Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 230.671 - 230.700
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Resumo Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL: Estatuto da corte internacional de justiça Artigo 38 A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; SOCIEDADE X COMUNIDADE SOCIEDADE : 1. busca com que todos participem 2. Não tem hierarquia entre os estados 3. É descentralizada ou seja não tem poder central 4. É igualitária 5. É aberta qualquer estado pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2019 -
Resumo Direito Internacional Privado
direito internacional privado O Direito Internacional Privado visa situações ou fluxos transnacionais, interjurisdicionais ou transfronteiriços. A incerteza sobre as regulamentações que gera entraves nesses fluxos podem causar insegurança jurídica e tratamentos discriminatórios. Nasce então essa necessidade de coordenação da regulação sobre essas situações. * O Direito Internacional Privado estuda as normas jurídicas que visam à regulação – tanto normativa quanto de julgamento e implementação de decisões – de fatos sociais que se relacionam com mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.419 Palavras / 102 PáginasData: 17/3/2021 -
Resumo Direito Internacional Público
Direito Público das Relações Internacionais * Sujeitos do Direito Internacional * Direito Internacional Público: conjuntos de fontes que regula as relações entre seus sujeitos. * Conceito: sujeitos são todos aqueles que têm a capacidade de agir e de influenciar o direito internacional publico de forma direta, indireta, ativa ou passiva. * Os sujeitos são os Estados (países) e as Organizações Internacionais (alguns autores incluem as empresas transnacionais e as ONG’s como parte dos sujeitos). *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2017 -
RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DISCIPINA AVA – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2019 ROTEIRO DE ATIVIDADES TRABALHO AVALIATIVO * Valor:3,0 pontos. * Regras: O trabalho consiste em um Estudo Dirigido e deverá conter o estudo e resumo dos tópicos abaixo listados. A bibliografia utilizada foi a apostila de DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO de autoria de Ana Lucia Louzada Fernandes postada no portal. O resumo deverá conter no mínimo 20 páginas, formatadas de acordo com as normas da ABNT. O Trabalho DEVERÁ ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2019 -
Resumo Direito Internacional.
Direito Internacional 1) Sociedade internacional: É a coletividade de pessoas internacionais, assim reconhecidas pela ONU, são características do reconhecimento: - Unilateral: Uma vez que a pessoa deve notificar à ONU de sua existência e de que preenche os requisitos para ser reconhecida pela mesma. - Discricionário: O Estado tem total liberdade para notificar ou não a ONU. - Retroativo: Uma vez efetuado o reconhecimento, seus efeitos retroagem à data do preenchimento dos requisitos, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2016 -
Resumo Direito para os excluídos
Resumo “Direito Para os Excluídos” Decorrência da tradição moderna, a ideia de cidadania trouxe importantes aquisições para a experiência histórica das democracias segundo o texto “Direitos para os excluídos” a cidadania é o direito políticos e civis, completos e iguais. A relação entre maioria e minoria vem complicando a coexistência há muito tempo. Porém quando a Europa Ocidental no século XVII aderiu à ideia da cidadania, as entidades coletivas diversificadas, ficou fora da visão política.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2015 -
RESUMO DIREITO PENA IV
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO: APROPRIAR-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. * “apropriar” = PECULATO APROPRIAÇÃO (peculato próprio) * “desviar” = PECULATO DESVIO (peculato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2015 -
Resumo direito penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL Professora: Ana Paula da Fonseca R. Martins E-mail: Bibliografia: * Vicente Greco Filho (Processo Penal) * Aury Lopes Júnior (Processo Penal) * Guilherme de Souza Nucci (Código comentado) * Marco Antônio Marques da Silva e Jayme Walmer (Código comentado) * Nestor Tavora (doutrina) 1. Processo Penal (Noções Gerais) Processo Penal – Instrumento de concretização do direito (punir ou não o réu). 19/02/2016 Jus puniendi > é o direito de punir do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 19/4/2016 -
RESUMO DIREITO PENAL
RESUMO DE DIREITO PENAL II SANÇÃO PENAL= é gênero, possui duas espécies: pena e medida de segurança. Finalidades: prevenção geral e prevenção especial. TEORIAS: -Absolutista ou Retributiva da Pena. -Relativa ou Relativista/Utilitária ou Preventiva. -Mista ou Eclética / Intermediária ou Conciliatória. -Teoria Ressocializadora: criada pela escola que prega pela defesa social, através de uma política criminal humanista, afirma que a sociedade só será defendida se buscar uma readaptação social do criminoso na própria sociedade. -Princípios:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2016 -
Resumo Direito penal
Homicídio (artigo 121) “O homicídio é a violenta ocisão de um homem injustamente provocada por outro” Carmigani *conceito deve ser enxuto “É a destruição do homem injustamente cometida por outro homem” Carrara “Destruição da vida humana por outro homem” Von Lizt Conceito: Matar alguém. (Conceito amplo, sem restrição) Objetividade jurídica: (é o foco de proteção do legislador) Ao se punir o crime de homicídio, o bem jurídico que está sendo protegido é a vida humana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.824 Palavras / 28 PáginasData: 21/2/2017 -
Resumo direito penal
TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL 10-02-2017 Conceito de Direito Penal O direito Penal é um ramo do Direito Público, que tem por objetivo tipificar condutas indesejáveis e impor penas caso tais condutas se concretizem. É importante lembrar que o Direito Penal também é uma importante limitação ao poder de Punir do estado, uma vez que ele deve se ater somente ao que a lei diz. Conceito de Direito Processual Penal O Direito Processual Penal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.672 Palavras / 11 PáginasData: 23/5/2017 -
Resumo direito penal
RESUMO DE DIREITO PENAL Crimes contra a vida: Instigação ou induzimento ao suicídio: art. 122- induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça. Presta atenção: se eu participar estará praticando um crime de homicídio. Ex: A quer se suicidar e pede emprestada a arma de B, A se mata, pergunta B responde por induzimento ou instigação ao suicídio? R= B responderá pelo crime de instigação ou induzimento ao suicídio. Lembrando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2017 -
Resumo Direito Penal
A fé pública é a confiança depositada pela sociedade nos objetos, sinais, formas exteriores (moedas, emblemas, documentos), aos quais o Estado atribui um valor probatório qualquer. Fé pública – potencialidade lesiva e relevância no mundo jurídico. Eventualmente poderá ocorrer a proteção secundária de outros bens jurídicos. Ex: delito de moeda falsa (patrimônio). Art. 289, CP: moeda falsa. Crime de competência da Justiça Federal. Art. 48, XIV, CF e Art. 164, CF. “Fabricando-a” (contrafação) ou “alterando-a”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 30/1/2019 -
Resumo Direito Penal
Resumo penal II – AV2 Efeitos da condenação Os efeitos da condenação penal são as repercussões jurídicas advindas da condenação de um réu pelos atos ilícitos cometidos; no caso, os crimes elucidados pelo Código Penal Brasileiro . Dividem-se em efeitos principais, que são ligados às ações penais imediatas da condenação, e efeitos secundários (ou extra-penais da condenação), relacionados às consequências posteriores ao ato condenatório. Art. 91 (efeitos genéricos) ; Art. 92 (efeitos específicos) O principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 23/2/2019 -
Resumo Direito Penal
Não se aplica o princ. da insignificância da lei maria da penha por que o objetivo da lei é prevenir, não importa se a lesão é grande ou não. Prevenir futuras agressões, serve como educação. ( Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher...) Aplicação de lei maria da penha em relação homoafetiva: depende da vitima, se for relação entre mulheres sim. Qualquer açao ou omissão baseadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2019 -
Resumo Direito Penal
1. Interpretação Extensiva Quando a lei penal deixa a interpretação vaga, espaça e admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada em benefício do réu. É VEDADA IE PARA INCRIMINAR O RÉU É PERMITIDA EM BENEFICIO DO RÉU 2. Interpretação analógica A própria lei deixa claro que a própria norma abranja casos semelhantes aos casos descritos É PERMITIDA PARA INCRIMINAR O RÉU 3. Conflito aparente de normas O conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2020 -
Resumo Direito Penal
Concurso de Pessoas Conceito: É a colaboração entre duas ou mais pessoas para a pratica de um crime ou contravenção penal Requisitos cumulativos 1) Pluralidade de agentes culpaveis Existem 2 ou mais agentes e cada um deles pratica uma conduta penalmente relevante. Essa conduta pode ser principal ou acessoria. A conduta é principal para os autores/co-autores e acessoria em relação ao participe. Quanto ao numero de agentes, os crimes de dividem em 3 grupos 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.260 Palavras / 10 PáginasData: 23/5/2021 -
Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio
1. No crime de receptação: a) culposa, se o criminoso é primário, o juiz pode atenuar a pena; b) dolosa o receptador é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa; c) é manifesto o dolo se houver desproporção entre o valor da coisa e o preço; d) qualificada, como o agente o comete, no exercício da atividade comercial, diz-se ser o crime de mão própria.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.671 Palavras / 15 PáginasData: 30/5/2017 -
Resumo Direito Penal - Parte Geral
DIREITO PENAL 02/03 FONTE MATERIAL- Fonte de produção, trata-se de criar o direito penal. A fonte material do direito penal é a União ART. 22,I, CF. FONTE FORMAL-Fonte de conhecimento, de revelação, são fontes formais do direito penal: fonte formal imediata que é a lei, e fonte formal mediata que são os costumes e princípios gerais do direito. DEFINIÇAO DE COSTUMES- Costumes são comportamentos uniformes e constantes. O costume no direito penal não cria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.915 Palavras / 24 PáginasData: 15/6/2015 -
Resumo Direito Penal do Equilíbrio
Respostas- Tarefa Vídeo-aula 2- CHS 1-A Sociologia, surge como a respostar para as transformações ocorridas, pós Revolução Industrial, e Francesa. Ela surge, como respostas as mudanças sociais e conflitos que essa mudança tecnológica na sociedade poderia causar. Ganhando um carácter científico, deixando a religião e a filosofia de lado, para estudar a Sociedade como um corpo, e como um “fato”, desse modo se constituindo como uma Ciência Social, que estuda a Sociedade, como um médico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2015 -
Resumo Direito Penal Dos Crimes contra o Patrimônio
Resumo Direito Penal V - 1º Bimestre Art. 155 Furto simples - Caput: Verbo: Subtrair - Objeto Jurídico: é o patrimônio, a lei visa a proteção da propriedade, posse e detenção. - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito passivo: o detentor da coisa - Características: a) Subtrair: retirar algo da esfera de vigilância de seu dono, sem permissão, para si ou para terceiro. Distinção ente Furto X Apropriação Indébita No crime de apropriação indébita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2017 -
Resumo Direito Penal I
APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL I Para fins didáticos ATENÇÃO: Os apontamentos a seguir servem apenas de amparo ao aluno, para complementar a matéria. Em hipótese alguma ele substitui a leitura de obra doutrinária, nem ao menos os tópicos ministrados em sala de aula. DIREITO PENAL Definição: Segundo o professor Damásio de Jesus, define-se direito penal: "um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 42.076 Palavras / 169 PáginasData: 12/11/2015 -
Resumo Direito Penal I
DIREITO PENAL I RESUMO * Conceito de direito penal. * Função social do direito penal: > Coercitiva; > Preventiva; * Objeto do direito penal: Conduta humana. * Princípios: > Insignificância ou bagatela; * Lesividade ao bem do outro (Alteridade ou transcendentalidade); * Dignidade da pessoa humana. * Fontes do direito penal: 1. Fonte material, de produção ou substancial: refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração – União artigo 22, I da CF; 2. Fonte formal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 21/6/2016 -
Resumo Direito Penal I
Resumo Direito Penal I – 3º semestre Principio da Legalidade: é proibido para o legislador criar uma lei penal que incide pelo fato anterior. Art 5º da CF, XXXIX “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. E no art 1º do CP, segundo o qual não há crime sem lei anterior, ou seja, não há crime nem pena sem expressa previsão legal. Lei Penal em branco:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2017 -
Resumo Direito Penal Itercriminis
Resumo - Direito penal II - 1º Bimestre - Bárbara Roberta Trojillo - Direito 2C Iter criminis - é o caminho percorrido pelo agente para a prática do crime. Relembrando: Crime: Conceito Material - é a lesão ou exposição a perigo do bem protegido. Conceito Formal: trata-se da conduta descrita na lei. * Sob o Conceito Analítico podemos definir crime como fato típico, ilícito e culpável (conceito tripartido). Para que o fato seja típico são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2015 -
Resumo direito penal uniara - 4º ano 1º bimestre
PRINCÍPIOS Reserva legal: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal Intervenção mínima: o Estado deve intervir o mínimo possível na vida das pessoas Subsidiariedade: o Estado deve intervir através do direito penal somente em último caso Fragmentariedade: somente os bens jurídicos mais relevantes são protegidos pelo direito penal Ofensividade: o direito penal proíbe condutas que efetivamente causam dano ao bem jurídico ou perigo de dano Lesividade: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2017 -
Resumo direito positivo
Noção de Direito Todo conhecimento jurídico necessita do conceito de direito. O conceito é um esquema prévio, um ponto de vista anterior. Sendo esse conceito um suposto da ciência do direito, ela jamais poderá determiná-lo. O grande problema consiste em encontrar uma definição única, concisa e universal, que abranja as inúmeras manifestações em que se pode apresentar o direito. O conceito deve conter apenas a nota comum, a essência que se encontra em toda multiplicidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.886 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2016 -
Resumo Direito Processo Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS, SAÚDE E TECNOLOGIA (CCST) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JÚLIO VICTOR JESUS RIBEIRO RESUMO DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Imperatriz 2020 JÚLIO VICTOR JESUS RIBEIRO RESUMO DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, solicitado pela Disciplina de Teoria Geral do Processo para obtenção das três notas. Orientador: Prof. Dr. Gabriel Araújo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.658 Palavras / 47 PáginasData: 13/2/2021 -
Resumo Direito Processual
Conforme o autor Humberto Theodoro Júnior, são 10 os princípios fundamentais do Direito Processual Civil, podendo ser divididos em duas ordens, 6 informativos do processo e 4 informativos do procedimento. Relativos ao processo Princípio do Devido Processo Legal O princípio do devido processo legal garante o direito a um processo e uma sentença justa, dele transcorrem todos os outros princípios e garantias constitucionais. É o princípio base que sustenta os demais, o princípio fundamental do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 00 CARACTERISTICAS DO PENSAMENTO ATUAL 1 – RECONHECIMENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CF – art. 1 do CPC: A CF traz as características básicas do Direito Processual. 2 – DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DOS PRINCIPIOS: São considerados normas, é possível fundamentar uma petição em princípios, bem como decisões jurídicas. 3 – TRASNFORMAÇÃO DA HERMENEUTICA JURIDICA, RECONHECENDO O PAPEL CRIATIVO E NORMATIVO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL: o juiz ao decidir um caso concreto ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2017