídica. Responsabilidade significa assumir as conseqüências dos seus atos. A responsabilidade jurídica abrange várias esferas: penal, civil, contratual, tributária. * A vida em sociedade estabelece direitos e deveres. Demanda organização e exige regras para viabilizar o equilíbrio e o convívio social. A responsabilidade é regra para poder viver em sociedade. * Ulpiano, imperador romano, estabeleceu três princípios para se viver em sociedade: viver honestamente;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.023 Palavras / 29 PáginasData: 23/9/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL - OPERAÇÃO LAVA JATO
Abordando sobre a operação lava jato, que é uma investigação de um esquema bilionário envolvendo empreiteiras, a Petrobrás, empresas públicas e privadas do país, políticos de diversos partidos em lavagem e desvio de dinheiro, um esquema de pura corrupção. Dentro disso, em decorrência dos acordos de leniência também chamado de delação premiada, encontra respaldo na matéria da responsabilidade civil, uma vez que na mesma podemos encontrar o dano causado a coisa alheia pelo agente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Profº Hamid * Prova = 05/11 * Trabalho =12/11 Conceito de Culpa Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. – o conceito de ato ilícito desse artigo inclui na primeira parte o DOLO (desejo de produzir o dano específico). A segunda parte, por sua vez, é a culpa. A primeira ideia de que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.255 Palavras / 62 PáginasData: 25/9/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS
FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ VICTOR VICENÇOTTO GOMES A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS AVARÉ-SP 2017 VICTOR VICENÇOTTO GOMES A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Me. André Luiz Pancioni. AVARÉ-SP 2017 VICTOR VICENÇOTTO GOMES A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.782 Palavras / 28 PáginasData: 28/9/2018 -
Aplicação da Responsabilidade Civil Face a Degradação do Ambiente Resultado do Fecalismo
Sumário Capítulo I 15 1. Introdução 15 Capítulo II 17 2. Revisão da Literatura 17 2.1 Marco conceptual 17 2.1.1 Responsabilidade civil 17 2.1.2 Acto ilícito 18 2.1.3 Fecalismo a céu aberto 18 2.1.4 Degradação do ambiente 18 2.2 Desenvolvimento Circunstancial 18 2.2.1 Problema de fascismo a céu aberto 18 2.2.2 A Contaminação Fecal 20 2.3 Fundamentação Teórica 21 2.2.4 A lei 21 2.2.5 Defesa do Ambiente 21 2.3.1 Responsabilidade Civil Objectiva 22 2.4 Marco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.179 Palavras / 25 PáginasData: 30/9/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ESPORTE E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS
Rede Pitágoras Logo Vector BELO HORIZONTE 2018 ________________ julio cesar do nascimento RESPONSABILIDADE CIVIL NO ESPORTE E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Pitágoras, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Orientador: Jamile Kassem Belo Horizonte 2018 julio cesar do nascimento RESPONSABILIDADE CIVIL NO ESPORTE E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Pitágoras, como requisito parcial para a obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 5/10/2018 -
ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
FERNANDO GABRIEL NUNES DA SILVA ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PATOS DE MINAS 2018 FERNANDO GABRIEL NUNES DA SILVA ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob a orientação da Professor Me. Naiara Cardoso Gomide Da Costa Alamy. PATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.859 Palavras / 24 PáginasData: 9/10/2018 -
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO RESUMO O estudo fundamenta-se na seguinte problemática: Como proteger o consumidor da insegurança dos contratos realizados através do comércio eletrônico? Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, bem como solucionar os problemas gerados pelos contratos realizados através do e-commerce. O tema é relativamente recente, visto que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.887 Palavras / 24 PáginasData: 11/10/2018 -
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Rita Carolina Oliveira Souza ELEMENTOS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Divinópolis 2018 A CONSTITUCINALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONABILIDADE CIVIL O artigo “A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil”, escrito por Maria Celina Bodin de Morais, faz uma análise a respeito da constitucionalização das normas que regem as relações privadas. O texto é divido em quatro tópicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS POR ABANDONO AFETIVO DOS GENITORES IDOSOS
UNIPE- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO DE DIREITO Ana Clara Silva Brindeiro de Amorim RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS POR ABANDONO AFETIVO DOS GENITORES IDOSOS João Pessoa – PB 2018 Ana Clara Silva Brindeiro de Amorim RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS POR ABANDONO AFETIVO DOS GENITORES IDOSOS Trabalho apresentado como avaliação da primeira unidade da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa, 8º C, ministrado pelo professor Edísio Ferreira. João Pessoa-PB 2018 ________________ SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA ..................................................................................................3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSSUIDOR
POSSE: TEORIA SUBJETIVA: Você tem a posse quando tem o domínio físico (é o animus dominus). Você possui a coisa como se fosse sua – Aparenta ser sua, tem o domínio físico e age como se fosse sua. TEORIA OBJETIVA: Deve ter o domínio para a finalidade econômica da coisa. ANIMUS CORPUS - basta tão somente exercer o domínio para a finalidade econômica da coisa. O CODIGO CIVIL adota a TEORIA OBJETIVA: para você exercer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
ATIVIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROF (º.): JOSÉ MURILO D. SALÉM NETO ALUNA: LARYSSA LEMOS BARRETO DE OLIVEIRA Durante muito tempo se tinha na doutrina um debate acerca da possibilidade do dano moral ser deferido e tutelado, já que, é um prejuízo que não é objetivo, não se tem como aferir objetivamente, e calcular o dano moral de cada um, mas o Código Civil de 2002 através do art. 186 veio tirar essa dúvida ao prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2018 -
Colisão de Princípios. Responsabilidade Civil. Liberdade de Expressão, Direito à intimidade, Direitos à informação.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EMERJ TEMA: Colisão de Princípios. Responsabilidade Civil. Liberdade de Expressão, Direito à intimidade, Direitos à informação. TÉCNICA DE SENTENÇA SENTENÇA (...) É o relatório passo a decidir. Quanto a preliminar de vício de representação arguida pela Ré, a mesma não merece prosperar uma que vez se trata de vício processual sanável, mesmo após a citação, na forma do artigo 76 do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 18/10/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO David Faustino de Sousa Fabiano Oliveira do Nascimento Jonathan Levi Marques Mayra Mendes Barros Martins Raul Santos Andrade RESUMO A Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço está prevista nos artigos 18 ao 25 do Código de Defesa do Consumidor lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. No texto da lei, o legislador, identificando a hipossuficiência do consumidor tratou de resguardar o direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 19/10/2018 -
DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO FATO E PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO FATO E PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Barbosa, Kéllyton Luís Leandro[1] Costa, Vanessa Barros Duarte, Walkennyere Moura Silva, Emanuela Heloisa Bezerra da Sousa, Debora Tenório de RESUMO O presente artigo estuda a responsabilidade civil no sistema de proteção e defesa do consumidor. Tem como principal enfoque os casos de responsabilização pelo fato e pelo vício do produto, a partir do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.695 Palavras / 15 PáginasData: 22/10/2018 -
Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho
TEMA: Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho PROBLEMA: Qual a natureza da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente de trabalho? ....................................................................................................................................... TEMA: A Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro PROBLEMA: O agente que se defende da agressão injusta utilizando os meios necessários em excesso, responderá pelo uso excessivo dos meios de defesa? ........................................................................................................ TEMA: Assédio moral no ambiente de trabalho. PROBLEMA: Ordenamento Jurídico do nosso país esta preparado para punir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Ordem Jurídica – protege o lícito e reprime o ilícito – para tanto, possui deveres positivos e negativos. Assim, dever jurídico é a conduta humana externa de uma pessoa, imposta pelo direito positivo, por exigência da conduta social. A conduta é regida por um dever jurídico positivado, originário, também chamado de dever jurídico primário ou absoluto. Quando violado esse direito, origina-se o dever jurídico sucessivo ou secundário, cujo escopo é ressarcir o prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Contratual – há relação jurídica prévia e o dever jurídico violado é o contrato. A Responsabilidade Civil pode ser Extracontratual – não há relação jurídica prévia e o dever jurídico violado é a norma jurídica. Objetiva – quando há previsão legal e a culpa ou o dolo são irrelevantes. A Responsabilidade Civil pode ser Subjetiva – Regra do CC/02; Ocorre quando há configuração de dolo ou de culpa. Conduta ilícita – culpa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.827 Palavras / 16 PáginasData: 27/10/2018 -
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.
AO INSIGNE JUÍZO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ José Augusto da Silva, português, divorciado, mecânico, portador da carteira de identidade n°, inscrito no cpf n°, e-mail..., residente domiciliado à Rua Pedro Farias, n° 71 casa 10,catete, Rio de Janeiro - RJ, CEP n° 22215-000, vem respeitosamente ,por meio de seu advogado devidamente constituído (procuração em anexo, com endereçamento profissional),para fins do artigo 77 do CPC vem perante este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2018