Outras
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236.973 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.491 - 167.520
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Penal
1. Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas (comerciantes locais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ................... MARIA, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Ltda., qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Penal
CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. De fato os dispositivos apresentados pelo caso concreto divergem em alguns pontos quanto a sistemática atual da CRFB/88. A questão a ser salientada aqui é a que o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Penal
) Caio, na qualidade de diretor financeiro de uma conhecida empresa de fornecimento de material de informática, se apropriou das contribuições previdenciárias devidas dos empregados da empresa e por esta descontadas, utilizando o dinheiro para financiar um automóvel de luxo. A partir de comunicação feita por Adolfo, empregado da referida empresa, tal fato chegou ao conhecimento da Polícia Federal, dando ensejo à instauração de inquérito para apurar o crime previsto no artigo 168-A do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Penal
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Penal
Penal III Plano de Aula 4 CASO CONCRETO João queria se desfazer de seu veículo automotor, um VW Gol, ano 2009. Para isso, paga R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro para que leve seu veículo até o Paraguai e lá efetue a venda do veículo, o que já havia acertado pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ato contínuo, registra uma ocorrência na Delegacia de Polícia afirmando que seu veículo havia sido furtado e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Penal
1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) 2 - Denis desferiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Penal
Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia 30 a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Penal
Aula 1 Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu imediatamente a progressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2014 -
Penal
ODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, independentemente de mandato, na forma do artigo 16, parágrafo único da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo ___ da Lei Complementar Estadual n. ___, artigo 128 da Lei Complementar 80/94 e artigo 134 da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2014 -
Penal
MARIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, conforme processo tombado sob o número supra epigrafado, por intermédio de sua advogada infra-assinado e regularmente constituída nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS, com base no art. 403, §2º, CPP, na forma abaixo aduzida: I – Preliminar de Nulidade Absoluta do Processo por Arceamento de Defesa O acusado argui, preliminarmente, a nulidade absoluta do processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Penal
1 Leandro, com medo de ladrões, coloca em sua residência um muro alto com cerca eletrificada. Uma semana depois, um bandido tentando escalar o muro para invadir a residência de Leandro é pego pela descarga da cerca, vindo a sofrer lesões corporais graves. Com isto, Leandro responderá criminalmente por algo? Justifique sua resposta analisando as descriminantes. Caso o muro fosse baixo e a voltagem da cerca fosse muito superior a permitida e viesse a matar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Penal
Aula 8 Questão 1 - Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Penal
Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência.Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Penal
CASO 1 semana 2 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 26/6/2014 -
Penal
Aula 3: 1- A- Claudio Onor praticou o crime de extorsão previsto no art 158, cp porque houve grave ameaça e o comportamento da vítima era fundamental para o êxito na empreitada criminosa. b- O delito foi consumado porque a extorsão é um crime formal cuja consumação se dá num momento em que a vitima já constrangida começa a fazer aquilo que lhe é exigida, sendo a obtenção da vantagem econômica indevida mero exaurimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 28/6/2014 -
Penal
EXERCÍCIOS ESTÁCIO DE SÁ – SEMANA 3 QUESTÃO 1 – Comentada em sala as diferenças entre as penas substitutivas e as penas alternativas. Veja especialmente o art. 44 do Código Penal e a Lei n. 9.099/1995 (arts. 74 a 76). QUESTÃO 2 – D (Fundamentação: Art. 44, § 2, CP). (OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO JULHO/2011. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 59) Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.568 Palavras / 19 PáginasData: 1/7/2014 -
Penal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O magistrado em epígrafe deverá utilizar o Princípio da Razoabilidade, pois no caso concreto há um conflito aparente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2014 -
Penal
1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a própria lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ____ª Vara da Comarca de .............................. (....). (Deixar espaço suficiente para o lançamento do despacho inaugural) FICTÍCIA DESPROVIDA DE NOME, brasileira, casada, do lar, CPF nº. .........., RG nº. ........, residente e domiciliada à Rua ........., nº. ...., bairro ......., na cidade de ..... (....), por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, Dr. ......... (instrumento de mandato jtº), brasileiro, casado, CPF........, OAB nº ....., Subseção do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2014 -
Penal
CASO CONCRETO 5 Questão n.1 Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Penal
2- Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que X a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. Art. 145 IV CPP b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: andará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Penal
O Brasil sofreu na época na época da ditadura militar, assim como na época de grandes filósofos. As manifestações dão voz a sociedade, desta forma nos baseamos nos seus pensamentos para enfrentar os dias atuais. Um espírito de insurreição de massas humanas está varrendo o mundo todo, ocupando o único espaço que lhes restam: As ruas e as praças. Ninguém se sente representando pelos poderes instituídos que geraram um mundo político, de costas para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
Penal
Questão n.1 Sugestão de gabarito: Não há que se falar em concessão da ordem, haja vista a plena equiparação a funcionário público, bem como à incidência da causa de aumento prevista no §2º, do art.327, do Código Penal. Neste caso, o discente, necessariamente, deverá expor os conceitos de funcionário público para efeitos penais. Acerca do caso em tela, cabe transcrever trecho de decisão proferida, em sede de Habeas Corpus, pela Quinta Turma, do Superior Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2014 -
Penal
RCÍCIOS UNIDADE II - AULA ESTRUTURA 03 – INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO E INFANTICÍDIO. 1) O SUICÍDIO É UM ILÍCITO PENAL?. 2) QUANDO O DELITO DE SUICÍDIO SE CONSUMA? 3) Sobre o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, é CORRETO dizer que: a) O sujeito ativo é qualquer pessoa que tenta ou provoca a própria destruição; b) Admite no seu tipo subjetivo a forma culposa, passando a ação penal para a competência do juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2014 -
Penal
Direito Penal III • Prof. Everton Gomes Aula 01 (03/02/14) Das Penas 1. Espécies de pena (Art. 32) a) Privativa de liberdade b) Restritiva de direito c) Multa 2. Penas Proibidas (ver o Art. 5◦ XLVII “47”) a) Pena de Morte b) Pena de caráter perpétuo. c) Pena de Trabalho Forçado: Ninguém pode ser submetido a trabalho forçado. OBS: Por conta de uma convenção realizada pela OIT o alistamento obrigatória mesmo contra a vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
Penal
Semana 05 - CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
PENAL
Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 2.1.7. Questões Dos Crimes Contra o Patrimônio 1. (Acadepol/SP 2003) De acordo com a legislação pátria, a) sempre que o autor de furto for primário, deverá sua conduta ser analisada como “furto privilegiado”; b) nos casos de furto de veículo automotor, o transporte deste para outro Estado é circunstância impositiva de pena mais grave; c) a extração de mineral em propriedade alheia, sem a competente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.617 Palavras / 19 PáginasData: 12/9/2014 -
Penal
Resposta do Caso Concreto Versa presente questão em que o senhor Alfredo, bombeiro, estava de plantão, ao atender há um chamado de incêndio numa residência, ao chegar no endereço do pedido de socorro iniciou – se o salvamento por vitimas, notou que ali morava um antigo desafeto, resolveu deixa-lo a própria sorte, sendo atingindo pelo fogo seu antigo desafeto. Consta que o morador da residência veio à falecer e que Alfredo poderia ter salvado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Penal
No regime semiaberto, a pena será cumprida em colônia agrícola, industrial ou similar. Poderá o condenado ser alojado em compartimento coletivo, observados, porém, os requisitos de salubridade ambiental supramencionados, bem como as exigências básicas das dependências coletivas: a) seleção adequada dos presos; b) limite de capacidade máxima que atenda os objetivos de individualização da pena (vide arts. 91 e 92, LEP) [02]. Assim, é direito do condenado em cumprir a pena no regime estabelecido na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014