A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.724 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO VILA VELHA 2009 BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina de Monografia do Curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha, como requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.036 Palavras / 57 PáginasData: 6/12/2016 -
Da Aquisição da Propriedade Móvel - Código Civil de 2002
Da Aquisição da Propriedade Móvel - Código Civil de 2002 Capítulo III A aquisição da propriedade móvel representa a incorporação dos direitos de dono em um titular. Se de um lado uma pessoa adquire a propriedade de uma coisa móvel, por outro lado, outra a perde, imediatamente. Em conclusão, no presente ponto da matéria, a aquisição e a perda da propriedade são analisadas em um só momento. Abaixo segue o esquema geral relativo ao tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 9/2/2017 -
A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE FORMA INVERSA ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COMPOSTA POR PESSOAS NATURAIS COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
RESUMO O foco deste estudo é a “teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, em sua forma inversa e sua aplicabilidade específica às pessoas naturais, sócias de sociedades empresárias de responsabilidade limitada. Abordando e trazendo pontos principais para que seja possível o afastamento da autonomia patrimonial, a fim de alcançar os bens da sociedade e satisfazer dívidas contraídas por seus sócios na esfera civil, em casos em que for perpetrada, através da personalização da sociedade empresária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.501 Palavras / 83 PáginasData: 21/2/2017 -
O Aval Segundo o Código Civil
O AVAL SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL FERNANDES, Wemerson Matos 1 MELO, Paulo Giovanni Rodrigues de 2 Resumo: O presente artigo tem o objetivo de explanar sobre o tema aval. Primeiro, descreveu-se sobre o tema em questão. Posteriormente, mostrou-se a sua diferenciação da fiança, concluindo que ambos devem ser usados com cautela, uma vez que uma vez que uma pessoa é avalizada, ao não pagar a dívida, o avalista torna-se devedor solidário, isto é, ele poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2017 -
O novo código cívil
O novo modelo legal da adoção é o tema que pretendo enfrentar nesta dissertação de mestrado. Antes da vigência da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002), a adoção de crianças e adolescentes era regida exclusivamente pelas disposições da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Embora a adoção de crianças e adolescente estivesse, sob a ótica legal, funcionando muito bem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2017 -
O MENOR: CÓDIGO CIVIL X CÓDIGO PENAL
5 O MENOR: CÓDIGO CIVIL X CÓDIGO PENAL O nosso Código Civil de 1916 estabelecia que a maioridade civil se desse no momento em que o individuo tivesse por completo seus 21 anos de idade. Quando a pessoa atingisse tal idade, esta ficaria habilitada para pratica de todos os atos da vida civil, tornando-se assim, capaz. As pessoas que tinham eram 16 e 21 anos de idade, eram os chamados de relativamente incapazes, devendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2017 -
Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal
Títulos\ Institutos Cambiários Duplicata Legislação Básica Lei 5.474\68 (Lei das Duplicatas) Legislação Suplementar Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal Figuras Intervenientes Emitente ou sacador \ Sacado \ Endossantes \ Endossatários \ Avalistas (art.1º LD) Classificação Causal, Ordem de Pagamento, Vinculada, Nominativo “à ordem” Saque A emissão da duplicata é uma faculdade do vendedor no contrato de compra e venda mercantil. Somente será obrigatória a emissão da duplicata se o comerciante operar por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2017 -
O nascituro para o Código Civil de 2002
O NASCITURO PARA O CÓDIGO CIVIL DE 2002 O código civil de 2002, em seu segundo artigo determina que: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Diante de tal dispositivo, começamos a nos questionar sobre quando passaríamos a ser titulares de direitos, se na nossa condição pré-existencial ou a partir do nascimento com vida; mas é retrógada a ideia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2017 -
FAMÍLIA CÓDIGO CIVIL
FAMÍLIA : ASPECTOS GERAIS , EVOLUÇÃO, INOVAÇÕES CONSTITUCIONAIS Roteiro de Aula - Direito de Família/2017 Prof. Me. Joamar Gomes Vieira Nunes “ É preciso pensar, mais que pensar, é preciso sentir, mais do que sentir, é preciso agir, com sabedoria quase que divina, quando se milita na área do direito de família”. 1.- FAMÍLIA: ASPECTOS GERAIS E EVOLUÇÃO * O que é família? “.... É um conjunto de normativas jurídicas que regulamentam as múltiplas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.683 Palavras / 23 PáginasData: 20/6/2017 -
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Beatriz Nunes Lira Braga Trabalho de Reposição do Módulo de Direito das Sucessões O art. 1.790 do Código Civil Brasileiro prevê as regras específicas de sucessão do companheiro, que são, por sua vez, diferentes das regras de sucessão do cônjuge previstas no art. 1.829, senão vejamos: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 14/8/2017 -
Resumo prático da Lei de Introdução ao Código Civil
Decreto-lei n° 4657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro * Art. 1 * A lei entra em vigor, no país, 45 dias após sua publicação no diário oficial, exceto quando nela vem especificado outro tempo * No exterior, isso acontece após 3 meses (países que usam a lei brasileira) * Se houver alteração antes do prazo acabar, é iniciado um novo prazo * Correções em leis já em vigor são leis novas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2017 -
O presente trabalho visa analisar minuciosamente o instituto da sub-rogação nas relações constantes no Código Civil/02 .
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar minuciosamente o instituto da sub-rogação nas relações constantes no Código Civil/02. A sub-rogação, conforme a doutrina admite trata-se do modo permitido em lei, para que um terceiro realize o pagamento da obrigação, substituindo o devedor principal, portanto, este, substitui o credor originário no pólo ativo da demanda, gozando, destarte, de todos os direitos e garantias em que o anterior detinha. Este instituto caracteriza uma das principais formas de pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2017 -
Formas de Testamento Código Civil de 2002
TRABALHO SOBRE FORMAS DE TESTAMENTO DOS TESTAMENTOS EM GERAL Tratando do direito de sucessões, este trabalho tratará das formas de testamento. Temos que a sucessão testamentaria, na qual a transmissão se dá por ato de ultima vontade. A sucessão é o mecanismo por meio do qual a propriedade se transmite para o herdeiro ou legatário, desta forma essa transferência sé da pelo testamento ou por lei. Sendo que se uma pessoa falece sem manifestar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.086 Palavras / 29 PáginasData: 26/10/2017 -
O Penhor está disposto nos artigos 1.431 a 1472 no Código Civil Brasileiro.
Penhor é o primeiro direito real de garantia sobre coisa alheia, ele é constituído sobre bens móveis, em regra, segundo Orlando Gomes, no penhor agrícola e no penhor de máquinas os bens podem ser gravados por acessão. O penhor está disposto nos artigos 1.431 a 1472 no Código Civil Brasileiro. Gomes (2012) cita que “a relação jurídica de penhor constitui-se no pressuposto da existência de um direito de crédito, sua função de garantia determina-lhe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2017 -
O Advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e Os Reflexos no Código Civil
DIREITO CIVIL V O Advento do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/15) e os reflexos no Código Civil. O Estatuto da pessoas com deficiência (Lei 13.146/15) trouxe significativas mudanças, algumas complexas outras elogiáveis, que acabou refletindo em alguns institutos do Código Civil. Dentre as referidas alterações, promovidas pela referida lei, estão a nova redação do Artigo 4º, III do CC que trata dos relativamente incapazes para exercer certos atos da vida civil, quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2017 -
ASPECTOS RELEVANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002
ASPECTOS RELEVANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ INTRODUÇÃO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se desenvolveu o estudo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.357 Palavras / 50 PáginasData: 4/11/2017 -
O Artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro de 2002 no que se refere a algumas implicações no Direito de Família
1 JUSTIFICATIVA O intuito deste projeto é estudar a aplicação e breves questionamentos do artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro de 2002 no que se refere a algumas implicações no Direito de Família, quando acaba a relação conjugal. Este artigo refere-se à usucapião especial urbana por abandono de lar, o qual pretende proteger e garantir um lar ao cônjuge abandonado. E segundo o professor Flávio Tartuce, este artigo visa diferenciar as categorias de usucapião encontradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 13/11/2017 -
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, NA FORMA PREVISTA DO ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM-MG JULIO CESAR DE MESQUITA, brasileiro, casado, marceneiro, XXXXXXX, portador da cédula de identidade nº M-4.364.954, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF nº 2.565.766-15 e ROSIMEIRE RODRIGUES DE FREITAS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº MG-11.020.946, SSPMG, inscrita no CPF nº 080.894.196-82, ambos residentes e domiciliados na Rua L, n.º 361-CS, Bairro Veredas da Serra II, Juatuba-MG, CEP: 356-000, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2017 -
A Função Social do Contrato no novo Código Civil
O princípio da função social do contrato surgiu com o intuito de equilibrar as relações contratuais, considerando as injustiças sociais do pensamento individualista, principalmente em relação aos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da sociedade desde a Revolução Francesa, considerando que na época não havia preocupação com relação às diferenças substanciais. Dessa forma, a burguesia passou a dominar por meio da criação de leis, que deviam ser interpretadas pelos magistrados de forma estritamente literal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2017 -
Os Regimes de Bem do Código Civil
OS REGIMES DE BENS DO CÓDIGO CIVIL: O regime de bens é tratado no Código Civil Brasileiro de 2002, entre os artigos 1.639 a 1.688. Corresponde ao subtítulo I do Direito Patrimonial relativo ao Direito de Família. Desde 2002, houve apenas a mudança no inciso II do art. 1.641 (Lei nº 12.344/2010), fato raro, já que em nosso país as alterações legislativas ocorrem continuamente. A lei que disciplina a matéria é a nº 10.406/02, Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.786 Palavras / 24 PáginasData: 28/11/2017 -
O DIREITO, RAZÃO E INCONSCIENTE: INTERLOCUÇÕES DO DIREITO E DA PSICANÁLISE NO VETOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
DIREITO, RAZÃO E INCONSCIENTE: INTERLOCUÇÕES DO DIREITO E DA PSICANÁLISE NO VETOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Humberto de Lima Rocha[1] Poliana Aroeira Braga Ferreira Duarte[2] RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a realização de uma reflexão no campo jurídico, da razão e do inconsciente, sob a ótica do pensamento psicanalítico de Sigmund Freud, no vetor do Código Civil Brasileiro. Quando se fala da interdisciplinaridade entre o Direito e a Psicanálise, geralmente o que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.047 Palavras / 13 PáginasData: 5/12/2017 -
O DIREITO, RAZÃO E INCONSCIENTE: INTERLOCUÇÕES DO DIREITO E DA PSICANÁLISE NO VETOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
DIREITO, RAZÃO E INCONSCIENTE: INTERLOCUÇÕES DO DIREITO E DA PSICANÁLISE NO VETOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Humberto de Lima Rocha[1] Poliana Aroeira Braga Ferreira Duarte[2] RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a realização de uma reflexão no campo jurídico, da razão e do inconsciente, sob a ótica do pensamento psicanalítico de Sigmund Freud, no vetor do Código Civil Brasileiro. Quando se fala da interdisciplinaridade entre o Direito e a Psicanálise, geralmente o que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.047 Palavras / 13 PáginasData: 5/12/2017 -
O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO
LIVRO “O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO” Texto: “A propósito no Novo Código Civil Brasileiro” Autor: Eroulths Cortiano Junior DO CONTEXTO DE SURGIMENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL Para se vislumbrar o alcance do Novo Código Civil é necessário analisar o contexto no qual se insere. Dito isso, é possível constatar duas crises ideológicas (no sentido de mudança paradigmática), relacionadas a: 1. Fontes do direito: perda da centralidade dos códigos e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 20/1/2018 -
A Guarda Compartilhada no Código Civil
UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ELIETE DE OLIVEIRA RABELLO A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL ARARUAMA-RJ 2016 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ELIETE DE OLIVEIRA RABELLO A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos e Ressocialiação. ARARUAMA-RJ 2016 A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL Eliete de Oliveira Rabello RESUMO O presente artigo versa sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 22/2/2018 -
A Teoria de Ihering é a adotada no Código Civil de 2002
DIREITO DAS COISAS – 2018.1 EXERCÍCIOS DE POSSE PROF. FRANK SILVA DE MORAIS ALUNO: STENIO G. DOS S. BANDEIRA – 15171370 / DTN05S1 * Distinga as teorias de posse propostas por Savigny e Ihering, qual das duas teorias foi adotada pelo Código Civil Brasileiro? * A Teoria Subjetiva de Savigny acredita que a posse é a união de dois elementos: o corpus, que seria a possibilidade de disposição da coisa, e o animus, que resulta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 2/3/2018