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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.521 - 203.550
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Responsabilidade Civil
// RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Segue transcrição de decisão do STF acerca da responsabilidade civil do Estado por falha na segurança pública. No caso concreto, havia ação civil exigindo indenização do Estado pelo homicídio de um morador de rua (é o caso do massacre da Candelária) sob a alegação de que o Estado do Rio de Janeiro não havia fornecido segurança pública, obrigação do Estado. O STF entendeu que a simples alegação de omissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 10/2/2015 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Responsabilidade dos Pais, Tutores e Curadores Objetivos DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR a responsabilidade direta e a responsabilidade indireta. ANALISAR que a responsabilidade civil pelo fato outrem no Código Civil de 2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL 1. SUBJETIVA Conduta humana 2. OBJETIVA Conduta humana Nexo Causal Nexo causal Dano Dano Culpa Risco Conduta humana – ato comissivo ou omissivo, ilícito ou lícito e voluntário que cause um dano ou prejuízo Nexo causal – liame entre a conduta do agente e o dano verificado Dano – a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico patrimonial (material) e extrapatrimonial (moral) Culpa – conduta reprovável do ofensor (imprudência, negligência e imperícia) Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 3/3/2015 -
Responsabilidade Civil
Semana I Caso Concreto (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
Responsabilidade Civil
Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2015 -
Responsabilidade Civil
01. Considerando os estudos que você já realizou sobre a responsabilidade civil, analise o seguinte caso fictício: Em janeiro de 2013, Alice Bitencourt Sousa, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingida pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde da menina, cujo tratamento se revela longo e custoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2015 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE Conceito: Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3). ATO ILÍCITO – Art. 186 CC. “Ato ilícito é, portanto, o que praticado sem direito, causa dano a outrem.”(Clovis Belivaqua)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Responsabilidade Civil (Unidade I) Unip
• Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que: Resposta Selecionada: a. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários. Respostas: a. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2014 -
Responsabilidade Civil - Adm Pública
1. A responsabilidade civil objetiva é a melhor alternativa para a reparação de danos causados pela Administração Pública? No artigo 37 da Constituição Federal, parágrafo 6º, são determinados requisitos para a ocorrência da responsabilidade objetiva do Estado: 1) pessoa jurídica de direito público ou direito privado prestadora de serviço público. 2) entidades prestem serviços públicos. 3) dano causado a terceiro em decorrência da prestação de serviço público (nexo de causalidade). 4) dano causado por agente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
Responsabilidade Civil - ATPS ETAPA 04
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL III ETAPA 04 RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. PASSO 2: LER E REFLETIR: “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Responsabilidade Civil - Caso 2
CASO CONCRETO 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Responsabilidade Civil - Caso Prático
CASO PRÁTICO: Maria ao transitar pela Praça da Piedade, percebeu que sua bolsa havia sido cortada e seus pertences subtraídos. Dentre os pertences de Maria estava um relógio de ouro, que herdara de seu avô. Assim que percebeu o furto, Maria procurou o posto policial mais próximo onde noticiou o fato à autoridade policial presente. Como é de costume naquela região, o Policial disse ser comum esse tipo de furto e que provavelmente se tratava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2014 -
Responsabilidade Civil - CDC
Conceitue Responsabilidade civil. Derivada do latim re-sponder, significa a ideia de garantia de reparação de danos. A responsabilidade civil é o dever jurídico sucessivo que nasce da violação de um dever originário. b) Diferencie Responsabilidade civil objetiva da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade Objetiva que o causador do dano não discutirá sua culpabilidade, ou seja, se é ou não responsável, simplesmente o Princípio é Taxativo quanto a isso e impõe a reparação, o que não quer dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Responsabilidade Civil - Semana 01
RESPONSABILIDADE CIVIL – SEMANA 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não. É cediço o entendimento do STJ de que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Responsabilidade Civil - Semana 3
Responsabilidade Civil Caso Concreto Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Responsabilidade Civil Ambiental
Responsabilidade Civil Ambiental Millene Christina Belisário Barbosa* RESUMO Este estudo trata de um assunto de suma importância para o controle definitivo da depredação ambiental, para que a sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo. Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa atingir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.493 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2014 -
Responsabilidade Civil Aula 1
CASO CONCRETO Joaquim moveu ação indenização por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, pois o dever jurídico de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 7
RESPONSABILIDADE CIVIL Plano de Aula: 6 Responsabilidade Civil Objetiva e a Teoria do Risco Objetivos ESTUDAR a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva COMPREENDER os diversos tipos de teoria do risco IDENTIFICAR a responsabilidade civil objetiva SABER que o desempenho de atividade de risco está relacionada a responsabilidade civil objetiva ANALISAR o abuso do direito Estrutura do Conteúdo 1. Evolução histórica 2. Teoria do Risco 2.1. Risco criado 2.2. Risco proveito 2.3. Risco profissional 2.4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL Caso Concreto - 1 E 2
Resposta do Semana 01 de Responsabilidade Civil Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Sim ! ainda que exclusivamente moral comte ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa
Aula 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2013 -
Responsabilidade Civil Casos 1 Ao 6
PLANO DE AULA 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2015 -
Responsabilidade Civil Casos Semana 1 A 7
SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta1: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2014 -
Responsabilidade civil contratual
Plano de Aula: Responsabilidade Civil Contratual RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil Contratual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Responsabilidade Contratual e Suas Peculiariades Objetivos IDENTIFICAR os pressupostos da responsabilidade contratual DIFERENCIAR a mora do inadimplemento COMPREENDER as espécies de mora ANALISAR as funções das cláusulas penais DISTINGUIR os tipos de cláusulas penais Estrutura do Conteúdo 1. Conceito 2. Pressupostos da responsabilidade contratual 2.1. Existência de contrato válido 2.2. Inexecução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
Responsabilidade Civil Da Empresas Locadoras De Veículos
Responsabilidade Civil da Empresas Locadoras de Veículos. O termo responsabilidade civil designa a obrigação de jurídica de reparar o dano quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redunda em prejuízo a terceiro. Poder ter como causa a própria ação ou ato ilícito, como também o fato ilícito de outrem por quem, em virtude de norma legal, se é responsável. Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA Proc. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Responsabilidade Civil Dano Ambiental
"A responsabilidade civil por dano causado por atividade poluidora é objetiva, razão pela qual o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade." Com base na legislação em vigor e tendo por base as aulas 6 a 8 comente sobre a responsabilidade civil no Direito Ambiental abordando a previsão legal de tal responsabilidade, a natureza da responsabilidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO POR ALTERAÇÃO DE ROTEIRO PREESTABELECIDO
1- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em 1988 com o advento da nova constituição, houve a inserção de direitos do consumidor em partes do seu texto, inclusive no artigo 5º, inciso XXXII, que trata dos direitos fundamentais, assegurando o princípio da isonomia com a efetiva proteção ao consumidor vulnerável e como princípio geral da atividade econômica no artigo 170, inciso V. Então em 11 de setembro de 1990 foi promulgada a lei nº 8.078 (código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 3/11/2014 -
Responsabilidade Civil Das Pessoas Jurídicas
INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma abordagem histórica do direito civil evidenciando. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado é responsável na esfera civil, contratual e extracontratual. No campo do direito contratual, tem aplicação o art. 389 (antigo, art. 1.056) do Código, ficando o devedor, pessoa natural ou jurídica, responsável por perdas e danos, no descumprimento da obrigação ou no inadimplemento parcial. O atual Código acrescentou que, nesse caso, além das perdas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2014 -
Responsabilidade civil de notários e registradores
2. OBJETO 2.1. Tema: A responsabilidade civil dos notários e registradores 2.2. Delimitação do tema (Justificativa) O referente da pesquisa é a responsabilidade civil dos notários e registradores. A escolha justifica-se pelo fato de que há disposições no ordenamento jurídico brasileiro que fundamentam a existência da responsabilidade objetiva dos notários e registradores, bem como há outras disposições legais contraditórias, que demonstram a responsabilidade civil subjetiva desses operadores do direito. Outra questão relevante diz respeito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014