DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.060 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Espécies de Pessoas Jurídicas de Direito Privado
1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. a) Resposta: Não, o condomínio não é considerado uma pessoa jurídica, é um ente despersonalizado. Embora possam ser capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de alguns requisitos. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. Resposta: Embora não tenha personalidade jurídica, isto não significa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2015 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
4º PERÍODO ESCALA DE AULAS – PSICOLOGIA DO DIREITO (Profa. Elisa Mara) e DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Prof. Marco Antônio Batistella) AULAS QUINZENAIS – SEGUNDAS – 4° Período PSICOLOGIA DO DIREITO (Profa. Elisa Mara) e DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Prof. Marco Antônio) 1° BIMESTRE DIA Atividade 20/07 AULA 1 e 2 – PSICOLOGIA DO DIREITO – Apresentação do Plano de Ensino - Psicologia Científica e Psicologia Senso Comum – Cap 1 e 2 Psicologias 27/07 AULA 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2015 -
Fontes de Direito Internacional Público
FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Introdução * Modo pela qual o direito internacional se manifesta (art. 38 CIJ) slide * Mecanismo pelo qual se dá a criação deste direito, impondo as partes direitos e obrigações * Estatuto da CIJ foi promulgado em 1945 (resoluções das Organizações Internacionais) * Não há uma ordem entre elas, não há hierarquia * Normas Jus Cogens – imperativas que só podem ser modificadas por outra da mesma hierarquia) – art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.515 Palavras / 11 PáginasData: 8/9/2015 -
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA: UMA ANÁLISE DO DIREITO À NOMEAÇÃO
logo_mauricio_nassau CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JANAINA DÓRIA DE ANDRADE CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA: UMA ANÁLISE DO DIREITO À NOMEAÇÃO LAURO DE FREITAS-BA 2015 JANAINA DÓRIA DE ANDRADE CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA: UMA ANÁLISE DO DIREITO À NOMEAÇÃO Monografia apresentada como requisito complementar para a obtenção do grau de Bacharela em Direito. Orientador: Prof. Esp. Selmo Alves Júnior LAURO DE FREITAS-BA 2015 FICHA CATALOGRÁFICA ANDRADE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.049 Palavras / 41 PáginasData: 8/9/2015 -
Direito Internacional Público
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME Tâmela Paixão Trenhago RA 4200060135 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor André Gutierrez Boicenco. Anhanguera Educacional 2015 Introdução Com o presente trabalho em tela, se tem o introito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2015 -
Os Bens Publicos e Privados
CAPÍTULO III DOS BENS PÚBLICOS Definição de bens públicos e privados Artigo 98 – Define que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.” Dessa maneira, compreende-se que os bens particulares se definem por exclusão, ou seja; Qualquer bem que não pertença às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF e Municípios, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2015 -
Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público
Aula Tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público A evolução Histórica do direito internacional é, geralmente, dividida pela doutrina em períodos. Para Acciolly (2012, p.50) , essa divisão tem seus méritos, mas as classificações são muito arbitrárias, uma vez que há muitas rupturas de um periodo para o outro, de modo que características de um determinado período geralmente tiveram origem no anterior, e, princípios nascidos em um, permanecem nos subsequentes, modificando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2015 -
Direito tributário -Tarifa, Taxa, Preço Público e Pedágio
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DAFNE GOMES CORREIA – RA. LAIS OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO – RA. 100852599 TAMIRES BIANCA DE OLIVEIRA – RA. 1011835 TISSIANA LORENZI GONÇALVES – RA. 12998398 TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: TARIFA, TAXA, PREÇO PÚBLICO E PEDÁGIO. SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DAFNE GOMES CORREIA – RA. LAIS OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO – RA. 100852599 TAMIRES BIANCA DE OLIVEIRA – RA. 1011835 TISSIANA LORENZI GONÇALVES – RA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2015 -
Sujeitos de direito internacional público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Pessoas jurídicas Tradicionalmente, somente o Estado era titular de direitos e obrigações no âmbito externo. Com o decorrer do tempo, em função dos acontecimentos que marcaram o transcurso do século XX, as pessoas físicas e as organizações internacionais adquiriram a condição de sujeitos de direito internacional. Ao lado do ser humano individual, o ordenamento confere personalidade a entidades coletivas denominadas pessoas jurídicas. Segundo a teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 24/9/2015 -
A crise no Porto de Itajaí: PORTO PÚBLICO DE ITAJAÍ X TERMINAL PRIVADO DE NAVEGANTES
A crise no Porto de Itajaí: PORTO PÚBLICO DE ITAJAÍ X TERMINAL PRIVADO DE NAVEGANTES Com a crise econômica mundial houve diminuição significativa nas linhas que operam os portos brasileiros. A APM, perdeu uma linha que correspondia a 65% do movimento do porto de Itajaí. Perdeu para Navegantes. A principal razão é porque do lado do Porto de Itajaí ocorre risco de greves, visto que são os sindicatos quem empregam os trabalhadores avulsos, e se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
O público e o privado na Gestão Pública
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS Coordenadoria Institucional de Educação a Distância/UAB Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal – Modalidade à Distância Elivânia Fernandes Piancó Reis Turma c TAREFA 01 Disciplina “O público e o privado na Gestão Pública” Arapiraca, 2015. Com base no livro texto e na leitura indicada na plataforma construir uma página falando sobre: Poder soberano – o que é, definições, conceitos e exemplos de situações em que o poder soberano é posto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
Direito Internacional Publico
UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO FONTES E TRATADOS Aluno RA: 0 Turma: DR9B13 Professor: UNIP – MARQUÊS 9º Semestre / 2015 RESPOSTAS: 1. As reservas são manifestações unilaterais do Estado, no sentido de negar a eficácia jurídica de determinados dispositivos do tratado. A reserva é conseqüência de pequenos desacordos sobre o texto do tratado que não ameaçam o espírito deste; neste caso, por vezes, para a Parte é mais vantajoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Transcrição de Direito Internacional Público
Direito Internacional Público Luis Vargas em 11 de Agosto de 2014 643 Denunciar abuso Transcrição de Direito Internacional Público Direito Internacional Público A sociedade internacional Fundamentos e noções preliminares Fundamentos de Validade do Direito Internacional Público Por que os Estados obedecem o Direito Internacional Público? Voluntarista O respeito ao direito internacional público vem da vontade dos Estados Teoria Eclética Mistura a teoria voluntarista com a teoria objetivista. Objetivista O respeito ao direito internacional vem para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
Os advogados públicos e o direito ao recebimento de honorários de sucumbência
Os advogados públicos e o direito ao recebimento de honorários de sucumbência Há previsão legal para os honorários pagos aos advogados, tanto no Código de Processo Civil Brasileiro, artigo 20, quanto na Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia. O citado diploma legal consagra o entendimento de que, sendo fruto exclusivo do trabalho do profissional, os honorários são a forma de subsistência do patrono da causa, e, portanto, legitimamente devidos. Com efeito, os parâmetros estabelecidos pelo artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Internacional Publico
RESENHA CRÍTICA O conceito de sujeito de direito é um dos elementos centrais dos ordenamentos jurídicos, a partir da importância de uma clara delimitação tanto dos atributos exigidos quanto das capacidades conferidas a quem possui personalidade jurídica em um dado sistema de normas. O artigo em analise discute essa noção no âmbito internacional, a partir de uma análise dos sujeitos tradicionais do DIP (Direito Internacional Público), Estados e organizações internacionais, e da ascensão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2015 -
A qualidade da escola se mede pelos avanços como espaço público de garantia de direitos. Como está se travando a disputa pelo direito da infância estar presente no sistema educacional?
1)Fale sobre a importância do teatro para o desenvolvimento da motricidade. O teatro é importânte porque ensina a criança através das falas, brincadeiras e figuras.Faz com que a criança aprenda e se exercite. 2)Explique o surgimento do teatro de máscaras. O teatro de máscaras teve o seu surgimento desde a pré - história,onde os homens usavam máscaras ,nos rituais religiosos e eram exculpidas em madeira,couro ou na pele e ram pintadas. 3)Elabore um plano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO
Faculdade Anhanguera Professor: Disciplina: Direito Constitucional Turma: Alunos: Atividade Prática Supervisionada (ETAPA 2, PASSO 3) Cidade, Data e Ano. PARECER JURÍDICO “ENDEREÇAMENTO” DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório: Trata-se de consulta formulada por representantes de moradores do bairro local, para anular o ato de parceria firmado entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
AP - II - Direito Internacional Público
A doutrina afirma que para que se constitua um Estado, é necessário que o mesmo possua 4 elementos: Território, Governo, População e Soberania. População significa basicamente o ser humano, ou seja, para que um Estado seja reconhecido internacionalmente, o mesmo deve ter um conjunto de habitantes, vinculados à este Estado por meio de sua nacionalidade. Lavando-se para o nosso caso concreto, se a Palestina é mesmo um Estado, a mesma passa por um crivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Internacional Público
A doutrina afirma que para que se constitua um Estado, é necessário que o mesmo possua 4 elementos: Território, Governo, População e Soberania. População significa basicamente o ser humano, ou seja, para que um Estado seja reconhecido internacionalmente, o mesmo deve ter um conjunto de habitantes, vinculados à este Estado por meio de sua nacionalidade. Lavando-se para o nosso caso concreto, se a Palestina é mesmo um Estado, a mesma passa por um crivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Internacional Publico
FGTS (surgiu em 1934) 1) Histórico a) CLT (1943) - art. 492 - Estabilidade Decenal (após 10 anos) (revogado Tacitamente) - art. 478 – Indenização (1 salario por ano trabalhado) b) Lei 5107/66 – cria uma opção para o problema gerado pela estabilidade decenal e retorna o FGTS, mas como opção do empregado(novas contratações), não como regra c) CF/88 – art. 7 par. 3 - o FGTS deixou de ser opção e virou regra geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2015 -
Sujeitos do direito internacional publico
Sujeitos do Direito Internacional Publico 1. A personalidade jurídica internacional 2. Sujeitos 1. Estados 2. Organizações Internacionais 3. Ser humano 4. Situações “sui generis” ou especiais 1. O ESTADO é sujeito de Direito Pleno * Concluir tratados * Representação internacional * Exercer proteção diplomática de seus nacionais Estado território População Governo * Território superfície Subsolo Espaço aéreo Mar territorial * SUPERFÍCIE * SUBSOLO * ESPAÇO AÉREO * MAR TERRITORIAL – é a parcela do domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Problemas Sociais entre o público e o privado
Problemas Sociais entre o público e o privado Quando ocorre uma redefinição do público e do privado, e uma mudança de perspectiva onde a privada pode ganhar destaque quando não há políticas suficientes; e ode a pública se mantém dominante em conjunturas críticas. (se remete a localização dos problemas sociais no âmbito do público ou do privado). Há também uma relação que se estabelece entre a estrutura do Estado e a composição do governo. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2015 -
Tensões Público x Privado no Setor Governamental
Faculdade de Administração e Finanças Tensões Público x Privado no Setor Governamental Out/15 ________________ Introdução O trecho a seguir foi retirado da Constituição Estadual, capitulo 1, direitos e deveres individuais e coletivos, artigo 8 – Todos têm o direito de viver com dignidade. Parágrafo único. “É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2015 -
CONCURSOS PÚBLICOS - DIREITO À NOMEAÇÃO
CONCURSOS PÚBLICOS - DIREITO À NOMEAÇÃO * Diversas dúvidas a respeito Concursos Públicos se apresentam ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região, como direito à nomeação, prazo de convocação, preterição de candidatos, etc, Em princípio, cumpre-nos destacar que tais questões foge da competência do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região, uma vez que o mesmo não se presta a fiscalizar ou analisar a realização dos concursos públicos, tendo por objetivo principal a fiscalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2015 -
Trabalho direito internacional público
1. O trabalho deverá ser entregue à professora até a data limite de 20 de maio de 2014, em letra Times ou Arial, tamanho 12, espaçamento de 1,5 e margens de 3cm, contemplando as questões abaixo, sendo indicados os tópicos e mantida a sua ordem tal qual abaixo, para que o aluno tenha direito de responder a uma pergunta na prova, sobre o trabalho. Questões: a. Histórico da formação da ONU (mínimo 15 linhas) b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2015