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Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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829 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 726 - 750

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Última atualização: 30/3/2015
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Distribuição com urgência. Processo____ João (nome completo), já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na (endereço completo), local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,

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    Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/11/2020 Por: gloriacarioca57
  • AO JUÍZO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y

    AO JUÍZO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y

    AO JUÍZO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y. Nº PROC. ACÓRDÃO: JOSÉ, já qualificado os Autos acima epigrafados que move em face de PRESIDENTE DO BANCO X e EMPRESA W, também qualificados, vem muito respeitosamente diante de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro artigo 102, § 3º da Constituição Federal e artigo 1029 do CPC/2015, interpor RECURSO ESTRAORDINÁRIO Em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do

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    Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 Páginas
    Data: 24/11/2020 Por: amandaneves.ns1
  • EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Aluna: Stephany de Carvalho Grativol – Mat:201301034509 Estágio: IV - Prática Simulada V EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, inscrito no cadastro nacional de pessoas jurídicas(CNPJ) número, com sede localizada na rua, número, bairro, São Paulo/SP, CEP, representado pelo seu Presidente Caio, brasileiro, estado civil, servidor público, identidade número, inscrito no CPF sob o número, residente e domiciliado na rua, número, bairro,

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    Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2020 Por: stephanygra
  • PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

    Univeridade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS Faculdade de Direito Atividade de Prática Jurídica II – 8º semtestre Prof. Dr. Nilton César Antunes da Costa Alunos: André Seiji Nishimura Yoshimoto (Relator), Khrystian Loureiro Scardin (1º Vogal), Lívia Amanda Gazoti (Presidente da Turma Cível) e Thiago Ferreira de Carvalho (2º Vogal). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL Nº 000000-00.2020.8.09.0000 Comarca de Goiânia 2ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: AROEIRA DA SERRA-LTDA

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    Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/11/2020 Por: ANDRE SEIJI NISHIMURA YOSHIMOTO
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO, EM ________, ESTADO DE ____________. __________________, já qualificado na exordial, pelo seus advogados e bastantes procuradores, que esta subscrevem, conforme instrumento particular de mandato incluso (doc. j.), vem, mui respeitosamente, perante V. Exª. para, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA, feito TRT-____ nº_____________, interposta por __________________, apresentar CONTESTAÇÃO, embasado nos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor: PREÂMBULARMENTE O autor

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    Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 Páginas
    Data: 4/3/2021 Por: fabiannnofrazao
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua ..., Município Y, São Paulo, CEP ..., neste ato representado por seu Presidente Caio (nome completo), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado

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    Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/4/2021 Por: Viviane Montezi
  • O JÚRI SIMULADO COMO METOLOGIA DE ENSINO NO ENSINO GEOGRÁFICO

    O JÚRI SIMULADO COMO METOLOGIA DE ENSINO NO ENSINO GEOGRÁFICO

    Diante das questões apresentadas é possível perceber que a utilização do Júri Simulado como metodologia de ensino e avaliação é enriquecedora pois, se torna uma excelente ferramenta de estudo, provocando nos alunos o debate, a pesquisa, a oratória, além do senso crítico, a troca de informações e, sobretudo a construção de conhecimento. No ensino da geografia tal metodologia também se comporta de maneira positiva. Veiga e Fonseca dizem que: [...] a formação de docentes no

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    Data: 20/4/2021 Por: Raissa Kariny Gusmao De Morais
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMERA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMERA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMERA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo: xxxxxxx AUGUSTO CURI DE MEDEIROS, já qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu defensor infra assinado, interpor com fulcro no artigo 609, PU, do CPP, o presente recurso de EMBARGOS INFRINGENTES, a fim de que que seja reestabelecido o voto vencido proferido em sede de apelação, isto pelos fatos e fundamentos

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/4/2021 Por: Felipe Santos
  • Estudo de Caso Sobre Precedente do Supremo Tribunal Federal relativo ao direito de acesso à informação

    Estudo de Caso Sobre Precedente do Supremo Tribunal Federal relativo ao direito de acesso à informação

    Universidade Federal Fluminense Curso de Graduação em Direito Professor: Ricardo Aluna: Maria Estudo de caso sobre precedente do Supremo Tribunal Federal relativo ao direito de acesso à informação O presente trabalho tem por objetivo a análise de determinado precedente julgado pelo Supremo Tribunal Federal e sua correlação com o direito de acesso à informação. Nesse sentido, tem-se como objeto de estudo um agravo regimental em mandado de segurança (MS 23168 AgR) julgado na data de

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/4/2021 Por: mariapaulaivo
  • EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA COLENDA CORTE, EMERITOS JULGADORES. RECURSO DE APELAÇÃO

    EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA COLENDA CORTE, EMERITOS JULGADORES. RECURSO DE APELAÇÃO

    C:\Users\IVaras\Desktop\Proposta logo Lucelia2.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo nº 0400726-34.2018.8.06.0001 JOSÉ APARECIDO ARRUDA FILHO, já devidamente qualificado nos presentes autos, em à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora in fine firmada, não se conformando, data vênia, com a r. Sentença de fls. 58, que condenou o Executado ao pagamento de custas, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, em vista das razões

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    Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 Páginas
    Data: 29/4/2021 Por: Érica Portela
  • ATIVIDADE PROCEDIMENTO DO JÚRI

    ATIVIDADE PROCEDIMENTO DO JÚRI

    PROCEDIMENTO DO JÚRI (ARTS. 406 A 497, CPP) Apuração dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados e os conexos – art. 5º, XXXVII, CF Obs: SV 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual. Procedimento bifásico; PRIMEIRA FASE * Após oferecimento da inicial acusatória, citação para oferecer Resposta preliminar em 10 dias (Art. 406, CPP). * TESTEMUNHAS: até 8;

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    Tamanho do trabalho: 9.573 Palavras / 39 Páginas
    Data: 30/4/2021 Por: cguzzoni
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. Referente ao Processo nº 00012.68.2019.823.0030 MM. Juízo da Vara de Família da Comarca de Mucajaí/RR Icaro Lavoisier Marcolino, brasileiro, Solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/RR sob o nº 123456, inscrito no CPF sob o nº 121314151718, com endereço profissional na cidade e Comarca de Boa Vista , Estado de Roraima, onde recebe intimações, vem, com o devido respeito à ilustre presença

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    Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/5/2021 Por: icarolavoisier
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º: 1004695-19.2019.8.26.0291 LAERTE XAVIER, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c”, da Constituição Federal c/c o artigo 1.029 do Código de Processo Civil, para interpor o presente RECURSO ESPECIAL em face do

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    Tamanho do trabalho: 4.629 Palavras / 19 Páginas
    Data: 10/5/2021 Por: Kaique Santos
  • O Supremo Tribunal Federal

    O Supremo Tribunal Federal

    INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar em sede de repercussão geral do RE 574.706/PR pacificou o entendimento de que o ‘’ ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS’’, principalmente por entender que não se transformaria em faturamento, o valor do imposto, ou em receita bruta da empresa tornando receita de titularidade do Estado, e como consequência inapto de representar acréscimo patrimonial definitivo do contribuinte.

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    Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/5/2021 Por: vieira007
  • Tribunal Regional do Trabalho

    Tribunal Regional do Trabalho

    Tribunal Regional do Trabalho - 1º Grau Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - 1º Grau O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0001158-24.2019.5.17.0003 em 02/10/2019 15:19:56 - 455ea4b e assinado eletronicamente por: - DANIEL SOUTO CHEIDA Consulte este documento em: https://pje.trt17.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.sDeoacmumento assinado pelo Shodo usando o código:19100215163885500000017499696 MM. JUÍZO DA ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17º REGIÃO HELLEN

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    Tamanho do trabalho: 3.415 Palavras / 14 Páginas
    Data: 24/5/2021 Por: Paulo Calegari Vieira
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... . (10 LINHAS) PAULO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade d RG n.…, e do CPF n... residente na Rua...., n..., nesta cidade e Comarca de ..., CEP.., por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, não se conformando com v. acórdão condenatório, já transitada em julgado, do Tribunal do Júri, processo nº..., que o condenou à

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    Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/5/2021 Por: deboragxp
  • APELAÇÃO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    APELAÇÃO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, DR. XXXX: PROC.: XXXX REF.: APELAÇÃO FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio seus advogados, in fine assinados, através de instrumento de mandato já anexo aos autos, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal pátrio, apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO Requestando-se pelo seu recebimento, autuação e

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    Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/5/2021 Por: Hosana Oliveira
  • O Júri no Brasil

    O Júri no Brasil

    CONSIDERAÇÕES INICIAIS Não há dúvidas, o tribunal do júri nacional mostra ser uma das instituições mais fascinantes, em todos os sentidos, de nosso direito processual penal/constitucional. Ademais, muitos de seus defensores o defendem como um órgão democrático - instrumento participativo e de cidadania. Nesta quadra, o presente trabalho buscará abordar alguns aspectos - deficientes do procedimento desta instituição - a partir de uma visão sistemática constitucional e democrática do Estado de Direito - sob um

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    Tamanho do trabalho: 5.865 Palavras / 24 Páginas
    Data: 7/6/2021 Por: marcelo sa
  • À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, e-mail, portador da carteira de identidade n. ______, inscrito no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliado à ______, por seu advogado que esta subscreve, com procuração anexa e endereço à ______, para onde devem ser remetidas as intimações, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5.º, LXXI, da CRFB/88, Lei 13.300/2016, IMPETRAR MANDADO DE INJUNÇÃO em face da

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    Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/6/2021 Por: Andressa Glaser
  • ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    F I C H A M E N T O “CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL E O CARÁTER NEGOCIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO” 1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA FICHADA PUGLIESI, Adriana Valéria; CALVO, Bianca Barcena. Consolidação substancial e o caráter negocial da recuperação judicial: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Revista de Direito Recuperacional e Empresa, São Paulo, v. 11, jan/mar

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    Data: 18/6/2021 Por: IsisPaula1
  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Poder Judiciário - Ao poder judiciário cabe especificamente a função jurisdicional e, este, então, passará a praticar os chamados atos ou funções judiciárias. Órgãos do Poder Judiciário - Segundo o art. 92 da CF, são órgãos do Poder Judiciário: I – Supremo Tribunal Federal; I-A – O Conselho Nacional de Justiça; II – Superior Tribunal de Justiça; III – Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV –

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    Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/6/2021 Por: Carolina Leão
  • O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

    O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

    EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator: Desembargador Renato Naves Barcellos Origem: Vara Criminal de Morretes/PR Recurso: 0001936-49.2018.8.16.0118 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante: BRUNO RODRIGO HELLAS DE LIMA Apelado : Ministério Público do Estado do Paraná RAZÕES DE APELAÇÃO “A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e

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    Tamanho do trabalho: 2.615 Palavras / 11 Páginas
    Data: 5/7/2021 Por: brustojr
  • AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº xxxxx-xx.xx.xx.xx AGRAVANTE: MARIANA AGRAVADO: BANCO RACIONAL S/A MARIANA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua xxxx, nº xxx, Bairro: xxxx CEP: xxxxx-xxx, onde recebe intimações ou notificações, com fulcro nos arts. 1.015 e seguintes do

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    Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/8/2021 Por: e.paula.msilva
  • O Júri Popular

    O Júri Popular

    Júri Popular 01 Processo: 0057794-49.2012.8.12.0001 1 Apenas 01(uma) testemunha foi ouvida em plenário? Falso 2 Durante o interrogatório, o acusado disse que, após ter dado os golpes de faca na vítima: fugiu e se apresentou à polícia 2 dias depois; 3 Durante a fase de debates, o Promotor de Justiça: pediu a condenação do réu pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado, em razão da presença das qualificadoras do motivo fútil e do recurso

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/8/2021 Por: julianadrt
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA DO JÚRI DA COMARCA DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA DO JÚRI DA COMARCA DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA DO JÚRI DA COMARCA DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE: Rômulo... RECORRIDO: Ministério Público Autos n.º .... RÔLUMO..., já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado in fine subscrito, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer a realização do juízo de retratação, nos termos do art. 589

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    Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/8/2021 Por: Nathalya Saldanha

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