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Contrato De Trabalho Doméstico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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40.463 Trabalhos sobre Contrato De Trabalho Doméstico. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • Modelo Contrato de Trabalho da Aeronauta

    Modelo Contrato de Trabalho da Aeronauta

    CONTRATO DE TRABALHO DO AERONAUTA E DO AEROVIÁRIO 1. AERONAUTA 1.1. disciplina legal Originariamente, aplicava-se à profissão de aeronauta, por ausência de legislação específica, a CLT. Em 1966 foi editado o Dec-lei 18, de 20/08/1996, regulamentado pelo Dec. 60.076, de 16/01/1967, que veio a trazer disciplina própria para essa categoria. Após uma série de alterações de menor relevância, foi promulgada a Lei 7.183, de 05/04/1984, ainda em vigor, que é atualmente a norma legal a

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    Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 Páginas
    Data: 6/10/2015 Por: Simão Da Cunha Pereira Filho
  • Rescisão de Contrato de Trabalho e os direitos garantidos pela Legislação ao trabalhador

    Rescisão de Contrato de Trabalho e os direitos garantidos pela Legislação ao trabalhador

    ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 as modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho e os direitos garantidos pela Legislação ao trabalhador, no termino de seu contrato de trabalho, quando esta é realizada com justa causa 2.1.1 Tipos de rescisão de contrato de trabalho 2.1.2 Direitos garantidos pela legislação ao trabalhador, do término de seu contrato e trabalho, quando esta é realizada com justa causa 2.2 Fundo de Garantia por Tempo de Serviços -

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    Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/10/2015 Por: Maria Furtado
  • Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

    Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. NOME Rodrigo Martins Medeiros RA 3715664901 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e

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    Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/10/2015 Por: sabrinasouzs
  • O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS

    O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS

    1 INTRODUÇÃO Com a aprovação da PEC das Domésticas, como é chamada a Proposta de Emenda à Constituição que dá novos direitos as empregadas domésticas, surge um problema a ser analisado, com o custo mais alto na manutenção dessa mão de obra. Famílias abrem mão desse serviço e passam a procurar por diaristas, creches e até mesmo Clínicas de Repouso, aumentando o índice de desemprego, logo levando a maioria de volta à informalidade. É de

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    Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/10/2015 Por: Francieli Barreto
  • O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

    O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

    logo Sumário 1- INTRODUÇÃO.................................................................................... 4 2-DESENVOLVIMENTO .................................... ................................... 5 2.1-EXIGÊNCIA LEGAL PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO .............................................................................................. 5 2.2- IMPACTOS CAUSADOS PELA (PEC) .......... ......................7 2.3- FORMALIDADES PARA OFICIALIZAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO....................................................................................... .8 3- CONCLUSÃO..................... ..............................................................11 4- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................. ............. 12 1. INTRODUÇÃO Vivemos em tempos que abrir um empreendimento parece ser lucro certo. Muitos empolgados pelo desejo se ser empreendedor acha que apenas o dinheiro

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    Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 Páginas
    Data: 16/10/2015 Por: 01102012
  • Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho

    Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho

    logo ________________ SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 2.1.Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho........................................4 2.2.Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS ......................................6 2.3.Mudanças inseridas pela Lei no Seguro Desemprego.................................. 8 2.4.Índice de desemprego ...................................................................................10 2.5. Importância da contabilidade.........................................................................11 2.6. conta do FGTS do empregado......................................................................13 4.Coclusão...........................................................................................................15 5.REFERÊNCIAS.................................................................................................16 ________________ ________________ INTRODUÇÃO A invalidação de um contrato de contrato de infortúnio é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, abaliza o término da afinidade de trabalho por

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    Tamanho do trabalho: 4.275 Palavras / 18 Páginas
    Data: 17/10/2015 Por: hgyugygtft
  • Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

    Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional Ano Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera

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    Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/10/2015 Por: zibiaroberta
  • MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 4 FGTS. 6 2.1.1 SEGURO DESEMPREGO 7 2.2 ÍNDICE DE DESEMPREGO (REGIONAL) 9 2.3 CÁLCULO FGTS 10 3 CONCLUSÃO 11 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito das modalidades contrato de trabalho e também de aprofundar nosso conhecimento sobre a contabilização empresarial e as rotinas trabalhistas, delineando sobre cada contrato, o FGTS

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    Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/10/2015 Por: marinalara
  • O contrato de trabalho de banqueiro do jogo do bicho será

    O contrato de trabalho de banqueiro do jogo do bicho será

    1) O contrato de trabalho de banqueiro do jogo do bicho será ________________ Alternativas: * a) Anulável * b) Totalmente válido * c) Nulo * d) Reconhecido e protegido * e) Nenhuma das anteriores 2) Caso seja proposta ação trabalhista com o objetivo de reconhecimento de relação de emprego em atividade ilícita, o processo devera ser..... ________________ Alternativas: * a) Recebido * b) Extinto com julgamento de mérito * c) Emendado * d) Extinto sem

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/10/2015 Por: lbahia2014
  • AS MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    AS MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    SUMÁRIO iNTRODUÇÃO 4 AS MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 5 UTILIZAÇÃO DO FGTS......................................................................................8 MUDANÇAS NA LEI NO SEGURO DESEMPREGO................................................12 ÍNDICE DE DESEMPREGO ................................................................................13 Calculo de Juros e Correção Monetaria.......................................15 CONCLUSÃO.........................................................................................................16 REFERENCIAS ...............................................................................................17 Introdução O presente estudo contém uma análise superficial dos objetivos da contabilidade tradicional e da contabilidade empresarial e trabalhista, não tendo portanto a pretensão de esgotar o tema. O seu objetivo é caracterizar a Contabilidade como um meio de consolidação

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    Tamanho do trabalho: 5.085 Palavras / 21 Páginas
    Data: 28/10/2015 Por: Mileni M
  • Modelo Contrato de trabalho.

    Modelo Contrato de trabalho.

    CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO EMPREGADOR: JURANDIR SCHWERTZ, com sede à Linha Santa Cecília,s/n,interior, CEP:89886-000, Cunhataí – SC, inscrita no CNPJ sob nº 15.779.574/0001-87, representada nesse ato por Jurandir Schwertz,brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 4.193.949-2 e CPF nº 030.487.159-16. EMPREGADO: VANDERLEI DA LUZ,brasileiro, operador de maquinas, portador da cédula de identidade RG nº 4.2.790-0, e CPF nº 049.451.499-09, residente e domiciliado na Rua Governador Pedro Ivo Campos 861, Colina Verde,

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    Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/11/2015 Por: luccaslas
  • O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

    O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

    CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAS E SOCIAS APLICADA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLEITON ALVES DE CARVALHO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS PORTO VELHO 2013 CLEITON ALVES DE CARVALHO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho de conclusão do curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profª. Vânia de Almeida Silva Machado. PORTO VELHO 2013 CLEITON ALVES DE CARVALHO O

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    Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/11/2015 Por: Gleisson Alves
  • Contrato de Trabalho

    Contrato de Trabalho

    Rescisão do contrato de trabalho ou extinção do contrato de trabalho Em primeiro lugar no que diz respeito a relação de trabalho, tem que se levar em consideração a CF, em seu art. 7° ss1 “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social” Ss1- “ Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa nos termos da lei complementar, que proverá indenização compensatória,

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    Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/11/2015 Por: patricioallmeida
  • Preliminares de trabalho sobre Contrato de trespasse

    Preliminares de trabalho sobre Contrato de trespasse

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO “CONTRATO DE TRESPASSE – ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL” NILSON DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR São Paulo 2014 NILSON DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR “CONTRATO DE TRESPASSE – ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL” Monografia apresentada ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Professora Orientadora: Cinira Melo Peres São Paulo 2014 Dedico este trabalho em primeiro lugar

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    Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/11/2015 Por: Junior Moraes
  • Os limites da cláusula de não concorrência no contrato de trabalho

    Os limites da cláusula de não concorrência no contrato de trabalho

    LIMITES DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO LIMITS OF NONCOMPETE CLAUSE IN THE INDIVIDUAL CONTRACT WORK Camila Barcelos[1] Pedro Ivo Melo de Oliveira[2] RESUMO: O presente artigo apresenta uma breve análise da cláusula de não concorrência, seus limites de utilização, os parâmetros utilizados, as consequências de sua aplicação, e como se comporta a doutrina e a jurisprudência sobre o caso. A pesquisa realizada teve como principal abordagem, apresentar a importância da

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    Tamanho do trabalho: 9.405 Palavras / 38 Páginas
    Data: 26/11/2015 Por: camisbarceloss
  • Rescisão de contrato de trabalho

    Rescisão de contrato de trabalho

    Marca SOCIESC - Educação e Tecnologia UNICA - SOCIESC DIREITO DO TRABALHO – PRÁTICA TRABALHISTA RESCISÃO CONTRATUAL No término do contrato por prazo determinado, no termo previsto, cabe ao empregado receber também: as férias proporcionais e o 13º salário proporcional, caso existentes, bem como fazer o saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS. Não tem direito, contudo, a aviso prévio (o término do contrato já é sabido de antemão), nem à indenização de 40%

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    Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/11/2015 Por: Katianna de Souza
  • Contrato de Trabalho

    Contrato de Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO II (PROF: MARCELO ARAUJO) 07 UNIDADE VI – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, GREVE E FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 1- Conceito - Direito coletivo do Trabalho representa o conjunto de normas elaboradas pelo Estado e pelas organizações de trabalhadores e de empresários, que busca disciplinar as relações coletivas de trabalho, propondo soluções e instrumentos na pacificação dos conflitos advindos destas relações. Seus elementos integrantes são: a- Organização sindical b- Negociação coletiva (Acordos

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    Tamanho do trabalho: 6.676 Palavras / 27 Páginas
    Data: 14/12/2015 Por: Erika de Cássia
  • RH Uninove DP Rescisão do contrato de trabalho

    RH Uninove DP Rescisão do contrato de trabalho

    Atividade - 04 – Rescisão do Contrato de Trabalho – Vale 4.0 pontos. Exemplos de cálculos de rescisão contratual 01) Calcule o valor líquido da rescisão contratual de um empregado admitido no dia 05/07/2013, tendo como salário base atual, o valor de R$ 3.500,00. O referido empregado, Pediu demissão no dia 26/10/2015, e por vontade do empregador, não precisará cumprir o aviso prévio. Não gozou férias, referente ao seu último período aquisitivo (2014/2015) e não

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    Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/2/2016 Por: Daiane Cunha Coelho
  • ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    *ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Tem como ponto de partida o princípio da imodificabilidade in pejus do contrato de trabalho. A partir daí vamos falar de algumas considerações específicas. 1. Considerações iniciais: Art. 444 e 468/CLT Art. 444: O contrato de trabalho é um acordo. E é limitado por algumas normas que estabelecem um mínimo ao trabalhador - CF. Direitos mínimos que não podem ser suprimidos pelo trabalhador. Por esse art. são vedadas as alterações

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    Tamanho do trabalho: 8.871 Palavras / 36 Páginas
    Data: 3/3/2016 Por: ramyle123
  • Contrato de Trabalho

    Contrato de Trabalho

    1 – DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1 - Definição A CLT em seu art. 442, “caput”, traz a definição de contrato de trabalho (contrato de emprego): “art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.” A definição inserta no dispositivo legal é criticada para grande parte da doutrina. Veja-se, por exemplo, o que diz Victor Mozart Russomano: “A definição dada ao contrato individual de trabalho pelo art.

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    Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/3/2016 Por: fernandamg
  • CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    TRABALHO SOBRE 1- CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL E 2- ESTÁGIO Observações: I- O trabalho deve ser efetuado em duas vias: manuscrito (a ser entregue para o professor) outro em cópia reprográfica ou digital (a ser vistado pelo professor e devolvido no momento da entrega para o aluno); II- Não se esqueça de constar o nome do aluno; III- A letra deve ser legível, sob pena de desconsideração da(s) resposta(s); IV- O

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    Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/3/2016 Por: Lln Matsumoto
  • TIPOS DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO

    TIPOS DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO

    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Niterói Bruna de Almeida Lima Caroline Souza Ferreira Gustavo Souza Lima Ilton Sias da Silva Jose Guilherme Moreira Netto Thais da Silva Savelli Guimaraes Viviane santos da Conceição TIPOS DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO Niterói 2016 Introdução: Empregado e empregador se juntam através de um acordo feito pelo contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas, porém essa relação entre as duas partes é muito complexa em qualquer lugar do mundo. Os

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    Tamanho do trabalho: 7.344 Palavras / 30 Páginas
    Data: 21/3/2016 Por: thais.savelli1
  • Direitos humanos: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    Direitos humanos: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO * Rescisão - Quando houver nulidade (ex: objeto ilicito) * Resilição - Extinção do vinculo, por ato de vontade de uma das partes (99%) Obs: Demissão - Quando o empregado pede pra sair, tecnicamente impossivel o empregador demitir o empregado * Resolução - Infração trabalhista ( Justa causa - grave /despedida indireta ou rescisão indireta - quando o empregado decidi punir o empregado) * Aposentadoria: [idade,contribuição(espontaneas) invalidez, compulsoria (exceção: extingui

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2016 Por: yasmin_farias
  • Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

    Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

    1. a) A suspensão do contrato de trabalho consiste na cessação temporária de seus principais efeitos, isto é, o vínculo de trabalho é mantido, mas sem submeter às obrigações patronais decorrentes do contrato de trabalho, em que o pagamento de salário não poderá ser exigido, como também, não se computará o tempo de afastamento como tempo de serviço. Portanto, vislumbra-se que o empregador não presta serviço e nem se mantém à disposição do empregador, mas

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    Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/3/2016 Por: Mi_Nakata
  • CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL

    CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL

    CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. Willian da Silva Fernandes[1] Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva[2] Resumo O trabalho em estudo tem como intuito esclarecer as dúvidas e requisitos existentes sobre o contrato de trabalho do jogador profissional de futebol. O Brasil, por ser um país de tradição no futebol e onde se encontra milhões de apaixonados por esse esporte, tem dado maior abordagem nos aspectos de trabalho. O futebol que foi

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    Tamanho do trabalho: 6.873 Palavras / 28 Páginas
    Data: 29/3/2016 Por: willianjp

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