A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.810 Trabalhos sobre A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Proteção dos direitos dos prisioneiros
É comum o clamor social, apoiado pelos veículos de comunicação, exaltar maus tratos aos presidiários, pouco se importando com direitos basilares de humanidade. Entretanto, este problema é muito mais de cunho social do que judicial. Portanto, não cabe se aprofundar aqui neste assunto, uma vez que as políticas sociais que poderiam ser implantadas a fim de reduzir a criminalidade, desigualdade social e tantos outros assuntos atrelados ao crime, pertencem ao estudo das ciências sociais, políticas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
PIRATAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
PIRATARIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS RESUMO O estudo objetiva analisar quais as concepções acerca do consumo de produtos pirateados, discutindo causas, consequências e variáveis inerentes a este ato. Trata-se de um estudo descritivo-exploratório de abordagem da leis vigentes de direitos. Foi realizado uma pesquisa sobre os motivos, consequências e variáveis da prática de consumo de produtos pirateados. Os resultados revelam que a pirataria é uma realidade brasileira praticada por diferentes indivíduos de diferentes classe econômica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2014 -
O direito fundamental a um ambiente ambientalmente equilibrado e uma proteção adequada no sistema legal brasileiro
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sua devida proteção no ordenamento jurídico brasileiro Edson Camara de Drummond Alves Junior Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui requisito essencial para que todos os indivíduos integrantes da sociedade possam desfrutar de uma vida minimante digna, consubstanciando-se, assim, para diversos doutrinadores, como um verdadeiro direito fundamental, mesmo não inserido no rol do art. 5º da Lei Maior de 1988, faculdade essa que encontra garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2014 -
Proteção dos direitos humanos a nível internacional
O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolha uma: a. A Revolução Francesa. b. A Magna Carta. c. A Primeira Guerra Mundial. d. A Guerra do Vietnã. e. A Segunda Guerra Mundial. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre as características dos direitos humanos de segunda geração, é correto afirmar que: Escolha uma: a. São direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Proteção contra a cópia, às quais as empresas têm direito na produção de bens e / ou serviço?
Antes de solicitar o pedido de uma marca é preciso saber a natureza do uso da marca e a natureza, nesse caso a escolhida é marca de produto, ou seja, distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins é necessário saber também as formas de apresentação da marca, esse é uma marca mista definida como sinal que combina elementos nominativos e figurativos. O pedido de registro de marca foi solicitado ao INPI pela internet através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2014 -
Manifestações na proteção dos direitos na sociedade brasileira
Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2014 -
Contrato no Código de Proteção dos Direitos do Consumidor
AULA 6 - O Contrato no Código de Defesa do Consumidor. OBJETIVOS: CASO CONCRETO: Valdéia firmou contrato para aquisição de um imóvel, no qual assumia a obrigação de pagar 50 prestações de R$ 800,00, além de um valor como entrada. Ocorre que ela foi demitida da empresa em que trabalhava, ficando impossibilitada de honrar a obrigação assumida. Valdéia ingressa com ação revisional, invocando a teoria da imprevisão como forma de rever a cláusula contratual que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Resumo Sobre A Evoluçao Do Direito Internacional De Proteçao Da Pessoa Humana
Direito Internacional de Protecçao da Pessoa Humana Trabalho Individual Resumo da Evoluçao do DIPPH A evoluçao do DIPPH passou por varios periodos e a medida que se aproximava do periodo mais moderno e se distanciava dos periodos mais antigos se desenvlvia cada vez mais. O periodo mais antigo do DIPPH foi fortemente marcado pela presença da religiao, este Direito estava ligado a determinadas religioes que forneciam aos seus fies protecao especial. Ja nas republicas antigas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Ética Profissional: Todos são iguais perante a lei, todos os direitos reconheceram a proteção da plenitude
Na obra, notamos que o Dr. Evaristo de Mores consulta o Dr. Rui Barbosa por meio de uma carta na qual perguntava-lhe se deveria ou não aceitar um caso jurídico, no qual deveria defender o Dr. Mendes Tavares, acusado por homicídio, por conta de ser um inimigo político de ambos encontrava-se indeciso se deveria defender ou não. Analisando as questões sobre o referido tema podemos chegar à seguinte conclusão, que com foco ao artigo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Processamento de publicidade no Código de Proteção dos Direitos do Consumidor
Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: a) a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas. b) a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto. c) o ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária cabe ao veículo de comunicação. d) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais. Elisabeth e Marcos, desejando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2014 -
A maneira de reembolsar os custos do lado do vencedor e os custos associados à proteção de seus direitos
Os honorários de sucumbência devem pertencer à Parte, e não ao advogado. Isso está muito claro no CPC, art. 20, que determina que "a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios". Essa é uma disposição justa e importante, eis que é um meio da Parte vencedora ser restituída das despesas e custos em que incorreu com o processo para defender o seu direito. É absolutamente injusto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Proteção Dos Direitos Humanos
Proteção dos direitos humanos na convenção americana de direitos humanos O instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José da Costa Rica. Foi assinada em San José, Costa Rica, em 1969 entrando em vigor em 1978. Apenas Estados membros da Organização dos Estados Americanos tem o direito de aderir a Convenção Americana. Substancialmente, ela reconhece, ela reconhece e assegura um catálogo de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2014 -
A Proteção Dos Direitos Humanos
IMPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor sua nota. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais: Proteção contra o Administrador Grupo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2015 -
PROTEÇÃO DA INTIMIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS LIMITES DO DIREITO DE IMPRENSA E DE PRIVACIDADE
Helbert Henrique Alves Ferreira PROTEÇÃO DA INTIMIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS LIMITES DO DIREITO DE IMPRENSA E DE PRIVACIDADE Palmas 2011 ________________ Helbert Henrique Alves Ferreira PROTEÇÃO DA INTIMIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS LIMITES DO DIREITO DE IMPRENSA E DE PRIVACIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: profª Msc. Suyene
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.643 Palavras / 19 PáginasData: 23/4/2015 -
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAS E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO DIREITOS SOCIAIS são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais (proteção), que viabilizam condições de vida melhores aos mais necessitados, no intuito de realizar igualdade social em situações de desigualdade, busca através de condições materiais oferecer uma espécie de igualdade real que em consequência proporciona uma condição mais compatível com exercício efetivo da liberdade. A Ordem Social da nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2015 -
Assistente social na proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVO GERAL 4 3 JUSTIFICATIVA............................................................................................................. ....4 4 METODOLOGIA............................................................................................................. ....4 5 DESENVOLVIMENTO 4 5.1 O Idoso no contexto Brasileiro..........................................................................................5 5.2 A Gerontologia e a Geriatria no Brasil............................................................................5 5.3 Idosos na Legislação Brasileira: Constituição Federal de 1988.....................................6 5.4 A Lei orgânica de Assistência Social e o Estatuto do Idoso............................................6 5.5 O Papel da Assistência Social na Proteção ao Idoso.......................................................6 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................8 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................................9 1 INTRODUÇÃO De acordo com Almeida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 18/5/2015 -
A PROTEÇÃO DADA ÀS OBRAS INTELECTUAIS PELO DIREITO DA PRORIEDADE INTELECTUAL BRASILEIRO
A PROTEÇÃO DADA ÀS OBRAS INTELECTUAIS PELO DIREITO DA PRORIEDADE INTELECTUAL BRASILEIRO RESUMO Este artigo visa discutir sobre a proteção dada às obras intelectuais pelo direito da propriedade intelectual brasileiro, já que com o advento da tecnologia, tournou-se cada vez mais fácil a divulgação assim como a contrafação das obras. Neste sentido, será feita uma análise da legislação em vigor no que tange à proteção cedida às obras e aos seus criadores. Palavras-chave: Obras intelectuais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2015 -
ASPECTOS DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS
ASPECTOS DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS Antonio Carlos La Gamba Pajoli Mestrando do curso de Pós-graduação administração FEA-USP INTRODUÇÃO A proteção e defesa dos direitos do consumidor é um tema que vem recebendo muita atenção de profissionais e estudiosos, não apenas pela sua atualidade, mas também pela sua interdisciplinaridade, despertando interesse em diversas áreas, como Marketing, Direito, Psicologia, entre outras. O objetivo deste trabalho é oferecer ao leitor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.102 Palavras / 21 PáginasData: 15/6/2015 -
LEI 9784/99 Proteção aos Direitos dos Administrados
FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO ELZA ROSANI LEAL DO VALLE INTERPRETAÇÃO DA LEI 9784/99 C/C ARTIGO 37 DA C.F./88 PONTA GROSSA 2014 ELZA ROSANI LEAL DO VALLE INTERPRETAÇÃO DA LEI 9784/99 C/C ARTIGO 37 DA C.F./88 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Previdenciário II do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União. Prof. Mestre Especialista PONTA GROSSA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................1 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................................2 2.1 A implantação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.141 Palavras / 21 PáginasData: 30/6/2015 -
ADOÇÃO: A proteção da criança no ambito do direito internacional
1 - A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL 1.1 Conflito de leis No Brasil, a adoção é identificada como um instituto do Direito de Família, convergindo toda a temática pertinente à matéria para este ramo jurídico. Neste sentido, considerando a normatização para os procedimentos da adoção nacional, não restam dúvidas de que os casos concretos levados ao judiciário se adéquam, sem nenhuma objeção, à legislação pátria relacionada ao tema. Todavia, o conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2015 -
A EVOLUÇÃO DO PROCESSO NORMATIVO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS
A EVOLUÇÃO DO PROCESSO NORMATIVO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS Cláudio Couto Ferraz O Direito Autoral é o conjunto de normas que buscam proteger a expressão de ideias e resguardar aos autores o exclusivo direito de reprodução dos seus trabalhos2, direito este tutelado em todas as esferas artística, cultural, científica e industrial; abordando o que chamamos de Propriedade Intelectual. Desde o surgimento da arte e da cultura, em especial, nos antigos impérios grego e romano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2015 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO AIRTON JOSÉ SALES DIAS RA: C67FFh-6 EDUARDA CAROLINA S. DE OLIVEIRA RA: C48136-0 FERNANDO KAZUTO RA: T39115-6 HARLEY ROGÉRIO RA: C421EC-2 ISRAEL JUNIO B. NOGUEIRARA: C47FFC-6 LUCAS ALVES DE OLIVEIRA RA: C4574I-2 LUCAS HENRIQUE BANNACH SANTANA RA: C66356-5 MATHEUS GOMES G. LINO RA: C391DI-8 RENATA DE SOUSA RA: C461CJ-7 RODRIGO MATIAS FRANÇA RA: C48CED-3 WENDEL DELFINO DOS SANTOS RA: C462EH-1 DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A FUNÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.285 Palavras / 22 PáginasData: 20/10/2015 -
Proteção aos direitos humanos internacionais
Proteção Internacional dos Direitos Humanos 1. Conceito: Quanto ao conceito, convém estabelecer a distinção doutrinária entre as expressões "direitos do homem". "direitos fundamentais" e "direitos humanos". Direitos do homem é a expressão de cunho mais naturalista do que jurídico-positivo e conota a série de direitos naturais aptos à proteção global do homem e válidos em todos os tempos. Os direitos fundamentais são direitos garantidos e limitados no tempo e no espaço, objetivamente vigentes numa ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2015 -
OS EFEITOS DA SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA NAS AÇÕES COLETIVAS EM PROTEÇÃO AOS DIREITOS COLETIVOS STRICTO SENSU.
1 INTRODUÇÃO A coisa julgada consiste em instituto que está presente quando da prolação de uma sentença, participando de seus efeitos. Esta abrange, em particular, aquele titular de ação individual podendo, porém, abranger a um grande número de pessoas quando tem efeitos erga omnes. O presente tema ter por objetivo abordar os efeitos da coisa julgada principalmente no que tange ao direito das relações de consumo, em especial aos coletivos stricto sensu. Sabe-se que dentre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.549 Palavras / 67 PáginasData: 26/11/2015 -
NOVA MENTALIDADE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL NOVA MENTALIDADE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL ROSELENE VAÚNA DE ALMEIDA Tomando por parâmetro a atual conjuntura da sociedade, no que tange ao direito internacional, se torna imperioso o estudo sobre a influência dos direitos humanos quando no desenvolvimento de tratados e posterior fiscalização na eficácia dos mesmos. Antes de elucidar questões inerentes aos tratados internacionais se torna obrigatória a abordagem do sentido de Soberania. Com o advento do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.533 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2015