Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.128 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM ESPECIALIZAÇÃO EM DIEITO PÚBLICO DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR DOUTOR ADRIANO FERNANDES DIDIO RAÚL AMÉRICO JIMÉNEZ ALVARENGA NETO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS. INTRODUÇÃO O presente tema trata sobre a responsabilidade civil por dano ambiental, disciplina que teve necessidade de especificidade, justamente pela necessidade de cuidado com o meio ambiente e contra uso desenfreado dos meios naturais de forma incorreta. |Além do mais a natureza, além de pertencer como causa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.980 Palavras / 20 PáginasData: 30/11/2017 -
A Responsabilidade civil no abandono afetivo
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO Ana Beatriz Maia Lira[1] Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar, no direito familiar, o caráter normativo do princípio da dignidade humana e a possibilidade de reparação de danos morais, diante da responsabilidade civil subjetiva, quando o pai deixa de cumprir com os encargos decorrentes do poder de família em relação ao filho. A investigação tem foco na afetividade, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.544 Palavras / 39 PáginasData: 1/12/2017 -
A Responsabilidade Civil por Erro Médico
ELIVAN AFONSO MORAES RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do título de especialista em Direito Civil. Orientador: Prof. MsC. VINICIUS HETMANEK DE PASSOS MACIEL MACHADO – MG 2013 ELIVAN AFONSO MORAES RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Monografia apresentado à Faculdade Internacional Signorelli como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do título de especialista em Direito Civil. Trabalho aprovado em ____,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.759 Palavras / 48 PáginasData: 3/12/2017 -
A Responsabilidade civil é um instituto jurídico que representa no direito pátrio
INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é um instituto jurídico que representa no direito pátrio, um importante instrumento para proteção das pessoas nas esferas jurídicas. Notadamente, após a Constituição de 1988, com a valorização da dignidade da pessoa humana, seus efeitos fizeram-se mais evidentes, amoldando situações que até pouco tempo não eram aceitas, como o de proporcionar a cada um, na medida em que é lesado em seu bem jurídico, o que realmente é seu, às custas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL, DO DANO À REPARAÇÃO: OS CONCEITOS DO DIREITO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
A RESPONSABILIDADE CIVIL, DO DANO À REPARAÇÃO: OS CONCEITOS DO DIREITO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos jurídicos inerentes ao instituto da Responsabilidade Civil, tais como: responsabilidade moral e jurídica, civil e penal, contratual e extracontratual (ou aquiliana), subjetiva e objetiva; assim como os elementos (ação ou omissão, nexo de causalidade, culpa ou dolo, em alguns casos, e dano) que devem estar presentes do caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.094 Palavras / 29 PáginasData: 5/12/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO SOBRE OS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
INSTITUTO PROCESSUS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO SOBRE OS ATOS NOTARIAIS PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS BRASÍLIA -DF 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO SOBRE OS ATOS NOTARIAIS RESUMO: Trata como a responsabilidade civil, na atualidade, é o reflexo das relações humanas, como pressupostos tutelares de direitos, que regidos pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988, são os danos causados à ordem moral da pessoa humana ou aos bens patrimoniais. Analisaram-se aspectos Constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.592 Palavras / 15 PáginasData: 9/12/2017 -
A Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Silva, Sérgio Dias[1] resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar o instituto da perda de uma chance sob o ângulo peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema que ainda é novo na doutrina e na jurisprudência nacional, porém que vem ganhando ascensão e sendo aplicado pelos tribunais brasileiros. Será feita uma analise para demonstrar a responsabilidade civil pela perda de uma chance por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.308 Palavras / 22 PáginasData: 12/12/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NO ACIDENTE DE TRABALHO
FACULDADE LA SALLE NELSON SILVEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NO ACIDENTE DE TRABALHO Canoas 2012 NELSON SILVEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NO ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor Me. Fernando Cezar Orlandi. Canoas 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NO ACIDENTE DE TRABALHO Nelson Silveira[1] Fernando Cezar Orlandi[2] RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.645 Palavras / 27 PáginasData: 15/2/2018 -
A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO LORRANY ROSA GREGÓRIO Projeto de pesquisa orientado pela professora Regina Paula Oliveira Lopes, apresentado à graduação em Direito do Centro Universitário de Goiatuba. GOIATUBA 2017 TEMA A responsabilização civil antes usada na esfera contratual vem sendo usada agora no direito familiar como uma forma de indenizar um ente familiar que se sente lesado por um abandono afetivo, por exemplo. O abandono afetivo, então, está sendo utilizado como pretexto para se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2018 -
A Importância do Instituto da Responsabilidade Civil para o alcance do Desenvolvimento Sustentável
A importância do Instituto da Responsabilidade Civil para o alcance do Desenvolvimento Sustentável Fortaleza 2017 A importância do Instituto da Responsabilidade Civil para o alcance do Desenvolvimento Sustentável Fortaleza 2017 ________________ Índice Introdução........................................................................................................................02 Definição de Meio Ambiente......................................................................................... 03 Definição de Direito Ambiental..................................................................................... 03 Evolução Histórica do Direito Ambiental...................................................................... 04 Papel do Ministério Público na Temática Ambiental..................................................... 05 Proteção Constitucional ao Meio Ambiente................................................................... 06 Hierarquia dos Órgãos Ambientais................................................................................. 07 Proteção Nacional e Internacional do Meio Ambiente...................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.156 Palavras / 9 PáginasData: 3/3/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
CESUSC DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. : ELISEU JUSEFOVICZ DID 52 - SALA 131 RAFAEL LUIZ SILVA BALTAZAR JULGADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DANO AMBIENTAL Florianópolis, 22 de Fevereiro de 2018 EDcl no RECURSO ESPECIAL 1.373.788 - SP Relator : Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Recorrente : LDC- SEV Bioenergia S/A Recorrido : José Maria Chagas Damasceno O presente julgado versa sobre EDcl no RECURSO ESPECIAL 1.373.788 - SP, atividade da disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL: COMANDOS DE EQUIPE DE NAVIOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — logo Suam.jpg UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO João Mário Costa de Castro RESPONSABILIDADE CIVIL: DO COMANDANTE DE EMBARCAÇÕES Rio de Janeiro 2011 ________________ João Mário Costa de Castro RESPONSABILIDADE CIVIL: DO COMANDANTE DE EMBARCAÇÕES Trabalho acadêmico Monográfico a ser apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Márcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.750 Palavras / 83 PáginasData: 11/3/2018 -
Responsabilidade Civil
Resumo Este trabalho abordará a forma como é gerada essa responsabilização estatal e o que fundamenta a reparação de danos. A responsabilidade civil do Estado é um instituto estatal que sofre constantes mudanças através dos diversos contextos sociais, para se adequar sempre ao ponto em que a sociedade se encontra para fazer frente às demandas tanto da coletividade quanto da Administração Pública. Atualmente, a máxima que se observa sobre o tema em tela, é primar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2018 -
ENADE - Responsabilidade Civil
ENADE – Responsabilidade Civil Questão 1: Paulo dirigia o seu automóvel pela Av. X, dentro da velocidade normal estabelecida para o trecho, quando uma roda do veículo caiu em um bueiro destampado. Desgovernado, o carro colidiu com um muro e ficou com a dianteira praticamente destruída. Paulo sofreu lesões físicas que o impossibilitaram para o trabalho por dez dias. De quem Paulo poderá pleitear indenização, com que fundamento e o que poderá pedir? Resposta: Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2018 -
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: responsabilidade civil pelo abandono afetivo familiar
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito DANIELA ALMEIDA MAFALDO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: responsabilidade civil pelo abandono afetivo familiar SETE LAGOAS/MG 2012 DANIELA ALMEIDA MAFALDO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: responsabilidade civil pelo abandono afetivo familiar Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – FEMM, como requisito parcial de avaliação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.445 Palavras / 18 PáginasData: 13/3/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR AMBIENTE PERIGOSO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL Joyce Vilas Boas [1]; Kallina Silva Almeida Guedes [2]; Marcus Vinicius Rodrigues Rosa[3]; Maria de Fátima Ferreira da Silva[4]; Mariane Ignácio Guedes[5]; Patrícia Goulart Marçal[6] RESUMO A respeito da matéria de Responsabilidade Civil por dano Ambiental, no Brasil, dentro de um contexto histórico, por mais que houvesse Leis e Decretos que se tratavam especificamente a respeito do Meio Ambiente, como por exemplo, o antigo Código Florestal (Lei 4772/1965), Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 14/3/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO E A CONTRATAÇÃO DO SEGURO COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DO PACIENTE
FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA ELCIMARA MURITIBA NASCIMENTO ARAÚJO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO E A CONTRATAÇÃO DO SEGURO COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DO PACIENTE Luís Eduardo Magalhães - BA, 2016 ________________ ELCIMARA MURITIBA NASCIMENTO ARAÚJO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO E A CONTRATAÇÃO DO SEGURO COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DO PACIENTE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira - FAAHF, como requisito parcial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.172 Palavras / 49 PáginasData: 15/3/2018 -
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CASO 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/ SP. Maria, brasileira, viúva, profissão, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, portadora do RG nº 000000, com o endereço eletrônico ..., residente e domiciliada à Rua... - Araçatuba/SP, vem por intermédio de seu patrono abaixo assinado, conforme procuração em anexo (doc. 2), com endereço profissional à rua... e endereço eletrônico..., propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Paracatu-MG RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Direito Civil, apresentado ao curso de Direito 3º período, da Faculdade do Noroeste de Minas- FINOM. Prof.ª: Sandra Gonçalves Santos Paracatu-MG Março/2018 SUMÁRIO 1. NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO..................................02 2. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA DO ESTADO POR ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................02 3. RESPONSABILIDADE ESTATAL POR ATOS LEGISLATIVOS ....................03 4. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS..............05 5. RESPONSABILIDADE ESTATAL NA ORDEM INTERNACIONAL.................06 ________________ 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS JOSÉ ANTONIO SAFKA MATHEUS PRADO DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES PONTA GROSSA 2017 JOSÉ ANTONIO SAFKA MATHEUS PRADO DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES Projeto de Pesquisa apresentado para a obtenção de nota parcial, na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Professora: Elisabeth Mônica H.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2018 -
A Responsabilidade Civil
AGRADECIMENTOS Primeiramente à Deus, que sempre iluminou minha vida, e que me ajudou a superar todas as dificuldades encontradas durante toda essa caminhada, permitindo que eu chegasse a um momento de tamanha alegria. ________________ RESUMO O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre a responsabilidade do Estado decorrente de atos omissivos, analisando o cabimento da teoria objetiva ou subjetiva quanto ao fator culpa, compreendendo seu ponto de partida a evolução da responsabilidade estatal num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.989 Palavras / 68 PáginasData: 10/4/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO PROCESSUAL DECORRENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI LETÍCIA APARECIDA FERREIRA DE ARAÚJO RESPOSABILIDADE CIVIL POR DANO PROCESSUAL DECORRENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SETE LAGOAS 2017 1 LETÍCIA APARECIDA FERREIRA DE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO PROCESSUAL DECORRENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FE Projeto apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.932 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2018 -
A Responsabilidades do Estado no trato com substâncias nocivas à saúde
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO TRATO COM AS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE Apesar da existência de legislação que trate os usos e limites de substâncias nocivas à saúde das populações no trato das culturas agrícolas, tais medidas legais tem se mostrado insuficientes. Esta insuficiência revela-se, por um lado, devido ao grande número de substâncias que podem ser usadas pelos produtores para reduzir ou eliminar pragas, ou para melhorar as condições nutricionais do solo, visando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2018 -
A Responsabilidade civil e penal no direito ambiental
RESUMO BRUSTOLIN, Edgar. Responsabilidade civil e penal no direito ambiental. 2011. 58f. O homem na sua busca desenfreada de riquezas e acreditando que os recursos naturais fossem infinitos ao invés de preservar passou a degradar o meio ambiente devolver a este em forma de dejetos e resíduos. Assim, consequentemente o meio ambiente saturado começou a demonstrar através de diversas formas o seu esgotamento, com furacões, terremotos, aquecimento global e etc. Desta forma, o ser humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.695 Palavras / 59 PáginasData: 23/4/2018 -
A Responsabilidade Civil Pela Perda de uma chance
1. INTRODUÇÃO A Teoria da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance surgiu e se expandiu, inicialmente, na França na década de 60 do século passado. Posteriormente, tanto a doutrina como a jurisprudência de outros países europeus passaram a adotar a teoria, inclusive a Itália, que de início ofereceu resistência às inovações trazidas por essa nova concepção de dano que emergia. O que distancia a teoria adotada pela doutrina italiana da teoria adotada pela doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2018