Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 776 - 800
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A Apelação Crime de Furto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX-XX. Processo nº: XXX JOÃO, já qualificado nos autos, fls. XXX, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, fls. XXX, inconformado com a sentença de fls. XXX, que o condenou à pena 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2021 -
A APELAÇÃO CIVEL
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA Y SORAIA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), de acordo com o artigo 1.009 e 1.014, do Código de Processo Civil, respeitosamente, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, interpor APELAÇÃO CÍVEL em face de ELETRONICOS S/A, também já qualificada nos autos, em razão dos fatos e direito expostos a seguir. Ainda que requer que, depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA FRANCISCO MÉVIO, já qualificado nos autos da ação penal nº_______ que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo (fl. __), não se conformando, data máxima vênia, com a sentença que o condenou à pena de 5 anos de reclusão, e 10 dias-multa, com incurso no art. 157 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2021 -
APELAÇÃO QUESTÃO SUBJETIVA UNIDADE
QUESTÃO SUBJETIVA UNIDADE 5 a) A peça cabível para ser interposta em favor do réu é o Recurso em Sentido Estrito, com fundamentação no artigo 581, IV, Código de Processo Penal. b) De acordo com o artigo 586, CPP, o prazo para a interposição do Recurso em Sentido Estrito é de cinco dias. Desse modo, como foi intimado dia 10 de março de 2020, uma terça-feira, começa a contar o prazo dia 11 de março
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2021 -
A APELAÇÃO NAS CIÊNCIAS ACADÊMICAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX DO ESTADO DE XXXX Processo nº: XXXXX RAQUEL SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor Recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, por não se conformar com a r. Sentença proferida em fls. xxx. Requer o recebimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
AO EXCELENTÍSSIMO JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL - RN. Processo n°: CAIO, qualificação completa, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Assim, requer seja recebido e processado o recurso, já com as razões anexas, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2021 -
A APELAÇÃO PROCESSO PENAL
PRÉVIA II – APELAÇÃO Aluno: Matheus Dias Moreira R.A.: 11180293 Exercício 1 AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP Autos n. Breno, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, irresignado com a sentença condenatória proferida, interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, inciso I do Código de Processo Penal. Requer que, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2022 -
O Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR – ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos n° xxxxx. CRISTIANO, já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida por BRUNO, vem, através de sua procuradora infra-assinada, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de fls. xx, interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento nos arts. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, consubstanciado nas razões em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2022 -
A Peça de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO JALISCO Autos n° 10 linhas CHIQUINHA MADRUAGA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no RG nº... e CPF nº..., endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua..., nos autos do processo nº..., em que litiga com o ESTADO JALISCO Já qualificado no feito, vem, por meio de seu advogado, infrafirmado, com procuração em anexo, endereço eletrônico, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito da Vara Cível da Comarca de Canto Distante / RJ Autos N° XXXXXXXX Luiz, portador do RG XXXXXX, inscrito no CPF XXXXXXX, residente na rua XXXXXX, bairro XXXXXXX, CEP XXXXXXX, não se conformando com a sentença proferida na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta pelo senhor Ricardo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente, por meio de sua procuradora que esta subscreve, interpor o presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2022 -
A Apelação - Tício e Melvio
AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO Autos: 0000001-01.2021.8.22.0001 Apelante: MÉLVIO SANTOS SOUZA Apelado: TÍCIO DA SILVA SAURO MÉLVIO SANTOS SOUZA, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, movida por TÍCIO DA SILVA SAURO, vem, à presença de Vossa Excelência, por meio que seu Procurador abaixo assinado, não se conformando com a Sentença proferida nos autos em epígrafe, com fulcro nos artigos 1.009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ Processo nº______ Antônio Augusto, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente por seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, por não se conformar com a r. sentença que julgou procedente os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados pela MaxTV S.A. e Loja de Eletrodomésticos LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos moldes do artigo 1009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI/BA Processo nº: n. xxxxxx-40.2019.8.05.0172 TELEFONICA BRASIL S.A., já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído através de instrumento procuratório em anexo, nos autos da ação em epígrafe que move os apelados TIAGO DE TAL E MARIA DE TAL, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2022 -
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ________. Processo: XXXXXX AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: FULANO DO PULO Fulano do Pulo, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público Federal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado formalmente constituído, inconformado com a r. sentença condenatória, interpor com base no artigo 593, I, do Código de Processo Penal: RECURSO DE APELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2022 -
APELAÇÃO SUPERIOR INSTÂNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX PROCESSO Nº 0000000-2XXXXXXXX MXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos acima epigrafados, não satisfeito com a decisão de 1° instância, por meio de seu procurador, vem através desde, interpor recurso de apelação, com fundamento no artigo 1.009 e parágrafos, do Código de Processo Civil, APELAR para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Requer, o apelante, que o presente recurso seja recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2022 -
Recurso Adesivo de Apelação
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 7ª. Vara Federal de Porto Alegre/RS. Joana, já qualificada nos autos do processo que lhe move XXXXX, por seu procurador firmatário, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, Adesivamente ao recurs ode apelação tempestivamente solicitado pelo Apenado, oferecer RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO. Com fulcro ao Art. 997 §1º CPC, Requer, uma vez recebida e processada, o encaminhamento ao EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2022 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS – ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 1000219-54.2021.8.26.0650 MARIO ROBERTO CHENATTI ADMINISTRACAO DE OBRAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, mui respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da r. decisão de fls. 72/73, que condicionou a sustação do protesto à prestação de caução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2022 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo nº XXXXX Breno, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado e procurador legalmente constituído (procuração anexa – doc xx), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro no Artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, em conformidade com as razões anexas. Requer que, posteriormente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JÉQUIÉ-BA. Processo nº: 10049-33.2014.4.01.3308 Apelante: AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS Apelado: FORD AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados legalmente constituído através de instrumento procuratório em anexo, nos autos da ação que move em face da FORD, vem respeitosamente á presença de vossa excelência, inconformado com a sentença de flr. 89, dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2022 -
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Aluno: Turma: Tarefa: atividade individual Decisão judicial selecionada Processo ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / SP 0003329-87.2007.4.03.6100 Relator(a) Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE Órgão Julgador 4ª Turma Data do Julgamento 21/03/2022 Data da Publicação/Fonte Intimação via sistema DATA: 29/03/2022 E M E N T A APELAÇÃO E REEXAME EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO E REEXAME NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.903 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
AO DOUTO JUÍZO DA 40º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO… PROCESSO N: … LEONARDO, já devidamente qualificado nos autos inconformado, vem por meio de seu Advogado..., infra-assinado, que este se subscreve, inscrito na OAB n°..., com endereço profissional à Rua..., Número..., Bairro..., município..., do Estado..., CEP ..., endereço eletrônico …, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.009 do CPC e se seguintes, INTERPOR: RECURSO DE APELAÇÃO Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2022 -
RECURSO DE APELAÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE
Tarefa: Analisar a importância e também as implicações de um tema da seara tributária empresarial, remetido ao crivo do Poder Judiciário, visando estabelecer as suas características, as argumentações e teses jurídicas assim como o efetivo respeito aos princípios constitucionais tributários utilizados pelo insigne julgador na sua decisão. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu a seguinte decisão de negar provimento ao recurso ao pagamento de honorários advocatícios fixados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 22/7/2022 -
AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA xxª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM – FORO CENTRAL CÍVEL - DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos da lei processual em face do recurso interposto pela Apelante, conforme fundamentos a seguir expostos. Termos em que, pede deferimento. São Paulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.698 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2022 -
A APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 00000-00.2021.8.26.0000 RAQUEL SANTOS, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de sua Advogada que esta subscreve, vêm a presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, requerendo que após a juntada aos autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
RECURSO DE APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1) Noções gerais: - adoção do princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias (NCPC, art. 1.009, § 1º) – preclusão elástica – discussão acerca do art. 278 – proposta de sistematização: nulidade relativa (erro de procedimento – necessidade de protesto). Atenção especial para as decisões proferidas em audiências; - modificação do juízo de admissibilidade, o Juiz de 1º Grau apenas recebe, colhe a contraminuta, declara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2022