Semana 16 Direito Processual Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARACTERÍSTICAS, FACULDADES E PRINCÍPIOS.
03 AULA PROCESSO CIVIL 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARACTERÍSTICAS, FACULDADES E PRINCÍPIOS. (Cont.) 1.5. Características. Principais Características: a) forma escrita, o juiz só podia apreciar o que estava nos autos; b) as partes não participavam da inquirição de testemunhas; c) princípio do dispositivo: autor e réu eram os donos do processo, cuja movimentação era privilégio das partes. 1.6. Evolução Histórica. REGULAMENTO NO. 737 ► Após o advento do Código Comercial (1850) o Brasil editou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2013 -
Direito Processual Civil
Curso de graduação em Direito Disciplina: 854X - CONTRATOS EM GERAL Trabalho: Caso gerador 3, náufrago Brasília – DF, 04 de novembro de 2013 Um náufrago, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de víveres e água, contrato o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de vultuoso apartamento, metade de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 17/2/2014 -
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil – Recursos Livro recomendado Comentários ao Código de Processo Civil, V. 5 – José Carlos Barbosa Moreira -> Dar importância para o capítulo de Teoria Geral dos Recursos. É possível comprar no sebo. Avaliação 1,0 – Fichamento 2,0 – Avaliação Unificada 7,0 = 2 x 2,5 -> Questões práticas, probleminhas. 1 x 2,0 -> Questão teórica. Exame Só questões teóricas. Meios impugnativos 485. Os atos jurídicos que não dependem de sentença ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 18/2/2014 -
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil III Data: 21/02/13 Processo – atos processuais: • Partes (P. Inicial, contestação e recurso). • Juiz (Sentença, Decisão interlocutória, despacho e acórdão). • Auxiliares (art. 139 CPC). • MP (Fiscal da lei – parecer- ou parte) • Terceiros – a partir do art 50 do CPC (Chamamento ao processo, oposição, denunciação da lide, nomeação à autoria e assistência). Atos do Juiz – Atos Judiciais Sentença é o ato do juiz que implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 22/2/2014 -
Direito Processual Civil I
Aula 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1ª Questão. João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil 1) Considerando-se que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução e indeferir as inúteis, apreciando livremente a prova, sequer adstrito ao laudo pericial, assim podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, é correto dizer-se que a) pode o juiz substituir-se ao perito em razão de conhecimentos técnicos próprios que possua sobre a matéria, para dispensar a produção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.668 Palavras / 15 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Civil IV Aluna: Luciane Cristina de Souza Dias Matrícula: 2010.01.088.79-4 Exercício aula 01. 1º Questão - Discursiva. Não, pois o STJ tem entendido que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos, por se tratar de verdadeira prorrogação. Art. 40 da lei de locações. 2º Questão – Objetiva. Letra B – Art. 580 CPC. Direito Processual Civil IV Aluna: Luciane Cristina de Souza Dias Matrícula: 2010.01.088.79-4 Exercicio Aula 02. 1º Questão – Discursiva. R. é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Processual Civil III
preensão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Objetivos Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão. Reconhecer as diferenças Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e apreensão Conhecer as normas sobre competência nas cautelares de seqüestro e arresto e busca e apreensão Reconhecer as partes e a legitimação. Estrutura do Conteúdo 1. A cautelar de sequestro 2. A cautelar de arresto. 3. A cautelar de busca e apreensão. 3. Distinções. Cabimento. Aplicação Prática Teórica 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu corretamente o juiz? Justifique. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto: a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto. c) o arresto não cessa havendo novação. d) o arresto não cessa havendo transação. Conforme artigo 502, IV a apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo. O recebimento do juiz, recepcionando ambos os efeitos não está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
O objetivo da disciplina Direito Processual Civil
- Prova de 3,0 pontos – 27/03 - Objetivo da disciplina Serve para dar efetividade ao direito material quando este é violado. Processo = relação jurídica processual + procedimento. - 20/02 - Fenômeno jurídico: é estudado pelo Processo Civil. Na 1ª parte do fenômeno jurídico, há o ordenamento jurídico, dividido em dois planos: direito material (há coercitividade, nos impulsionando a dar efetividade [respeitar] ao direito material. Nem sempre a coercitividade do direito material é suficiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.573 Palavras / 27 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Processual Penal II - Caso Concreto 2
DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 – CASO CONCRETO 2. (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I-APOSTILA
AULA INAUGURAL Disciplina (Processo Civil I) Prof.: Vanderlei de M. Afonso Tema da aula: apresentação do conteúdo programático do plano de ensino, ementa, forma de avaliação, freqüência e bibliografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE I - COMPETÊNCIA Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados. Justiça Federal. Competência definida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Processual Civil
Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Processual Civil 2
Questão Discursiva. ( AULA 2) Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
1º TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI
1º TRABALHO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI 1. O art. 801 do Código de Processo Civil elenca os requisitos da petição inicial para o ajuizamento de um processo cautelar. O inciso IV traz como requisito “a exposição sumário do direito ameaçado e o receio de lesão”. Discorra sobre estes requisitos. A exposição sumária do direito ameaçado e do risco de lesão existente tratam-se, respectivamente, do fumus boni juris (que representa a probabilidade e verossimilhança do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2014 -
Caso Concreto 10 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Semana 10 Caso concreto 1: Sim, pois Ana hipótese trata-se de decisão interlocutória, onde cabe recurso de agravo de instrumento, conforme art. 162, parágrafo 2º combinado com art. 522 do CPC. Correção: Sim,. Por se tratar de decisão interlocutória pode causar a parte ou ao advogado contra quem as expressões foram escritas lesão grave ou difícil reparação, caberá agravo de instrumento (art.522 CPC). OBS: Há decisão sem sentido contrário no STJ negando a possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
CASOS CONCRETOS I-IV DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CASOS CONCRETOS I-IV Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R - A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Conselhos práticos de direito processual civil IV
diCASOS PRÁTICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Caso n.º 1 A intentou acção contra R a pedir que fosse decretada a denúncia do contrato de arrendamento e condenado o réu a entregar o prédio arrendado devoluto de pessoas e bens. Fundamentou o pedido na necessidade do prédio para habitação própria. A ganha a acção. R recorre e nas alegações invoca que, depois da sentença, A adquiriu um imóvel para habitação permanente na mesma cidade. Junta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Processual Civil
Art. 3º. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. O conhecimento da lei decorre de sua publicação, ou seja, uma vez promulgada, a norma só passa vigorar com sua publicação no Diário Oficial, que é o marco para que se repute conhecida por todos. Assim, depois de publicada e uma vez decorrido o prazo da vacatio legis (se houver), a lei passa a ser obrigatória para todos, sendo inescusável o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Processual Civil
REVELIA 3.1. Introdução O capítulo anterior foi dedicado às várias formas de resposta que o réu pode apresentar. No presente, serão examinadas as consequências da omissão do réu em oferecê-las. Desde que citado, o réu passou a integrar a relação processual. A citação não serve apenas para lhe dar ciência do processo, mas para dar-lhe oportunidade de se defender (art. 213, do CPC). O réu tem o ônus de se defender. Não está obrigado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Processual Civil III
AULA 10 – PROCESSO CIVIL 30/10/2013 ?Correções das aulas · EMBARGOS INFRINGENTES TODA VEZ QUE UMA SENTENÇA FOR REFORMADA POR MAIORIA OS EMBARGOS INFRINGENTES PODEM SER UTILIZADOS. PARA QUE POSTERIORMENTE SEJA LEVADO AO STJ OU AO STJ EM RE OU REsp, PRIMEIRO TEM QUE TER SIDO UTILIZADO OS EMBARGOS INFRINGENTES, SENÃO O RECURSO NÃO SERÁ ADMITIDO POR NÃO TER SIDO ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS. REFORMADA POR MAIORIA: F (-) 2 (+) 1 (-) __________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Processual Civil 2
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - FIB CURSO DE DIREITO 4.º SEMESTRE – NOTURNO - CAMPUS FRATELLI VITA ALUNO: LUIS ALBERTO BISPO GOMES PROFº: VASCO NEVES Data: 30/09/2010. Semana 4 Meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem e a conciliação nos JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição, comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: O Poder Judiciário, sua organização, e o Ministério Publico. CASO 1 O Projeto de Lei 94/2002 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Processual Civil
Atividade: Plano de aula 01 – Direito Processual Civil III Questão n. 1 No caso narrado é possível a ação de consignação em pagamento, pois entre a devedora e a credora há divergência de valores, recusando a credora de receber os pagamentos. Questão n. 2 Alternativa A DOUTRINA: HUMBERTO TREODORO JUNIOR em seu livro menciona o cabimento da consignação. Livro: curso de direito processual civil, volume III, 44ª edição, pagina 14. ‘’ ao permitir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Processual Penal II
Semana 01 Teoria geral da prova no processo penal 1.1Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 Prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita, ilegítima e ilícita por derivação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996. Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
1. A caução como cautelar preparatória 2. A exibição como cautelar preparatória. 3. Os legitimados para promover a caução e a exibição 4. O juízo competente para conhecer da caução e da exibição 5. Os procedimentos da caução e da exibição 1a questão. João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que se encontra no Oficial do Protesto com prazo para oferecer o contra-protesto ou efetuar o pagamento exigido. Como não foi o emitente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014