Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 135.961 - 135.990
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IMPOSTO EM ESPÉCIE
1. O princípio da seletividade aplica-se de qual forma ao IPI e ao ICMS? Quais são os tipos de industrialização e o que significa cada um deles? O princípio de seletividade, no IPI, encontrado no inciso I, do parágrafo 3º, do artigo 153 da CF, e do ICMS, encontrado no inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 155 da CF, se aplica de forma que a alíquota pode variar conforme a essencialidade do bem. Ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.206 Palavras / 17 PáginasData: 21/6/2015 -
Imposto Federais
Impostos Federais: Entre as contribuições e os impostos, que são de âmbito federal, ou seja, com destino a união, são 13 os principais, entre outros que são de menor uso. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. O fato gerador do IOF ocorre: nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos • nas operações de câmbio, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.340 Palavras / 18 PáginasData: 6/10/2013 -
Imposto ICMS
ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.466 Palavras / 26 PáginasData: 21/9/2013 -
Imposto ICMS CT
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA . Belo Horizonte 2014 Sumário Introdução Cumulatividade e não cumulatividade ICMS-ST Não cumulatividade Cálculo Apuração do Imposto Declarações acessórias Contabilização Exemplos práticos Conclusão Bibliografia Introdução Esta pesquisa tem como objetivo despertar o conhecimento ao conceito de vários tipos de impostos arrecadados pelo governo. Este trabalho proposto nos permite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2015 -
Imposto Importação
– IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS: imposto extrafiscal; alíquotas podem ser alteradas pelo Poder Executivo (153, § 1º-CF); exceção às anterioridades geral e mínima (150, § 1º-CF); regido pelo DL 37/66 e alterações posteriores e Decreto 6759/09 (Regulamento Aduaneiro); além de diversas outras normas esparsas; 2. ASPECTOS: a) PESSOAL: Sujeito Ativo: União (153, I-CF e 19-CTN); Sujeito Passivo: importador; arrematante (22-CTN); destinatário de remessa postal internacional; adquirente de mercadoria entrepostada (RA, art. 104-, II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2015 -
Imposto Operções De Credito
As normas gerais aplicáveis ao imposto estão estabelecidas no Código Tributário Nacional em seus Arts. 63 à 67. O Art. 63 trata do fato gerador do tributo, especificando em que momento este ocorre. Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: I - quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2014 -
Imposto Renda sobre Juros Moratórios em Ação Trabalhista
DA POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO INDEVIDAMENTE POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA Com grande frequência o trabalhador ao receber as verbas decorrentes de sentença trabalhista surpreende-se com retenção de imposto de renda calculado sobre os juros moratórios. Tal retenção, em que pese entendimento contrário, é despida de licitude uma vez que os juros representam uma indenização, uma reparação pela mora suportada pelo autor que deixou de receber as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2016 -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Aula de Tributário - 05 de nov de 2013 Prof. Fábio Gomes Fator Gerador: Abstrato- Norma em abstrato; Concreto- Concretização da norma em abstração; Sujeito Ativo: Poder Público – Direito Público Subjetivo; Sujeito Passivo: Contribuinte/Responsável – Dever Fundamental de Pagar Tributos; Estado Fiscal (Tributário/Financeiro) – Estado mantido por tributos. Legalidade Estrito Senso- Lei criada apenas pelo legislativo; Autotributação – O cidadão elege representante, que esses criam tributos para os cidadãos que os elegeram. ____________________________________________ Aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA Declaração de Ajuste Anual 2014 - (exercício 2015). Alguns questionamentos: 1. O que vem a ser ter que declarar a apuração do Imposto de Renda Pessoa Física anualmente? 2. Quem tem que entregar essa declaração? Quem pode fazer essa declaração? Prazo para declaração: * De 02de março a 30 de abril. Forma de entrega: * Pela Internet, através do programa de transmissão da receita Federal (Receitanet). Como entregar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.538 Palavras / 11 PáginasData: 27/4/2015 -
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA Declaração de Ajuste Anual 2014 - (exercício 2015). Alguns questionamentos: 1) O que vem a ser ter que declarar a apuração do Imposto de Renda Pessoa Física anualmente? 2) Quem tem que entregar essa declaração? Quem pode fazer essa declaração? Prazo para declaração: • De 02de março a 30 de abril. Forma de entrega: • Pela Internet, através do programa de transmissão da receita Federal (Receitanet). Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2015 -
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA
SEMINÁRIO IX IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barrios. Segunda Parte, Capítulo 3 – item 3.3 - 3.3.1 até 3.3.2.6 do livro Direito tributário, linguagem e método, 6ª ed., São Paulo: Noeses, 2015. + BARRETO, Paulo Ayres. Capítulos 5, 6 e 9 do livro Imposto sobre a renda e preços de transferência, São Paulo: Dialética, 2001. Leitura complementar: QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a renda – requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2017 -
Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Regime de Fonte.
Pós-graduando: Leonel Araújo Souza. Modulo II – Incidência e Crédito Tributário. Seminário V – Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Regime de Fonte. Turma de seminário: Terça-feira. Data da entrega: 30/05/2017 QUESTÃO 01: Antecedente: i) critério material: pessoa física auferir renda (receita bruta – deduções legais), de modo que haja acréscimo ao seu patrimônio; ii) critério temporal: último instante do dia 31 de dezembro de cada ano; iii) critério espacial: toda renda auferida por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2017 -
IMPOSTO SOBRE A RENDA: PRINCÍPIOS, PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE
Pontifícia Universidade Católica/COGEAE Pós-Graduação Direito Tributário C:\Users\Houston\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\aja service clientes_0008_PUC SP COGEAE.JPG Curso de especialização em Direito Tributário Seminário VIII IMPOSTO SOBRE A RENDA: PRINCÍPIOS, PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE São Paulo 2018 QUESTÃO 1: Compor a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física e das formas possíveis do imposto de renda retido na fonte. Nesta resposta defina Renda, rendimento e proventos de qualquer natureza. Adicionalmente, determine a natureza jurídica das antecipações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2018 -
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
EXERCÍCIO Caso 1: A empresa RW, sediada no Estado de São Paulo, no mês de outubro creditou-se da importância de R$ 2.500,00, correspondente a aquisições com direito a crédito do ICMS. O produto que a empresa comercializa é tributado a alíquota de 18%. Neste mesmo mês a empresa efetuou as seguintes operações de vendas: Região de destino da Venda Tipo de Contribuinte Valor da Operação Valor do ICMS Sudeste Pessoa Jurídica Contribuinte do ICMS R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2015 -
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel Ciências Contábeis / CTB 0168 – Seminário Interdisciplinar III 17/12/2014 RESUMO O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS, que é o tema deste trabalho, mostra que é um dos diversos tipos de impostos existentes em nosso país e representa a maior receita de muitos municípios, principalmente aqueles industrializados, com grande população e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.325 Palavras / 14 PáginasData: 26/10/2017 -
Imposto Sobre Corretora Seguros
IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE UMA CORRETORA DE SEGUROS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE UMA CORRETORA DE SEGUROS-(exemplos): Antes de proceder a calculo fictício para um melhor entendimento, conheçam alguns conceitos sobre a atividade de Corretora de Seguros no tocante ao assunto: A. CORRETORAS DE SEGUROS As corretoras de seguros podem optar pelo lucro presumido, pois não se confundem com as empresas de seguros privados. Estas respondem pelo pagamento de indenização aos segurados e as primeiras são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.411 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2014 -
Imposto sobre grandes fortunas
INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS TEMA O trabalho aqui apresentado discorre sobre um tema que está em debate desda da instauração da Constituição Federal de 1988, a instituição do Imposto sobre grandes fortunas, imposto no qual é dirigido a grandes patrimônios. Regido na constituição, em seu artigo 153 inciso VII, está mencionado que é de competência da União instituir imposto sobre grandes fortunas, porém, ainda não foi devidamente instituído, pelo fato de haver vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
Imposto sobre grandes fortunas
INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS TEMA O trabalho aqui apresentado discorre sobre um tema que está em debate desda da instauração da Constituição Federal de 1988, a instituição do Imposto sobre grandes fortunas, imposto no qual é dirigido a grandes patrimônios. Regido na constituição, em seu artigo 153 inciso VII, está mencionado que é de competência da União instituir imposto sobre grandes fortunas, porém, ainda não foi devidamente instituído, pelo fato de haver vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
Imposto sobre Grandes Fortunas
O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A PROBLEMÁTICA NA SUA NORMATIZAÇÃO GUIMARÃES, Hylario Barbosa[1], LUZ, Matheus Henrique Evêncio[2], MORAIS, Leandro Richelli da Silveira[3], RODRIGUES, Ana Cláudia Leal[4], LUZ, Maycon João de Abreu[5] RESUMO: O presente trabalho pretende analisar o imposto sobre grandes fortunas no Brasil, sua história, as dificuldades encontradas para sua criação, bem como as propostas de lei que objetivavam a instituição de normatização de tal tributo na realidade jurídica brasileira. As grandes fortunas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.573 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2017 -
Imposto Sobre Grandes Fortunas
O estudo deste artigo apresenta enfoque a um tema que envolve muita polêmica quando é discutido, que trata-se da instituição do imposto sobre grandes fortunas. Cabe dizer que nossa Constituição Federal, em seu artigo 153, VII, diz competir à União a instituição do Iimposto sobre Ggrandes Ffortunas (IGF), o qual deverá ser regulamentado mediante a criação de lei complementar, lei essa que nunca foi criada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2019 -
Imposto sobre grandes fortunas
A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS E AS EXPERIENCIAS INTERNACIONAIS A proposta de tributação de grandes fortunas no Brasil tem sido um tema recorrente nas discussões sobre a reforma tributária e a justiça fiscal no país. O principal objetivo dessa iniciativa é combater a desigualdade de renda e patrimônio, além de fornecer recursos adicionais para financiar políticas públicas, especialmente em um momento de crise econômica agravada pela pandemia de COVID-19. No cenário brasileiro, a tributação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2024 -
Imposto sobre importação
II-O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo IOF: IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, e é um imposto federal no Brasil. é um imposto brasileiro. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. IPI-Imposto sobre Produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Imposto sobre ITBI
疝प쀷쇞 Câmpus Porto Alegre Curso Técnico de Contabilidade Direito Tributário Imposto de Transmissão “inter-vivos” ITBI Samantha Prestes Vanessa A. Santestevan Porto Alegre, julho de 2014 ________________ Imposto de Transmissão “inter-vivos” 1. Constituição Federal O Art. 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988, estabelece que o imposto referente à transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2016 -
IMPOSTO SOBRE O TRÁFEGO DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS - ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS Descrição e Análise Doutrinária O presente trabalho possui como enfoque a análise da aplicação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS, no âmbito nacional e estadual, verificando tratar-se do tributo de maior arrecadação estadual no Brasil, previsto na CRFB/88, na Lei Complementar 87/1996. Com fundamentação legal expressa no art.155, §2º e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.382 Palavras / 18 PáginasData: 9/3/2018 -
IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DE SUA IMPLANTAÇÃO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas –CCSA Curso de Direito Direito Tributário II – 5º Período Matutino Acadêmicas: Bárbara Maria Costa Pereira Emile Maria de Andrade Versiani Laura Santiago Mendes Maia Isabella Alves Nunes IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DE SUA IMPLANTAÇÃO Montes Claros/MG Setembro - 2018 Imposto sobre o Valor Agregado no Brasil e os benefícios da sua implantação CONCEITO Imposto sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.803 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2018 -
Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
ICMS ( Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ) O ICMS é um tributo que tem o seu valor de forma geral, calculado por dentro, isto é, o valor do ICMS integra o preço do valor a ser cobrado do adquirente do produto.Todavia, o ICMS é um imposto não cumulativo determinado constitucionalmente, pois em regra geral, pode-se compensar o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2015 -
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA . Belo Horizonte 2014 Sumário Introdução Cumulatividade e não cumulatividade ICMS-ST Não cumulatividade Cálculo Apuração do Imposto Declarações acessórias Contabilização Exemplos práticos Conclusão Bibliografia Introdução Esta pesquisa tem como objetivo despertar o conhecimento ao conceito de vários tipos de impostos arrecadados pelo governo. Este trabalho proposto nos permite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2015 -
Imposto sobre produção industrial
DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição DECRETA: Art. 1o O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, arrecadado e administrado em conformidade com o disposto neste Regulamento. TÍTULO I DA INCIDÊNCIA CAPÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 2o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.842 Palavras / 24 PáginasData: 16/5/2014 -
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
I – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1.1 – O que é o imposto de Produtos Industrializados? O Imposto sobre Produtos Industrializados, é de competência da União, está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 7.212/2010, que fiscaliza a arrecadação e administração deste imposto, tal mecanismo se manifesta na função regulatória conforme a essencialidade do produto, não sendo fixo, varia conforme a matéria ou produto especifico, ou seja, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2021 -
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
DIREITO TRIBUTÁRIO Impostos Federais 1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está previsto no artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal, e nos artigos 46 a 51 do Código Tributário Nacional. 1.1. Competência O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência exclusiva da União. 1.2. Conceito Considera-se produto industrializado aquele que tenha sido modificado para o consumo (artigo 46, parágrafo único, do Código Tributário Nacional). A industrialização consiste em transformação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.922 Palavras / 28 PáginasData: 21/11/2013