Atps Direito Administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Administrativo
gislar sobre Direito Administrativo A competência para legislar sobre Direito Administrativo é concorrente entre a União, Estados e DF. Apesar dos Municípios não estarem abrangidos na competência concorrente, art. 24, CF, podem legislar sobre Direito Administrativo no que se refere à matéria de interesse local (art. 30, I, da CF). Contudo, algumas matérias devem ser tratadas pela União por motivo de determinação constitucional como, por exemplo, normas gerais de licitação e contratação. Trata-se de Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
Atps Direito Do Trabalho Etapa 1
Passo 1. Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: Passo 2. Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Cada país possui sua própria regulamentação para a quantidade de horas na jornada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2013 -
ATPS Processos Administrativos
Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis Curso de Administração Processos Administrativos Direção e Controle da Ação Empresarial, A administração da ação empresarial. Anápolis, 2013 Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis Curso: Administração 2º Período Turma: “A” Disciplina: Processos Administrativos ATPS: Etapas 3 e 4 Professor: Janderson Santos Acadêmicos: Ana Paula Batista de Sá RA: 5212966701 Frederico Pereira Leite RA: 4997016615 Jessyca Pereira Cavalcante RA: 5666143662 Leide Silva Souza RA: 5899076630 Patrick Gomes Vieira RA: 4997016615 Paulo Cézar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.804 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2013 -
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios básicos da Administração Pública são regras gerais de observância permanente e obrigatória para o bom administrador. Existem algumas controvérsias entre os doutrinadores quanto a quantos são e quais especificamente são esses princípios. A lição mais utilizada pelas bancas de concursos é a de Hely Lopes Meirelles, no entanto, ainda assim, faremos menção, mesmo que breve ao que ensinam os demais juristas. Segundo Hely Lopes Meirelles, os princípios básicos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Atps Processos Administrativo
INTRODUÇÃO Temos como objetivo de trabalho, sistematizar o processo administrativo, através de relatórios, de acordo com os planejamentos estabelecidos para melhor funcionalização empresarial. Sabe-se que com maior organização, direção e consistência no desempenho das funções, obterem-se menos esforço e menor custo operacional. Essas metas são necessárias para que se alcance uma administração com eficácia e eficiência. Planejamento O planejamento representa a primeira função administrativa, pois serve de base para as demais funções como organização, direção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 27/9/2013 -
ATPS Direito Do Trabalho Quais Os Limites Devem Ser Respeitados No Tocante à Jornada De Trabalho. No Caso De Trabalho Em Ambiente Insalubre há Alguma Diferença
1. ETAPA-1: INTRODUÇÃO Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho, é o tempo em que o empregado está à disposição de seu empregador aguardando ou executando ordens. Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar. Eles não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2013 -
Atps Direito Empresarial
Etapa 1 Passo 1: No profissionalismo a atividade exercida pelo empresário deve ser de forma habitual e pessoal. O mesmo deve contratar empregados que exerçam a produção e promovam a circulação de bens e serviços, ficando apenas com as atividades empresarias. Na atividade econômica organizada o empresário busca o lucro a partir do bem ou do serviço que produz o lucro fica mediante a atividade organizada de forma a articular sob domínio do empresário 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2013 -
ATPS Direito Empresarial E Tributario
do mínimo vital, deve também impedir que a progressividade tributária alcance patamares confiscatórios ou que cerceie outros direitos defendidos pela constituição. É importante observar que apesar da constituição só ter feito menção expressa da aplicação do principio da capacidade contributiva aos impostos, nada impede que ela seja aplicada a outras espécies tributárias, afinal de contas o legislador deverá respeitar em qualquer situação o princípio da igualdade e o princípio da igualdade da pessoa humana. Até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
ATPS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Introdução O trabalho a seguir visa sistematizar o processo administrativo ( planejar, organizar, coordenar e controlar) por meio da elaboração de um relatório contendo um plano estratégico para a realização de um projeto de extensão universitária. Com a conclusão do trabalho a expectativa é de que as premissas do processo administrativo, reforçadas pelas habilidades gerenciais (conceituais – humanas – técnicas), sirvam de base para a aprendizagem , enriquecendo e fortalecendo assim o estudo das demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.236 Palavras / 21 PáginasData: 28/9/2013 -
Atps Direito Empresarial
Títulos de Crédito Título de crédito, segundo Cesare Vivante, comercialista italiano, é o documento necessário para o exercírcio de direito literal e autô nomo nele contido. Antes de explicarmos esse conceito, que embora conciso é perfeito é necessário a enunciação de 4 princípios fundamentais, 4 pilares em que se assenta todo o Direito Cambiário, de cujo conhecimento dependerá o entendimento de toda a matéria relativa aos títulos de crédito. Princípio de cartularidade Cártula é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Atps Direito
Direito Empresarial Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa: Direito Comercial – Éo ramo do Direito Privado que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de produto. Direito Empresarial – É o ramo do Direito Privado que trata regula as relações entre empresas e entre os sócios da empresa. Evolução do Direito Empresarial Produção: Artigo 966 do Código Cível. Empresária é pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica organizada através de produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Atps Direito Civil IIII
Aulas – tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. O Direito das obrigações é aquela que disciplina as relações jurídicas patrimoniais, em que são tratadas as relações obrigacionais que ligam um sujeito ao outro. É uma disciplina que cuida das relações de caráter pessoal, em que um sujeito ativo, mediante uma conduta positiva ou negativa do devedor, tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. Esta obrigação deverá ser licita, possível, determinada ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.318 Palavras / 10 PáginasData: 29/9/2013 -
Resumo Direito Administrativo
SEMANA 01: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DIRETA. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.ORGÃOS PUBLICOS Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segundo GRANJEIRO (in Administração Pública), são essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.701 Palavras / 15 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Administrativo
MURILO, carcereiro policial, e MARCÍLIO, auxiliar de necropsia, ambos afastados de suas funções por razões disciplinares, com armas e carteiras apreendidas, abordaram em rua do centro da cidade, por volta das 23 horas, um cidadão angolano, que estaria em “atitude suspeita” junto a uma agência bancária. Conforme relataram os servidores, houve reação à abordagem, gerando luta corporal e disparo de tiros (as armas não eram registradas e suas numerações estavam raspadas) por parte de MURILO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
ATPS DIREITO - ETAPA 2
Contrato Social de acordo com o Código Civil/2002 Contrato de Constituição de: Fé Praxedes da e Fé Epaminondas da LTDA 1. Praxedes da Fé, Brasileiro, São Bernardo do Campo, Solteiro, 10/10/1991, Administrador, CPF: 000.001.002-03, RG: 04.005.006-7, SSP- São Bernardo do Campo- São Paulo, certificado de reservista numero 012345678901, Carteira de Trabalho numero:123456 serie 00321-SP e Previdência Social numero:14767070, Carteira Nacional de Habilitação numero: 000.000.000-00 – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Atps Direito Civil IV Etapa 1
ATPS DE DIREITO CIVIL ETAPA 01 PASSO 02 QUESTÃO 01: O contrato de depósito pode ser gratuito? O contrato de depósito pela própria natureza é uma estipulação intuitu personae, porque fundada nas qualidades pessoais do depositário, como a honradez e estrita probidade conforme assevera Washington de Barros Monteiro com apoio em Cunha Gonçalves. Só pode ser objeto de depósito coisa móvel infungível. O depósito de dinheiro, na verdade, caracteriza contrato de mútuo. Uma observação importante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Administrativo
ATO ADMINISTRATIVO, FATO DA ADMINISTRAÇÃO E FATO ADMINISTRATIVO Apesar de as bancas examinadoras não cobrarem com muita frequência esse tema, é necessário que você conheça as diferenças conceituais existentes entre ato administrativo, fato da administração e fato administrativo. 2.1. Ato administrativo e fato da administração Sem aprofundarmos nesse momento, é necessário que você entenda que a edição de um ato administrativo tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 29/9/2013 -
Atps Direito Do Trabalho 4° Semestre
Etapa 1 Jornada de Trabalho O tempo que o empregado permanece em seu local de trabalho ou a disposição do empregador se chama jornada de trabalho. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal art. 7º XIII e a CLT art. 58. Essa jornada em via de regra são de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não podendo ultrapassar. Não é, computada, na jornada de trabalho o tempo de repouso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2013 -
ATPS Direito Empresarial
Etapa 1 Passo 1 Definições de Conceito Legal de Empresário: Profissionalismo: É a complexa variedade a que um profissional se deve submeter para desempenhar o trabalho com dignidade, justiça e responsabilidade. Atividade econômica: Atividades humanas relacionadas à produção, distribuição, troca e consumo de bens e serviços de um país ou uma área. Atividade organizada: Que gera rotatividade econômica, não valendo necessariamente, de lucros. São atividades que são geradas dentro de uma economia. Passo 2 Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 30/9/2013 -
Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo)
VIII Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem emsuas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era compatível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Administrativo
Considera-se serviço público como área de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. Maria Sylvia de Pietro define serviço público como "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público". O conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
AD Direito Administrativo
1. A partir dos estudos realizados, responda as questões formuladas diante da seguinte situação hipotética: No Estado de Camelot existe uma lei (nº. 01/74) que determina que todos os servidores públicos do Estado devem realizar um procedimento administrativo para requerer a remoção. Neste procedimento administrativo deve constar: • a ficha funcional do servidor, com os devidos documentos autenticados; • as razões do seu pedido com documentos comprobatórios da necessidade da remoção; • e ainda, parecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
ATPS Direito Civil, Etapa 1
Conforme Maria Helena Diniz, poder familiar pode ser definido como um conjunto de direitos e obrigações, quanto à esposa e bens do filho menor não emancipado, exercendo, igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho. Ambos têm, em igualdade de condições, poder decisório sobre a pessoa e bens de filhos menor não emancipado. Se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Administrativo
ETAPA 1 Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, sendo dividida em direta e indireta. A direta é composta pela União, Estado, DF e Municípios, denominada também como pessoas políticas, a característica marcante dessas pessoas é a capacidade de legislar, cada qual em sua esfera de competência. Essas pessoas são independentes e agem em colaboração, não havendo em hipótese alguma relação hierárquica ou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Administrativo Exercicios
[trazer as 8 questões no dia da prova, uma em cada folha, para ser entregue no dia da prova. Valendo 1 ponto para a prova; respostas manuscrito] 1) Prefeito municipal eleito na ultima eleição, recebeu da administração anterior, decretos de desapropriação de imóveis para atendimento do interesse público, bastando apenas para a sua eficácia a publicação no diário oficial do município. Ocorre que a juízo de valor do respectivo prefeito o mesmo entendeu em renunciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013