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Humanas

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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 217.171 - 217.200

  • RAZÕES DE APELAÇÃO

    RAZÕES DE APELAÇÃO

    Douto Juízo da Vara Cível de... - Estado do... Antônio Augusto, já qualificado nos autos da Ação de ..., de nº ..., que move em face de Max TV S.A. e Lojas de Eletrodomésticos Ltda, vem por seu advogado (procuração de fls.), inconformado com a sentença proferida às fls. ____ interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 1009 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas, requerendo seja recebido, processadas e

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/5/2018 Por: Josiele Lourenço
  • RAZÕES DE APELAÇÃO

    RAZÕES DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CRIMINAL DO FORO DE MOGI DAS CRUZES - SP. PROCESSO N.º CF 2151/2015 1º DP R E O EE S DOS S, por seus advogados que a este subscreve, nos autos da AÇÃO DE PENAL, que contra si promove JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, não concordando com a r. sentença proferida apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do

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    Tamanho do trabalho: 5.106 Palavras / 21 Páginas
    Data: 16/5/2018 Por: Siladv007
  • RAZÕES DE APELAÇÃO

    RAZÕES DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Autos nº 6668470-08.2009.8.13.0024 SERGIO DA SILVA PIMENTA FILHO, já qualificado nos autos supra, vem, perante Vossa Excelência apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. Fatos Segundo a denúncia do Ministério Público às fls. 02/03, o denunciado incorreu no crime prescrito no art. 157 §1º e 2º, II do Código Penal Brasileiro, posto que na data

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    Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/3/2019 Por: isabela_braga
  • Razões de Apelação - Direito Penal

    Razões de Apelação - Direito Penal

    Peça prático- profissional – APELAÇÃO Petição de Interposição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO X PROCESSO NÚMERO: ____________ Tício, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, à fls.___________, por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls.____________, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I

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    Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/11/2018 Por: Thiago Araujo
  • Razões de Apelação - Possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal

    Razões de Apelação - Possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal

    EXMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA X Autos nº: --------------------- Fulano, já qualificado nesses autos, sob assistência jurídica integral do seu advogado constituído nos autos, vem, com o habitual respeito perante V. Exa., e com fulcro no sistema normativo de proteção aos acusados, notadamente pelo previsto no art. 5º, inciso LIV e LV da CRFB apresentar as suas RAZÕES RECURSAIS, conforme exposição de critérios fáticos

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    Data: 14/1/2018 Por: Zeonzexion
  • Razões de Apelação - Possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal

    Razões de Apelação - Possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal

    EXMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA X Autos nº: --------------------- Fulano, já qualificado nesses autos, sob assistência jurídica integral do seu advogado constituído nos autos, vem, com o habitual respeito perante V. Exa., e com fulcro no sistema normativo de proteção aos acusados, notadamente pelo previsto no art. 5º, inciso LIV e LV da CRFB apresentar as suas RAZÕES RECURSAIS, conforme exposição de critérios fáticos

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    Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/1/2018 Por: Zeonzexion
  • RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL

    RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL

    RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL Apelante: Vicente Apelado: Helder Sousa Processo n°: 2222-00.2018.8.03.0001 Origem: 9° vara cível da comarca de Macapá/ AP EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ DOUTOS JULGADORES 1. BREVE RESUMO PROCESSUAL Vicente propôs contra Hélder Sousa, ação de conhecimento pelo procedimento comum para a cobrança de quantia de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais. O pedido foi julgado procedente após o exaurimento das vias recursais. A decisão tramitou em

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    Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2021 Por: Paulo Conrado
  • Razões de Recurso de Apelação

    Razões de Recurso de Apelação

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia/GO. Processo nº 201203101729 PAULO VICTOR BORGES SILVÉRIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada Ana Lúcia Batista Fonseca, OAB/GO n° 25174, não se conformando com a respeitável Sentença de fls. nº 212/230, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, dentro do quinquídio legal, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo

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    Data: 19/10/2015 Por: Maysa Hellena
  • RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Manaus AM Proc. n°... Odilon Coutinho, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593,inciso I, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Termos em que, Pede deferimento, Manaus – AM, data, Advogado... OAB...

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    Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/12/2015 Por: Marcelino Ferreira Pinto
  • RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL CAIO, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., por seu advogado, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido, processado e encaminhado o presente recurso, com as inclusas Razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... Termos em que pede deferimento. Local, 13,

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    Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/4/2017 Por: casbarbosa
  • Razões de Recurso de Apelação

    Razões de Recurso de Apelação

    esamc logo.jpg TRABALHO ACADÊMICO DE DIREITO ESAMC SANTOS – 2020/01 Prof. Marcelo Amaral Colpaert Marcochi NOME DO ALUNO R.A. 1. Colocar nome completo aqui - RA 2. Colocar nome completo aqui - RA 3. Colocar nome completo aqui - RA 4. Colocar nome completo aqui - RA 5. Colocar nome completo aqui - RA PROCESSO PENAL 3 - NOITE REGRAS GERAIS 1. O presente TRABALHO servirá como substituto da avaliação e da nota da PROVA

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    Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 Páginas
    Data: 22/5/2020 Por: Prih_Dias
  • Razões De Recurso De Revista

    Razões De Recurso De Revista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Processo nº: Medicamentos Baixo Custo, por seu advogado que o presente subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Raimundo e Pedro, inconformada com o teor do V. Acórdão proferido no processo em epígrafe vem interpor o presente RECURSO DE REVISTA com fundamento no art. 896, alíneas "a" e/ou "c" da CLT, requerendo que o mesmo seja recebido, para ulterior apreciação

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2023 Por: Junior Silva
  • RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS - PR. DIOGO DIAS, brasileiro, estado civil, boia-fria, nascido em 10.09.83, portador do RG nº (...), inscrito no CPF n° (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), bairro (...), na cidade de Dois Vizinhos/PR, CEP: (...), por seus defensores constituídos, nos autos da ação penal nº..., proposta pela Justiça Pública, onde foi pronunciado como incurso nas penas dos artigos

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    Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/4/2018 Por: Leti1210
  • RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DA VARA 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO-SP. PROCESSO: 001624-42.2017.5.02.0491 WALDISNEY BARBOSA, por seu advogado que este subscreve (procuração anexa), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move contra MARY DONI’S, processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 895 e seguintes, apresentar suas RAZÔES DE RECURSO ORDINÁRIO, anexas, deixando de efetivar o recolhimento das custas em razão da isenção pela concessão da justiça gratuita. Nesses

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    Tamanho do trabalho: 3.114 Palavras / 13 Páginas
    Data: 2/9/2018 Por: dustwind
  • RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP Processo nº Empregador, por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato coator, não se conformando com a respeitável sentença de folhas _______, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 895, alínea “a”, da CLT, de acordo com as razões anexas à

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    Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/7/2020 Por: deboracts
  • RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

    RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ___________ MARIA MARTINS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado no endereço _____, São João de Meriti/RJ, nos autos da ação de defesa do consumidor em face de TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ______, com sede no

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    Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: jhonatalica
  • RAZÕES DO AGRAVO INTERNO

    RAZÕES DO AGRAVO INTERNO

    EXCELENTÍSSINO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ..... PROCESSO Nº ..... (NOME), já devidamente qualificado, por seu advogado adiante firmado, por não estar conformado com a decisão que negou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto nos autos, vem à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO INTERNO, com fundamento no art. 557, §1º do CPC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Douto Relator, Colenda Turma RAZÕES DO AGRAVO INTERNO

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    Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/1/2018 Por: Cristiano
  • Razões do empreendedorismo

    Empreendedor é o termo utilizado para identificar o indivíduo que dá início a uma organização. Muitos como Bill Gates e Mark Zuckerberg ficaram famosos por criarem organizações que realizaram inovações em seus setores. Apesar disso, o empreendedor não é somente aquele que inova, com muitos empreendedores criando empresas em setores tradicionais, como o banqueiro Amador Aguiar. Em 2009, havia aproximadamente 19 milhões de pessoas consideradas empreendedoras no Brasil.1 Índice 1 Origem 2 Definição 3 Análise

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    Tamanho do trabalho: 5.272 Palavras / 22 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: gte133236
  • Razões do Recurso

    SÃO PAULO, 06 de maio de 2010. Razões do Recurso Á JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Eu Francisco Oliveira Torres, portador do RG: 16.656.526, como procurador do Sr: Luiz Bezerra do Nascimento, venho interpor recurso, por não concordar com o indeferimento indevido dos processos abaixo: Solicitamos um Benefício por tempo de contribuição, o pedido foi atendido e gerou um número de benefício nº 151.728.998-7 esse processo foi montado de

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    Data: 9/10/2013 Por: joaorafa
  • Razoes do Recurso

    Razoes do Recurso

    RAZÕES DO RECURSO APELANTE: Antônio da Silva Junior APELADO: Walter costa PROCESSO Nº : XXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG EGRÉGIO TRIBUNAL DOS FATOS Em janeiro de 2009 o apelante voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno a margem da estrada. Sérios

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2015 Por: Túlio De Castro Gonçalves
  • Razões do recurso de apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº 145.10.000000-1 PEDRO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r. sentença de fls. 50/51, da qual foi intimado através do DJ de __ de ____ de ____ , vem da mesma apelar para o E. TJMG, mediante o oferecimento das razões recursais anexas. Junta

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    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: RafaelaZ
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA. Processo nº. (........), já devidamente qualificado nos autos da presente ação penal, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ora assina, alicerçado no art. 593, inc. I, da Legislação Adjetiva Penal, interpor, tempestivamente (CPP, art. 593, caput), o presente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, em razão da r. sentença às fls. 203/209 do processo em espécie, a

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    Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/12/2016 Por: 546528
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 4º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº... GEORGE..., já qualificado nos autos do processo, vem, por seu advogado, com endereço... interpor RECURSO DE APELAÇÃO da sentença condenatória, objetivando a declaração da nulidade da julgamento com fulcro no art. 593 III, ‘c do CPP e nas Razões anexas. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. Advogado

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    Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2017 Por: huberdaflon
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    Excelentíssimo senhor doutor juiz da 3ᵃ vara cível da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. PROC. Nº. _________ Hogwarts S.A, já qualificado nos autos da ação, que move em face de Hermione Granger, vem, mui respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.009 do Novo Código de Processo Civil, inconformado com a sentença de fls.___, que julgou a demanda interpor RECURSO DE

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    Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/11/2017 Por: marsolinha
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIRIETO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JANETE, já qualificada nos autos do processo nº ..., que lhe move o Ministério Público, por sua advogada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., não se conformando com a respeitável sentença de fls. ..., interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja

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    Data: 15/5/2018 Por: lggnocchi
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Apelante: Maria Bonita Apelado: Ministério Público Estadual Processo: Ação Penal Nº. 000.000.0000 Juízo de Origem: 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, MS. Egrégio Tribunal de Justiça do MS Eminentes Desembargadores Preclaros Julgadores I - Dos fatos: 1.1 - A Apelante foi denunciada pela pratica do crime de furto simples conforme previsto no art. 155

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    Data: 3/11/2016 Por: gabrielaguenka
  • RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF AUTOS DO PROCESSO Nº LAMPIÃO DA SILVA, nacionalidade ..., estado civil..., profissão ..., filiação ..., identidade ..., cadastro nacional de pessoa física ..., residente e domiciliado ..., cep ..., vem, por intermédio de suas advogadas com procuração anexa, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 581, do Código de Processo Penal - CPP, interpor RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO

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    Data: 24/8/2015 Por: vanessasouza0509
  • RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de... do Estado de... Felício, já devidamente qualificado nos autos do processo crime n°..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença que o pronunciou como incurso no crime de homicídio simples (artigo 121, caput), interpor Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no artigo 581, inciso

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    Data: 20/2/2017 Por: Miguel Cassiano
  • RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 50º Vara do Trabalho de Vitória\Es Processo nº: 123 Recorrente já qualificado nos autos em epigrafe,em que move contra Valentino Garrido, não se conformando, data vênia, com parte da sentença prolatada por este Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com fulcro nos artigos 893,II e 895,I da CLT, e fundamento nos argumentos expedidos em apartado, que requer que seja recebido,autuado e, atendidos as formalidades de estilo, remetido juntamente com as

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    Data: 6/4/2017 Por: Ivan Muller
  • RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Origem: Processo n°: Recorrente: Recorrido: Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia Colenda Câmara Eméritos Julgadores! I. DA TEMPESTIVIDADE Diante do inconformismo da recorrente, a sentença proferida pelo juízo de 1° grau merece ser reexaminada conforme artigo 895, inciso I da CLT, visto que o prazo para a interposição de recurso ordinário é de 8 (oito) dias, sendo portanto tempestivo o presente recurso. II. DOS FATOS PAULO trabalhou como auxiliar de serviços

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    Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/11/2019 Por: Haroldo18
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