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236.988 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.431 - 203.460
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Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre, por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta - Não, porque o amante é estranho à relação jurídica existente entre marido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Responsabilidade Civil
FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 RESUMO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.816 Palavras / 28 PáginasData: 9/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Segundo o art. 927 aquele q comete dano a outrem tem o dever de reparar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Jéssica Muller Andrade O tema abordado chama a atenção, pois versa sobre os atos cometidos pelo incapaz menor de idade, que poderá responder por seus atos desde que assim os responsáveis não contribuam com meios de indenização ou reparação para com quem ou o que tenha sido lesado. Mas para que não chegue a certo ponto, seria plausível um compromisso sensato dos pais em relação à educação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATIVIDADE ESTRUTURA 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES BÁSICAS RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO “Violação de dever jurídico sucessivo que surge para recompor a violação de um dever jurídico originário”. Sérgio Cavalieri Filho Obrigação: dever jurídico originário Responsabilidade: dever jurídico sucessivo - Ato Ilícito: Constitui a violação de um dever jurídico. Art. 186 do CC: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direitos e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, COMETE ATO ILÍCITO (grifo nosso). Art. 187:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito É o dever de arcar com as consequências de seu ato, ou seja, o dever de assumir as consequências da sua ação ou omissão). Em sentido jurídico: DEVER SUCESSIVO DE REPARAR o dano causado, em razão da violação de um dever jurídico originário previsto na lei, no contrato, ou na própria ordem jurídica, tal como a dever geral neminem laedere – não lesar injustamente ninguém.. O Estado retira dos particulares a liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.073 Palavras / 41 PáginasData: 22/9/2013 -
Responsabilidade Civil
- Questão 9: Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. Comentários: a questão versa sobre um contrato de compra e venda, que estabeleceu, em relação a Pedro, uma obrigação de dar coisa certa. Sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil 1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.530 Palavras / 19 PáginasData: 25/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil - Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Responsabilidade Civil
(...) O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte. (...) O réu é estranho à relação jurídica existente entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Responsabilidade Civil
AULA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não há responsabilidade sem violação do dever jurídico, porque responsabilidade é o dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Responsabilidade Civil
AULA 01 - RESPONSABILIDADE CIVIL (CCJ0050) – 2013.1 AULA 01 – Responsabilidade e Ato Ilícito QUESTÃO PRÁTICA 01 - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Caso 2: Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Caso Concreto (Semana 1) Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, haja vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Aula 01 - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: Não existe motivos para indenização, tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade civil MÓDULO 1 - 1ª PARTE. Abreviaturas usadas: CC – Código Civil. CDC – Código de Defesa do Consumidor. Cf. – conforme. CF – Constituição Federal. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. CPC – Código de Processo Civil. Noções Introdutórias de Responsabilidade Civil. 1. Conceito de Responsabilidade Civil. 2. Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral. 3. Resenha Histórica da Responsabilidade Civil. Conceito de responsabilidade: A RESPONSABILIDADE CIVIL é a obrigação que incumbe uma pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.410 Palavras / 42 PáginasData: 10/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2010.016666-0 Publicado em 25.05.2010 Apelação Cível n. 2010.016666-0, de Brusque Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE AO REALIZAR RETORNO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS INTERROMPE O TRAJETO DE MOTOCICLETA QUE SEGUIA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTAMPADAS NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. ALEGADA CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE EFETUOU MANOBRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.644 Palavras / 23 PáginasData: 24/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Imagine a seguinte situação hipotética (adaptada do caso concreto): José estava conduzindo normalmente seu veículo em uma via de mão dupla quando foi “fechado” pelo carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de José entrou na contramão e atingiu Pedro, que pilotava uma moto. Por conta do acidente, Pedro teve amputada uma das pernas. Ação de indenização Pedro ingressou com ação de indenização contra José cobrando danos materiais, morais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2013 -
Responsabilidade Civil
Thaíssa Valle Encontrei um acórdão que se refere ao dever de segurança. Podemos ver através da ementa do mesmo abaixo transcrita. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO CDC. PRESTADOR DE SERVIÇOS. CRÉDITO. OBTENÇÃO. TERCEIRO EM NOME DE OUTREM. ASSINATURA FALSA. DANO MORAL. 1- A PRESTADORA DE SERVIÇOS TEM O DEVER DE PROCEDER COM AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA DOS NEGÓCIOS QUE REALIZA. 2- NESTE ASPECTO, SE TINHA MEIO DE FAZÊ-LO, A FALTA DE VERIFICAÇÃO DA ASSINATURA EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Caso Concreto 2: Responsabilidade Civil Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Responsabilidade Civil
1.3. FINALIDADE DA RESPONSABILIDADE (princípio da restitutio in integrum) Está ligado ao mais elementar sentimento de JUSTIÇA (Ulpiano, em Roma, já trazia três deveres jurídicos originários fundamentais para a vida em sociedade, quais sejam: neminem laedere – não lesar outrem; honeste vivere – viver honestamente e secum cuique tribure – dar a cada um o que é seu). O dano causado injustamente a uma pessoa, rompe o equilíbrio existente nas relações das pessoas na sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Responsabilidade Civil
1 RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é matéria que acompanha a evolução da complexidade das relações sociais e dos avanços tecnológicos e efeitos que esses trazem para as relações jurídicas. Por conta de tal assertiva, entende-se que o primeiro capítulo do presente trabalho deve apresentar sua evolução histórica, os conceitos doutrinários e os pressupostos desse ramo do Direito. 1.1 HISTÓRICO A análise do desenvolvimento da responsabilidade civil viaja até as sociedades primitivas em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013