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236.975 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.911 - 131.940
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Lei Seca Que a "lei seca ao volante?"
Qual o conteúdo da "Lei Seca ao volante"?Subir A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2013 -
Lei Seca Rio De Janeiro
Trabalho de Estatística Do Curso Administração de Empresas Lei Seca No Estado Rio de Janeiro Angélica Miloch / RA 2013113972 Camila F. de Castro / RA 2014122126 Edilene S. L. Morais / RA 2013094056 Everton Junior / RA 2013094064 Maisa Lopes / RA 2009032602 Marcos V. Ribeiro / RA 2013095931 Gustavo Loureiro / RA 2013115827 Karen Aparecida / RA 2013084255 Lais Quirino / RA 2013103667 Relatório apresentado no Curso de Administração da Universidade Guarulhos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.726 Palavras / 11 PáginasData: 19/10/2014 -
Lei Seca Rio De Janeiro
APRESENTAÇÃO DO TEMA A lei seca, desde a sua promulgação com a lei 11.705 de 19 de junho de 2008 diminui números de acidentes causados por embriaguez na condução de veículo automotor. De que forma a lei seca conseguiu diminuir o número de acidentes no trânsito causado pelo consumo de bebidas alcoólicas? Observando os noticiários já é possível ter a noção da quantidade de acidentes de trânsito que são causados diariamente por motoristas alcoolizados. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 11/1/2015 -
Lei Servidor Publico
LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Lei Shopping E Hipermercados Para Gestantes
Lei obriga shoppings e hipermercados a reservarem estacionamento para gestantes Prefeito regulamentou nesta terça-feira (31) a Lei 15.763, que obriga shopping centers, centros comerciais e hipermercados a reservarem vagas de estacionamento exclusivos para gestantes ou pessoas acompanhadas por crianças de colo de até dois anos 09:20 31/12/2013 A+ A- De Secretaria Executiva de Comunicação Tweet3 Shopping centers, centros comerciais e hipermercados da cidade de São Paulo serão obrigados a reservarem vagas de estacionamento exclusivas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Lei sobre a Igualdade Racial
Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288 de 20 Julho de 2010. O Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, este dispositivo legal foi instituído com o principal objetivo de garantir à população negra a efetiva igualdade de oportunidades na sociedade brasileira, a defesa dos seus direitos individuais e coletivos, além do combate à discriminação e às demais formas de intolerância. O Estatuto é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
c) Em tema de eficácia da lei no espaço o nosso país adota o princípio rígido da extraterritorialidade. d) As fontes secundárias na Lei de Introdução ao Código Civil são: analogia, costumes e princípios gerais de direito. PESSOAS 2. (OAB/SP -125°/21) São absolutamente Incapazes os menores de: a) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade em razão de causa permanente. b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
SUMÁRIO Plano de Trabalho 04 Apresentação 05 1.0- Noção do Direito 06 2.0- Lei de Introdução ao Código Civil 07 2.1- O conteúdo e função ao Código Civil brasileiro 07 2.2- A aplicação das normas jurídicas 08 2.3- A interpretação das normas 09 2.4- A integração das normas jurídicas 10 2.5- Duvidas mais frequentes 11 a 17 3.0- Das Pessoas. 18 3.1- Diferença entre capacidade e personalidade. 18 3.2- Quando começa e quando termina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.802 Palavras / 36 PáginasData: 26/8/2014 -
Lei sobre a proibição do som no carro
Lei nº 15777 DE 29/05/2013 Norma Municipal - São Paulo - SP Publicado no DOM em 30 mai 2013 Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 313/2009, dos Vereadores Antonio Carlos Rodrigues - PR, Dalton Silvano - PV e Coronel Camilo - PSD) Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2014 -
Lei sobre a responsabilidade pela educação
1- O que é a Lei de Responsabilidade Educacional? A Constituição brasileira de 1988 deixou bem claro os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à Educação. A Lei deDiretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação vieram depois e só contribuíram para estabelecer as regras nesse sentido. Mas, até hoje, não está claro o que acontece quando os prefeitos e osgovernadores não cumprem com as suas obrigações educacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei sobre Consumidores
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Lei sobre Consumidores
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Lei sobre Educação Nacional e Diretrizes
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico. Este trabalho propõe uma reflexão sobre o Projeto Político Pedagógico Escolar. A construção desse instrumento (PPP) de planejamento educacional é de suma importância para que uma unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2014 -
Lei Sobre Empresa Ltda
A fim de propiciar aumento de competitividade e inserção das MPEs em novos mercados (interno e externo), a Lei Geral instituiu, no final de 2008, a Sociedade de Propósito Específico (SPE). O objetivo é permitir que as MPEs realizem negócios de compra e venda, de bens e serviços, para os mercados nacional e internacional, por meio de ganhos de escala, redução de custos, gestão estratégica, maior capacitação, acesso ao crédito e a novas tecnologias. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
LEI SOBRE MANIPULAÇÃO COMO INSTITUTO FUNDAMENTAL DE PROCEDIMENTO CIVIL
DIREITO DE DEFESA como INSTITUTO FUNDAMENTAL DO PROCESSO CIVIL . Possibilidade de o réu contrapor-se à pretensão do autor. sentido amplo . EXCEÇÃO sentido estrito x OBJEÇÃO exceções RITUAIS: incidentes processuais passíveis de utilização também pelo autor RESPOSTA DO RÉU . defender-se . formular pretensões . CITAÇÃO . suscitar incidentes . impugnar valor da causa . impugnar gratuidade . instaurar novas lides (declaratória incidental, intervenção de terceiros provocada, etc.) . FORMA . escrita no rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
Lei sobre Normas Gerais
* Licitações: Lei 8.665/93 Lei de normas gerais, estados e municípios mantém a competência legislativa. - Disciplina Legal: É de competência da união legislar sobre normas gerais de licitações. - A administração pública direta e indireta de qualquer poder obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também as obras, serviços compra e alienação serão todos contratados através de licitações. -Concessão e permissão: sempre através de licitações. - Estão sujeitos a Lei:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Lei sobre o destino, não falência e falência
Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência Reguladas pela Lei 11.101/2005, a recuperação judicial, a extrajudicial e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2015 -
Lei sobre o trabalho com trabalho completo
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Justa Causa Direito Do Trabalho Justa Causa Direito Do Trabalho Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: antonioalex 30 setembro 2013 Palavras: 1342 | Páginas: 6 Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa?Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? A dispensa com justa causa ocorre quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2014 -
Lei sobre os Princípios Orientadores e Fundamentos da Educação
Texto complementar Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nova LDB): um pouco da história [...] Dessa forma, abordaremos alguns pontos mais importantes da Lei, iniciando pelos seguintes artigos, recuperados da lei anteriormente aprovada na câmara dos Deputados: Por pressão do Fórum Nacional e dos partidos comprometidos com os interesses populares, o artigo 4º, que trata do direito à Educação e do dever de educar, acabou recebendo uma redação que garante, embora não tão plenamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 1/7/2014 -
Lei sobre Política Nacional de Meio Ambiente
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3o, inciso I, diz: “I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Existe uma falha nessa lei? Qual é? Resposta Resposta Selecionada: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei. A emissão indiscriminada de substâncias poluentes e contaminantes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Lei sobre Princípios Básicos
Lei de Diretrizes de Bases (LDB) de 20 de Dezembro de 1996: ¹Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O resultado dos estudos obtidos por nos alunos de Bacharel em Direito, foi um tanto frustrante. Os índices de matriculas de estudantes que esperavam mais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
Lei sobre redução de renda
Lei dos Rendimentos Decrescentes Também conhecida por Lei das Produtividades Marginais Decrescentes, a Lei dos Rendimentos Marginais Decrescentes significa que os acréscimos de produção de um bem se vão tornando cada vez menores à medida que vamos acrescentando mais unidades de determinado fator produtivo, mantendo a quantidade dos restantes fatores produtivos constante. Apesar de não constituir uma verdade universal (em determinadas situações pode verificar-se exatamente o contrário), a Lei dos Rendimentos Marginais Decrescentes pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2014 -
LEI SOBRE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Autarquia Municipal de saneamento público- AMSP recebeu orientações do tribunal de contas com o objetivo de adequar a sua folha de pagamento de acordo com o que estabelece a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Pelos dados apresentados constatou-se que a autarquia ultrapassou o gasto com pessoal, contrastando com o que determina a lei complementar nº 101/2000, a LRF. Com a finalidade de resolver a situação os contadores da empresa pública municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.887 Palavras / 12 PáginasData: 13/5/2014 -
LEI SOBRE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
1 INTRODUÇÃO A contabilidade utiliza-se de ferramentas capazes de esclarecer, demonstrar, apurar, fiscalizar qualquer setor de Gestão, sendo assim é de grande importância sua colaboração. Na gestão pública ou privada, áreas muito complexas, onde existe um grande interesse e muitos envolvidos, podemos contar com a eficiência que a contabilidade nos proporciona. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 PARTE I LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Autarquia Municipal de saneamento público- AMSP recebeu orientações do tribunal de contas com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.194 Palavras / 13 PáginasData: 3/12/2014 -
Lei sobre retorno de negócios e falência
A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência, marco regulatório do sistema concursal brasileiro, é tema de superior importância na nova ordem social brasileira. Ela busca a solução de conflitos privados, salvaguarda empresas e procura dar especial atenção a finalidade social, manutenção de empregos, sustentabilidade econômica e geração de riquezas ao País. Relevância da Administração e do Administrador Administração é toda a tomada de decisão, sobre recursos disponíveis, que trabalha com e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Lei sobre Trabalho e Segurança Social
............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD TECNOLOGO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA - 201912013 PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ............................................................................................................................ Guarulhos 2014 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA PORTFÓLIO 1 Direito Trabalhista e Previdenciário Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. Edval Gama. Guarulhos 2014 1- Salário por tempo: Esse salário é pago em função do tempo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 20/9/2014 -
Lei sobre Trabalho e Segurança Social
Resposta referente NP1- Direito Trabalhista e Previdenciário 01- Falso. A CLT distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego, porém somente o contrato de trabalho e regido por ela. 02- Verdadeiro. Mesmo que o contrato e as respectivas cláusulas não tenham sido expressamente acordados (verbal ou escrita), revela a existência de contrato de trabalho, firmado de maneira tácita. 03- Falso. O contrato de trabalho por prazo determinado só será considerado por prazo indeterminado se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
LEI TOTAL
AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Lei tributária
Av 1 - Direito Tributário período: 23/08/13 00:00 à 06/09/13 23:59 Questão 1: Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta ________________________________________ Questão 2:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2014 -
Lei tributária
Trabalho de Direito Tributário ITBI – Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, excetos de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 1. Legislação Art.156, II, e §1º da Constituição Federal de 1988. Art.s 35 a 42 do CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966). Lei nº. 1.448 /66 de 01.12.66 de Uberlândia. LEI Nº 4871,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014