Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 726 - 750
-
MODELO PETICAO RECURSO DE APELACAO
Modelo de recurso de apelação – petição de interposição Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz ... (endereçamento conforme competência) Processo-crime nº... Nome..., já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público (ou “...”, se for ação privada), por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença condenatória de folhas..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 593, .... do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UF. Protocolo nº…. JOÃO DA SILVA (apelante), já qualificado nos autos da Ação ____, processo em epígrafe, que move em face de ARLINDO (apelado), também já qualificada nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. XX, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO Com base nos arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2021 -
A APELAÇÃO CÍVEL
AO JUÍZO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/MG Processo nº XXXXXXXXXXX ANTÔNIO AUGUSTO, já devidamente qualificados nos autos da ação que move em face de MAX TV S.A e LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS S.A, por intermédio de seu advogado e bastante procurador signatário, vem respeitosa e tempestivamente ante Vossa Excelência apresentar, nos termos do art. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, APELAÇÃO visando a modificação da sentença proferida nestes autos, conforme razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2021 -
O MODELO RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP Autos nº RUI, já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante v. exa., através de seu advogado infra-assinado, não se conformando com a r. sentença condenatória, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 593, I do CPP. Requer, ainda, após o recebimento do presente recurso, sejam as Razões encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede e espera deferimento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2021 -
A Apelação de Crime
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO, RS. Processo nº: 032/2.13.0000009-5. DIOGO, já qualificado nos autos do processo crime, de número em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, através do seu advogado signatário, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença Condenatória interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, que após recebido, autuado e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____DO TERMO JUDICIÁRIO DE ____ ESTADO DE _____. Processo n° XXXXXXX ROBERTO ROBERVAL, por seu advogado já qualificado nos autos do processo em epígrafe, onde demanda ação de Ação indenizatória pela Perda de Objeto c/c Perdas e Danos, vem respeitosamente perante este Juízo, com fulcro no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Inconformado com a decisão preferido nas folhas(...);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.103 Palavras / 13 PáginasData: 24/5/2021 -
APELAÇÃO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, DR. XXXX: PROC.: XXXX REF.: APELAÇÃO FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio seus advogados, in fine assinados, através de instrumento de mandato já anexo aos autos, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal pátrio, apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO Requestando-se pelo seu recebimento, autuação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ Autos nº: 01234-56.2020.8.06.0000 FRANCISCO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data máxima vênia, com o inteiro teor da sentença prolatada, vêm, com respeito e acatamento devidos, à V. Exa., interpor: RECURSO DE APELAÇÃO a fim de que a matéria seja novamente apreciada e, desta feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE XXXXX (10linhas) “A”, já qualificado nos autos da ação penal n° xxxx que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, não se conformando, data maxima vênia, com a sentença que lhe condenou à pena de 1 ano de reclusão, tendo sido substituída por prestação de serviço à comunidade, como incurso no artigo 44 do Código Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2021 -
APELAÇÃO AO JUIZO DE DIREITO DA (X) VARA CÍVEL DA COMARCA (Y), do ESTADO (Z).
AO JUIZO DE DIREITO DA (X) VARA CÍVEL DA COMARCA (Y), do ESTADO (Z). Processo nº: (Número) Autor: Antônio da Silva Júnior Réu: Walter Costa Antônio da Silva Júnior, absolutamente incapaz, brasileiro, solteiro sem existência de união estável, estudante, CPF, email, residente e domiciliado na Rua, nº , CEP, cidade, Estado, mediado pela sua Mãe Isabel da Silva, brasileira, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF, email, residente e domiciliada na Rua , nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2021 -
As Contrarazões de Apelação
Cabeçalho Comunicado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. Processo n.º............ JOÃO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça, através de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente oferecer as presentes CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 600 DO código de Processo Penal, requerendo que sejam recebidas, com posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2021 -
O Recurso de Apelação
AO JUÍZO DE DIREITO DA º VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE CACOAL /RO Processo de nº GUILHERME TORTILLO, já qualificado nos autos, por sua advogada, (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência com embasamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) propor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LÚCIO MARCONDES, e seu filho BRENDO OLIVEIRA MARCONDES, também já qualificados na ação que move pleiteando o pagamento de danos materiais, pelos motivos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2021 -
RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL
RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL Apelante: Vicente Apelado: Helder Sousa Processo n°: 2222-00.2018.8.03.0001 Origem: 9° vara cível da comarca de Macapá/ AP EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ DOUTOS JULGADORES 1. BREVE RESUMO PROCESSUAL Vicente propôs contra Hélder Sousa, ação de conhecimento pelo procedimento comum para a cobrança de quantia de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais. O pedido foi julgado procedente após o exaurimento das vias recursais. A decisão tramitou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2021 -
Recurso de Apelação
Modelo de recurso de apelação cível Parte 1: Petição de Interposição do Recurso ________________ AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Ref. Ao do processo nº NOME DA PARTE RECORRENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, onde demanda contra NOME DA PARTE RECORRIDA, também qualificada, vem, respeitosamente perante este Juízo, inconformado com a sentença proferida em fls. ___, com fundamento no artigo 1.009 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2021 -
PECA PRATICA RECURSO DE APELAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO - RJ Processo No 0001647-12.2016.8.19.0019 WALDENIR DE OLIVEIRA BRANDÃO, vem pela Defensoria Pública, tendo em vista a r. sentença de fls. 167/168, em que foi julgado improcedente o pedido inaugural, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, apresentando suas RAZÕES, em anexo, requerendo, após o devido processamento, que sejam os autos encaminhados ao órgão julgador ad quem, como de direito. Pede deferimento. Cantagalo, 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 PáginasData: 17/6/2021 -
A Peça Apelação
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ Marcos de Carvalho, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença que o condenou à 3 anos de reclusão como incurso no art. 333, caput, do Código penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 9/7/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Ação Penal nº ... TIBÉRIUS CAIO, já qualificado nos autos da ação penal nº... que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, conforme procuração anexa (fls...), com fundamento no art. 82 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, em face de decisão de fls..., apresentando, desde logo, suas razões recursais. Requer, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 11/7/2021 -
A APELAÇÃO CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) MARIO DA SILVA, divorciado, inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado (...), comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com a sentença meritória exarada às fls. (...), para, tempestivamente, com suporte no art. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), interpor recurso de APELAÇÃO, tendo como parte recorrida João da Silva e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 26/7/2021 -
A Apelação No Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Processo nº _____________. DIOGO, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a sentença de fls., interpor APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, Requer seja recebido o presente recurso e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 2/8/2021 -
AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
https://files.passeidireto.com/c66ad67a-323f-4b0e-abc1-c59e10b45c21/bg2a.png 42 DIREITO PENAL 2ª FASE OAB – DAMÁSIO 2014 RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Saulo Apelada: Justiça Pública Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Douta Procuradoria de Justiça Em q ue pese o indiscutível saber j urídico do MM. Juiz a quo impõe-se a reforma da respeitável sentença pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O acusado foi processo por infração ao artigo 155, caput c.c o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2021 -
O Caso Concreto - Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº: 8000434-76.2021.8.05.0001 (dez linhas) CONCESSIONÁRIA CARROS ZEROS, qualificação completa, por seu advogado devidamente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional constante na inicial, nos autos da EXECUÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida em face de REINALDO, qualificação completa, inconformado com a respeitável sentença de fls ..., vem tempestivamente, perante este juízo, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2021 -
A APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERFIL FALSO. FACEBOOK. MARCO CIVIL DA INTERNET. INAPLICABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. A ocorrência do ato lesivo se perfectibilizou anteriormente à vigência da Lei nº 12.965/2014, motivo pelo qual é inaplicável o Marco Civil da Internet. A parte autora não fez prova dos fatos constitutivos de seu direito, visto que o conjunto probatório carece da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2021 -
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFC Nº 70084021096 (Nº CNJ: 0040468-98.2020.8.21.7000) 2020/CÍVEL APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO DO ART. 230, XI, DO CTB (CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE). INFRAÇÃO GRAVE. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 148, §3º, DO CTB. CUNHO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CNH DEFINITIVA. A infração prevista no art. 230, XI, do CTB, ainda que de natureza grave, não é cometida na condução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2021 -
O Recusro de Apelação
III-DO CONFRONTO Dessa forma, constatado o fato que gerou o dano, proveniente da relação de consumo, e o dano à parte mais fraca, caberá ao responsável a sua reparação, não havendo necessidade do consumidor apresentar prova da culpa. Nesse mesmo sentido, a redação do art. 14 do CDC é clara: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2021 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVIL DA COMARCA DE SOROCABA –SP.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVIL DA COMARCA DE SOROCABA –SP. PROCESSO Nº ANTONIO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, feito em epigrafe, cuja a sentença julgou improcedente o pedido do apelante, vem, respeitosamente, interpor APELAÇÃO, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do CPC, para superior instância contra a referida sentença, o que faz tempestivamente, requerendo a Vossa Excelência que intime o apelado para, querendo, oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2021