Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 526 - 550
-
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE AO REALIZAR CONVERSÃO ATINGE CICLISTA. AÇÃO PROMOVIDA EM FACE DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO CONDUTOR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO RÉU PROPRIETÁRIO. 1. PRELIMINARES. 1.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR AFASTADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. 1.2. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O CONDUTOR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2018 -
Apelação Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DE .... Processo nº... DIOGO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado, subscritor da presente, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. Sentença de fl. ... . Assim, requer o recebimento e processamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM Proc. Nº ... Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, requerer a juntada das inclusas razões, com fulcro no artigo 600 do Código de Processo penal. Termos em que Pede deferimento, Local, 21 de Setembro de 16. . Advogado... OAB... CONTRA RAZÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 10/5/2018 -
Contrarrazões de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SEN HOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª V ARA CRIMIN AL DA COMARCA DE RIO DE J ANEIRO/RJ . Processo nº _____________. ROD RIG O, já qual if icad a nos auto s da AÇÃ O PE NAL em ep ígraf e, que lhe mo ve o Min isté rio Públ ico Estadu a l, por in term édi o de seu Advo gad o Dat ivo su bscr it or, devi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2018 -
EMENTA: APELAÇÃO. FALÊNCIA. PEDIDO DE QUEBRA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. ART. 94, INCISO II, DA LEI 11.101/2005. DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADE
3° AVALIAÇÃO DO SEMESTRE: 9° PERÍODO DO CURSO DE DIREITO OBJETIVO : Busca-se através desta atividade estimular a prática de estudo prático e independente e possibilitar ao aluno a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências fora da sala de aula, especialmente em relação ao conteúdo escolhido para realização deste trabalho, que traduz o conhecimento teórico transmitido durante as ultimas aulas. FORMA : a atividade a ser desenvolvida pode ser entregue à professora digitada GRUPO :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2018 -
MODELO APELAÇÃO
ALUNO: Marlon Passos EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ-RS Processo n. 015/1.04.0000000-0 FELIZARDO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no CPF sob o n., endereço eletrônico, residente e domiciliado na, Bairro, Cidade, Estado, CEP, por seu procurador signatário, vem, à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO[1] em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, em que o ora Recorrente move contra FAMA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.784 Palavras / 12 PáginasData: 15/5/2018 -
RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIRIETO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JANETE, já qualificada nos autos do processo nº ..., que lhe move o Ministério Público, por sua advogada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., não se conformando com a respeitável sentença de fls. ..., interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2018 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CRIMINAL DO FORO DE MOGI DAS CRUZES - SP. PROCESSO N.º CF 2151/2015 1º DP R E O EE S DOS S, por seus advogados que a este subscreve, nos autos da AÇÃO DE PENAL, que contra si promove JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, não concordando com a r. sentença proferida apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.106 Palavras / 21 PáginasData: 16/5/2018 -
APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal – Estado do Rio Grande do Norte. Caio... , devidamente qualificado nas fls... nos autos do processo-crime n ..., diante deste auspicioso e justo juízo penal, através de meu defensor constituído com amplos, gerais, totais e irrestritos poderes de fórum, através de procuração em anexo, que abaixo subscreve e firma, venho muito respeitosamente, inconformado com a respeitável sentença condenatória em meu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.115 Palavras / 9 PáginasData: 18/5/2018 -
Apelação Civil
Apelação Apelante: Viação Meteoro ltda Apelada: Caipira Hortaliças ltda Origem: processo nº XXXXXX, EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÃMARA. Eméritos Desembargadores, I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de ação de danos materiais em que o autor, ora apelante, requer que a apelada pague todos os prejuízos por ela causados, tendo juntado provas documentais conforme mostrado ao decorrer do processo devidamente consta nos autos. Em sede de contestação, o requerido, ora apelado, alegou ter errado na direção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2018 -
Modelo Apelação Criminal - Tribunal do Juri
II - DO MÉRITO Conforme já relatado acima, o réu foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, fixada em 10 anos, pelo crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Ocorre, no entanto, Senhores Desembargadores, que apesar de reconhecida a conduta típica do réu, a defesa impugna a dosimetria aplicada pelo juízo a quo, uma vez ter se mostrado notoriamente contrária à legislação pátria. A irresignação do presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2018 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO Processo Penal nº ______________________ JOSÉ DE TAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu defensor constituído, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do disposto no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, contra a sentença condenatória das fls __, requerendo, desde já, o oferecimento de razões recursais junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ou TRF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO E RAZÕES
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxx– ESTADO DE xxxxxxxx Ação Penal n° xxxxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxxx xxxxxxxxxxxxxx já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, que, não conformado, data venia, com a sentença exarada por Vossa Excelência (às fls. xxxx), interpor RECURSO DE APELAÇÃO, como lhe faculta o art. 593, inciso I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2018 -
Apelação Penal
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ROLÂNDIA – PARANÁ. Thiago, brasileiro, convivente, motorista de caminhão, portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., no bairro ..., na cidade de ..., vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, Mário da Silva (com procuração em anexo), OAB/PR nº 1010, com escritório profissional no município de Curitiba – PR, na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2018 -
APELAÇÃO CRIMINAL- PRÁTICA SIMULADA
AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMAGINÁRIA, NO ESTADO DO MARANHÃO. AUTOS Nº ... RAUL BERGSON, qualificado a fls. , nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls... , interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer, após o recebimento desta, com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 26/5/2018 -
CONTRARRAZÕES APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA................... Processo nº ............................ ....................................., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador, inscrito na OAB/SC sob o nº ..................., vem à elevada presença de Vossa Excelência para apresentar CONTRARRAZÕES (em anexo), ao Recurso de Apelação interposto por ........................... Destarte, após as formalidades de praxe, requer sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação e julgamento. Nestes Termos Pede Deferimento. ........................., ......, 17 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 28/5/2018 -
Embargos de Declaração - Apelação - Regime Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos Referente ao Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXX Embargante XXXXXXXXXXXXXXX Embargado MINISTÉRIO PÚBLICO XXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu defensor abaixo assinado, com fulcro no art. 619, do Código de Processo Penal, para opor tempestivamente os presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2018 -
PEÇA PROCESSUAL- APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ /CE Autos nª XXXXXXXXXXX ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE CAICÓ organização não governamental, de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituídos sob forma de associação civil, já qualificada nos autos de Ação Civil Pública, vem respeitosamente e tempestivamente, por sua advogada, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, pelo princípio do duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 1.009 e ssss. Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ/CE. Processo nº ... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DE CAICÓ, já qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ e GUARARAPES ADM LTDA, vem respeitosamente por meio do seu procurador abaixo assinado, inconformada com a r. sentença de fls.(...), a presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2018 -
APELAÇÃO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO E SEM INTIMAÇÃO - ATRASO DE VOO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº 0001402-18.2014.8.15.01 ROSEANE MACHADO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na ação de indenização por danos morais movida em face de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine assinado, com o fulcro no art. 1.009 e demais dispositivos pertinentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 4/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP Processo nº VIAÇÃO METEORO LTDA. já qualificada nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO interposto nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PERDAS E DANOS, inconformada com a decisão proferida no recurso vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, interpor o presente, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL contra parecer deste Egrégio Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018 -
O RECURSO DE APELAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PELO NOVO CPC
11 2106-0009 21 2518-1570 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA http://unyahna.br/site/wp-content/themes/unyahna/images/topo-logo.gif SIMONE PEIXOTO O RECURSO DE APELAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PELO NOVO CPC SALVADOR 2018 O recurso de apelação e suas principais alterações pelo novo CPC A apelação é o recurso ordinário oponível contra as sentenças de juízes proferidas em primeira instância, ou seja, em primeiro grau de jurisdição com o objetivo de levar a demanda ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE __ - __ Processo nº ANTONIO AUGUSTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe que move em face de MAX TV S.A e LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença de fls __, vem respeitosa e tempestivamente ante V. Exª., nos termos do art. 1009 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
Recurso de Apelação
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. BANCO QUE, AO CANCELAR O LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL SEM PRÉVIO AVISO, CAUSOU RETORNO DE CHEQUE EMITIDO E, CONSEQUENTEMENTE, A INSCRIÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE CULPA DO BANCO. DEMONSTRADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA DO RÉU E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
Apelação no Processo Penal
APELAÇÃO 1. Conceito * É um recurso, pois não forma uma nova relação jurídica. * Que desafia sentença ou decisões definitivas ou com força de definitivas 1. Características 1. Amplo * É um recurso amplo, pois é um recurso ordinário. * Pode abordar qualquer assunto * Este recurso admite qualquer tipo de argumento, de modo que pode-se invocar matéria constitucional, infraconstitucional, simples apreciação da prova ou até mesmo um mero inconformismo. Obs.: a parte recorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 13/6/2018