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Ação De Consignação Em Pagamento Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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8.488 Trabalhos sobre Ação De Consignação Em Pagamento. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Pagamento Em Consignação

    Trabalho de Direito Civil II PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Belém-PA 2013 Sumário Conceito de Pagamento em Consignação ------------------------------------------------------------- 02 Objeto da Consignação ---------------------------------------------------------------------------------- 03 Fatos que autorizam a consignação ---------------------------------------------------------------------04 Requisitos de validade da consignação -----------------------------------------------------------------05 Jurisprudência ----------------------------------------------------------------------------------------------06 Conceito de Pagamento em Consignação O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Pagar não é apenas um dever,

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    Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: jaquevalenty
  • Consignação em pagamento

    Então, o terceiro com interesse que paga a dívida se sub-roga. 2º) Consignação em pagamento O terceiro com interesse que paga a dívida pode consignar em pagamento essa dívida. Aqui, não há grandes discussões. O tema é um pouco mais simples, porque alcança de maneira mais ampla o terceiro com interesse. Mudando para o terceiro sem interesse: O terceiro sem interesse é aquele que não pode sofrer as consequências do inadimplemento. A filha maior e

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    Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: pq.nogueira
  • Com uma ação judicial para pagamento de pensão alimentícia

    AÇÃO DE ALIMENTOS EXMO. SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. Maria Rita, brasileira, casada, do lar, e Jeferson de tal, menor impúbere, residentes e domiciliados na Rua das palmeiras, no numero 333, sob o CEP 78.700.000, nesta Cidade, por seu Procurador abaixo assinado, vêm a presença de vossa excelência ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Roberto sicrano de tal, brasileiro, casado,

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    Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: 23joelson
  • A ação do tribunal sobre a aplicação da proporcionalidade ao pagamento de seguro DPVAT

    EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA Processo nº. 00029334120138140028 SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, empresa seguradora com sede na Rua Senador Dantas, nº 74 – 5º andar – Centro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.248.608/0001-04, neste ato representada por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, que lhe promove RAIMUNDO NONATO SANTOS BALDUINO, em trâmite

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    Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: Pamplonadyego
  • Pagamento em consignação

    ATPS DIRETO CIVIL COMPONENTES: RA: DOUGLAS SALVIANO DOS SANTOS 9201583251 CAIO CESAR GARCIA BONAN 1016832166 DAVID WILLIAN DE SOUZA ALVES 1018842890 JOÃO VICTOR S. SOUZA 9201585089 ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO 1018843435 ELISSANA VIEIRA DUARTE 9292689031 LAURO RIBEIRO DA SILVA 9230580635 1. Em que hipótese (s) é necessário se valer do pagamento em consignação? A hipótese de consignação verificar-se-á quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no tempo, lugar e condições devidas. Salvo

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    Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/7/2013 Por: douglassalviano
  • Pagamento Em Consignação

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A consignação é forma de extinção da obrigação mediante pagamento, pois de acordo com os dicionários jurídicos como o de Deocleciano Torrieri Guimarães : CONSIGNAR – [...] fazer depósito judicial de soma ou coisa devida a outro, que não a quer ou não a pode receber. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOpagamento que se faz mediante depósito em juízo. Dá-se quando o credor, sem justa causa, recusa receber o pagamento ou dar quitação

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    Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: dhurnin
  • Consignação Em Pagamento

    Procedimentos Especiais: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A consignação é forma de extinção da obrigação mediante pagamento. No entanto, há casos em que o cumprimento da obrigação torna-se difícil ao devedor, ou pela falta de colaboração do credor, que recusa-se injustificadamente a receber o pagamento (ou quando o devedor fica impossibilitado, por motivos alheios à sua vontade, de realizar o pagamento (não sabe a quem deve pagar, por exemplo). Conforme dispõe o art. 334 do

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    Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: Nina2013
  • MODELO DE PETIÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONDOMÍNIO ATRASADO

    EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... – ESTADO DE ....... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, garçom, documento de Identidade nº. ...., CNPF nº. ....., residente e domiciliado na Rua ....., nº. ..., bairro ....., cidade de ....../...,, por seu procurador infra assinado (Procuração Anexa), com escritório profissional na Rua ........, nº. ...., sala ..., bairro ....., cidade de.../...., fone/fax.: (..) ......., Cep.: ......, onde recebe notificações, intimações e quaisquer

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    Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: 180353
  • Prática II Aula 4 Consignação Em Pagamento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___. A empresa LV (COLOCAR A RAZÃO SOCIAL TODA, EX: LV LTDA.), (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PROVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº XXX, COM SEDE NA RUA XXX,) devidamente representado por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo processo especial dos artigos 890 a 900 do

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: manoelarod
  • A ação judicial, visando a condenação da entidade Federação a partir do feedback de força de pagamento de ajustes e determinar o que é esse ajuste será aplicado para o futuro ciclo de vida do

    Os vencimentos da servidora pública Joana não foram adequadamente reajustados em 5/5/2001, entretanto, na ocasião, ela não impugnou administrativamente o ato ilegal cometido. Agora, pretende propor ação judicial visando à condenação do ente federativo ao pagamento retroativo do reajuste bem como à determinação de que esse reajuste seja aplicado aos vencimentos futuros. Nessa situação hipotética, de que medida judicial deverá valer-se Joana para lograr os seus objetivos? Haveria prescrição na hipótese? Fundamente ambas as respostas.

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    Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: thiagobarrosrj
  • Consignação Em Pagamento Judicial

    TEMA/Reflexão “Consignação em Pagamento Judicial a Consignação em pagamento Extrajudicial, seria ou não seria um meio eficaz para liberação da obrigação contraída pelo devedor, seja esta obrigação de qualquer natureza”? Em uma relação civil, situada dentro do campo das obrigações, vinculando-se credor e devedor de uma determinada obrigação, via de regra, quando ocorre o descumprimento do pactuado, temos o inadimplemento do devedor que não cumpriu com a avença no prazo e condições estipuladas. Dentre as

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    Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: ADEMARSENA
  • PROCESSO CIVIL II - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

    AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa

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    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: NANDAPSS
  • Se importa se o cumprimento de sentença manejado após a regular liquidação na decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A banco Múltiplo) para o pagamento de expurgos inflacionár

    1º Acórdão Agravo de Instrumento nº 0039098-12.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos

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    Tamanho do trabalho: 8.595 Palavras / 35 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: Juulinhaa
  • Consignação Em Pagamento De Carnes Juros Moratórios Excessivos

    EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DAS TRES BICAS-MINAS GERAIS Reflexão: “Quem bebe água das 3 Bicas,por qui fica” V.Nico IRACEMA DUTIAO ,Brasileira,casada,servente, CPF/MF - RG-3/MG,residente e domiciliada na Rua da Fonte-569- tres Bicas-MG,vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente no artigo 67 da Lei 8245 de 18/10/1991 propor a presente Ação consignatória em pagamento em face de BANCO NIKUS VIDALUS S\A CNPJ/MF sob o nº. –Rua Piracaia-800, pelas razões

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    Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: carlos40000
  • Consignação Em Pagamento

    ELIANA PEREIRA DA ROCHA – 200702099611 DIREITO – MANHÃ – CABO FRIO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando

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    Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: lilitarta
  • Ação De Consignação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxx, e com inscrição Estadual nº xxxxxxx, representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve,

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    Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: vanessafeno
  • Acao De Consignacao

    xcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara ... da Comarca de Mauá-SP. Adão Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº. ... e inscrito no CPF sob o nº. ..., domiciliado e residente no endereço ... e Joana Lima, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº. ... e inscrita no CPF sob o nº. ..., domiciliada e residente no endereço, por meio de sua advogada e

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    Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: KATTIACERVI
  • CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL ZENGA MODAS LTDA., CNPJ 1.1.0001/00, situada à Rua Lopes Quintas, 10, Maceió – AL, por seu advogado, com procuração anexa, vem ajuizar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOANA FIRMINA, brasileira, casada, costureira, Id..., CPF..., residente na Rua Lopes Andrade, 20, CEP 10.0001-00, com fundamento nos arts. 890 a 900 do CPC, de acordo com as razões a seguir aduzidas: DA CAUSA

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    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: MarcelaBAB
  • Consignação Em Pagamento

    Excelentissimo Senhor Doutor juiz de Direito da ...Vara ... da Comarca de Vale Verde. Adão Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº. ... e inscrito no CPF sob o nº. ..., domiciliado e residente no endereço ... e Joana Lima, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº. ... e inscrita no CPF sob o nº. ..., domiciliada e residente no endereço, por meio do seu advogado

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/10/2013 Por: mayara23
  • AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE BIGUAÇU - SANTA CATARINA CARLOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador do RG nº 9.646.909-2, inscrito no CPF sob o nº 008.828.908-12 residente e domiciliado na Rua Beco Verde, nº 123, bairro Centro, na cidade de Blumenau-SC, CEP: 89.140-260 vem perante Vossa Excelência por intermédio de sua advogada que abaixo subscreve (procuração anexa) propor: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE

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    Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: AlyneSilva
  • Pratica Trabalhista Consignação Em Pagamento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DE ...... (na forma dos artigos 114 da CRFB/88 E ART. 651 da CLT. DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO) JOSÉ, brasileiro, solteiro, recepcionista, filho de..., data de nascimento ..., portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., PIS n° ..., CTPS nº ....., série ...., residente e domiciliado na Rua ....., nº ..., ......., ...., CEP XX.XXX-XX, vem,

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    Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: lucelia123456
  • Consignação Em Pagamento De Taxa Condominial

    Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de .... (15 espaços) José dos Anzóis, CPF n.º ..... e Cédula de Identidade n.º .... , brasileiro, casado, comerciário, residente nesta cidade, à rua ..., n.º ......., por seu advogado, mandato incluso, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra Pedro de tal, (qualificação completa), residente à rua ....... n.º ..... , nesta cidade, pelas razões de fato e de direito

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    Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/12/2013 Por: GFG54
  • AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE MUNICÍPIO Y. QUALIFICACÃO: XISTO SILVA, BRASILEIRO, ADMINISTRADOR, SOLTEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° XXX E CPF N° XXX, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA X, N° XXX, BAIRRO Z, MUNICÍPIO Y E ESTADO F, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL INFRA ASSINADO, CONFORME INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EM ANEXO, PROPOR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONTRA ,

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    Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/1/2014 Por: VALK
  • Consignação Em Pagamento

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1. Introdução – O depósito em consignação é modo de extinção da obrigação, com força de pagamento, e a correspondente ação consignatória tem por finalidade ver atendido o direito material – do devedor liberar-se da obrigação de obter quitação. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA E FINALIDADE. UTILIZAÇÃO PARA OBTER PROVIMENTO DE CARÁTER CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O depósito em consignação

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    Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 Páginas
    Data: 20/2/2014 Por: gpmonnerat
  • Peça - Consignação Em Pagamento

    Plano de aula 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO _________________ . EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, , ajuizar a presente AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°. ________, CTPS n°.

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/3/2014 Por: eulersardinha

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