Humanas
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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 230.581 - 230.610
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Resumo Direito Administrativo
Conceito e elementos do Estado A noção de Estado surge pela primeira vez na obra de Maquiavel, “O príncipe”, referindo-se às cidades-estado. O surgimento dessa entidade é discutido pelos doutrinadores. Alguns afirmam que tanto o Estado, quanto a sociedade sempre existiram. Outros afirmar que o Estado surgiu posteriormente, vindo da necessidade dos grupos sociais em se organizarem. No Brasil, os entes que integram a federação materializam o Estado, cada qual dentro dos limites que lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2016 -
Resumo Direito Administrativo
ASPECTOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O ESTADO é a organização política, com o fim específico e essencial de regulamentar, globalmente, as relações sociais entre os membros da população de seu território. - O GOVERNO é um conjunto de órgãos supremos, a quem a CF incumbe o exercício do poder político. - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por sua vez, é o conjunto de órgãos dependentes, subordinados ao governo, organizados material, financeira e humanamente, para a execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.892 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2016 -
Resumo Direito Administrativo
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 13/02/17 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Nada mais é do que olhar o direito administrativo com base na Constituição Federal. Diz respeito ao avanço da constituição (ingerência) nos demais ramos do direito, o que não foi diferente com o direito administrativo. Ex.: a administração pública e direito dos servidores estão disciplinados na CF/88 (art. 37 e seguintes da CF) Entre as causas desta constitucionalização temos justamente essa disciplina de determinados institutos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.028 Palavras / 57 PáginasData: 4/6/2017 -
Resumo Direito Administrativo
Poderes Administrativos - Prerrogativas externadas pelo Estado através de atos administrativos em busca do interesse público. - Características: a) Obrigatoriedade: ideia de poder dever; b) Irrenunciabilidade: precisa realizar os poderes incumbidos à ele; c) Segue as limitações legais: princípio da legalidade; d) Enseja responsabilidade em caso de abuso: caso realize poder de forma exacerbada, ocorre: - excesso de poder: abuso do direito - desvio de finalidade: o ato é legal, mas o motivo que leva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.864 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2017 -
Resumo Direito Administrativo
Lei no 9.393/96 Lei de exercício da competência em matéria de ITR. RITR – Decreto no 4.382/02. art. 1º: Imposto periódico – incidência anual; Critério de separação imóvel urbano/rural – localização; Momento de ocorrência do fato gerador – 1º de janeiro de cada exercício. art. 1º, §§: Incidência inclusive em relação imóvel declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, exceto se houver imissão prévia na posse. Caracterização de imóvel rural. Identificação do município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2019 -
Resumo Direito Administrativo
Agentes públicos 1. CONCEITO SÃO CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS AQUELES QUE EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE RELAÇÃO TRABALHISTA, EM QUALQUER ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, SEJA ESTE REGIME ESTATUTÁRIO OU REGIME DE EMPREGO POR MEIO DE CLT. DA MESMA FORMA, TODOS OS PARTICULARES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO PODER PÚBLICO E NOS MOLDES DO ART. 37, IX DA CF, AINDA SÃO CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA. PODEM SER CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS (NO EXERCÍCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.181 Palavras / 21 PáginasData: 21/10/2021 -
Resumo Direito Administrativo
A EXPRESSÃO “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” DIREITO ADMINISTRATIVO = ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ✓ Deve-se lembrar que, ao longo deste estudo, quando nos referimos à expressão “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” compreendemos predominantemente o Poder Executivo, a quem incumbe a atividade típica de administrar, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, obviamente, apenas e tão-somente no que tange suas funções atípicas, vale dizer, quando autorizados pela Constituição Federal a exercer atipicamente uma atividade administrativa, nos exatos termos do art. 2°, consagrador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.451 Palavras / 18 PáginasData: 1/5/2023 -
Resumo Direito Administrativo - LIMPE
As normas administrativas estão por toda Nossa Carta Magna, em diversas leis, ordinárias ou complementares, decretos, regulamentos e medida provisórias, porém, a Constituição Brasileira nos traz em seu artigo 37, caput, o seguinte, de maneira expressa: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também ao seguinte: (...)” A seguir, relaciona diversos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2018 -
Resumo Direito Administrativo 1
RESUMO – DIREITO ADMINISTRATIVO I 1. CRITÉRIOS PARA DEFINIR DIREITO ADMINISTRATIVO * O Direito é uno e indivisível (Direito como sistema jurídico organizado); * Mas, para fins didáticos o Direito divide-se em dois ramos: - Direito Público: o objetivo principal é regular os interesses da sociedade como um todo, as relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Sua principal característica é a desigualdade nas relações por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.020 Palavras / 85 PáginasData: 2/3/2016 -
Resumo Direito Administrativo : SERVIÇOS PÚBLICOS
Resumo Direito Administrativo SERVIÇOS PUBLICOS O conceito de direito administrativo mudou muito no decurso do tempo, tanto na sua abrangência, como nos elementos que o constituem. Para a doutrina em geral, são adotados dois conceitos acerca do serviço público. O primeiro é o conceito amplo, e o segundo vem a ser o conceito restrito, porém, nos dois casos temos basicamente três elementos para a definição: o formal, o subjetivo e o material. Serviço Público em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2017 -
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO Para compreender o que é Direito Administrativo, convém saber o que é Direito. Numa conceituação simples podemos dizer que o Direito é um conjunto de normas (Regras e princípios) que regula a conduta das pessoas (físicas ou jurídicas), com o fim de assegurar a paz social. Normas, por sua vez, podem ser extraídas de leis ou de princípios. Existe diferença entre regra e princípio? Os princípios são uma fonte para a produção das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.157 Palavras / 13 PáginasData: 3/4/2022 -
Resumo Direito Administrativo TJ SP
Direito Administrativo Proibições * Ao funcionário Público é proibido: 1. Retirar sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição. 1. Entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço; 1. Deixar de comparecer ao serviço, sem causa justificável; 1. Tratar de interesses particulares na repartição; 1. Promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou torna-se solidários a elas; 1. Exercer comércio entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.329 Palavras / 14 PáginasData: 8/5/2015 -
Resumo direito admistrativo
Adm II CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS: Agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados Agentes Políticos: são aqueles que no desempenho da função pública executam as diretrizes traçadas pelo Estado. (Via de regra ingressam por meio de eleição). Agentes administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou as suas entidades autárquicas e fundacionais por relação profissionais, sujeitos a hierarquia funcional e ao regime jurídico. Se dividem em servidores públicos, empregados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2017 -
Resumo Direito Admnistrativo
DIREITO PRIVADO Direito Privado * Para o Direito Privado todo e qualquer evento, humano ou oriundo da natureza, é um FATO JURÍDICO em sentido amplo; * Segundo a doutrina Majoritária, o fato jurídico em sentido amplo, divide-se em: fato jurídico em sentido estrito (eventos da natureza) e ato jurídico (manifestação unilateral da vontade humana);[a] ATO ADMINISTRATIVO (Espécie de ato Jurídico) * Conceito: É a manifestação unilateral da administração pública ( através de dos agentes públicos),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 26/5/2015 -
Resumo Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL 21/06/2015 Romeu Thomé romeuprof@ 1)Princípios do Direito Ambiental: I)Princípio do desenvolvimento sustentável: Há 3 pilares/valores a serem conciliados para o desenvolvimento sustentável: 1. o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente) 2. Proteção ambiental/preservação do meio ambiente 3. Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há desenvolvimento sustentável. A base constitucional deste principio são os arts
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.637 Palavras / 15 PáginasData: 24/9/2015 -
Resumo Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL 21/06/2015 Romeu Thomé romeuprof@ 1)Princípios do Direito Ambiental: I)Princípio do desenvolvimento sustentável: Há 3 pilares/valores a serem conciliados para o desenvolvimento sustentável: 1. o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente) 2. Proteção ambiental/preservação do meio ambiente 3. Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há desenvolvimento sustentável. A base constitucional deste principio são os arts
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.637 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2015 -
Resumo Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL – HISTÓRICO: A expressão Meio Ambiente foi criada por Sant-Hilare na obra Èstudes Progressives Dún Biocogist), expressão adotada por Augusto Conte na Filosofia Positivista. * D. João I – Carta Régia (1500) – 1442 – Lei da árvore. * 1808 – 1ª Lei – criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. * 1934 – Código das Águas. * 1972 – Convenção da ONU (Estocolmo) – jurisdição da natureza. * 1981 – CONAMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2019 -
Resumo Direito Ambiental
AULA 1 – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL Conceito Legal – Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; Percebe-se, assim, que o conceito de meio ambiente trazido pela legislação possui conotação/definição ecológica, voltado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.573 Palavras / 55 PáginasData: 13/8/2020 -
Resumo Direito Característica do Direito Criminal
Resumo Direito penal 1 Característica do direito criminal (Subsidiário; de intervenção mínima ou última ratio) – ela limita e orienta o poder incriminador do estado; Direito Penal e usado apenas em último caso, só e usado quando os demais ramos do direito não resolvem o problema, sendo incapazes de da ajuda devida a bens relevantes na vida do indivíduo da própria socieda de. Art. 2 º extratividade da lei penal – a regra geral em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2020 -
Resumo direito civil
RESUMO DIREITO CIVIL IV Definição de contrato e seus elementos constitutivos: Relação Jurídica Obrigacional Decorrente do Contrato. Os contratos, pactos ou convenções são acordos feitos e baseados na expressão da vontade das partes que contratam e mediante autorização jurídica, para que sejam criadas, regulamentadas, modificadas ou extintas relações jurídicas patrimoniais. São merecerão proteção jurídica contratos válidos, portanto para que seja reconhecido o contrato e sua eficácia jurídica é necessário que esteja presente os elementos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2015 -
Resumo Direito Civil
* INVALIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO: sanção imposta pela norma jurídica que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio jurídico – defesa do ordenamento jurídico. Pode ser: * Originária (nasce com o ato) x sucessiva (decorre de causa superveniente). * Total (nulidade atinge todo o ato) x parcial (atinge parte do ato). * ATO NULO – NULIDADE ABSOLUTA: viola norma de ordem PÚBLICA; não gera efeitos jurídicos; pode ser arguida pelos interessados ou ministério público;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2015 -
Resumo direito civil
RESUMO DE DIRETIO CIVIL PROVA FINAL MATÉRIA 2º BIMESTRE: CONTRATOS EM ESPÉCIE - COMPRA E VENDA - TROCA OU PERMUTA - CONTRATO ESTIMATORIO -DOAÇÃO - LOCAÇÃO DE COISAS -EMPRESTIMO (COMODATO E MÚTUO) PRIMEIRO BIMESTRE 1. O QUE É CONTRATO? CONTRATO É ACORDOS DE VONTADES ENTRE DUAS OU MAIS PESSOAS COM CONTEUDO DISPONIVEL PARA ADQUIRIR, MODIFICAR, CONSERVAR OU EXTINGUIR DIREITOS. 1. O QUE SÃO DIREITOS? DIREITOS É A FACULDADE DE PODER FAZER ALGUMA COISA. É A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.973 Palavras / 20 PáginasData: 9/9/2015 -
Resumo Direito Civil
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ AULA 1: DAS PESSOAS. PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS. DOMICÍLIO. Este costuma ser o assunto mais abordado nos concursos, quando faz parte do conteúdo programático exigido no edital. Toda atenção para o tema. Para a exposição da matéria, serão apresentadas questões de concursos diversos. Como algumas questões foram de concursos anteriores à vigência do Código Civil de 2002, houvemos por bem fazer as devidas adaptações, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 108.505 Palavras / 435 PáginasData: 29/9/2015 -
Resumo Direito Civil
DIREITO CIVIL III DOS DIREITOS REAIS – ART. 1.225 CC Inicialmente, anote-se que tanto o direito obrigacional quanto o direito real estão ligados ao patrimônio. Portanto, direito patrimonial divide-se em dois, direito obrigacional e direito real. DIREITOS REAIS: É o ramo do direito patrimonial, cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. DIFERENÇAS ENTRE DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS Quanto aos sujeitos: No direito das obrigações estudam-se as relações dos homens entre si.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.699 Palavras / 43 PáginasData: 7/12/2015 -
Resumo direito civil
Direito Civil I Direito Civil Brasileiro 1 - Carlos Roberto Gonçalves option+6 1- Introdução ao Direito Civil: • Direito = regras para homem viver em sociedade. Regras: - Caráter genérico: indistinta aplicação a todos os indivíduos. - Caráter Jurídico: Eficácia garantida pelo Estado. • Latim directum = aquilo que é reto, está de acordo com a lei. • Dever ser: liberdade na escolha da conduta. • Ética = normas jurídicas e normas morais = regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
1º RESUMO DE DIREITO CIVIL V BIBLIOGRAFIA: (DIREITO DAS COISAS OU DIREITOS REAIS) – Cristiano chaves de farias; Caio Mário da Silva Pereira; Carlos Roberto Gonçalves (linguagem acessível); Pabllo Stolze; Silvio Rodrigues (mais acessível); Maria helena Dinis (livro muito tranquilo); Arnold Wald. Código Bom (não é comentado) Theotônio Negrão. Nelson Neri J.r (código comentado). A lei civil é uma lei privada que aborda uma parte geral, ou seja, é uma parte comum a toda regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.900 Palavras / 76 PáginasData: 3/4/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
RESUMO DIREITO CIVIL O direito civil é um ramo do direito privado onde predominam as normas de ordem privada ou dispositivas, ou seja, aquelas que vigoram de acordo com a vontade dos interessados, assim o direito civil é o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre particulares. LINDB – normas sobre normas, lei autônoma e se aplica a todo ramo do direito, tem caráter universal, acompanhava o Código civil porque na época era considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2016 -
Resumo Direito Civil
CASO CONCRETO No dia 10 de janeiro do corrente ano, Anastácia Lima compareceu à XY Delegacia de Polícia da Comarca da capital acompanhada de sua filha M.L. para informar que havia flagrado seu namorado Aguinaldo abusando sexualmente de sua filha de apenas nove anos, oportunidade em que solicitou que fossem tomadas as devidas providências legais para que Aguinaldo fosse preso. Saliente-se que Anastácia possui parca instrução e condições financeiras, bem como, após o fato, conduziu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
DA PROVA A matéria relativa à prova é tratada tanto no Código Civil (artigos 212 a 232), como no Código de Processo Civil (artigos 369 a 484). Enquanto o Código Civil aponta os meios de prova, compete ao direito processual o regramento das maneiras pelas quais a prova se produz em juízo. Conceito: é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico Requisitos: deve ser - admissível (não proibida por lei)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2018 -
RESUMO DIREITO CIVIL
RESUMO : DIREITO CIVIL II (NEGÓCIO JURÍDICO) • Fatos jurídicos : acontecimentos naturais e voluntários que podem criar, modificar ou extinguir direitos e/ou obrigações. Este fato pode ser dividido entre fato da natureza ou em ato jurídico : • Da natureza (sentido estrito) —> não consegui atribuir uma responsabilidade a alguém. (ex : catástrofes naturais). • Do ato jurídico —> decorre de um comportamento de uma pessoa física ou jurídica e sempre terá que ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.201 Palavras / 13 PáginasData: 20/3/2019