A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.724 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Análise dos Artigos Código Civil
* Da promessa de recompensa (artigos 854 à 860 c/c) Art. 854 - A promessa de recompensa é um ato obrigacional do qual a pessoa se compromete por meio de anúncio público a recompensar pessoa que preencha determinado requisito. É uma obrigação unilateral feita a pessoa ausente. Art. 855 - A promessa de recompensa feita publicamente é um ato direcionado a qualquer pessoa que tenha cumprido o requisito exigido. Quando alguém apresenta aquilo que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2016 -
TÍTULOS DE CRÉDITOS E EXTRAS NO CÓDIGO CIVIL
TÍTULOS DE CRÉDITOS E EXTRAS NO CÓGIDO CIVIL “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo nele mencionado”. Esse conceito foi praticamente reproduzido pelo art. 887 do Código civil. O título de crédito é um documento, ou seja, deverá ele estar escrito, gravado em meio material, normalmente papel, não se admitindo a existência deste em meio físico. Esse documento é necessário para o exercício nele mencionado. O título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 28/2/2016 -
Codigo civil
1.195 (findo o contrato, presume-se prorrogada a locação) etc...”. A presunção legal condicional, também chamada por alguns doutrinadores de iuris tantum, admite prova em contrario. Já a presunção comum ou presunção hominis é a decorrente da experiência do homem, e não resultante da lei. Inovou o legislador ao tratar deste assunto nos artigos 230 a 232 do CC, ao afirmar que nos casos em que a lei excluir a prova testemunhal, salvo as presunções legais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2016 -
Contrato Social: Os Artigos do Código Civil Brasileiro
Questões Considerando o conteúdo do contrato social da SB Ltda e os artigos do Código Civil Brasileiro (Anexo II) disponibilizados para acesso pergunta-se: 1. Diante da conduta de R.A.E seria possível que fosse retirado da sociedade por simples alteração do contrato social, ou seja, sem necessidade de ação judicial? De acordo com o artigo 1085 previsto no código civil, para que haja a exclusão de um sócio da sociedade que esteja colocando em risco a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2016 -
Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima?
QUESTÕES Questão I. Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? O art. 1.786 do Código Civil, diz que: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Consequentemente devemos entender que, quando ocorre a sucessão legítima, é porque essa deriva de Lei. Questão II. O que se pode entender por herança? O caput do art.1.791 do Código Civil, disciplina que: “A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2016 -
Do Nome (Codigo Civil)
Do nome Ainda que não haja registro a pessoa poderá ser conhecida pelo nome. A lei de registros públicos (6015/73) não determina como deve ser feita a escolha do sobrenome. - pai de chefe de família do pátrio poder - CF /88 ART 5° - igualdade - designação de qual família pertence Nome – individualização perante a sociedade – aspecto público e privado Prenome : nome próprio da pessoa (admar) Sobrenome : apelido, patronímico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2016 -
Contratos em Espécie: Modalidade Contratual Prevista no Código Civil
Contratos em espécie Modalidade contratual prevista no código civil Transporte Segundo a saudosa Maria Elena Diniz há primeiramente uma divisão dos tipos de contrato de transporte, os meios de locomoção promovidos por esse tipo contratual e as sub- formas de transportar. O contrato de transporte seria realizado pelos meios: aquático (que se celebraria tanto em embarcações em mares quanto em rios e lagos), os terrestres (através de ônibus, vans, carros, camionetes e outros), ferroviário (através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2016 -
Dispõe o art. 117 do novo Código Civil: “Art. 117
Dispõe o art. 117 do novo Código Civil: “Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em que os poderes houverem sido subestabelecidos.” O Código Civil de 2002 prevê expressamente, como visto, a possibilidade da celebração do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL EM VIRTUDE DO § § 4º E 5º DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL EM VIRTUDE DO § § 4º E 5º DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTRODUÇÃO A inserção do instituto da propriedade no artigo 5° da Constituição Federal de 1988 deve ser avaliado de maneira ampla é não apenas o que o constituinte estabeleceu pois a propriedade constitui uma garantia inviolável do individuo, elevando a instituição à condição de garantia fundamental, portanto não deve ser vista de maneira restrita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.859 Palavras / 12 PáginasData: 18/4/2016 -
História do Direito Ocidental - Da origem ao Código Civil Brasileiro
História do Direito Alessandro Hirata Gabriel Schincariol Cavalcante, USP RP Começamos com Código de Hammurabi * tá lá no Louvre hoje em dia, tem 2.2m Cronologia * da mesopotâmia até o código civil de 2002 --> problemas: * extensão da matéria * bibliografia Metodologia Corte metodológico: fontes do direito; este será nosso objeto de estudo durante este maravilhoso semestre de vários aprendizados SO FUCKING GOOD. I. Direitos (i) de Escrita Cuneiforme i. não existe uniformidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.686 Palavras / 27 PáginasData: 7/5/2016 -
Amparo do código civil e ECA contra o Aborto
AMPARO DO CÓDIGO CIVIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fazemos destaque a nossa fundamentação através dos principais dispositivos do Código Civil como também do Estatuto da Criança e do Adolescente, que entendemos como asseguradores do Direito a Vida de não só do portador de microcefalia, mas de todos os nascituros. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Introdução Instituída pelo Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 a Lei de introdução ao código civil ou LTCC é um conjunto de disposições preliminares que antecede o próprio código e dispõe sobre a eficácia das leis no espaço e no tempo, assim como sua interpretação, aplicação e integração. Podemos ressaltar que a LTCC cumpre esclarecer que, quando uma lei nova entra em vigor, o que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2016 -
A União Estável no Código Civil de 2002
A União Estável no Código Civil de 2002 Cindy Fernandes² Jéssica Naiane ³ Leisse Bezerra4 Lígia Maria5 Maria Auricélia6 Francisca Maria de Sousa Brito ¹ RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar as mudanças do Código Civil, bem como analisar a entidade familiar no contexto atual. Partindo desse pressuposto, este estudo tem por escopo buscar subsídios os quais embasasse de forma científica, utilizando questionamentos junto a teóricos conhecedores da união estável, como Maria Helena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.007 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2016 -
O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
DIREITO CIVIL 1. O CODIGO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - lei 13.146/15 1º - alterou de forma radical a teoria das incapacidades do CC - reformando os arts. 3º e 4º ** os absolutamente incapazes são os menores de 16 anos (art 3) ** a pessoa que ter enfermidade ou deficiência mental não tiverem discernimento SÃO CAPAZES ** causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são relativamente incapaz -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2016 -
PRESUNÇÕES DE PATERNIDADE – ARTIGO 1.597, INCISOS III, IV E V, CÓDIGO CIVIL DE 2002.
Universidade de Caxias do Sul – UCS Direito Civil – Família Professor: Aluno: PRESUNÇÕES DE PATERNIDADE – ARTIGO 1.597, INCISOS III, IV E V, CÓDIGO CIVIL DE 2002. Caxias do Sul – RS Maio de 2016. 1. Da filiação Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos, a relação de parentesco em linha reta, de primeiro grau, entre duas pessoas. Pode advir de relações sexuais, de inseminação artificial homóloga ou heteróloga, desde que esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2016 -
Resumo Art 428 Codigo Civil
Resumo O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ENUNCIADO NO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A palavra contrato origina-se do vocábulo latino contractus, que significa, no entender de Silvio Venosa “unir, contrair”. Diante disso, entende-se que não se pode falar em contrato, sem que se tenha expressa manifestação de vontade, ou seja, sem o “querer humano”, pois desta forma não haveria negócio jurídico, e, não havendo negócio jurídico, não há contrato. Observa-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2016 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1.1 conceito, conteúdo e função da licc A LICC é o complexo de leis preliminares que antecedem o Código Civil. A LICC não é parte integrante do CC, sendo, na verdade, tão-somente uma lei anexa que torna possível uma mais fácil aplicação das leis. È muito mais abrangente do que o Código Civil, uma vez que não engloba só a matéria de direito civil, mas também, princípios determinativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2016 -
Código Civil – Critério de Organização
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD AULA DE 29/02 Código Civil – Critério de organização CONTRATOS: ARTIGOS 421 A 853 Fatos - Natural . Com interesse social . Sem interesse social - Jurídico Contrato – contractus: contrair, unir Clóvis Beviláqua: contrato é o acordo de duas ou mais vontades, com a finalidade de criar (contrato), alterar (aditivo) ou extinguir (distrato) uma relação jurídica Caio Mário da Silva Pereira: contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.010 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2016 -
Fichamento - ARTIGO 496 DO CÓDIGO CIVIL – VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
Título da Obra: ARTIGO 496 DO CÓDIGO CIVIL – VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE Referência: Revista Fac. Dir. Univ. São Paulo, v. 109, p. 703 – 722, jan./dez. 2014. Autor: Sandra Regina Carvalho Martins - Advogada. Mestranda em Direito Civil, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Superior de Advocacia (ESASP). De início, o presente trabalho apresenta um emboço histórico afirmando que se praticava a compra e venda nas origens da Roma, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2016 -
A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE NA PERSPECTIVA DO CÓDIGO CIVIL
A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE NA PERSPECTIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Fabiana TORDIN[1] RESUMO O direito civil esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção patrimonialista, com a efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana, foi imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerente. Esses direitos de personalidade são protegidos pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, pois, devem ser protegidos de forma ampla e irrestrita. PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.787 Palavras / 28 PáginasData: 23/8/2016 -
Reparação de Danos. Art. 938 do código Civil. Arremesso de Objeto de Janela
PARECER JURÍDICO Novo Hamburgo, 31 de agosto de 2016. Ao Senhor Marco Aurélio Síndico do Edifício Leopoldo Petry Centro, Porto Alegre/RS Ementa: Reparação de danos. Art. 938 do código Civil. Arremesso de objeto de janela. Responsabilidade Civil. Relatório Aduz o Sr. Marco Aurélio que no dia 10 de abril de 2016, o Sr. João Paulo de Tal andava pela calçada da rua Andrade Neves em Porto Alegre, quando fora atingido na cabeça por um pote
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2016 -
Ação de execução de Execução de alimentos art 528 Codigo Civil
Excelentíssimo (a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxx- RS xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, menor, representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, auxiliar de laboratório, portadora da carteira de identidade sob o nº xxxxxxxxxxxxxxRS,CPF sob o nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residentes e domiciliadas na Rua Lajeado, nº xxx, Bairro Vera Cruz, município de Passo Fundo/RS, vem, por seus procuradores signatários, consoante artigo 106 do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência ajuizar. EXECUÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2016 -
Modificações do novo código civil
1. MODIFICAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O recursos hoje são remédios jurídicos que boa parte da comunidade jurídica entendem que os recursos são instrumentos de uso endoprocessual, ou seja, tudo aquilo que está no processo, na peça inicia. Houve modificações pertinente ao novo Código de Processo Civil - CPC, dentre elas podemos destacar a regra do recurso não que impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2016 -
Ausência - Código Civil
UniEVANGÉLICA – Centro Universitário Direito Igor de Freitas Costa Jefferson Vieira Barbosa Juliano Cotrim Baliza Curso: Direito 1° Período Direito Civil - Ausência UniEVANGÉLICA 2016 Ausência é um processo aberto quando uma pessoa desaparece do domicílio sem deixar nenhuma notícia. Nesse processo tem três fases obrigatórias, primeira fase nomeação do curador, segunda fase sucessão provisória e a terceira e última fase sucessão definitiva. Com a declaração de ausência o juiz deve nomear um curador, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2016 -
A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais
A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil V para a obtenção parcial da nota do 1º Bimestre para o curso de Direito.7º Período - Noite. CURITIBA 2015 Mediante jurisprudência gerada mediante a decisão da oitava Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná no processo de recurso de apelação civil referente a ação com pretensão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2016