A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.810 Trabalhos sobre A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Os direitos fundamentais são absolutos?
Questão 1 – Os direitos fundamentais são absolutos? Explique. Não! Nem a vida, pois pode ser limitado. O código penal traz duas hipóteses legais em que o aborto é permitido – em caso de gravidez por estupro e nos casos em que a gravidez traz riscos para a vida da mulher. Ademais, a Constituição brasileira traz em seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea a que: “não haverá pena de morte salvo em caso de guerra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2022 -
Os direitos fundamentais são absolutos?
Questão 1 – Os direitos fundamentais são absolutos? Explique. Não! Nem a vida, pois pode ser limitado. O código penal traz duas hipóteses legais em que o aborto é permitido – em caso de gravidez por estupro e nos casos em que a gravidez traz riscos para a vida da mulher. Ademais, a Constituição brasileira traz em seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea a que: “não haverá pena de morte salvo em caso de guerra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2022 -
OS REMÉDIOS CONSTIITUCIONAIS COMO INSTRUMENTOS GARANTIDORES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Tendo o texto apenas como incentivo, apresente uma resenha crítica sobre o seguinte tema: “OS REMÉDIOS CONSTIITUCIONAIS COMO INSTRUMENTOS GARANTIDORES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” Alguns instrumentos que todos os cidadãos deveriam conhecer são os ditos remédios constitucionais, que servem para que o Estado cumpra sua obrigação de garantir os direitos fundamentais. De acordo com José Afonso da Silva define os remédios constitucionais como “garantias constitucionais destinadas a segurar o gozo dos direitos violados”. Os remédios constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2022 -
A Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADE DE DIREITO Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais Profª Juliana Bastos 1° Seminário 1ª Questão O que seria o constitucionalismo abusivo que confere o título do artigo? Resposta: O fenômeno chamado de “Constitucionalismo abusivo”, foi um conceito utilizado para mostrar como lideres eleitos pelo voto popular, que modificam o ordenamento jurídico, ameaçando a democracia e o constitucionalismo, enquanto estão no poder para próprio se beneficiar e assegurar sua permanência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2023 -
A Efetivação dos Direito Fundamentais
FACULDADE DOS CARAJÁS BACHAREL EM DIREITO IOTILA ALVES DA COSTA MOVIMENTOS SOCIAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO MARABÁ/PA 2022 IOTILA ALVES DA COSTA MOVIMENTOS SOCIAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO Projeto apresentado como requisito para obtenção de nota na Disciplina de TCC1 do curso de Direito no 9o Período Noturno da Faculdade Carajás, ministrado pela Prof Msc. Flávia Madeira da Silva MARABÁ/PA 2022 Sumário INTRODUÇÃO 4 MOVIMENTOS SOCIAIS E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.636 Palavras / 19 PáginasData: 25/4/2023 -
A Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
Atividade Prática Supervisionada - Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais A proibição de manifestações na referida avenida principal, objetivada em assegurar o livre acesso aos diversos hospitais localizados na região, afronta o direito de reunião previsto art. 5° inciso XVI da Constituição Federal. Direito harmonicamente relacionado à livre manifestação de pensamento, uma garantia fundamental de uma sociedade democrática (CF, art. 5º, IV, V e X). Sabe-se que tal preceito expressa limites, tais com finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2023 -
Atividade de Direitos Fundamentais
C:\Users\lucas.bispo\Desktop\CRIAÇÃO GRÁFICA\LOGOS UNICESUMAR\unicesumar_horizontal_original.png FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA CURSO: DIREITO SÉRIE: 3º PERÍODO NOTURNO Alunas: Ana Claudia Moreira Gomes RA:22225592-2 Elenice RA:22224645-2 Jennefer Matozo Jesus RA:22228851-2 ATIVIDADE DE ESTUDO PROGRAMADA DO 1º BIMESTRE PONTA GROSSA 2023 ________________ RESUMO O presente trabalho visa diagnosticar os problemas enfrentados pelos munícipes de Ponta Grosa, bem como buscar soluções acerca das demandas apresentadas. Com isso, foram elaboradas pesquisas junto aos munícipes para diagnosticar as dificuldades cotidianamente enfrentadas pela população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 PáginasData: 6/5/2023 -
A Eficácia Horizontal E A Relação Dos Direitos Da Personalidade Com Os Direitos Fundamentais E Os Direitos Humanos
Logotipo Descrição gerada automaticamente CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A eficácia horizontal e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos Parnaíba-Pi 2022 A eficácia horizontal e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos A princípio, faz-se necessário apresentar a temática do artigo, na qual versa sobre a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos. Logo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2023 -
Trabalho Apresentado ao Curso de Direito na disciplina de Constituição e os Direitos Fundamentais
UNIFACEAR SILVIO BATISTA DE JESUS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho apresentado ao curso de Direito na disciplina de Constituição e os Direitos Fundamentais com a Profª Amanda Viega Spaller. CURITIBA/PR ABRIL DE 2024 INTRODUÇÃO A Constituição atual do Brasil foi promulgada em 1988, durante o governo do presidente José Sarney, e ficou conhecida popularmente como a “Constituição Cidadã". Esta é a sétima Carta Magna do país, com o principal objetivo de restabelecer e ampliar os direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.834 Palavras / 12 PáginasData: 25/5/2024 -
O Direito Dos Animais E Aplicação Transversal Dos Direitos Fundamentais
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO VICTORIA MAFRA PINHEIRO DIREITO DOS ANIMAIS E APLICAÇÃO TRANSVERSAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Niterói, RJ 2021 VICTORIA MAFRA PINHEIRO DIREITO DOS ANIMAIS E APLICAÇÃO TRANSVERSAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado para aprovação na disciplina de Direito Constitucional Positivo I do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense. Orientador(a): Guilherme Pena de Moraes Niterói, RJ 2021 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 DIREITO DOS ANIMAIS 04 APLICAÇÃO TRANVERSAL 10 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.623 Palavras / 23 PáginasData: 11/7/2024 -
Em Matéria De Direitos Humanos Fundamentais,quando Elabora Normas Que Sejam Contrárias Ou Alheias Ao Estabelecido Na Constituição, O Poder Legislativo Se Posiciona Como Violador Do Sistema De Proteção. Esta Afirmação Fundamenta-se:
Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2014 -
Diversidade Historica,Diversidade Linguistica,diversidade CulturalINTRODUÇÃO No Brasil, A Proteção Dos Direitos De Todo Ser Humano são Articuladas E Colocadas Em Prática Com O Auxílio Da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos (SEDH), Da Presidê
INTRODUÇÃO No Brasil, a proteção dos direitos de todo ser humano são articuladas e colocadas em prática com o auxílio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República. Para a defesa dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, das minorias e das pessoas com deficiência, são desenvolvidos programas de inclusão e postos em prática os princípios estabelecidos em estatutos. Assim, caminha-se para garantir que a rica diversidade da população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2013 -
A constituição prevê a proteção original direitos indígenas às terras que eles tradicionalmente ocupam
Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da Fundação Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELO DIREITO BRASILEIRO
Aluna : Karla Maria Prof: Mariese Disciplina: Processo Civil III Plano: 16 QUESTÕES OBJETIVAS 1. “B” 2.”C” 3.”D” 4.”B” 5.”D” 6.”A” 7.”A” 8.”C” 9.”B” 10.”B” 11.”A” 12.”A” 13.”C” 14.”C” 15.”A” 16.”A” 17.”C” 18.”B” 19. 20. FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE PROF: MÉRCIO ALUNA: Karla Santos DISCUPLINA: D. INTERNACIONAL PÚBLICO A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELO DIREITO BRASILEIRO O tratado é só um dos diversos tipos de acordos internacionais. Alguns dos exemplos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2013 -
A Proteção Contra O Administrador
INTRODUÇÃO O Direito, enquanto ciência social sofre os reflexos decorrentes das diversas transformações da sociedade ocorridas ao longo do tempo. No mesmo sentido, os direitos humanos evoluem e conquistam um lugar cada vez mais considerável na consciência política e jurídica contemporânea, apresentando notável progresso em relação ao respeito às liberdades fundamentais e à concretização da verdadeira democracia. O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre a proteção dos direitos humanos e o princípio constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2013 -
Princípio Da Proteção E Suas Dimensões No Direito Do Trabalho
1- RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção, inerente ao ramo juslaboral, bem como seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência nacional. 2 – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Presta-se à proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, projetando-se a uma busca ao equilíbrio que deve permear a relação entre empregado e empregador. A doutrina majoritária indica-o como sendo o princípio “cardeal do Direito do Trabalho” ¹. Américo Plá Rodriguez considera que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2013 -
Proteção E Direito A Vida
Proteção do direito à vida deve prestigiar políticas do SUS Luis Felipe Galeazzi Franco No dia 7 de janeiro de 2013 foi veiculada no site Consultor Jurídico notícia 1 de que: “A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que determina que o Estado disponibilize o medicamento Risperidona para uma criança da comarca de Pitangui. A mãe da paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito do remédio, indicado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.175 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2013 -
A Constituição De 1988 E Os Tratados Internacionais De Proteção Aos Direitos Humanos
PIOVESAN, Flávia. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos. EOS – Revista Jurídica da Faculdade de Direito Flávia Piovesan é professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); É procuradora do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Princípio da legalidade como uma ferramenta de proteção individual um estado democrático de direito
Principio da legalidade O principio da legalidade, é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual do estado democrático de Direito tendo seu significado politico regras e exceções que instaura. Diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Previsto no Art5° o principo da legitimidade visa, fundamentalmente combater o poder arbitrário do Estado, ali esta expressa o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
O Sistema Interamericano De Proteção Dos Direitos Humanos E O Direito Interno
UNIVERSIDADE DE UBERABA DIREITO SUZYLEIA SOUZA RITA A RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO “Fernando Gonzaga Jayme” UBERABA OUTUBRO/2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA DIREITO SUZYLEIA SOUZA RITA RA5115030 A RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO “Fernando Gonzaga Jayme” Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, na disciplina de Estudos interdisciplinares II, ao Professor Renê Bernardes, como atividade necessária á habilitação deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 2/10/2013 -
? Justiça Tem Numa Das mãos A Balança, Em Que Pesa O Direito, E Na Outra Levanta Uma Espada, Para Defender Quem Precisa De Proteção.
?caso1 ? Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Conceito De Direito Do Trabalho E Os Princípios Da Proteção
Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
A Proteção Contra O Administrador
A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR DIREITO À SAÚDE O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Interamericana sistema de proteção dos direitos humanos
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos que é composta por sete juristas eleitos por mérito e títulos pessoais, e não como representantes de nenhum governo, mas representam aos países membros da Organização dos Estados Americanos . Possui o objetivo promover a observância e a proteção dos direitos humanos na América, onde a democracia em muitos países somente foi restabelecida no final dos anos 80 começo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.503 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2013 -
Proteção dos tratados internacionais de direitos humanos à luz da Constituição de 1988
Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos humanos à luz da Constituição de 1988 O Direito Internacional dos Direitos Humanos surgiu pós-guerra como resposta as atrocidades e horrores cometido pelos nazistas, ocorreram monstruosas violações da Era Hitler e a crença de que parte dessas atrocidades não teriam ocorrido se existisse um efetivo sistema, assim deu margem a existência dos Tratados internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Esse sistema é baseado na concepção de que toda nação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013