Aula 6 Direito Empresarial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
57.631 Trabalhos sobre Aula 6 Direito Empresarial. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO EMPRESARIAL
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Concessão de direito real de é o poder que a administração pública tem para ceder o uso de bens de seu domínio para o particular, de forma remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, sob a forma de direito real resolúvel, para o desenvolvimento e implementação de atividades socioeconômicas que sejam relevantes para o interesse público. A Concessão de Direito Real de Uso é um instituto previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.714 Palavras / 15 PáginasData: 7/6/2013 -
Aula Direito Penal II
Art. 77 C.P.: Suspensão condicional da pena (sursis) Art. 80, CP: Só pode ser aplicado o sursis na Pena Privativa de liberdade (prisão) Art. 77, CP: Requisitos: Caput, I, II, III dosimetria pesq A natureza jurídica do sursis é subsidiaria Reincidência Uma agravante de pena prevista no art. 61, I, CP Art. 63, CP 15/05/2013 Livramento condicional – Art. 83 e LEP – Art. 131 ao 146 Juízo competente: (Art. 131, LEP) Juiz da execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Empresarial
Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. RESOLUÇÃO: Empresa é uma atitude de produção organizada, visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
CASOS CONCRETO Acionista subscreveu ações de Companhia Aberta, deixando de integralizá-las a tempo e modo. A Assembléia Geral de Acionistas, em razão de lucro no exercício, deliberou distribuir dividendos aos acionistas, decidindo, ainda, na ocasião, não pagar os dividendos do acionista inadimplente. Justifique com base na Lei da S/A, se é correta a decisão da Companhia? RESPOSTA : O art. 120 da Lei n. 6.404/76 permite à assembleia geral suspender o exercício dos direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Empresarial IV
DIREITO EMPRESARIAL IV Aula 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? R.: Quando insolventes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Empresarial I - Caso Concreto 15
Caso Concreto: No processo de liquidação da sociedade empresária Atual LTDA, o liquidante Rogério gravou com ônus real um imóvel de propriedade da sociedade. O sócio Carlos, em reunião, questionou o ato de Rogério informando que estaria em desacordo com a legislação vigente. Respeitando as normas de direito societário, diga se a contrariedade de Carlos apresenta amparo legal. Fundamente. RESPOSTA: A liquidação se destina a apurar o patrimônio social, tanto no seu ativo como no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
SEMANA 15 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após o término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada apresenta legitimidade passiva para responder sobre os encargos trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Empresarial
Etapa 3 passo Direito o empresarial 1) Direito Comercial 1.1) Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. 1.2) Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
2 – CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO. 2.1 - DIREITO COMERCIAL. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, e alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou Negócios. Alguns povos da antiguidade, como os fenícios se destacavam pela intensificação com que faziam as trocas com outros povos. Estimulavam a produção de bens que eram vendidos, com isto as atividades com fins econômicos se espalhavam, criando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Empresarial
a) Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente. b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração? Capital Social Objetivos - Compreender o conceito de Capital Social, sua formação, características e princípios; - Identificar os momentos de Subscrição e Integralização do Capital Social; - Analisar a Modificação do Capital Social. Estrutura do Conteúdo Capital Social. Conceito. Formação. Características. Princípios. Subscrição e Integralização do Capital
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Empresarial
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Profº Me Wilson de Jesus M. Miranda Carlos Gonçalves de Almeida-RA3351573059 Paulo césar de Souza-RA3341552089 Patrícia Braga de Souza Almeida-RA3351573044 Rafael de Souza Garrido-RA3351569915 Vanessa Pereira da Silva – RA3345568332 Anápolis-Go 2011 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO “COMÉRCIO DE LIMPEZA A.I.J. LTDA” Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: ANTÔNIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, sob o regime de separação total de bens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Empresarial
Etapa1 Introdução A atividade empresarial, da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito. Conceitos Direito Comercial Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
Ciências Sociais Caso Concreto 1 Enviado por hugomilhazes, março 2013 | 3 Páginas (587 Palavras) | 84 Consultas | Denunciar | Cadastrar-se para acessar o trabalho completo CASO CONCRETO O menino selvagem de Aveyron Em setembro de 1799 um menino de cerca de 12 anos de idade foi encontrado perto da floresta de Aveyron, Sul da França. Estava sozinho, sem roupa, andava de quatro e não falava uma palavra. Aparentemente fora abandonado pelos pais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Empresarial
CASO CONCRETO (Reuters ? 21/05/2010) ?A Petrobras deu nesta sexta-feira o primeiro passo corporativo para realizar a capitalização da companhia, marcando para o dia 22 de junho assembléia geral extraordinária para aumentar o capital da companhia e autorizar o Conselho de Administração a definir o volume financeiro que será incorporado. A proposta que será levada à assembléia - que na verdade é uma mera formalidade já que a União é majoritária e decide a alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
O presente trabalho procura trazer esclarecimentos à cerca desde questionamento: “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, e coerente e adequado á atualidade?”. Fazendo-nos entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. E que o direito empresarial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.122 Palavras / 37 PáginasData: 11/6/2013 -
Atps - Direito Empresarial
1.1. Histórico da Empresa A Natural Cosméticos nasceu da ideia de levar aos consumidores, produtos de excelente qualidade, visando sempre beleza, autoestima e saúde, com uma logística moderna, atende os clientes de todo o Brasil. Agradecemos aos familiares e amigos, de Jundiaí por nos ajudar a abrir esta porta tornando realidade nosso sonho, seguindo os mesmos princípios de segurança, idoneidade e satisfação dos clientes, construídos ao longo de sete anos no mercado. A empresa nasceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.628 Palavras / 27 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Empresarial
Aula 01 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: Sim, esta correta a negativa. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2013 -
Direito Empresarial
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa e o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Célia Rute dos Santos Arruda – 371018 – Tecnologia em Recursos Humanos Juciane Moreira Jerônimo Vianelo –400483– Tecnologia em Recursos Humanos Márcia Maria Della Libera Borges da Silva – 363974 – Tecnologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.664 Palavras / 19 PáginasData: 15/6/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ALUNOS (AS): RA: Felipe T. Tassi Machado 309399 Mylena Machado Kanoff 293316 Elisandra Maria Boller 298300 Juliana Dias dos Santos 346519 Maria Lucia Profª. Ma. Juliana Leite Kirchner Iguatemi - MS, 21 de novembro de 2012. Sumário INTRODUÇÃO 3 Conceito de Direito Comercial 4 Evolução do direito da empresarial. 4 DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL 6 O DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.760 Palavras / 32 PáginasData: 16/6/2013 -
ATPS Direito Empresarial
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) CursoLogística 2º Semestre Polo Rio Claro Pedro Brand – RA 5569148850 Edenilson Borbolan Rodrigues – RA 4312788894 Rodney Antonio Godinho – RA 43378027 Karina Paiva – RA 1299860296 Adeline Mackey– RA 3824699987 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR LUIZ PALMERA Etapa 1 Conceito do direito empresarial: Segundo o artigo 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.717 Palavras / 15 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Empresarial
EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA Segundo o art. 170, CF/88, os princípios da atividade empresarial são os seguintes: - Livre iniciativa e concorrência - Dignidade da pessoa humana (art. 1º) - Boa-fé - Soberania nacional (art. 1º) - Propriedade privada (art. 5º) - Função social da empresa - Defesa do consumidor. Lei 8078, de 11.09.90, Código de Proteção e Defesa do consumidor. - Tratamento favorecido às empresas de pequeno porte. LC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Empresarial
Cadastre-se! Entre Contate-nos 1 – Elenque 05 ( cinco) diferenças entre a sociedade simples e a sociedade limitada. Não será avaliada a simples menção do número correspondente aos artigos de lei, sem a dissertação do significado dos artigos). 2 – Elenque 04 ( quatro ) diferenças entre a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comum. 3 - Antônia, médica e professora, foi durante cinco anos acionista da Madeira Produção e Comércio de Móveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Universidade Centro de Educação a Distância *** CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA COMÉRCIO E A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL “Linda Mulher” Ltda – ME Presidente Prudente-SP 28/11/2011 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA COMÉRCIO E A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL “Linda Mulher” Ltda – ME Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial e Tributário do Curso de administração. Professor (a): Munir Sayegh Presidente Prudente-SP 28/11/2011 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Empresarial
1ª) - Sociedade empresária teve sua recuperação judicial concedida em 10.11.2011 em decisão que homologou o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores. O plano previa basicamente: (a) repactuação dos créditos quirografários, com um deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor principal; (b) remissão dos juros e multas; e (c) pagamento em 240 (duzentas e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira delas 30 (trinta) dias após a concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial
UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Pólo 596 de Apoio Presencial: Osvaldo Cruz – SP Curso: Ciências Contábeis - 2º semestre de 2012 Professor Tutor Presencial: Ivan Lucas Savi Prof. Ma. EAD: Juliana Leite Kirchner Acadêmicos: Érica Emanuelle Oliveira Marques – RA 296997 Mayco Pelozo Freitas – RA 301232 Raynne Jacomele Marcuzo – RA 343873 Noberto Barbosa – RA 297072 Renato Pasquini – RA 296956 ETAPA 1 Buscando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.946 Palavras / 12 PáginasData: 21/6/2013