Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.491 - 167.520
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Processo Do Trabalho
Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Caso concreto 08 – (CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO I AULA 2 CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.052 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2013 -
Processo Do Trabalho
Web aula 1 1. Resposta: Principio da normatização coletiva, a justiça do trabalho exerce poder normativo, pelo qual substitui as partes na resolução de um conflito coletivo de natureza econômica. É feita por uma ação chamada dissídio coletivo. Na pratica pode estabelecer normas e condições de trabalho. 2. Resposta: Letra E Web aula 2 1. Resposta: Se a parcela não tiver sido objeto de homologação, ou o pagamento for inferior ao devido, poderá haver reinvidicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Processo Do Trabalho
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípios comuns do direito processual civil e trabalhista a) Princípio dispositivo ou da demanda: Art. 24 CPC e exceções Art. 878 e 856 CLT b) Princípio inquisitivo ou do impulso oficial: Art. 262 CPC / Art. 765 CLT para ter início a uma demanda precisa de vontade das partes, e com isso o juiz tem o dever de dar andamento no processo, mesmo que for para extinguir sem resolução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 19/10/2013 -
Processo Do Trabalho
1-Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte - Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.823 Palavras / 36 PáginasData: 30/10/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
RESUMÃO – RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE 1)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Amparo legal Art. 897 –A da CLT c/c os arts. 535 a 538 do CPC Prazo 5 dias Contrarrazões se houver 5 dias ( art. 900, CLT) – vide OJ 142 da SDI I do TST Preparo Não há Hipóteses de cabimento 1- Efeito completivo – sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado (sentença ou Acórdão) 2- Prequestionar matéria objetivando futura interposição de recurso de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Do Trabalho
Web aula 10 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Do Trabalho
Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício - de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
PRocesso Do Trabalho
Cláudio ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Delta, requerendo créditos de natureza indenizatória e salarial. À ocasião da audiência inaugural, foi homologado acordo, tendo sido fixadas verbas exclusivamente de natureza indenizatória, sem nenhuma incidência previdenciária sobre o crédito acordado. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações. - Caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendesse devidas contribuições previdenciárias sobre o acordo, que remédio jurídico seria cabível? - De que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Do Trabalho
1. Quais são os títulos passíveis de execução no processo trabalhista? Artigo 876 da CLT Judiciais: 1) Acordo não cumprido e 2) Sentença transitada em julgado Extrajudiciais: 3) Termo de ajuste de conduta e 4) Termo de conciliação lavrado perante a CCP. 2. De quem é a responsabilidade na elaboração dos cálculos? A responsabilidade é das partes do processo, conforme artigo 879 da CLT, em seu § 1º-B, que assim aduz: “As partes deverão ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Processo Do Trabalho
1) Sobre atos, prazos processuais e custas, é CORRETO afirmar que: a) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, sendo que a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independente de autorização expressa do juiz. b) Os prazos contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
CASO CONCRETO 1 - Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. R = Justiça do trabalho, pois foi aprovado em concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Do Trabalho
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema.Diferenciar este procedimento judicial em relação ao comum previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Processo Do Trabalho
Disciplina: PROCESSO DO TRABALHO Trabalho – AV2 Professor: RUBENS SILVEIRA TAVEIRA JUNIOR Curso: Direito – Noite Turma: 3001 – AB Alunos: Antônia Patrícia Rodrigues da Silva Mat. 200901015388 Francisco Edmar P. de Oliveira Mat. 200901015477 Fichamento do livro: PROCESSO DO TRABALHO, série concursos públicos, Autor: Renato Saraiva, Coordenação – Misael Montenegro Filho, 9. Ed. Ver. E atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: editora Método, 2013. RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURIDICA Recurso é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.908 Palavras / 24 PáginasData: 12/3/2014 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2013.1) DEMÉTRIO ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de multas previstas no instrumento normativo de sua categoria, cujo destinatário é o empregado lesado, em virtude do descumprimento, pelo empregador, da quitação do adicional de 50% sobre as horas extras e do acréscimo de 1/3 nas férias. Em contestação, a reclamada sustentou que tais multas eram indevidas porque se tratava de meras repetições de dispositivo legal, sendo que a CLT não prevê multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual do Trabalho Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Processo Do Trabalho
1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - IX EXAME NACIONAL UNIFICADO 2012.3) Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi: A) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST. B) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45. C) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
PROCESSO DO TRABALHO
ETAPA 3 1) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? R: A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois “compreendem-se na remuneração [...] além do salário [...] as gorjetas”. O salário é a quantia paga “diretamente pelo empregador” (art.457,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.699 Palavras / 19 PáginasData: 15/5/2014 -
Processo Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014 -
Processo Do Trabalho
Título executivo trabalhista. Art. 876 da CLT. Títulos judiciais. a) Sentença transitada em julgado. b) Sentença impugnada por recurso dourado apenas de efeito devolutivo. c) Acordo Acordo trabalhista não cumprido. Títulos extrajudiciais a) Termo de ajustamento de conduta (TAC) formado perante o M.P.T ministério público do trabalho Art. 5*, inciso 6*, lei 7.347/85. b) Termo de conciliação formado perante a comissão de conciliação prévia C.C.P. C.) Muitas aplicadas pelo ministério do trabalho e emprego e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Processo Do Trabalho
Etapa 1 da ATPS Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 2/6/2014 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Do Trabalho
Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar o sistema prisional com sua evolução e suas constantes transformações ao longo do período histórico, bem como destacar os problemas existentes. Analisamos em um primeiro momento a origem da pena, o surgimento das primeiras prisões com a chegada da Família Real e posteriormente evoluindo para criação de leis de proteção ao apenado. Salientamos os diversos problemas enfrentados, principalmente o descaso das autoridades competentes em relação ao assunto, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Processo Do Trabalho
DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES INDIVISIBILIDADE E SOLIDARIEDADE a) Obrigações divisíveis e indivisíveis. a.1) - Aspectos gerais da divisibilidade e da indivisibilidade: Suscetibilidade de cumprimento fracionado (deve o jurista abstrair-se da qualidade da matéria). a.2) - Unidade subjetiva e a indivisibilidade: Art. 257 e art. 314 do CC. Pluralidade subjetiva (admite a divisibilidade). a.3) - Divisibilidade. Espécies: Material (própria natureza do objeto), Jurídica e Convencional. Vide arts. 87 e 88 do CC. a.4)- Conceito: “A obrigação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2014 -
PROCESSO DO TRABALHO
1) “C” promoveu reclamação trabalhista contra empresa “B”, reividicando verbas relacionadas com direitos da rescisão contratual sem justa causa, incluindo horas extras a serem apuradas em execução. Deu á causa o valor de R$ 3.000,00, para efeitos de custas. Á reclamação foi atribuído o rito sumaríssimo. Qual a providência que o juiz deverá tomar sobre o caso? Primeiramente, vale-se ressaltar que ao tratar-se do procedimento sumaríssimo, criado pela Lei 9.957/2000, que veio para aumentar ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 27/6/2014 -
Processo Do Trabalho
Responsabilidade Civil Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.668 Palavras / 31 PáginasData: 7/7/2014 -
Processo Do Trabalho
AULA 1 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2014 -
Processo Do Trabalho
b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45. c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável. d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes. 2ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - VI EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.3) Quanto à nomeação de advogado na Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 22/8/2014