Atps Direito Penal Ii Etapa 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
71.902 Trabalhos sobre Atps Direito Penal Ii Etapa 3. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS Eletronica II - ETAPA 1
http://www.brandsoftheworld.com/sites/default/files/styles/logo-original-577x577/public/092012/logo_anhanguera.jpg FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RA 7297615560 DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA RA 72986646 ENISVALDO DE SOUZA SANTOS RA 5834157774 JEAN PIERRE KASSIN SILVA SANTOS RA 7093552302 RAPHAEL MORAES ORPH SOUZA RA 2300003934 ELETRÔNICA II Guarulhos 2015 ________________ BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RA 7297615560 DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA RA 72986646 ENISVALDO DE SOUZA SANTOS RA 5834157774 JEAN PIERRE KASSIN SILVA SANTOS RA 7093552302 RAPHAEL MORAES ORPH SOUZA RA 2300003934 ELETRÔNICA II “Filtro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2015 -
ATPS Eletronica II - ETAPA 1
http://www.brandsoftheworld.com/sites/default/files/styles/logo-original-577x577/public/092012/logo_anhanguera.jpg FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RA 7297615560 DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA RA 72986646 ENISVALDO DE SOUZA SANTOS RA 5834157774 JEAN PIERRE KASSIN SILVA SANTOS RA 7093552302 RAPHAEL MORAES ORPH SOUZA RA 2300003934 ELETRÔNICA II Guarulhos 2015 ________________ BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RA 7297615560 DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA RA 72986646 ENISVALDO DE SOUZA SANTOS RA 5834157774 JEAN PIERRE KASSIN SILVA SANTOS RA 7093552302 RAPHAEL MORAES ORPH SOUZA RA 2300003934 ELETRÔNICA II “Filtro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2015 -
Atps direito civil etapa 4 passo 2
ETAPA 4 – passo 2 As obrigações abaixo são elas, obrigação civil - por permitir que o cumprimento possa ser exigido pelo credor por meio judicial, positiva de dar coisa certa fungível - cumprimento em quitar valor monetário em parcelas obrigacionais, de execução continuada - que se referem às parcelas para quitação do empréstimo, obrigação a termo - com data inicial e final para o cumprimento do pagamento das prestações, líquida - por ter valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito Penal ATPS
Número do processo: 1.0133.02.005538-9/001 (1) Relator: JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES Relator do Acórdão: JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES Data do Julgamento: 10/04/2008 Data da Publicação: 28/05/2008 Inteiro Teor: EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - RÉU INIMPUTÁVEL - DOENÇA MENTAL - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - MEDIDA DE SEGURANÇA - RECURSO VOLUNTÁRIO - APELAÇÃO NO LUGAR DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 PáginasData: 3/12/2015 -
ETAPA 1 ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 1 Passo 2 Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio). Previstos no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, estão os entes que integram a Administração Pública Brasileira, a saber: Administração Pública Direta: composta por órgãos despersonalizados, que integram as pessoas políticas da Federação (União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
ATPS D. PENAL 8º SEMESTRE - 3ª E 4ª ETAPA
ETAPA 03 Passo 01 Descrevendo os crimes do artigo 317 e 333 do Código Penal Brasileiro, vamos começar a descrever primeiramente o do artigo 317, que prevê o crime de corrupção passiva sendo um crime praticado contra a administração pública, e tem por peculiaridade, só funcionários públicos podem ser os agentes passivos nesse crime. Artigo 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.536 Palavras / 11 PáginasData: 2/3/2016 -
DIREITO PENAL ATPS
1) Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas de liberdade? R= As penas privativas de liberdade constituem, modernamente, a base de todos os sistemas penitenciários do mundo civilizado. Se, em relação às penas corporais e à pena capital, são, aparentemente, mais humanas, à medida que não são perpétuas, a prática de sua execução, em todos os países do mundo, sem exceção conhecida, revela sua mais profunda desumanidade. Nos arts. 3 a 42,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2016 -
ATPS Direito Constitucional Estapas I e II
Conflitos de Competências – Análise de Acórdãos 2013 Faculdades Anhanguera Campus Leme SUMÁRIO 1. Introdução 1. Conflito de Competência (ou de jurisdição) 1. Conflito de Competência União x estado membro 3.1 Opinião formada com fundamentos doutrinários 1. Conflito de competência entre Estado-membro e Município 4.1 Opinião formada com fundamentos doutrinários 1. Referência Bibliográfica [“CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS – ANÁNISE DE ACÓRDÃOS”] ________________ 1. Introdução Este presente trabalho tratará sobre os conflitos de competências em acórdãos já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 21/3/2016 -
DIREITO ATPS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
DIREITO ATPS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Etapa I e II GRUPO – 5º Semestre Direito – A Jacareí 2015 INTRODUÇÃO Esta ATPS tem o escopo de aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre os temas das etapas, utilizando para orientar o estudo e casos pesquisados. A atividade proposta foi, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Nas etapas discorremos sobre, elaboração da Petição Inicial e Resposta do Réu (Contestação). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 27/3/2016 -
Atps direito processual do trabalho etapa I
login_logo_anhanguera_70.png (294×70) FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROF. 1ª ETAPA DIREITO – 4ª SÉRIE NOME: R.A.: GUARULHOS 2015 ETAPA 1 1.0 AÇÃO E PROCESSO. NULIDADES; COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCEDIMENTO DO DÍSSIDIO INDIVIDUAL. 1.1 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Com supedâneo no art. 114 da Constituição Federal de 1988, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada com a emenda constitucional n. 45 de 8 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2016 -
ATPS direito Processual Penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIAN UNIDADE CAMPO LIMPO DIREITO - 6º SEMESTRE MATUTINO ANDREZA SOUZA MELO RA: 6659417897 ANTONIA AP. M. FERREIRA RA: 6270253499 NELSON LUIS R. A. JUNIOR – RA 6242210354 JORGE RICARDO MORAES BEZERRA – RA 1299539665 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - ETAPAS 1 E 2 PROFESSOR FÁBIO FREDERICO SÃO PAULO 2015 Sumário INTRODUÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. Princípio da busca da verdade real ou material Princípio do juiz natural Princípio da oficialidade Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.988 Palavras / 12 PáginasData: 4/4/2016 -
Resumo direito processual penal II
Direito Processual Penal II (profª priscila) Das questões e dos processos incidentes Das provas Busca e apreensão Prisão Liberdade provisória Habeas corpus Citação e intimação Sentença e coisa julgada Procedimentos: - rito ordinario, sumario e sumaríssimo. - rito especial (funcionarios públicos, crimes contra a honra, propriedade imaterial, drogas). - rito do juri PLT - curso de processo penal - Fernando Capez 20ª edição editora saraiva 2013 manual de processo penal - Fernando da Costa Tourinho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 5/4/2016 -
ATPS – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II
“ATPS – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II – ETAPA 01” DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA DEVEDORA. DEFERIMENTO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, cujos efeitos se estendem ao patrimônio particular dos sócios da pessoa jurídica. O art. 50 do CC aponta duas hipóteses para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica: (1) desvio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2016 -
Direito processual Penal II Trabalho apresentado à Disciplina de Direito processual Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II ATPS – 1º e 2º Etapas Ana claudia RA: 65062789922 Angélica maria RA: 9922400573 Ana Lucia kiter RA: 7070546979 Marcela. Oliveira RA: 2259414999 Nagela barbosa RA: 225233599 Belo Horizonte 2016 Direito processual Penal II Trabalho apresentado à Disciplina de Direito processual Penal II, Curso Superior de Direito, VI Período, Turno Noturno da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Minas Gerais. Professor: Maria Jose Turma: 7º B - Noite Belo Horizonte 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 13/5/2016 -
ATPS D. PENAL ETAPA 3
Faculdade Pitágoras 6º Período Direito Turno Manhã Direito Penal III Alunos: ATPS ETAPA 3 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Professor: Rafael Santos Soares BELO HORIZONTE 05 DE NOVEMBRO 2015 FURTO * Conceito: em simples palavras como preceitua o Art 155 do C.P “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, independente da propriedade importando se principalmente com a posse. * Objeto jurídico: o bem jurídico protegido é o patrimônio sendo diretamente a posse e indiretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 23/5/2016 -
ATPS Penal IV etapa 1
ETAPA 1 Passo 1: A intenção criminosa do agente exterioriza-se por meios de atos, que por sua vez possibilitam à efetiva consumação do delito. Esses atos são classificados como: preparatórios e executórios. Os atos de execução são aqueles ligados diretamente a execução do crime. Assim, o ato de execução é aquele capaz de lesar o bem jurídico, é a revelação do propósito criminoso do agente. Segundo o art. 213 do Código Penal, os meios executórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Roteiro 4 Sentença – continuação - sentença condenatória: condenando o réu, o juiz estabelecerá a espécie, a quantidade e o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, e, se cabível, a substituição daquela por outra espécie de pena, tudo de acordo com as regras do CP, e motivadamente – art. 387, I a III do CPP. “É nula a sentença que se apresenta despida de motivação ao aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2016 -
ATPS DE DIREITO PENAL IV
Abaixo seguem especificadas as tarefas previstas para o 2º Bimestre, como ATPS. Devem os grupos ser constituídos com um mínimo de 04 e o máximo de 06 componentes e a tarefa ser entregue fisicamente na aula imediatamente anterior à data agendada para a prova, seguindo as normas da Faculdade para apresentação dos trabalhos. João da Silva, conduzindo um veículo automotor, visualiza o perigo que uma pretendida ultrapassagem pode acarretar e, mesmo assim, por ter a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2016 -
ATPS PENAL II
Abaixo seguem especificadas as tarefas previstas para o 2º Bimestre, como ATPS. Devem os grupos ser constituídos com um mínimo de 04 e o máximo de 06 componentes e a tarefa ser entregue fisicamente na aula imediatamente anterior à data agendada para a prova, seguindo as normas da Faculdade para apresentação dos trabalhos. João da Silva, conduzindo um veículo automotor, visualiza o perigo que uma pretendida ultrapassagem pode acarretar e, mesmo assim, por ter a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.770 Palavras / 12 PáginasData: 10/9/2016 -
ATPS Direito do Trabalho II
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Discente: Mara Tatiane de Oliveira – RA: 6827452617 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS): Caso Prático LEME 2015 Mara Tatiane de Oliveira – RA: 6827452617 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS): Caso Prático Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera como parte das Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) da disciplina Direito do Trabalho I, sob responsabilidade da Profª. Carla Saab Rodrigues Murakami. LEME 2015 Caso Prático Quais os efeitos do recebimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2016 -
Direito Processual Penal II - Competência Criminal
Direito Processual Penal II Prof. Guilherme Roedel Fernandez Silva Aula de 13 de junho de 2016 Referência Bibliográfica: Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Ed. Jus Podivum: Salvador, 2015 Atenção: este roteiro de aula, como o nome já diz, é um mero roteiro, logo, não esgota toda a matéria e não substitui a leitura de artigos, doutrinas e julgados sobre o assunto! Jurisdição e Competência 1. Introdução: Vida em sociedade. Conflitos. Monopólio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 28/9/2016 -
ATPS - Direito Constitucional - ETAPA 3
Responder às seguintes questões: a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. O Poder Constituinte é o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo a Constituição de um Estado[1]. Nossa Constituição Federal, promulgada em l988, foi expressada através da Assembléia Nacional Constituinte, a qual nasce da representação popular com a finalidade de elaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2016 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL PENAL I
UNIBAN – SÃO JOSE / SC CURSO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I TURMA A LEONARDO TEIXEIRA / RA 9048441197 REGINALDO MULHER / RA 9820478804 VINICIUS PADILHA MIORANZA / RA 2983561632 PROFª CRISTIANE CORDEIRO MACHADO SÃO JOSE 15 DE SETEMBRO DE 2016. INTRODUÇÃO Não há de se negar que a presença de qualquer vestígio de indícios de que uma pessoa esteve envolvida em algum tipo de investigação criminal gera um grande constrangimento e preconceito social. Ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.733 Palavras / 11 PáginasData: 10/10/2016 -
Caderno de Processo Penal II - Direito UERJ
Processo Penal II Rio de Janeiro, 04 de março de 2016 - Aula 01 Competência: A gente viu que cometido um fato supostamente criminoso, vai haver o inquérito para apurar se realmente houve crime ou não se os fatos aconteceram como aconteceram. Se desse inquérito resultar suporte probatório mínimo, justa causa que embasem uma ação penal, segundo o principio da obrigatoriedade, a mesma vai ser proposta, afinal ela não é regida pelo princípio da oportunidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.655 Palavras / 95 PáginasData: 31/10/2016 -
O Direito Penal Parte Geral II
Faculdade Raízes Anápolis Aluno: ___________________________________ Direito Penal II - Parte Geral http://www.taperatv.com.br/wp-content/uploads/2014/02/cadeia_lotada.jpg “E possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” (Dostoievski 1821-1881) TEORIA GERAL DAS PENAS Titulo V – Das penas em espécies (Art. 32 CP) Art. 32 - As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa. 1. CONCEITO DE PENA De acordo com Miguel Reale (2009), a pena tem caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.291 Palavras / 22 PáginasData: 7/11/2016