Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 148.111 - 148.140
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MEDIDA DE SEGURANÇA
MEDIDA DE SEGURANÇA CONCEITO Medida de segurança é espécie de sanção penal imposta pelo Estado, cuja finalidade é exclusivamente preventiva para tratamento ou a cura do agente que praticou um ato típico e ilícito, para não haver novos delitos, sendo aplicável somente aos inimputáveis e aos semi-imputáveis. FINALIDADE E PRESSUPOSTOS A finalidade da medida de segurança, é essencialmente preventiva, visa fazer como que o indivíduo que fora submetido à medida de segurança não volte a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2015 -
Medida de Segurança
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA MEDIDA DE SEGURANÇA: Um estudo acerca da execução na Medida de Segurança em regime de internação e a desinternação progressiva Pós-Graduando: Maria Eduarda Garcia da Silveira Orientador: Florianópolis 2018 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: MEDIDA DE SEGURANÇA: Um estudo acerca da execução na Medida de Segurança em regime de internação e a desinternação progressiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU ASPECTO TEMPORAL
FACULDADE SÃO LUCAS RAFAEL DE SOUZA SUIYAMA MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU ASPECTO TEMPORAL Porto Velho 2015 ________________ RAFAEL DE SOUZA SUIYAMA MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU ASPECTO TEMPORAL Monografia apresentada à Banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade São Lucas-FSL, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Ma. Adriana Vieira da Costa Porto Velho 2015 ________________ RAFAEL DE SOUZA SUIYAMA MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU ASPECTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.170 Palavras / 73 PáginasData: 8/6/2015 -
Medida de Segurança Substitutiva
Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA DIREITO PENAL II Título MEDIDAS DE SEGURANÇA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema MEDIDAS DE SEGURANÇA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita. • Identificar, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Medida de segurança substitutiva aplicada ao semi-imputável
Medida de segurança substitutiva aplicada ao semi-imputável Semi-imputável é aquele que que não tem a plena consciência ou temporariamente incapaz, mas não é isento de pena ou medida de segurança. Como já sabemos, com o inimputável obrigatoriamente acontecerá a absolvição. Já com o semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita, ele deverá ser condenado. Contudo foi adotado em 84 o sistema vicariante, ou seja, o juiz pode reduzir a pena carcerária de 1/3 ou 2/3,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2016 -
Medida de Segurança: Estudo da periculosidade
Logomarca catolica HELB GOMES E COSTA MEDIDA DE SEGURANÇA: ESTUDO SOBRE A PERICULOSIDADE PALMAS-TO 2015 HELB GOMES E COSTA MEDIDA DE SEGURANÇA: ESTUDO SOBRE A PERICULOSIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mestrando. Maurício Ughini PALMAS-TO 2015 Monografia de autoria de Helb Gomes e Costa, intitulada “MEDIDA DE SEGURANÇA: ESTUDO SOBRE A PERICULOSIDADE” apresentada como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.837 Palavras / 84 PáginasData: 7/2/2018 -
Medida de Segurança: Estudo sobre a periculosidade
Logomarca catolica HELB GOMES E COSTA MEDIDA DE SEGURANÇA: ESTUDO SOBRE A PERICULOSIDADE PALMAS-TO 2015 HELB GOMES E COSTA MEDIDA DE SEGURANÇA: ESTUDO SOBRE A PERICULOSIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mestrando. Maurício Ughini PALMAS-TO 2015 Monografia de autoria de Helb Gomes e Costa, intitulada “MEDIDA DE SEGURANÇA: ESTUDO SOBRE A PERICULOSIDADE” apresentada como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.831 Palavras / 84 PáginasData: 7/2/2018 -
Medida de SegurançaAplicação Prática Teórica
AULA 6 – Medida de SegurançaAplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
MEDIDA ED VAZÃO DE AR POR INTEGRAÇÃO DE PERFIL DE VELOCIDADE
RELÁTORIO DO LABORÁTORIO DE CALOR E MASSA FABRICIO ALVES CAVALCANTE – 1510661 ROMMEL ROGÉRIO PAZ – 1424202 LUIS CARLOS SANTOS FILHO - 1310792 CAPÍTULO 7 – PRÁTICA 4 – MEDIDA ED VAZÃO DE AR POR INTEGRAÇÃO DE PERFIL DE VELOCIDADE E COM MEDIDORES DE VAZÃO DO TIPO DIAFRAGMA E VENTURI RESUMO Obtenção de calibração de um medidor de vazão do tipo Diafragma e Venturi. INTRODUÇÃO A vazão é a terceira grandeza mais medida nos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
MEDIDA INICIAL COM CARÁTER DE URGÊNCIA
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVIL DE CASCAVEL, PARANÁ ROBERTA DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, RG nº 5.567.614-7, CPF nº 334.893.456-12, advogada, residente e domiciliada na Rua Londrina, nº 5.345, na cidade de Cascavel, Paraná, vem por sua advogada, inscrito na OAB/PR sob nº 2018, com endereço profissional situado na Rua Rui Barbosa, nº 611 em Cascavel, Paraná, endereço eletrônico causídicolegal@xxxx.com.br, infra firmado vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2019 -
Medida Legal da Pena
Universidade Católica de Moçambique Faculdade de Direito – Nampula Pós- laboral 3o ano Tema: Medida Legal da Pena Nampula 2018 Universidade Católica de Moçambique Faculdade de Direito – Nampula Pós- laboral 3o ano 2018 Nomes * Alfredo do Rosario * Benjamim Alage * Inacio Americo * Rosa Tomas * Noorjahan Varinda * Mahomed Carlos Celestino de Ana Tema: Medida Legal da pena O presente trabalho da cadeira de Direito penal é de caracter avaliativo, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.123 Palavras / 21 PáginasData: 10/8/2018 -
Medida liminar
MEDIDA LIMINAR Antes da edição da Lei nº 12.562/2011, não havia de maneira expressa a previsão da possibilidade de manejamento de medida liminar na representação interventiva. Destacando-se, que havia a existência de entendimento doutrinário contrário à possibilidade de pedido liminar na representação interventiva, nesse sentido cita-se Barroso: A natureza e a finalidade da ação direta interventiva não são compatíveis com a possibilidade de concessão de medida liminar. Não há como antecipar qualquer tipo de efeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2015 -
Medida Macro E Microeconomica
MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA Em Janeiro de 2003, Lulatomou posse do cargo de Presidente da Republica,afirmando que o principal pilar de sua politica seria o Programa Fome Zero baseado na transferência de renda que beneficia famílias em situação de baixa renda. Este programa abrangia uma serie de iniciativas e vários setores e ficou conhecido como Programa Bolsa Família. Na época, foram criados programas cujos benefícios eram concedidos mediante condicionalidades, como a obrigatoriedade da presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2014 -
Medida macroeconômica e medida microeconômica
- a questão da continuidade: o panorama econômico, político e normativo do país afeta as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa; governos incompetentes e incapazes de gerir a economia do país de forma a estimular um bom ambiente de mercado e de negócios tende a comprometer a sobrevivência e, portanto, a continuidade das empresas no país; - os valores dos ativos e das ações: em um ambiente político, econômico e normativo desfavorável ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Medida macroeconômica e medida microeconômica
2 – MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA A economia tem como conceito ser: “Ciência que estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação existente entre as ilimitadas necessidades a satisfazer e os recursos que, embora escassos, se prestam a usos alternativos.” (MOREIRA, César Augusto B., 2011). E propõe soluções para as dificuldades vigentes a sua época e no contexto que esta inserida. Esta por sua vez é dividida em dois pontos de vista, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2014 -
Medida Microeconomica E Medida Macroeconomica
O esgotamento do modelo de gestão do estado industrial e burocrático do período pós-guerra, nas sociedades desenvolvidas e emergentes, ocasionou importantes mudanças na agenda política, econômica e administrativa dos governos federais, estaduais, distrital e municipais, dando surgimento a outro padrão da gestão públicEsse novo padrão da gestão pública é impulsionado por desafios que devem ser considerados no planejamento da ação dos governos, inseridos os estaduais. Dentre os principais desafios destacam-se: a) atender a crescente demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Medida Protetiva
DEFENSORIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS HUMANOS NÚCLEO ESPECIALIZADO NA DEFESA DA MULHER-NUDEM EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DANIELE DE OLIVEIRA SÁ, brasileira, casada, maior e capaz, comerciante, portadora da Cédula de Identidade de nº: 071332136 SSP-BA, inscrita no CPF nº: 012.586.295-42, filha de Rosália de Oliveira Sá e Lourival Barbosa de Sá, residente e domiciliada na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2016 -
MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DE CRIMINAL DE CACOAL – RO. JOANETE DE TAL, CPF 478.658.355-01, brasileira, casada, portador da RG 156576/RO, nascido em 15/01/2010, nascida em 24/07/1983, residente e domiciliado na Rua da Beira, nº 7777, Bairro Parque Social, Cacoal - RO, CEP: 76963-854, telefone n. (69) 9 9287-4577, por seu advogado, que esta subscreve, consoante poderes outorgados em instrumento procuratório, com escritório profissional situado na Av. Porto Velho, 1512, Centro, Cacoal –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2018 -
Medida Protetiva de Urgência contra Violência Doméstica com Pedido de Liminar
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE. fulana, divorciada, brasileira, operadora de caixa, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 19 da Lei nº 11.340/2006, propor a presente Medida Protetiva de Urgência contra Violência Doméstica com Pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.774 Palavras / 8 PáginasData: 26/1/2016 -
Medida Provisória
Por meio da Medida Provisória nº 449/2008, foram alterados diversos dispositivos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A.). Dentre as principais alterações, resume-se: a) no Ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: a.1) Ativo Circulante; e a.2) Ativo Não-Circulante, composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível; b) no Passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: b.1) Passivo Circulante;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Medida Provisoria
Medida Provisória n° 621/2013 – Programa Mais Médicos A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. Com base nessa definição, foi lançado em 08 de Julho de 2013, pela presidente Dilma Rousseff, através da Medida Provisória Nº 621/2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Medida provisoria
Trabalho Interdisciplinar Medidas Provisórias Bruno Henrique Alves Vasconcelos Nathalia Priscilla Silveira Miranda Ana Raquel Simões Fernandes Patrícia de Castro Sousa Lidiane Resumo O artigo trata das medidas provisórias e abrange uma breve contextualização histórica dos seus antecedentes normativos, tecendo ainda comparações entre eles. Abarca detalhadamente o processo legislativo da medida provisória e adentra em alguns aspectos controversos e peculiares. Analisa, finalmente, os aspectos formais de relevância e urgência e o atendimento desses pressupostos na edição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2015 -
Medida Provisória
1. INTRODUÇÃO A medida provisória é um ato normativo primário que tem condição resolutiva e caráter excepcional. O Poder de editar a medida provisória é somente do Presidente da República, mesmo que a medida provisória possua o poder de provocar o Congresso para discutir se sua matéria deve ser convertida em norma, por se tratar de uma norma com efeitos vinculante, não deve ser confundida com um projeto de lei, pois logo que editada já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.148 Palavras / 17 PáginasData: 17/6/2015 -
Medida provisoria
MEDIDA PROVISÓRIA É LEI? A medida provisória está incluída entre as espécies normativas relacionadas no artigo 59 da Carta Magna, submetidas ao denominado processo legislativo. Já o artigo 62 do mesmo diploma constitucional, destinado especificamente à disciplina da medida provisória, dispõe expressamente que, “em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Parte da doutrina entende que a medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2015 -
Medida provisória
8 – Medidas Provisórias 8.1 – Conceito Segundo Fonseca (2013, p.318) medida provisória é um ato normativo de caráter primário, contido de força de lei, que pode ser editado pelo Presidente da República, desde que atendidos os requisitos constitucionais da relevância e urgência. Seus efeitos se produzem desde a sua publicação no DOU (Diário Oficial da União), tendo porém, que ser ainda submetida a apreciação do Congresso Nacional, de acordo com o enunciado do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Medida provisoria
Cite e explique o que é medida provisória, quando pode ser utilizada, bem como o procedimento e competência para sua criação? Instrumento, com força de lei, adotado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de sessenta dias; prorrogável, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas dela decorrentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2016 -
Medida Provisoria - Direito Constitucional ( Resumo)
A constituinte em 1988, conferiu ao Presidente da República o poder de decreto. O estatuto da Medida Provisória (MP) substituiu o Decreto-Lei (DL) do período constitucional instituído pelo regime militar, atribuindo ao executivo federal um instrumento legislativo capaz de alterar o status no momento de sua edição. Apesar de indicar uma continuidade institucional, a MP apresenta um grau de delegação muito menor do que o decreto presidencial do regime anterior. Isso em virtude da necessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Medidas Administrativas
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância – I Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Curso: Superior de Tecnologia em Segurança no Trânsito Professor: GILDO MARTINS DE ANDRADE FILHO Nome do aluno: Rafael Cidral Data: 12/09/2019 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2019 -
MEDIDAS ADOTADAS DURANTE PERÍODO DE QUARENTENA
MEDIDAS ADOTADAS DURANTE PERÍODO DE QUARENTENA Os blocos onde estarão alojados os recém chegados, estão isolados com cerquite, e lista contendo os nomes dos colaboradores que estão lotados em cada quarto, a quarentena durará 14 dias; Foram adquiridos jogos (dama, baralho, dominó, etc) para entretenimento dos alojados. Os jogos ocorrerão apenas entre os alojados de cada quarto, não podendo haver interação entre os moradores de outros quartos; Há TV por assinatura e internet em todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2020 -
MEDIDAS ADOTADAS PARA PROTEGER- SE DA OSCILAÇÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA
Campinas 2017 ________________ MAYARA PINHEIRO DE CARVALHO MEDIDAS ADOTADAS PARA PROTEGER- SE DA OSCILAÇÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA Projeto apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Instituição Faculdade Anhanguera de Campinas. Tutor: Prof.º Lucas Shimomura Cidade 2017 Problematização A empresa Pensativa S.A. atua no mercado brasileiro, há alguns anos, porém, a alta gestão da empresa percebeu uma oportunidade no mercado internacional e destacou tal oportunidade em seu planejamento estratégico. Porém quando realizou a análise Swot, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2018