Sociais Aplicadas
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208.041 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 61.981 - 62.010
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Constituição E Constitucionaismo
Constituição e Constitucionalismo Constituição real é o modo de ser de uma comunidade, na medida em que carrega as matérias constitutivas de um modo de ser do Estado e da Sociedade. Constitucionalismo – Pode ser entendido como movimento que trás consigo objetivos, que, sem dúvida, irão fundar uma nova ordem, sem precedentes na história da constituição das sociedades. Seus dói grandes objetivos ( constitucionalismo ) são A limitação do poder com necessária organização e estruturação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2014 -
Constituicao E Jurisdicao
Plano de Aula: Controle difuso (cont.) JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título Controle difuso (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Controle difuso (cont.) Objetivos • Destacar quais normas podem ser objeto de controle incidental; • Analisar os efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade. Estrutura do Conteúdo 1. Objeto (normas que podem ser impugnadas pela via incidental) 2. Efeitos da decisão 2.1 Para as partes 2.2 Para terceiros 2.2.1 O papel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Constituição e ocupação do espaço psicológico
I e II (Livro: Matrizes do Pensamento Psicológico) – Constituição e ocupação do espaço psicológico 1 – Com o surgimento da modernidade, movimentos de dispersão e de reunificação da Psicologia se alternaram ao longo da história, baseados em concepções divergentes de sujeito e de indivíduo. Escreva as principais idéias que estão relacionadas ao que o Figueiredo se referiu sobre os seguintes tópicos: a) Emergência e ruína do sujeito. b) Emergência e ruína do indivíduo. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Constituição Federal
A Constituição Federal é o mais importante sistema de regras e princípios no ordenamento jurídico brasileiro. É ela quem estabelece as diretrizes para a organização, regulamentação e organização do Estado, bem como os limites dos poderes e a definição de direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma lei ou regra no país pode violar o contido na Constituição Federal. A Constituição, em seu art. 5º, XXXII, estabelece que o Estado promoverá, na forma da lei, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Constituição Federal
Nos últimos anos, tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de portadores de deficiência física aos espaços, sejam eles de uso público ou não. Diante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta à visão de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
Constituiçaõ Federal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.1 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional2 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Constituição Federal
Constituição Federal Seção IV IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (art. 155) Texto da Seção * Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2013 -
Constituição Federal
O Estado, segundo Canotilho, pode ser definido como organização político-jurídica, dotada de soberania, que se traduz em um poder supremo, em um determinado território e um poder independente em face de outros Estados soberanos. Constitui-se por seus elementos essenciais: povo, território e soberania. Esses elementos são imprescindíveis e indissociáveis para a formação de um Estado independente. Desse modo, o Estado é detentor de um poder político de comando sobre seu povo, que se sujeita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2014 -
Constituição Federal
Na Constituição Federal o legislador declara todos os direitos aos quais a pessoa humana deve se ater,pois os mesmos conferem á ela dignidade,abertura social,vida digna e respeito por parte da comunidade. Apesar de relatados na Constituição Federal esses direitos são naturais. Ja nascem com a pessoa,pois não são atributos mas naturalmente percebidos conforme o desenvolvimento no meio ambiente em que ela vive. A sobrevivência não depende do respeito á esses direitos pois sobreviver depende de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Constituição Federal
Constituição federal Capítulo 1 1-Dos direitos e deveres individuais e coletivos(Art.5) Art.5-Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade. Inciso XV- é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Constituição Federal
ATIVIDADE 02 – Esta atividade deve ser elaborada com fundamento especialmente na aula 03 e 4 Na aula 03 buscamos compreender como se dá o processo de aculturação que de certa forma assegura o processo de produção e de reprodução da sociedade. Para isso foram apresentados algumas informações e conceitos de ideologia e como esta se aplica às mais diversas relações sociais. Com isso tornou-se possível perceber como se dá a construção do sujeito na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal última é de 1988. Apresenta cerca de duzentos e cinquenta artigos. É classificada como Constituição Analítica quanto ao conteúdo. Quanto à forma é dita Escrita. Quanto à origem, é promulgada. Quanto à dogmática, é formal. Quanto à sistemática, é dirigente. É apelidada de Constituição Cidadã, pois inaugurou vários direitos individuais e coletivos, ampliou os poderes do Ministério Público, acrescentou um capítulo referente à Ordem Econômica e consagrou direitos ambientais universais. Muitos conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2015 -
Constituição Federal
A Constituição Federal do dia 5 de outubro de 1988, conhecida também como carta Magna, constitui a lei suprema do Brasil onde encontra-se as leis, regras, procedimentos e normas que garante aos cidadãos seus direitos. Ela representou não apenas o retorno dos nossos direitos civis e políticos, como também os direitos sociais. O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos somos iguais perante a lei, sem distinção. Esse artigo tem como princípio da igualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2016 -
Constituição Federal / 88 em garantir aos cidadãos os direitos básicos à vida
A Constituição Federal/88 no seu Art. 1º, inciso III e Art. 6º, traz a seguinte redação: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
Constituição Federal 1824
Constituição brasileira de 1824 Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Coat of arms of Brazil.svg Constituição brasileira de 1824 Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Coat of arms of Brazil.svg Constituições brasileiras Constituição de 1824 Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição de 1937 Constituição de 1946 Constituição de 1967 Constituição de 1988 A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.789 Palavras / 28 PáginasData: 9/6/2013 -
Constituição Federal 1988
Explique de que forma a inclusão de educação ambiental nos mais baixos níveis escolares pode auxiliar no desenvolvimento de uma sociedade melhor para o futuro. A inclusão de educação ambiental nos mais baixos níveis escolares pode auxiliar o desenvolvimento de uma sociedade melhor para o futuro se for inserida nas escolas o mais breve possível, pois a cidadania se inicia com a transformação das crianças na educação infantil e consequentemente levando isso ao ensino fundamental,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
Constituição Federal Brasileira
Artigo 5º Constituição Federal Brasileira O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985). Por mais de vinte anos, o país caminhava debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Constituição Federal de 1988
1. Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. a) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2014 -
Constituição Federal de 1988
Artigo 201 da Constituição Federal de 1988 Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Constituição Federal de 1988
ATIVIDADE OBRIGATÓRIA - CASO 1 A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do país, afirma no inciso XLVIII art 5° que um individuo não pode ser condenado à pena: a) de morte; b) de caráter; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Porém, em outros tempos a situação era bem diferente. Ex: sentença que condenou. Tiradentes : Uma sentença como esta poderia ser proferia no Brasil, nos dias de hoje?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Constituição Federal de 1988
PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar, na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 6º, quais são os direitos dos cidadãos. Ler, identificar e problematizar, em grupo, tais direitos, analisando criticamente o exercício atual de tais questões previstas no documento. Passo 2 (Individual) Listar as principais diferenças observadas nos direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na vivência cotidiana de seu próprio grupo social. Produzir um texto de, no máximo, uma página, relacionando estes aspectos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Constituição Federal De 1988
Etapa 03. A Constituição Federal de 1988 e os direitos dos cidadãos Art. 6° São os direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. Esses Direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela maquina, gerando, como consequência o desemprego em massa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Ana Paula de Melo RA 7082562870 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2016 -
Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Thais Ramalho da Silva RA 9902006747 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2016 -
Constituição Federal de 1988 e o Acesso aos Direitos Sociais
TRABALHO EM GRUPO Discuta sobre: * Constituição Federal de 1988 e o Acesso aos Direitos Sociais; * Neoliberalismo e a Desigualdade Social; * Movimentos Sociais e as Transformações Sociais. A Constituição Federal de 1998 tem enorme importância para nós brasileiros. Sendo a Lei mais importante do Brasil, nela estão previstos os fundamentos, objetivos e princípios que regula a vida do povo brasileiro e estrangeiro que aqui residem. Sua promulgação se deu num período histórico que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2017 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A "CONSTITUIÇÃO CIDADÃ"
RESUMO A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco no que diz respeito aos direitos dos seres humanos como cidadãos. Embora já houvesse outras constituições, nem todas davam tantos direitos como a Constituição Cidadã. É preciso conhecer a história e as contribuições de tal constituição para que possamos buscar conhecer nossos direitos como cidadãos, e sermos todos iguais perante a constituição brasileira. Palavras-chave: Constituição; Direitos; Contribuições. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2015 -
Constituição Federal do Brasil 1988
A Constituição Federal brasileira de 1988, ao assegurar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, onde agregou um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. O sistema de proteção social manifesta-se como uma profunda rede de distribuição e redistribuição de renda, investindo significativas parcelas do Produto Interno Bruto (PIB) em exercícios de programas sociais. A política social tem por objetivo: 1) Conceber oportunidades e resultados para indivíduos e/ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Constituição Federal e Educação
AULA-TEMA 03 “Constituição Federal de 1988 e a Educação” OSASCO 2016 QUESTÃO: Pelo que temos observado no panorama educacional em nosso país, a questão da universalização do atendimento escolar tem sido acompanhada pela garantia do padrão de qualidade e pela valorização dos profissionais do ensino? Justifique. Pelo que temos observado a universalização não tem acompanhado a qualidade de ensino, assim também como a valorização dos profissionais. Tanto a Constituição Federal de 1988, quanto a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2016 -
Constituição Federal: 20 anos de consolidação da cidadania
Constituição Federal: 20 anos de consolidação da cidadania Instrumento fundamental para amparar os direitos sociais, a Carta Magna do País completa 20 anos no próximo domingo (05). A promulgação da Carta Magna, há 20 anos, colocou em pauta os aspectos essenciais da democracia e foi um instrumento importante para a consolidação dos direitos dos cidadãos. “A Constituição Federal de 1988, como nenhuma, acolheu os direitos sociais. A Assistência Social adquiriu estatuto de direito a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2015 -
Constituição Federativa do Brasil
Constituição Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2013