Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 701 - 725
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Recurso de Apelação
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Ação Penal nº ... TIBÉRIUS CAIO, já qualificado nos autos da ação penal nº... que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, conforme procuração anexa (fls...), com fundamento no art. 82 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, em face de decisão de fls..., apresentando, desde logo, suas razões recursais. Requer, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2020 -
APELAÇÃO PEÇA DE CIVIL ESTÁGIO SUPERVISIONADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ___ DA COMARCA DE BAURU-SP. Processo:____________. VIAÇÃO METEORO LTDA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS, que lhe move CAIPIRA HORTALIÇAS ME, vem, respeitosamente, através de seu procurador, inconformada com a r. sentença de fls. (...), à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor, nos termos do Art. 1.009 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2020 -
A PETIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO
Apelante: VIAÇÃO METEORO LTDA Apelada: HORTALIÇAS LTDA Origem: processo nº XXXXXX, Vara Cível da Comarca de Bauru EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÃMARA. Eméritos Desembargadores, I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de ação de cobrança de responsabilidade civil por perdas e danos em que a autora, ora apelada, requer a condenação da apelante, alegando ter sido vítima em no acidente de trânsito ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2017. Em sede de contestação, a requerente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2020 -
A Peça Apelação
MERÍTISSIMO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURÚ – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º (...) Réu/Recorrente: VIAÇÃO METEORO LTDA. Autor/Recorrido: CAIPIRA HORTALIÇAS LTDA – ME. VIAÇÃO METEORO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o n.º CNPJ/ME n.º (...), com sede na Rua (...), Bairro (...), CEP n.º (...), Cidade de São Paulo/SP, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem a nobre presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2020 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
AO JUIZO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ Processo n.... LEONARDO, devidamente qualificado nos autos supramencionados, vem por intermédio de seu advogado, inconformado com a sentença de fls. XXXX., nos autos desta AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, movida por GUSTAVO, também devidamente qualificado nos autos, tempestivamente, após o devido preparo, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, apresentando as razões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2020 -
O Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... ESTADO DE... Autos do processo nº: BENEDITO, já devidamente qualificado nos autos do processo, não se conformando com a r.r sentença proferida por esse juízo, vem, por meio do seu advogado que esta subscreve (instrumento procuratório anexo), INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, inciso I, do CPP. Ante o exposto, requer seja recebido o processo, o presente recurso, e encaminhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2020 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU – SP PROCESSO: XXXXXXXXXX VIAÇÃO METEORO LTDA,portadora do cnpj, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é CAIPIRA HORTALIÇA LTDA., também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.009 do Código de Processo Civil, opor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença de fls.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2020 -
Recurso de Apelação Estágio supervisionado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP Autos nº (...) VIAÇÃO METEORO LTDA, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, iniciada por CAIPIRA HORTALIÇAS LTDA., vêm respeitosamente, por meio de seu procurador abaixo assinado, não conformada com a sentença proferida às fls. (...), à presença deste juízo, para interpor, nos termos do Art. 1.009 do CPC: RECURSO DE APELAÇÃO Interposto dentro do prazo legal, amoldando-se este TEMPESTIVAMENTE ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2020 -
Apelação Mariana Ferrer
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CATARINA Processo nº 0004733-33.2019.8.24.0023 Mariana Borges Ferreira, já qualificada nos autos, que lhe move, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal, apresentar, RECURSO DE APELAÇÃO, contra r. sentença de fls. 3602, pelas razões anexas. Requer o recebimento do recurso, bem como a intimação ao apelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2020 -
A Apelação Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 45º VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL DA COMARCA DE... PROCESSO Nº ... Anco Márcio, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente á ilustre presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, inconformado com a r. sentença de fls. ... proferida nesta ação ajuizada em face de Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, interpor APELAÇÃO com fulcro no Art. 1009 do CPC, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXMO. SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº: XXXXXXX JOAQUIM, já devidamente qualificado, representado por sua advogada, infra assinada, nos autos da Ação de Indenização, movido contra MANUEL, já qualificado, vem respeitosamente à de Vossa Excelência, interpor tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 1009 a 1014 do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos de Direito abaixo relacionados: Requer o apelante a juntada do comprovante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
A Peça Apelação
AO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA - PR. Como consta o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, exercendo suas funções assinado pelo o Órgão do Ministério Público Estadual, especificado vamos autos de inquérito n° final assinado, tendo como acusado RAYMUNDO NONATO, de acordo com artigo 137 do Código de Processo penal e Lei 9613/98, venho diante de Vossa Excelência para requerer o SEQUESTRO DOS BENS MÓVEIS do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2020 -
Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DA CIVEL DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DA CAPITAL S/P. "Existindo contradições e fragilidade da prova à falta de outros elementos seguros de convicção, a melhor solução é a que reconhece o non liquet, pois é preferível absolver um culpado a condenar um inocente." (RJTACRIM 43/226). Carta Magna: Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.563 Palavras / 51 PáginasData: 2/12/2020 -
O Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SALVADOR – BA. Processo nº: CAIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, nos autos do processo que lhe move MELISSA, com base no artigo 1009 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº xxx, pelas razões que seguem em anexo: O recorrente é legítimo, pois foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2020 -
A Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. Stelius, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO CRIMINAL em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio do seu, com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. sentença, requerendo, desde já, seja o recurso conhecido por este Juízo e, consequentemente remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2020 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Protocolo nº: 001.10.0331-1 Requerente: José Carlos Malta Marques e outros Requerido: Estado de Alagoas José Carlos Malta Marques e outros (apelante), já devidamente qualificados e representados nos autos da Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada em face de Estado de Alagoas (apelado), também já qualificado nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2020 -
Contrarrazões de Apelação de Verbas Alimentares
A apelante é uma fundação e alega, preliminarmente, que, por ser uma entidade jurídica fechada e ser oriunda de contribuições de seus participantes e aposentados, não estaria sujeita aos 30% de consignação e, também, que a redução no valor do empréstimo (que a sentença autorizou) geraria prejuízo ao autor (que é membro da fundação) e aos demais participantes Inicialmente, observa-se que verbas de natureza alimentar são protegidas por serem elementos de manutenção de uma vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 17/12/2020 -
O Modelo de Apelação Previdenciária
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ Autos: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Recorrente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora infra assinada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.009 e seguintes do CPC, interpor APELAÇÃO em face da sentença, pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2021 -
A APELAÇÃO NO DIREITO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº: 0806622-35.2020.4.05.8100 AGATHA MIRELA GOMES MAGALHÃES, menor impúbere, representada por seu representante legal, JOSÉ EDSON DE ARAÚJO MAGALHÃES, amplamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado e bastante procurador ao final assinado, tempestivamente, com fulcro no art. 1.009 e ss. do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 31/3/2021 -
A Contrarrazões de Apelação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JURÍ DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE... (10 LINHAS) Apelante: Ministério Público do Estado de ... Apelado(a): Ticiane Processo Nº ... Ticiane, já devidamente qualificada na ação penal em epígrafe, por meio de seu defensor legalmente constituído, comparece tempestivamente com o devido respeito á presença de vossa excelência, em atenção à interposição e apresentação das respectivas razões com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2021 -
O Modelo de Apelação
MODELO DE APELAÇÃO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA ....... DA COMARCA DE....... Autos nº XXXX AUTOR, já qualificado nos autos em epígrafe de Ação de ....., movida em face de RÉU vem, por meio de seu advogado devidamente constituído, que esta subscreve, respeitosa e tempestivamente perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), RECURSO DE APELAÇÃO, com vistas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2021 -
APELAÇÃO AO JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS-PB
AO JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS-PB Processo nº: 0804106-40.2019.8.15.0251 BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LTDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído através de instrumento procuratório em anexo, nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais c/c Obrigação de fazer, movida por por POLYANA ERICA DE LUCENA, já devidamente qualificada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2021 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE VARGINHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE VARGINHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°: XXX José Braz, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados (procuração anexa) apresentar RAZÕES RECURSAIS, de Apelação com incurso no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento destas, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2021 -
O Modelo Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX Processo n. JOÃO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador judicial, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da r. sentença id XXX em AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizado por CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, o qual requer que seja recebido no seu duplo efeito, processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2021 -
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA COLENDA CORTE, EMERITOS JULGADORES. RECURSO DE APELAÇÃO
C:\Users\IVaras\Desktop\Proposta logo Lucelia2.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo nº 0400726-34.2018.8.06.0001 JOSÉ APARECIDO ARRUDA FILHO, já devidamente qualificado nos presentes autos, em à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora in fine firmada, não se conformando, data vênia, com a r. Sentença de fls. 58, que condenou o Executado ao pagamento de custas, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, em vista das razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 29/4/2021